assembleiaminas - Correio de Minas

13 de setembro de 2022

Concurso da ALMG abre inscrições para 200 vagas de níveis médio e superior; salários chegam a mais de R$ 10 mil

Começam nesta segunda-feira (12/9/22) as inscrições para o concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O interessado pode se inscrever até o dia 14 de outubro pelo site da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), que é a organizadora do concurso.

Serão preenchidas 200 vagas, com remunerações iniciais variando de R$ 5.351,73, para funções de nível médio, a R$ 10.091,58, para cargos de nível superior, todos com jornada semanal de 30 horas.

O quadro de servidores da ALMG é composto pelos cargos de Técnico de Apoio Legislativo, Analista Legislativo e Procurador e estão previstas provas para cerca de 40 especialidades.

O valor das inscrições é de R$ 96,00 para nível médio e de R$ 182,00 para nível superior, sendo que uma mesma pessoa pode se inscrever para os dois cargos, uma vez que as provas serão aplicadas em datas diferentes.

ISENÇÃO

Caso não tenha recursos para pagar a inscrição, o interessado pode solicitar a isenção do pagamento da taxa, o que deverá ser feito somente no período de 12 a 16 de setembro. Poderá requerer essa isenção o candidato que se autodeclarar desempregado ou em condição de hipossuficiência econômico-financeira (incapacidade financeira para custear as despesas), conforme detalhado no item 8 do edital.

As datas prováveis das provas da primeira etapa do concurso são 29/1/23, para cargos de nível médio e policial legislativo; e 5/2/23, nos casos de nível superior. As datas das etapas seguintes serão divulgadas posteriormente.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A pessoa com deficiência poderá se inscrever para qualquer cargo/especialidade/área de seleção previstos no edital, mesmo que não haja indicação de vagas reservadas para essa condição. Se aprovada, a pessoa com deficiência será nomeada para preencher a 5ª vaga (ou 15ª, 25ª e assim sucessivamente) relativa a cada cargo/especialidade/área de seleção.

No edital, é reforçado que a aprovação no concurso somente gera direito à nomeação no limite do número de vagas previstas para cada cargo/especialidade/área de seleção.

VALIDADE

O concurso da Assembleia de Minas tem validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da ALMG.

Mais informações podem ser obtidas através do site da Fumarc.

15 de julho de 2022

Escola mais perto de casa: pessoas com deficiência pautam projeto de lei de Glaycon Franco

Na semana em que são celebrados 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, proposição de Glaycon Franco foi aprovada na CCJ da ALMG. O direito à matrícula em escola da rede pública estadual localizada mais próxima de casa ou do local de trabalho pode se tornar um benefício concedido aos alunos cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência. O assunto está em debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a partir de um projeto de lei de autoria do deputado Glaycon Franco (PV). Na última terça-feira, 12, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O assunto é relevante por estar em sintonia com os Estatutos da Pessoa com Deficiência e da Criança e do Adolescente. – este último completou 32 anos nesta semana. “O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa. E o artigo 53 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê que esse direito inclua a vaga no ensino em uma unidade escolar mais perto de casa. Trazer para esse contexto os pais e responsáveis pelas pessoas com deficiência é necessário. Muitas possuem restrições de locomoção, o que dificulta a logística no dia a dia. Nada mais justo que promovermos esse debate em forma de projeto de lei, visando tornar isso obrigatório”, disse Glaycon Franco.

Sargento Rodrigues (deputado estadual PTB/MG), Hely Tarqüínio (deputado estadual PV/MG), Glaycon Franco (deputado estadual PV/MG), Laura Serrano (deputada estadual Novo/MG), Bosco (deputado estadual Avante/MG)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, por sua vez, afirma que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de acesso aos serviços públicos (art. 9º, inciso II). Da mesma forma, estabelece que o poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar; (art. 28, inciso VIII).

“Os Estatutos trazem argumentos que justificam nossa proposição, mas ela também é fruto das demandas que recebemos em nosso gabinete, durante o trabalho parlamentar. É uma realidade que constatamos a partir da escuta junto à população”, reiterou o deputado.

O projeto de lei de Glaycon Franco ainda garante que, caso não haja vaga disponível na unidade de ensino solicitada, ficará assegurada a matrícula como excedente.

Agora, o PL 3.664/2022 será avaliado pela Comissão de Defesa e Direitos da Pessoa com Deficiência da Casa.
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7 de julho de 2022

Concurso da Assembleia Legislativa oferece 200 vagas de nível médio e superior: confira edital

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais publicou edital com regras e prazos nesta quarta-feira (6) para um novo concurso público. Serão preenchidas 200 vagas, sendo 111 de nível médio e 89 de nível superior. O documento está disponível no Portal da Assembleia, e também no site da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), que organiza o concurso. As inscrições começam no dia 12 de setembro e vão até 14 de outubro deste ano, no site da Fumarc.

Para os cargos de nível médio, a inscrição custa R$ 96, com provas da 1ª etapa marcadas para o dia 29 de janeiro do ano que vem. No caso das vagas de nível superior, o valor de inscrição é de R$ 182, e os exames serão no dia 5 de fevereiro de 2023.

Segundo a ALMG, as datas de demais provas “serão divulgadas oportunamente”. Como as aplicações serão feitas em datas distintas, o candidato pode se inscrever simultaneamente para cargos nos dois níveis.