AUDIENCIA - Correio de Minas

22 de abril de 2024

A favor e contra: distrito de mais de 300 anos discute impactos de empreendimento minerário

Segundo a empresa, mais de 300 pessoas participaram.

Em audiência pública foi discutida a implantação do Terminal Ferroviário de Bação (TFB), no distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito (Região Central de Minas).

O encontro, que aconteceu noite de sexta (19/4), no Espaço Gamel, bairro Esperança, foi registrado em vídeo, postado no YouTube, e reuniu mais de 300 pessoas (de acordo com a empresa) – que inclui membros da comunidade, dos órgãos ambientais, além de representantes do TFB.

A empresa reiterou a importância da implantação da ferrovia para facilitar o transporte de cargas sólidas por meio de um sistema seguro, com alta eficiência energética e de menor impacto ambiental. “Isso vai fortalecer a economia local, gerando mais de 70 empregos formais diretos para São Gonçalo e 1.200 indiretos na área de influência indireta”, disse a diretora de relações internacionais do TFB, Daniela Faria.

Contra e a favor

Com cartazes, um grupo de manifestantes se colocou contra o empreendimento. A principal preocupação é ambiental. A poeira, que será formada, é uma das reclamações. Segundo eles, além dos prejuízos na qualidade de vida, no meio ambiente e no patrimônio histórico, essa poeira afastaria turistas.

O advogado da Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação, Carlos Henrique, enfatizou que a entidade (que ele representa) não é contra o TFB em si, mas se coloca contrária à instalação no exato local em que está sendo proposto. Ele ressaltou que a empresa, inclusive, já foi multada pelo Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) por descaracterização do empreendimento, captação irregular de recursos hídricos e supressão vegetal.

Por outro lado, a diretora Daniela garatiu que o projeto contempla, por exemplo, um robusto sistema de drenagem que garantirá a devolução da água em condições adequadas ao meio ambiente. “O TFB também irá implementar uma cortina arbórea para a contenção de qualquer poeira que possa ser gerada”, afirmou.

Manifestação popular a favor do TFB, tendo como principal argumento a geração de emprego, também pôde ser vista na audiência. “O empreendimento é oportunidade que temos de ver nossos jovens trabalhando (…). Vocês estão tirando a liberdade dos nossos jovens de trabalhar”, disse o morador Márcio Ferreira da Silva, dirigindo as palavras aos que são contrários.

A favor e contra: audiência pública discute instalação do TFB em São Gonçalo do Bação, em Itabirito; VÍDEO — Público a favor (à esquerda) e contra (à direita) – Fotos: Sou Notícia

A empresa

O processo de licenciamento ambiental do empreendimento está em análise pela Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente).

O TFB ressalta que é uma empresa de logística e não de mineração. O consultor ambiental do TFB, César Cruz, relatou a realização de diversos estudos ambientais elaborados com mais aprofundamento e amplitude do que o exigido pela legislação brasileira: o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), o Plano de Controle Ambiental (PCA), o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), o Projeto de Intervenção Ambiental (PIA), o Programa de Comunicação Social (PCS) e o Programa de Educação Ambiental (PEA).

Ainda segundo o TFB, o local de instalação do empreendimento está a cerca de 1,5 km, em linha reta, do Centro de São Gonçalo do Bação. “A escolha do imóvel levou em conta fatores de segurança e redução de impactos ambientais, já que se trata de uma área antropizada há mais de 40 anos. Os diagnósticos prévios apontam que os ruídos gerados pelo TFB não chegarão ao distrito, pois a velocidade do trem será muito menor que a da Ferrovia do Aço. Os equipamentos também passarão por manutenção preventiva e não farão uso de sinalização com uso de ruídos, como buzinas e alarmes: isso será feito por câmeras”, informou.

