aprovado - Correio de Minas

11 de agosto de 2020

CAIXA libera auxílio emergencial de R$600 para novos aprovados; veja quem recebe

Foi confirmado um novo grupo de beneficiários para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. Esse grupo contém três tipos de beneficiários e o pagamento foi iniciado neste mês de agosto! O novo grupo abrange quem recebeu negativa do cadastro, contestou o resultado e agora foi aprovado, quem começou a receber pagamento do auxílio em abril mas teve a conta bloqueada em julho e os novos aprovaram, que receberam a resposta positiva.

No dia 8 de agosto, o saque e transferência ficaram disponíveis para os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril deste grupo. Veja abaixo os dois cronogramas completos.

Pagamento da primeira parcela

5 de agosto: nascidos em janeiro
5 de agosto: nascidos em fevereiro
5 de agosto: nascidos em março
5 de agosto: nascidos em abril
5 de agosto: nascidos em maio
7 de agosto: nascidos em junho
12 de agosto: nascidos em julho
14 de agosto: nascidos em agosto
17 de agosto: nascidos em setembro
19 de agosto: nascidos em outubro
21 de agosto: nascidos em novembro
26 de agosto: nascidos em dezembro

Saque e transferência da 1ª parcela

8 de agosto: nascidos em janeiro
8 de agosto: nascidos em fevereiro
8 de agosto: nascidos em março
8 de agosto: nascidos em abril
13 de agosto: nascidos em maio
22 de agosto: nascidos em junho
27 de agosto: nascidos em julho
1 de setembro: nascidos em agosto
5 de setembro: nascidos em setembro
12 de setembro: nascidos em outubro
12 de setembro: nascidos em novembro
17 de setembro: nascidos em dezembro

Novos pagamentos da 4ª, 3ª, 2ª e 1ª parcela (público geral)

Os pagamentos são para quem se cadastrou por meio do site ou aplicativo, ou que já estava no Cadastro Único mas não é beneficiário do Bolsa Família.

O calendário não foi para quem contestou o cadastro entre 24 de abril e 19 de junho ou para os que tiveram o cadastro bloqueado em julho. Quem estiver nessa situação, deve verificar o novo calendário, mais abaixo.

A parcela depende de quando o benefício foi aprovado, de acordo com o seguinte critério:

1ª parcela: quem teve o cadastro aprovado em julho e não recebeu nenhum pagamento
2ª parcela: quem começou a receber o auxílio entre o final de junho e o começo de julho
3ª parcela: quem começou a receber o auxílio em maio
4ª parcela: quem começou a receber o auxílio em abril

Calendário de Pagamentos

Ciclo 1

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em abril de 2020 – receberá a quarta parcela

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em maio de 2020 – receberá a terceira parcela

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Quem recebeu o crédito da primeira parcela em junho ou até 4 de julho de 2020 – receberá a segunda parcela

Quem se cadastrou entre 17 de junho e 2 de julho de 2020 – receberá a primeira parcela

Depósito do dinheiro

22 de julho – nascidos em janeiro
24 de julho – nascidos em fevereiro
29 de julho – nascidos em março
31 de julho – nascidos em abril
5 de agosto – nascidos em maio
7 de agosto – nascidos em junho
12 de agosto – nascidos em julho
14 de agosto – nascidos em agosto
17 de agosto – nascidos em setembro
19 de agosto – nascidos em outubro
21 de agosto – nascidos em novembro
26 de agosto – nascidos em dezembro

Liberação de saque e retirada

25 de julho – nascidos em janeiro
1º de agosto – nascidos em fevereiro e março
8 de agosto – nascidos em abril
13 de agosto – nascidos em maio
22 de agosto – nascidos em junho
27 de agosto – nascidos em julho
1º de setembro – nascidos em agosto
5 de setembro – nascidos em setembro
12 de setembro – nascidos em outubro e novembro
17 de setembro – nascidos em dezembro

Ciclo 2

Senado aprova medida que permite saque total do FGTS por trabalhador demitido

Foi aprovado ontem (30) pelo Senado a Medida Provisória 946 que ampliou o acesso dos trabalhadores ao Fundo de Garantia (FGTS) durante o período de pandemia. Depois de muita negociação entre líderes com Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que é o relator do texto, o texto foi aprovado permitindo o saque total das contas do fundo para quem se demitiu ou foi demitido durante o período de pandemia.

