bancocentral - Correio de Minas

26 de janeiro de 2022

Banco Central vai devolver a brasileiros R$ 8 bilhões ‘parados’ em bancos; consulte

O Banco Central do Brasil lançou um serviço de consulta e resgate de dinheiro “parado” nas instituições financeiras brasileiras. Desde ontem (24), o sistema Registrato passou a disponibilizar o recurso para que o usuário verifique se tem direito a algum valor. Segundo levantamento do próprio BC, realizado em junho de 2021, há aproximadamente R$ 8 bilhões esperando por resgate.

A princípio, o SVR (Sistema de Informações de Valores a Receber) permite consultar recursos remanescentes nas contas, tanto para pessoas físicas quanto empresas. A funcionalidade teve tanta repercussão que, até a manhã de hoje (25), o acesso ao site estava debilitado. Na primeira fase do novo serviço, o Registrato divulgará R$ 3,9 bilhões que podem ser devolvidos aos bolsos brasileiros.

Ainda de acordo com o banco, o valor inicial advém de contas correntes ou poupanças encerradas e não sacadas, além de cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito com Termo de Compromisso assinado com o BC. Mais além, parte da quantia é oriunda de cotas de capital, rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito e grupos de consórcio extintos.

Como reaver o dinheiro

Para consultar se o beneficiário tem direito a algum valor, basta acessar a seção Minha Vida Financeira no site do Banco Central. Na subseção Valores a Receber, é possível confirmar facilmente se existe dinheiro ali para reaver. Se a resposta for sim, o próximo passo é consultar valores no sistema do Registrato.

A primeira forma de resgatar o dinheiro é por meio de um depósito via Pix, na conta indicada no Registrato, isso se o banco tiver aderido a um termo específico com o BC. Na maioria das vezes, porém, basta informar os dados de contato diretamente no sistema. Em seguida, a instituição retornará com informes sobre o meio de pagamento.

Saiba como se cadastrar

Se o cidadão ainda não tem cadastro no sistema, precisa cumprir esse requisito para consultar seus valores. Para tal, ele deve acessar a página do Registrato. Lá, estão disponíveis duas formas de cadastro: uma pelo site do Banco Central e outra pelo site do governo. Selecionada a opção desejada, deve-se informar dados pessoais como CPF, data de nascimento e nome do banco.

Para fins de segurança, o site gera um código – frase de segurança – que deverá ser validado no site da instituição financeira. Basta que a pessoa acesse sua conta bancária e busque no site do banco pelo serviço “Registrato” para, em seguida, ser direcionado a outra página. Já na próxima etapa, é necessário inserir o código em questão e incluir a chave de segurança do próprio banco. O último passo é finalizar o cadastro no site do BC.

De acordo com o Banco Central, as instituições financeiras são responsáveis pelos dados e valores fornecidos no sistema. Em alguns casos, as quantias podem ser pequenas, mas o órgão orienta o cidadão a sacar o dinheiro que lhe pertence mesmo assim.

Com Agência Brasil

24 de novembro de 2021

Banco Central limita opções do Pix para definição de horário noturno: entenda o que mudou

O Banco Central (BC) limitou as opções para a definição do horário de período noturno para o uso do Pix, o sistema de pagamento instantâneo. A mudança foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU). A pedido do usuário final, “o período noturno poderá compreender o período entre 22 horas e 6 horas”, diz a instrução normativa publicada.

Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h. Mas até então, a pedido do usuário, o período noturno poderia ser iniciado de 20h às 23h59. A limitação de transferências e pagamentos foi uma das medidas anunciadas pelo Banco Central para tornar o Pix mais seguro e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos, como sequestros.

O valor do limite noturno ainda pode ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento. Não há restrição para transferências e pagamentos a empresas nesse horário, apenas entre pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores individuais).

Segundo o BC, os bancos devem oferecer a seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos. A inclusão da definição do início do período noturno “deve ser efetivada por todos os participantes do Pix até 29 de julho de 2022”.

Neste mês, o Pix completou um ano com melhorias e novas promessas para o futuro. Já entrou em vigor mecanismo que deve agilizar o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras. No fim do mês, começam o Pix Saque e o Pix Troco, que permitirão aos clientes fazer pagamentos por produtos e serviços e receber troco ou fazer saques nas redes varejistas credenciadas. Para o médio prazo, estão previstas a possibilidade de pagamentos instantâneos de compras em outros países.