Meio ambiente

Segundo a Bação Logística (responsável pelo TFB), a utilização do terminal permitirá diminuição do tráfego de carretas na BR-040 e no Anel Rodoviário de BH, e acarretará a redução de emissão de cerca de 14 mil toneladas/ano de CO₂.

De acordo com o consultor Germano Vieira, “em um mundo onde a sustentabilidade é cada vez mais exigida, a instalação do Terminal Ferroviário de Bação vai eliminar 11 mil quilômetros anuais percorridos por caminhões. Isso equivale à diminuição de 500 carretas por dia e de 164 mil caminhões por ano num percurso de 67 km na BR-040 e no Anel Rodoviário. Devemos lembrar que o modal ferroviário é um transporte mais seguro, eficaz, sustentável, de forma que toda a população mineira sai ganhando”.

FONTE RADAR GERAL

1 de fevereiro de 2024

Atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana (MG) acompanham audiência em Londres que vai definir próximos passos do processo de reparação

Justiça britânica já marcou julgamento em outubro, mas precisa definir algumas etapas do processo até lá

Sem nenhum dos responsáveis presos no Brasil pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), indígenas, quilombolas e moradores do distrito de Bento Rodrigues, além de prefeitos e procuradores de 15 municípios atingidos vão acompanhar a partir desta quarta-feira, (31), a audiência pública na Justiça britânica, em Londres, para decidir sobre os próximos passos do processo movido naquele país para buscar reparação de U$S 44 bilhões (R$ 217 bi) às cerca de 700 mil vítimas.

Trata-se da maior ação coletiva ambiental do mundo, que foi movida em 2018, por cerca de 700 mil atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, um dos maiores desastres ambientais da história do país. Na época, a barragem era administrada pela Samarco, mineradora que era controlada pelas gigantes Vale e BHP. O julgamento ocorre na cidade por ser a capital do país onde esta última empresa é sediada e tem ações na bolsa de valores.

Ao todo serão dois dias de audiências para discutir alguns detalhes do processo até o início do julgamento, que está marcado para outubro deste ano. Na audiência devem ser abordados tópicos como: a duração do julgamento; as datas e etapas processuais até outubro; questões que especialistas de direito brasileiro e geotécnicos vão responder durante o julgamento; pontos pendentes quanto a produção de documentos das partes envolvidas e propostas das partes para a segunda fase do julgamento.

As audiências, a cargo da juíza Finola O’Farrell, são chamadas “Case Management Conference” (CMC) ou Audiência para Gerenciamento do Caso. Além dos representantes dos atingidos, devem participar os representantes das mineradoras que detêm, cada uma, metade do controle da Samarco.

Mineradora pediu inclusão da Vale no processo

No ano passado, a mineradora BHP, que é anglo-australiana, conseguiu na Justiça que a Vale também fosse incluída no processo, o que pode obrigar a empresa brasileira a dividir com a BHP os valores que a Justiça do Reino Unido eventualmente decidir que devem ser pagos às vítimas.

Os valores de R$ 230 bi superam, e muito, os já desembolsados pela Fundação Renova, entidade criada pela mineradora brasileira para reparar os impactos da tragédia. Segundo a Vale, até dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilhões para as iniciativas da Fundação Renova.

Pressionada pela falta de uma resposta à altura do desastre, oito anos após o ocorrido, a Justiça Federal em Minas Gerais decidiu no último dia 25 de janeiro condenar Vale, BHP e Samarco ao pagamento de R$ 47,6 bilhões como indenização por danos morais coletivos causados à população afetada pela tragédia.

A decisão atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal e outras instituições para que a Justiça Federal julgasse o mérito de parte das ações civis públicas que cobram reparação das mineradoras. A medida foi solicitada após as negociações para um acordo de reparação entre o poder público e as mineradoras não avançar, uma vez que as empresas teriam oferecido um valor muito abaixo ao considerado adequado pelo poder público.

