beneficiosinss - Correio de Minas

2 de janeiro de 2022

Liberado novo abono PIS, seguro-desemprego e benefícios do INSS

O salário mínimo de 2022 será de R$ 1.212, um aumento de 10,18% ocasionado por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice utilizado para medir os avanços da inflação no país, e utilizado como base de cálculo para reajuste do piso nacional.

No entanto, o salário mínimo serve como referência para o reajuste de diversos benefícios como o abono salarial do PIS/Pasep e até mesmo o valor do seguro-desemprego. Sendo assim, hoje vamos conferir os novos valores do benefício para o próximo ano que já está aí na porta!

Valor do abono PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada que exercem atividade de carteira assinada, bem como para os servidores públicos.

O valor do abono salarial é reajustado anualmente conforme o salário mínimo é reformulado. Sendo assim, para 2022 o novo valor do PIS/Pasep será de até R$ 1.212.

Vale lembrar que para ter direito ao abono no valor cheio, ou seja, de um salário mínimo, é necessário ter exercido atividade pelos 12 meses completos do ano-base.

Já os trabalhadores e servidores que exerceram atividade por menos tempo, recebem o benefício proporcional à quantidade de meses trabalhados.

Para verificar o valor exato a receber é simples, basta dividir os R$ 1.212 por 12 (12 meses do ano) e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Vale lembrar que para ter direito ao abono salarial é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos e ter trabalhado pelo menos um mês no ano-base.

Valor do seguro-desemprego

O valor mínimo do seguro-desemprego também passará por reajuste e será de R$ 1.212, tendo em vista que a legislação federal determina que nenhum beneficiário pode receber um valor inferior ao salário mínimo.

O cálculo do seguro-desemprego considera a média dos três últimos salários do trabalhador. Assim, muitos trabalhadores conseguem receber um benefício com valor superior ao mínimo. Vale lembrar que o teto do seguro-desemprego ainda não foi confirmado pelo governo

Valor dos benefícios do INSS

Os segurados do INSS que recebem benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.100), seja aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC, também terão o benefício reajustado para R$ 1.212.

21 de novembro de 2021

14º salário do INSS ganhou data para ser liberado em 2021

Muitas informações quanto a liberação do 14º salário aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam sendo divulgadas tanto por portais, blogs quanto nas redes sociais.

Essas informações acabam aumentando ainda mais a expectativa dos aposentados e pensionistas quanto a um benefício que não sabemos se será ou não liberado.

Como consequência, temos muitas informações desencontradas e uma enxurrada de dúvidas e questionamentos quanto a liberação do benefício em 2021 e até mesmo calendários sendo divulgados em redes sociais.

Pensando nesse desencontro de informação, vamos tentar esclarecer definitivamente qual será o futuro do 14º salário e o porque o mesmo não deve ser liberado.

14º salário já tem data para ser liberado?

A criação do 14º salário amplamente divulgado vem por meio do Projeto de Lei (PL) 4.367/20. O texto inicialmente previa a liberação do benefício em 2020 e 2021.

Contudo, devido a demora na análise a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) optou por modificar a proposta para que o benefício seja pago em 2021, 2022 e 2023.

O tema voltou a ser amplamente divulgado justamente pelo avanço do texto nas Comissões da Câmara dos Deputados como ocorreu após análise da CSSF.

Posteriormente o PL teve o parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde se encontra para apreciação e aprovação.

No entanto, ainda falta a aprovação de outras Comissões da Câmara dos Deputados e posteriormente a aprovação no Senado Federal, por fim, será preciso passar pelo aval do presidente Jair Bolsonaro.

Nós já estamos chegando ao fim do mês de novembro e o texto praticamente não terá chances de ser aprovado neste ano e como consequência os segurados não devem ter a liberação do 14º salário em 2021.

Além da demora na tramitação na Câmara e no Senado, ainda será necessário encontrar uma fonte de renda para custear a medida que pode ter um impacto de R$ 50 bilhões aos cofres públicos.