Fonte: Itatiaia

9 de novembro de 2021

Banco Central aprova as funções Pix Saque e Pix Troco

Continuando a evolução dos serviços oferecidos pelo Pix, o Banco Central aprovou a modalidade Pix Saque e Pix Troco

Continuando a evolução dos serviços oferecidos pelo Pix, o Banco Central aprovou a modalidade Pix Saque e Pix Troco. As novidades vão começar a funcionar no dia 29 de novembro.

O Pix Saque vai permitir que justamente a retirada de valores transferidos por Pix em locais parceiros que forneçam este tipo de serviço. De acordo com a nota do BC para a imprensa, “estabelecimentos comerciais, caixas eletrônicos (ATMs) compartilhados e os próprios participantes do Pix, por meio de seus ATMs próprios, poderão ofertar o serviço.”

O serviço vai funcionar da seguinte maneira. O cliente vai até o local que realiza o Pix Saque, faz um Pix para o local em que será retirado o dinheiro e recebe a quantia desejada.

O Pix Troco vai funcionar de maneira similar. De acordo com o BC, a única diferença é que neste caso é feito a compra em um estabelecimento e, o troco pode ser pago por essa forma de pagamento.

Benefícios

O Pix Saque e o Pix Troco qurem ajudar pequenos comerciantes e a população e terem uma maneira rápida e prática de disponibilizarem transações financeiras.

Agora a população pode ter acesso a dinheiro físico de forma mais fácil, sem a necessidade de ir até um banco, por exemplo.

De acordo com o Banco Central, não haverá cobrança de taxas para nenhuma das modalidades. Isso vale para pessoas físicas e pequenos empresários, que terão direito a oito transferências gratuitas mensais.

O comércio que aderir a essa modalidade vai receber entre R$ 0,25 a R$ 0,95 por operação. O valor vai variar de acordo com a instituição financeira em que o Pix do sacador está cadastrado.

A nota do Banco Central para a imprensa destaca que o Pix continuará a receber novidades para atender a toda a sociedade.

“Com a adoção do Pix Saque e do Pix Troco, o Banco Central espera continuar a incentivar a digitalização da sociedade nos sistemas financeiro e de pagamentos, como prevê a Agenda BC, na sua dimensão competitividade.”

FONTE EDITAL CONCURSOS

14 de outubro de 2020

Nota de R$ 200: Defensoria Pública recorre à Justiça para que Banco Central retire cédulas de circulação

Órgão alega ‘falta de acessibilidade’, devido a dimensões iguais à nota de R$ 20. Ação prevê multa de R$ 50 mil, por dia, em caso de descumprimento; G1 aguarda posicionamento da estatal.

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200. No processo, os defensores alegam “falta de acessibilidade”, já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20.

“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, diz trecho do documento.

A ação foi protocolada na última sexta-feira (9) e é assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

O G1 entrou em contato com o Banco Central de aguardava um posicionamento até a publicação desta reportagem.

O Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (02/09) a nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará — Foto: Raphael Ribeiro/BCB

No site da estatal, o banco afirma a escolha pelas dimensões iguais das notas de R$ 200 e de R$ 20 foi devido ao “curto espaço de tempo” para colocar a nova nota em circulação. A cédula foi lançada no dia 2 de setembro.

O banco informou ainda que, para produzir a nova cédula em formato maior, “com a adequada combinação de elementos de segurança, seria necessária adaptação do parque fabril, o que não era viável no tempo disponível”.

“Como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida.”

No documento, a Defensoria Pública também solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 já em circulação, além da condenação do Banco Central que, na impossibilidade de seja proibido de produzir novas cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota já em circulação.

Em setembro, a Defensoria do DF já havia recomendado as mudanças ao banco e à Casa da Moeda. As orientações, portanto, não foram acatadas.

À época, a Defensoria Pública do Distrito Federal informou que “estudava uma medida judicial cabível para contestar a decisão do Conselho Monetário Nacional”.

“Recebemos a resposta do Banco Central, informando que precisavam colocar as cédulas o mais rápido possível no mercado por conta da pandemia. E que haveria a acessibilidade, já que as notas possuem marcações táteis, embora não tenham o tamanho diferenciado.”