Muitas famílias ainda sem indenização

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a maior parte das famílias impactadas sequer foi indenizada pelas perdas que sofreram.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Letícia Oliveira, da direção do MAB, explica que a Fundação Renova, criada em 2016, estabelece os critérios para definir quem foi ou não foi atingido pelo crime ambiental. Como consequência, existe uma grande quantidade de famílias atingidas que nem mesmo foram reconhecidas.

“Tem muitos atingidos que ainda não foram reconhecidos como atingidos e não receberam nada até hoje. O controle da reparação está todo na mão da Renova. Os atingidos ficam à mercê do que a fundação decide fazer”, avalia Letícia.

FONTE BRASIL DE FATO

16 de janeiro de 2024

TSE recebe até sexta-feira sugestões sobre regras para eleições

Audiências públicas serão realizada de 23 a 25 de janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.

Entre os temas mais sensíveis está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre inteligência artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.

As audiências públicas serão realizadas de 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

14 de dezembro de 2023

CSN processa ativistas após audiência pública sobre barragem de Congonhas, em Minas Gerais

A estratégia da maior siderúrgica da América Latina é classificada pelos ativistas e movimentos sociais como tentativa de silenciar opositores diante de preocupações com a barragem e planos de expansão

A CSN interpelou judicialmente cinco ativistas que fizeram críticas à atuação da empresa em Congonhas (MG) durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Um ambientalista, um sindicalista e três militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) receberam notificações judiciais que exigem explicações em 48h sob ameaça de serem processados criminalmente com base no artigo 144 do Código Penal (calúnia, difamação ou injúria).

Na audiência, realizada em 25 de setembro, os ativistas compartilharam no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais as preocupações levantadas pelos moradores de Congonhas e pelos trabalhadores da CSN. Apesar do convite, a empresa não enviou um representante para participar do debate.

Em novembro, mais de dois meses após a audiência, a CSN acionou o escritório de advocacia Torres, Falavigna, Vainer, especializado em direito criminal, para enviar as interpelações judiciais. No documento, a empresa destaca sua envergadura, destacando que é “a maior siderúrgica do Brasil e da América Latina”. Também diz que, caso seja apresentada uma retratação, os interpelados ficarão “isentos de pena”.

CSN processou cinco ativistas que participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em setembro (Foto: Elizabete Guimarães/ALMG/Divulgação)

O MAB denuncia a perseguição da CSN como uma tentativa de silenciar aqueles que se opõem a seus projetos, aproveitando a disparidade de recursos entre a empresa bilionária e os afetados, que têm menos recursos para se defender.

A preocupação dos moradores de Congonhas se concentra na barragem do complexo Casa de Pedra, da CSN, que armazena 63,3 milhões de metros cúbicos de rejeitos, localizada a poucos metros de bairros residenciais.

Congonhas está na mesma região de Minas Gerais que Mariana e Brumadinho, que aumenta o medo. A barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, que rompeu em 2019 matando 270 pessoas, tinha 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeito (cinco vezes menor que a da CSN em Congonhas), enquanto a barragem de Fundão, operada pela Samarco em Mariana, responsável pelo desastre que dizimou o Rio Doce e matou 19 pessoas, em 2015, armazenava 43,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

Em um estudo antigo, de 2009, contratado pela CSN, estimou-se que o rompimento da barragem de Casa de Pedra poderia resultar na destruição de 350 casas e na morte de até 1.500 pessoas.

O receio diante de tragédias recentes instiga a população a buscar detalhes sobre os planos da empresa. Em dezembro de 2022, a CSN Mineração anunciou um investimento de R$13,8 bilhões no complexo Casa de Pedra, com previsão de acelerar a capacidade de produção até 2027.

O MAB critica a falta de informação à sociedade sobre os impactos do projeto. “Até o momento a sociedade não foi informada sobre as diretrizes do projeto e seus impactos e sequer foi consultada sobre um novo empreendimento minerário no município”, afirma o MAB.