Sendo assim, se você é segurado do INSS e está aguardando a liberação do benefício, tenha calma e ciência de que este benefício não deverá ser liberado em 2021.

20 de novembro de 2021

Como o trabalhador que não tem carteira assinada pode garantir os benefícios do INSS?

A economia brasileira passa por um período delicado e com isso grande parte dos trabalhadores não conseguem uma colocação no mercado de trabalho, optando assim por trabalhos informais. Apesar de ser uma forma de garantir a renda familiar, a informalidade não assegura os direitos trabalhistas e previdenciários. Nesse caso, o profissional precisa encontrar alguma maneira para poder ser amparado pela lei.

Nesse artigo explicaremos quais são as formas oferecidas para o trabalhador informal garantir os direitos previdenciários.

Quem é motorista de aplicativo é contribuinte do INSS?

Os motoristas e a Uber não possuem uma relação trabalhista regulamentada por lei, portanto a empresa não repassa ao INSS um percentual sobre a quantia salarial. Essa situação fica ainda mais complicada, pois a plataforma não identifica uma relação de emprego, considerando os motoristas somente como colaboradores.

egundo o advogado trabalhista, Cláudio Lima Filho, alguns dos motivos para que esse vínculo de emprego não seja estabelecido é o alto custo da mão de obra brasileira e a falta de monitoramento dos profissionais que fazem o transporte.

Quais são os critérios para que uma relação de trabalho seja estabelecida?

A relação de trabalho precisa cumprir alguns requisitos determinados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal, são eles: assiduidade, exclusividade, horário de trabalho e subordinação.

Existe alguma lei que determina a formalização dos motoristas de aplicativo?

No Brasil ainda não existe uma lei que determina a formalização dos motoristas de aplicativo e entregadores, mas existe um projeto em tramitação no Senado que estipula que essas plataformas identifiquem esses trabalhadores como intermitentes, sob regime CLT. A proposta foi apresentada em setembro pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), além disso existem outros projetos em tramitação no Congresso sobre o mesmo tema.

Quais são os critérios exigidos para receber os benefícios do INSS?

Para assegurar os benefícios concedidos pelo INSS é necessário cumprir dois requisitos, são eles: ter qualidade de segurado (fazer recolhimentos junto ao INSS) e cumprir o período mínimo de contribuição.

Como as arrecadações junto ao INSS são realizadas?

A contribuição dos profissionais que possuem registro na carteira de trabalho é feita pelo empregador, com o percentual de 20% sobre o salário do funcionário.

As empresas que têm o benefício de desoneração da folha de pagamento arrecadam valores entre 1% e 4,5% do seu lucro bruto.

Os trabalhadores informais podem contribuir de maneira facultativa, ou como Microempreendedor Individual.

Contribuição como contribuinte facultativo

Nessa modalidade o trabalhador pode optar por duas formas de arrecadação: plano normal ou plano simplificado.

Plano Normal

A alíquota de recolhimento é de 20% sobre o valor escolhido, isto é, o trabalhador poderá escolher o seu salário de contribuição, o cálculo para o pagamento será feito com base nesse salário.

O salário base para recolhimento deste benefício tem valores entre o salário mínimo (R$1.100 em 2021) e o teto máximo do INSS (R$6.433,57 em 2021), portanto a quantia paga todos os meses varia de R$220 a R$1.286,71.

Plano Simplificado

A porcentagem de recolhimento é de 11% sobre o salário mínimo, não sendo possível escolher um salário maior para a arrecadação, portanto a quantia será de R$121,00 por mês.

Contribuição como MEI

Para fazer os recolhimentos como MEI é necessário pagar todos os meses o Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), o percentual é de 5% sobre o salário mínimo (R$1.100,00 em 2021) para o INSS.