O que dizem os deficientes visuais

Fernando Rodrigues Hiacovvith, de 32 anos, é consultor em áudio descrição e acessibilidade — Foto: Arquivo pessoal

A reportagem conversou com deficientes visuais para saber sobre as dificuldades em diferenciar as notas. O consultor Fernando Rodrigues Hiacovvith, de 32 anos, afirmou que, em setembro, já entregou a nota de R$ 200, por engano, ao realizar um pagamento.

“Acabei confundindo ao pagar uma compra de R$ 12. Entreguei a nota de R$ 200, e o rapaz disse que não teria troco. Então, tive que tirar todo o meu dinheiro do bolso para ele me ajudar a identificar a nota de R$ 20”, contou Fernando ao G1.

“A nota de R$ 200 tem o mesmo tamanho da de R$ 20, é complicado. Tenho que contar com a boa fé da pessoa.”

Quem também lida diariamente com os desafios da acessibilidade é a auxiliar de enfermagem Larissa Pâmela Almeida Rodrigues, de 31 anos. Ela tem baixa visão desde os 20 anos, quando perdeu parte do sentido devido às complicações do diabetes.

“Como deficiente visual parcial, preciso de ajuda para ler letreiro de ônibus, ir ao banco e tenho dificuldade em diferenciar algumas cédulas de dinheiro, por serem muito parecidas”, conta.(G1)

2 de setembro de 2020

Banco Central lança nota de R$ 200, com imagem de um lobo-guará

Instituição encomendou 450 milhões de unidades da cédula até dezembro. Nova nota entra em circulação nesta quarta.

O Banco Central lançou na tarde desta quarta-feira (2) a nova nota de R$ 200. Após o lançamento, a nota, com imagem de um lobo-guará, entrará em circulação ainda nesta quarta.

Essa será a sétima cédula da família de notas do Real. O Banco Central encomendou à Casa da Moeda a produção, até dezembro, de 450 milhões de cédulas do novo valor.

Parte da frente da nota de R$ 200 lançada nesta quarta-feira (2) pelo Banco Central — Foto: Raphael Ribeiro/BC

O Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (02/09) a nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará no verso — Foto: Raphael Ribeiro/BC

A nota de R$ 200 a primeira cédula de um novo valor da família do real em 18 anos. A última, a de R$ 20, tinha sido lançada em 2002.

Um ano antes, em 2001, surgiu a nota de R$ 2. No meio tempo, houve a aposentadoria da nota de R$ 1, em 2005.

Em comum, os lançamentos de cédulas têm um mesmo objetivo: diminuir as transações feitas com dinheiro vivo, economizando com impressão de papel moeda.

Outro motivo apontado é a necessidade de fazer frente ao pagamento do auxílio emergencial – estimado em mais de R$ 160 bilhões considerando as cinco parcelas aprovadas.

Boa parte dos beneficiários, sobretudo os de menor renda, preferiu sacar o benefício em espécie. Apenas segundo números da Caixa Econômica Federal, mais de 20 milhões de saques foram feitos até esta quarta-feira.

Pandemia

Em discurso, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o lançamento da nova cédula é uma resposta do Banco Central a mudanças provocadas pela atual pandemia de Covid19. “O momento singular que estamos vivendo trouxe os mais diversos desafios, e um deles foi um aumento expressivo na demanda da sociedade brasileira por dinheiro em espécie”, declarou.

Segundo ele, o aumento da demanda verificado desde o início da pandemia não foi exclusividade do Brasil.

“Em momentos de incerteza, é natural que as pessoas busquem a garantia de uma reserva em dinheiro. Os programas de transferência de renda implementados para enfrentar os efeitos negativos da crise e a extensão do programa de Auxílio Emergencial também contribuem para essa maior demanda por dinheiro em espécie em nosso país”, acrescentou.

Lobo-guará

O animal escolhido para a nova nota, o lobo-guará, foi o terceiro colocado em uma pesquisa feita pelo Banco Central em 2000. A instituição perguntou à população quais espécimes da fauna gostariam de ver representados no dinheiro brasileiro.

O primeiro lugar foi a tartaruga marinha, usada na cédula de R$ 2. O segundo, o mico leão dourado, incorporado na cédula de R$ 20. (G1)

28 de agosto de 2020

Banco Central cria nova modalidade de empréstimo para lojistas

Instituição financeira que quiser ofertar crédito para uma empresa poderá consultar os recebíveis em uma das três registradoras autorizadas. Veja como funciona!