A organização reclama que além da ausência na audiência na Assembleia Legislativa, a empresa também não compareceu a outra audiência com a mesma finalidade, que ocorreu na Câmara Municipal de Congonhas. “A CSN inverte a lógica dos fatos buscando transformar as vítimas e os seus defensores em culpados, tentando criminalizar aqueles que lutam em defesa do povo”, avalia o MAB.

Além dos três militantes do MAB, outro interpelado foi Sandoval de Souza Pinto Filho, que é diretor de meio ambiente e saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon). “A CSN está se escondendo da responsabilidade social usando o poder Judiciário como suposto escudo”, entende Sandoval, que classifica a interpelação judicial como “aventura jurídica irresponsável” e avalia que o tom foi: “intimidatório”.

Também alvo da empresa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos (Metabase) de Congonhas, Rafael Ribeiro de Ávila, considera a atitude da empresa abusiva. “A CSN tem essa prática antissindical constantemente”, afirma.

Procurada, a CSN se negou a responder às perguntas enviadas. A empresa foi questionada se há na ação uma tentativa de silenciamento das vozes que se opõem ao empreendimento da empresa. Também foi perguntado o motivo da empresa não ter comparecido à audiência pública na Assembleia Legislativa.

A audiência foi convocada pelo deputado estadual, Leleco Pimentel (PT), com o objetivo de promover um debate entre a empresa e a comunidade sobre planos de expansão da CSN em Congonhas. Para justificar a ausência, a CSN argumentou, em comunicado enviado aos deputados, que está sujeita a normas e regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, por isso, projetos e investimentos que estaria fazendo na área não poderiam ser divulgados, sob pena de descumprimento das regras de mercado.

“Onde há injustiça e onde as pessoas incomodam existem empresas como a CSN, que é arrogante, completamente dominada por pessoas que venderam a consciência e que hoje querem criminalizar a ação dos que denunciam”, entende o deputado Leleco. Para o deputado, o objetivo da CSN ao acionar judicialmente cinco pessoas que participaram da audiência pública é: “criminalizar as lideranças para enfraquecer a luta”.

FONTE CARTA CAPITAL

9 de dezembro de 2023

Avanço das TVs conectadas à internet reduz drasticamente a audiência da Globo

No último fim de semana, a emissora registrou apenas dez pontos no Ibope, seu ponto mais baixo

A Rede Globo está enfrentando um período de forte queda de audiência, com a ascensão das TVs conectadas à internet, de acordo com informações do Notícias da TV, reportadas pelo Metrópoles. No último sábado, dia 2 de dezembro, a emissora registrou um amargo recorde, com uma média de apenas 9,6 pontos no Ibope, marcando o ponto mais baixo do ano em termos de audiência. O cenário sombrio se repetiu no domingo, com uma média de 10,4 pontos, tornando-se a pior marca para um domingo ao longo do ano.

Comparando esses números com o primeiro sábado de 2023, que foi em 7 de janeiro, houve uma queda significativa de 33,3% na audiência. Já em relação ao primeiro domingo do ano, em 1º de janeiro, a queda foi de 22,1%.

Esses números alarmantes apontam diretamente para o impacto do avanço das TVs conectadas à internet no comportamento de consumo de mídia. A disponibilidade de uma ampla variedade de opções de entretenimento online, como streaming de vídeo, redes sociais e sites de conteúdo, tem competido diretamente com a programação tradicional da Globo.

Em outubro, durante um evento voltado ao mercado publicitário, a emissora reconheceu o desafio que enfrenta, revelando uma perda de 24% de audiência em comparação com períodos anteriores. Esses números englobam a audiência de todos os setores do Grupo Globo, incluindo o serviço de streaming Globoplay, canais pagos e sites.

