A Câmara dos Deputados terminou a votação da MP 1061/2021, que insere o Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família. Em suma, foi aprovado o destaque do PSDB que coloca o Cadastro Único como o instrumento de identificação de famílias de baixa renda e assegura que as famílias possam se inscrever nos CRAS e nos CREAS. Uma das grandes novidades do benefício é que os jovens de até 21 anos poderão receber o Auxílio Brasil. Saiba mais abaixo.
Em suma, o parecer aprovado termina com a fila de quem aguarda para receber o Bolsa Família e não estima o reajuste indexado à inflação, como chegou a cogitar o relator Marcelo Aro. O relator estima que 20 milhões de famílias devam receber o Auxílio Brasil. A versão aprovada também tirou a possibilidade de beneficiários solicitarem crédito consignado com os recursos do auxílio.
A MP 1061/2021 segue para o Senado e precisa passar por votação até o dia 7 de dezembro, quando perde validade. Ademais, foram 344 votos a favor e nenhum contra. A votação aconteceu após um grande acordo costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para garantir o pagamento do Auxílio Brasil.
Ademais, o parecer aprovado do Auxílio Brasil proíbe a fila de espera para quem se enquadra no programa e estima o pagamento aos jovens de até 21 anos. Até então, o Bolsa Família garantia o pagamento do benefício para jovens de até 17 anos. O parecer não cita quantas pessoas devem se beneficiar com o programa.
Além disso, as famílias com crianças de até 3 anos terão direito ao Benefício Primeira Infância no valor de R$ 130 para cada integrante dessa faixa etária. O Benefício Composição Familiar será liberado a famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. O valor será de R$ 65 por pessoa.
Por fim, uma das mudanças mais importantes é que não há um limite de beneficiários por família. Além disso, ocorreu a inclusão de nutriz como destinatária do Benefício de Composição Familiar.