Até mesmo os trabalhadores que optaram pelo saque aniversário também terão acesso integral aos recursos no caso de demissão. No modelo atual, o trabalhar que opta pelo saque aniversário acaba ficando dois anos sem ter acesso ao saldo total da conta. Como o texto teve alterações com reação ao texto da Câmara, a medida agora retorna para ser apreciado pelos deputados. Com essa mudança o governo ganha mais tempo e espera que a MP possa perder a validade. O texto no entanto só pode ser votado até a próxima terça-feira, 04 de agosto, para não caducar.

Com relação ao texto original do governo, ainda houve mais uma ampliação, o texto aprovado pela câmara e chancela pelo Senado: a permissão para que trabalhadores que tiveram salários reduzidos ou contratos suspensos durante a pandemia possam fazer saques adicionais para recompor o último salário recebido antes da redução.

Caso a medida seja aprovada também na Câmara, e assim seguir para sanção presidencial, a equipe econômica do governo pretende recomendar que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) vete alguns trechos que impactam diretamente o caixa do fundo. Já que o dinheiro depositado é de fato do trabalhador, o custo político dessa decisão seria muito alto para o presidente. As ampliações previstas no texto da medida provisória atenderiam mais de 10 milhões de trabalhadores brasileiros. (Jornal Contábil)

3 de julho de 2020

Urgente: relator aprova 14º para aposentados e pensionista do INSS

A criação do décimo quarto salário do INSS já tem voto favorável de seu relator na Comissão do SENADO

O Senado Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), já se prepara para votar sobre a Sugestão (SUG) 11/2020, que pretende criar o 14° salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ideia da Casa Legislativa veio por conta do adiantamento do 13º que ocorreu em consequência do coronavírus.

A implementação do 14º salário emergencial, além de socorrer aos aposentados, os que estão em grupo de risco, também pode servir como uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em 2018, foi comprovado que 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são arrimos de família, percentual que sobe para 53% no caso dos homens.

Dessa forma, toda renda extra liberada é vital para sobrevivência desse gripo da população. Assim, ciente da dificuldade pela qual grande parte desses beneficiários irá passar pós pandemia, a proposta foi adotada a fim de criar um 14º salário em favor dos segurados e beneficiários do INSS.

Relator aprova proposta

A criação do 14º salário do INSS já conta com voto a favor do senador Paulo Paim. relator da Comissão. Ele, que aprovou o texto no final de junho, diz que “além do caráter humanitário da medida proposta no projeto que visa gerar amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade”.

O relator diz que é inteiramente favorável à sugestão por entender que “o dinheiro destinado aos segurados e beneficiários retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da economia”.

Por meio de seu voto, o senador propõe que a SUG passe a tramitar como Projeto de Lei, para inserir o décimo quarto salário na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

“Diante do exposto, o voto é pela APROVAÇÃO do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS”, acrescenta o relator.

Sendo assim, agora a proposta vai seguir para ser votada na comissão. Se aprovada, a proposta vai garantir o pagamento do 14º salário para quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.

14° salário

A proposta teve origem por meio da Ideia Legislativa n° 127.741. O autor da iniciativa é o advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. O projeto sugere a implementação do 14° salário como uma gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro deste ano.

A proposta, que já alcançou mais de 60 mil assinaturas, foi encaminhada a comissão da CDH do Senado, deve ser apreciada pelos senadores ainda nesta semana.

Se aprovado, e transformada em Projeto de Lei ou PEC, a proposta é colocada para votação no plenário. Se os senadores aprovarem, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados para também ser apreciada pelos deputados por maioria simples.

Após o processo no legislativo, na Câmara e Senado, o projeto enfim é destinado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei. (Noticias Concursos)

16 de maio de 2019

PCdoB vai acionar justiça contra o Orçamento Impositivo em Lafaiete

Na noite de ontem foi aprovado em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que impõe a partir de 2020 o Orçamento impositivo no município de Conselheiro Lafaiete. Após (10) dez dias haverá a votação em segundo turno e como se trata de emenda à Lei Orgânica não é preciso a sanção do Prefeito. Na prática o orçamento impositivo garantirá que cada vereador possa indicar até o percentual de 1,0% da receita líquida do Município, o que nas contas de hoje daria o valor de R$22 mil por edil.