Se considerarmos apenas a grade da TV aberta, a situação se agrava, com a perda de 70 milhões de telespectadores/usuários. A batalha pela atenção do público agora é intensificada pela proliferação de TVs conectadas à internet, que estão presentes em aproximadamente 60% dos lares brasileiros, proporcionando uma ampla gama de opções de entretenimento sob demanda.

FONTE BRASIL 247

6 de novembro de 2023

Audiência Pública discute a presença de psicólogas e assistentes sociais na educação básica

Acontecerá nesta segunda-feira (06/11) às 18h30min no Plenário da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete uma audiência pública referente a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.

A solicitação da Audiência Pública ocorreu por meio do requerimento nº321/2023 de autoria da Vereadora Damires Rinarlly (PV), após reunião para tratar sobre o tema junto ao Núcleo de Assistentes Sociais do Alto Paraopeba (NASAP) e Psicólogos do município que evidenciaram, ainda mais, a necessidade desses profissionais no ambiente de ensino, especialmente após diversos acontecimentos de violências nas escolas.

A vereadora explica que “A lei garante que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a serviços de psicologia e de serviço social, essenciais para o seu desenvolvimento integral. Esses serviços podem contribuir para a identificação e o atendimento de necessidades educacionais especializadas, a prevenção de problemas de aprendizagem e de comportamento, o desenvolvimento de competências socioemocionais e a promoção da saúde mental, fundamental para nossas alunas e alunos e até mesmo para os profissionais que trabalham nas escolas” pontuou Damires.

A Lei nº 13.935/2019, cuja vigência iniciou-se em 11 de dezembro de 2019 (art. 3º), determinou o prazo de 1 (um) ano para que a Rede Pública de Educação Básica, tome providências no sentido de garantir que a rede possua equipes multiprofissionais compostas por Psicólogos e Assistentes Sociais capazes de atender as necessidades e prioridades pedagógicas de sua rede (art. 2º c/c art. 1º caput).

A aplicabilidade da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, nos municípios é um importante passo para a garantia do direito à educação integral e à melhoria da qualidade do ensino em Conselheiro Lafaiete.

6 de novembro de 2023

Audiência Pública discute a presença de psicólogas e assistentes sociais na educação básica

26 de outubro de 2023

Cidade discute desafios e impactos do terminal ferroviário que vai gerar mais de R$ 9 milhões na economia ao ano

Pela 3ª vez, a mineradora JMN, empresa do grupo J. Mendes, promoveu uma reunião pública sobre a instalação do terminal ferroviário em Entre Rios de Minas. O evento aconteceu no Auditório da Câmara Municipal tomado por populares e lideranças diante da urgência que o tema despertou na cidade desde o anúncio do empreendimento no ano passado. De um lado, um grupo de ambientalistas critica os impactos ao meio ambiente na região da Barrinha, onde será instalado o terminal, local de nascentes que abastecem Entre Rios, como também supressão de matas nativas. Do outro lado, um um grupo que acredita que o empreendimento será capaz de impulsionar a economia local com desdobramentos diretos na cadeia produtiva e na geração de empregos. Ao contrário de outras, a reunião foi marcada pelas opiniões e depoimentos amplamente favoráveis ao terminal.

O Gerente de Meio Ambiente, Yashi Maciel, por quase uma hora, trouxe explicações das adequações do projeto feitas a partir de solicitações da comunidade em reuniões anteriores. Ele salientou que, apesar da classificação do projeto como de pequeno porte, não prevendo exigências legais de audiências, a J. Mendes optou pelo diálogo e abertura das discussões com a comunidade. “Não é obrigação legal, mas a política da empresa é por transparência e aproximação com a cidade e seus moradores. Queremos esgotar toda a discussão em torno do projeto que trará desenvolvimento a comunidade e seu entorno. Todos os impactos do empreendimento serão mitigados. Somente com o diálogo que se constrói um caminho”, garantiu. “Não vamos entrar em uma casa sem pedir licença. Por isso estamos aqui discutindo o projeto”, considerou Fabíola Xavier, Coordenadora de Relacionamento Institucional e Comunidade, destacando a valorização da mão de obra local e investimento no comércio da cidade.