O Banco Central (BC) aprovou uma nova modalidade de empréstimo para lojistas, com garantia de recebíveis. Na prática, instituições financeiras que quiserem ofertar crédito poderão consultar as receitas que uma empresa tem a receber com as vendas realizadas por meio de cartão de crédito e de débito.

De acordo com o Banco Central, a aprovação da convenção formada por entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento “contribuirá para o aumento da segurança e o incremento na competição e transparência nas operações com esses recebíveis, beneficiando os lojistas na obtenção de crédito garantido por esses ativos financeiros”.

Com a medida, o lojista poderá pegar empréstimos garantidos por esses recebíveis, além de realizar operações de venda desses recebíveis. A nova modalidade entrará em vigor no dia 3 de novembro.

Como vai funcionar?

O banco que quiser oferecer empréstimo para uma empresa poderá consultar os recebíveis em uma das três registradoras autorizadas, que terão as informações compartilhadas entre si. Isso dá mais segurança ao sistema. Além disso, a instituição poderá fazer o registro de ônus e gravames nos sistemas das próprias entidades registradoras.

“Fechamos um ciclo de aperfeiçoamento das operações de crédito com recebíveis com cartão. A gente espera que a partir daí tenha mais segurança com o uso desses recebíveis e também mais competição por financiar as empresas”, afirmou o chefe do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Ângelo Duarte.

Atualmente, o fluxo de recursos nos arranjos de pagamentos com cartão de crédito e débito é de R$ 1,8 trilhão. Para o chefe do Departamento de Regulação do BC, João André Pereira, o potencial de crescimento desse mercado “é imenso”. (Edital Concursos)

1 de agosto de 2020

Auxílio de R$ 600 pode ser prorrogado até dezembro com lucro do Banco Central

De acordo com o Projeto de Lei 3.712/2020, de autoria do senador Paulo Rocha, “os lucros do BC podem ser transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional, e bancar o auxílio emergencial.”

Os lucros do Banco Central (BC) poderão estender o pagamento do auxílio emergencial, hoje liberado no valor de R$600 (podendo chegar a até R$1.200), até o mês de dezembro deste ano. No primeiro semestre de 2020, o rendimento do BC de cerca de R$500 bilhões, serviria para prorrogar as parcelas de R$ 600.

De acordo com o Projeto de Lei 3.712/2020, de autoria do senador Paulo Rocha, “os lucros do BC podem ser transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional, e bancar o auxílio emergencial.”

O senador entende que os lucros são mais que o suficiente para o prorrogar o benefício até dezembro.

“Isso é fundamental para reduzirmos o impacto socioeconômico da crise sanitária sobre os mais pobres, que, as dezenas de milhões, perdem renda e emprego”, disse Rocha.

Destinação de lucros para o auxílio emergencial

O resultado positivo apurado no balanço patrimonial do primeiro semestre do Banco Central, conforme Lei 13.820/2019, é uma obrigação do banco com a União, depois da constituição de reservas.

De acordo com o texto da lei, o dinheiro deverá ser repassado ao Tesouro Nacional obrigatoriamente até o décimo dia útil subsequente ao da aprovação do balanço.

O dinheiro deverá ser usado para o pagamento da dívida pública. No entanto, o PL pretender alterar isso e determinar que 75% dos lucros das operações com reservas cambiais e derivativos sejam repassados para a distribuição do auxílio emergencial.

De acordo com o projeto de lei, o prazo para prestação de contas, que deve ser realizado uma vez a cada dois meses, enquanto durar o período de emergência da pandemia, seria reduzido.

“Em grande medida, esses recursos, após sacados pela população não voltarão ao sistema bancário e constituirão papel-moeda”, informou o senador.

Sendo assim, a necessidade de enxugar a liquidez é reduzida, o que acarretaria em diminuição e diluição das operações compromissadas. O que significa que a proposta de financiar o auxílio com o lucro do BC permite estender o pagamento até dezembro.

O senador entende também que a proposta faz com que haja uma redução na necessidade de endividamento do Tesouro junto ao mercado, implicando menor necessidade de operações compromissadas, que terão baixo custo diante do baixo patamar da taxa Selic, que hoje está em 2,25%/ano. (Notícias Concursos)