Para o presidente do PCdoB de Conselheiro Lafaiete Renato Lisboa, nem tudo que é legal é também moral. Nem tudo que acontece no Congresso pode ser repetido aqui, simplesmente porque é legal. Todo mundo sabe que onde é que se detém o poder financeiro do país é no Governo Federal, mais de 2/3 de todo imposto pago se concentra em Brasília e por isso os Deputados e Senadores imporem um orçamento impositivo tudo bem, lá o dinheiro sobra, o que infelizmente não acontece em nosso município. O orçamento de Conselheiro Lafaiete não sobra e muitas das vezes falta e ainda fatiar mesmo que seja o percentual de 1,0% da receita líquida poderá faltar para que o chefe do poder executivo termine obras, conclua projetos e pague o seu pessoal em dia. Só para exemplificar recentemente Lafaiete conviveu com atraso de salários e décimo terceiro e ai a partir do ano que vem,vem um vereador em ano de campanha eleitoral e com a lei na mão exige que o valor seja investido em uma obra ou projeto em seu curral eleitoral ao invés de dar ao Prefeito a autonomia para executar cem por cento do orçamento. Afinal não foi para isso que o gestor municipal foi eleito?

O presidente do PCdoB de Conselheiro Lafaiete Renato Lisboa/DIVULGAÇÃO

Parece brincadeira se não fosse trágico. A ideia de direcionar recursos para os próprios redutos eleitorais é relativamente intuitiva. Não apenas pelas vantagens competitivas que isso pode gerar em futuras campanhas eleitorais, mas até mesmo pela natural proximidade do parlamentar com a realidade do seu local de origem.

Além do mais, caso seja aprovado essa emenda à lei orgânica municipal ela trará em justamente em ano eleitoral um desequilíbrio na campanha eleitoral, pois terão os nobres edis recursos públicos para investir em obras e projetos que outros que poderão vir a concorrer aos cargos do Poder Legislativo não terão trazendo assim um grande disparate na corrida eleitoral. Infelizmente no Brasil sempre é assim, quando parece que o jogo do poder está equilibrado para que possa permitir que as pessoas mais abastadas da sociedade possam participar em pé de igualdade, vem os senhores do poder e criam regras que vão lhes ajudar a perpetuar no poder.

E não me venham dizer que o vereador é o político mais perto do povo e por isso deve ele também ter o privilégio para executar recursos públicos. Onde estavam os vereadores quando a obra do Hospital Regional foi licitada? Onde estavam os vereadores quando as obras do Hospital Regional começaram? Onde estavam os vereadores para fiscalizar os recursos depositados na conta do município de Lafaiete para terminar as obras do hospital regional? Onde estavam os vereadores que não viram que obra construída do Hospital Regional era menor que a projetada? Onde estavam os vereadores que aprovaram o projeto que transferiu o terreno do Hospital Regional para o Estado de Minas Gerais? Um Estado falido e quebrado que já parcelava salários dos servidores. Onde estavam os vereadores na devolução dos recursos para o Governo do Estado que poderiam ter terminado com a obra do Hospital Regional? Onde estavam os vereadores que não fiscalizaram a manutenção do Poliesportivo Municipal? Enquanto Congonhas construiu no período 10 (dez) poliesportivos para a comunidade, em Lafaiete o único que tem o Lafaietense não pode usar. Onde estavam os vereadores quando não fiscalizaram a manutenção do casarão Grabriela Mendonça onde funcionava a Casa de Cultura de Conselheiro Lafaiete que se nada for feito pode vir a desabar. Esses são só alguns exemplos do que o legislativo municipal deveria ter fiscalizado com eficiência e eficácia e assim não o fizeram. Sei que muitos vereadores que hoje detém mandato na Câmara Municipal, não o tinham nos períodos citados, mas Lafaiete de tantos problemas precisa mais de fiscalizadores eficazes do que mais gente para dar pitaco aonde se o cobertor cobre a cabeça deixa de fora os pés, finaliza Lisboa.

Neste sentido, caso necessário seja, o Partido Comunista do Brasil comitê de Conselheiro Lafaiete irá ao Poder Judiciário para questionar essa lei que para o momento em que a cidade vive não precisamos dela.

Confusão e bate boca: Orçamento Impositivo é rejeitado em sessão na Câmara de Lafaiete após o vereador Divino Pereira recuar em seu voto

Orçamento impositivo: nova lei pode garantir aos vereadores recursos para obras; votação será teste para o governo municipal