Yashi ressaltou que a localização em Entre Rios de Minas, após estudos de outras possíveis alternativas locacionais, seria a opção de menor impacto ambiental e social. Inclusive ventilaram a construção de uma ferrovia ligando a mina até a MRS, possibilidade que foi descartada.
Foi passada uma previsão de operação para o segundo semestre de 2023 e a construção de uma via de acesso pela MG 383 até a ferrovia da MRS de onde seria embarcada a produção vinda da mina situada em Desterro de Entre Rios e de outras mineradoras.
Pelos estudos da JMN, haverá uma redução em mais de 21% no fluxo de caminhões e de veículos e queda de mais de 70 km nos trajetos da mina até os fornecedores. Ao todo serão gerados 85 empregos diretos e 200 na implantação.

Impactos ambientais na cidade

O pedido de licenciamento ambiental foi protocolado na Supram Central em 24 de maio de 2022 pela JM Logística, Processo nº 2078/2022. O PCA menciona que o terminal terá como função o carregamento de minério produzido na Mina Morro dos Coelhos, da JMN Mineração, localizada no município de Desterro de Entre Rios, a 30 quilômetros de distância, e a outras minerações da região.
Segundo Yashi, uma pesquisa encomendada pela J. Mendes apontou que 70% dos moradores de Entre Rios é são favorável ao empreendimento. Segundo ele estudos preliminares apontam que o terminal em pleno funcionamento vai gerar mais de R$ 9 milhões de investimentos na cadeia produtiva de Entre Rios de Minas.

Questionamentos

Dezenas de lideranças fizeram questionamentos em torno dos impactos do terminal de cargas em especial a bacia hidrográfica, poluição, ruídos e trânsito. Comerciantes de Desterro de Entre Rios, onde atua a JMN, destacaram a importância da empresa no desenvolvimento da cidade e as oportunidades de negócios criadas pelo ambiente da mineração, como também as melhorias do serviço de saúde, estruturação da cidade. O Gerente da ADESIAP (Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba), Dênis Donato, com diversas unidades na região, classificou o empreendimento como oportunidade de crescimento e desenvolvimento. “Entre Rios tem a sua oportunidade, a exemplo das cidades vizinhas, de melhorar as condições de vida de seu povo e promover o progresso, tanto na área social, econômica em diversos setores como a saúde”, avaliou.
A Professora Sônia Maria da Cruz, representante do Movimento de Atingidos pelas Barragens (MAB) fez duras críticas ao empreendimento e os impactos negativos da mineração no meio ambiente.
Outro questionamento foi sobre investimento na malha rodoviária na MG 270 entre Desterro a Entre Rios com o piso sucateado pelo volume de caminhões.

26 de outubro de 2023

Cidade discute desafios e impactos do terminal ferroviário que vai gerar mais de R$ 9 milhões na economia ao ano

Impactos ambientais na cidade

Questionamentos

3 de abril de 2023

Presidente da Câmara de Ouro Branco participa Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília

Na tarde desta quarta, dia 29 de março, a vereadora Nilma (PT), que esteve em Brasília para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, participou de audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre trabalho análogo à escravidão no Brasil.

O Ministério Público do Trabalho apresentou, durante a audiência, números alarmantes de casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil: de 1995, quando foram criados os grupos especiais de fiscalização móvel, até 2022, mais de 60 mil pessoas foram resgatadas em trabalho análogo à escravidão.

Organizador do debate, o deputado Padre João (PT-MG) propôs reuniões imediatas com os ministros do Trabalho e da Casa Civil, além de uma força-tarefa em busca de soluções urgentes no Parlamento. Ele lembrou que é preciso o olhar atento dos Municípios para a situação, uma vez que é neles que acontecem as situações de trabalho análogo à escravidão.