Benefícios previdenciários que o MEI pode garantir

Aposentadoria – por idade ou por invalidez;
Auxílio-doença;
Licença-maternidade;
Pensão por morte para dependentes;
Auxílio-reclusão

14 de novembro de 2021

Benefícios do INSS serão reajustados em 2022

Os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão reajustados a partir do ano que vem com o novo valor do salário mínimo.

Uma nova estimativa para o salário mínimo em 2022 foi divulgada, agora a previsão é que o valor será de R$ 1.200,10. Sendo assim, os benefícios da Previdência Social também serão reajustados e serão pagos de acordo com o novo valor do mínimo.

A previsão atual de aumento da inflação para 2021 é de 9,1%, o que impulsiona o salário mínimo. Mesmo o salário subindo para R$ 1.200,10, o trabalhador ainda não terá um ganho real. Sendo corrigido apenas a diferença da inflação.
Serão reajustados com o novo valor do salário mínimo quem recebe aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte, BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego e PIS/Pasep.

O novo valor também mexerá com o teto do INSS que passará dos atuais R$ 6.433,57 para R$ 7.019,02. O reajuste do salário mínimo terá seu valor reajustado a partir de janeiro de 2022, e os trabalhadores receberão o novo valor a partir de fevereiro.

Finance Concept – Calculator, Brazilian Money and Pen

O salário é reajustado tendo como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Quando as projeções do índice sobe, é necessário fazer um ajuste no mínimo.

A lei proíbe que aposentados e pensionistas e demais segurados do INSS recebam abaixo do salário mínimo. Desta forma, toda vez que há um reajuste, também haverá mudanças no valor dos benefícios.

Em 2020, houve uma mudança, e o salário passou a ser reajustado apenas com base na inflação. De acordo com a Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, que determina que o salário mínimo deve cobrir as necessidades do trabalhador e de sua família, deve ter um valor único em todo o país e ser reajustado periodicamente para que seja garantido o seu poder aquisitivo.

11 de novembro de 2020

Salário mínimo 2021 vai mudar pagamento de quais benefícios do INSS? Veja aqui

Previsão do salário mínimo de 2021 não deverá favorecer os segurados do INSS. De acordo com as estimativas realizadas pelo governo federal, o piso nacional deverá ser reajustado com um acréscimo de R$ 22 em relação ao atual valor de R$ 1.045. Desse modo, além de alterar o pagamento dos trabalhadores, aposentados e pensionistas também terão suas rendas modificadas. Saiba quem será afetado.https://3ec02941710cb114ef317db0ef7d5bde.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Salário mínimo 2021 vai mudar pagamento de quais benefícios do INSS? Veja aqui (Imagem: Google)

O reajuste do salário mínimo é feito anualmente mediante as variações da inflação. Para a definição do pagamento a ser oferecido a partir de 2021, o governo aplicou um reajuste de 2,10%, desse modo o piso nacional deverá ser de R$ 1.067.

Para os segurados do INSS a quantia não será o suficiente e o teto máximo deixará de ser de R$ 6.101,06 para R$ 6.229,18.

Como funciona o reajuste?

Os pagamentos do INSS são feitos com base no piso nacional. Esse é um dos motivos pelos quais o governo federal reluta para fazer grandes reajustes. Quanto maior for o salário mínimo, mais pesada fica sua folha de pagamentos.

No caso de quem recebe a aposentadoria, BPC e auxílio reclusão, a mudança é feita automaticamente pelo valor total tendo em vista que o pagamento mínimo de tais benefícios é o do piso nacional.

Já no caso de outros depósitos como aqueles referente ao auxílio doença, salário família, entre outros, também há mudanças, mas de forma indireta.

Nesses benefícios o valor tem como piso o salário mínimo, porém não há uma obrigatoriedade de conceder a quantia por total. O cálculo varia de acordo com a situação previdenciária de cada cidadão.

Reajuste no salário mínimo não trará alterações altas

A considerar a inflação de 2019, dimensionada a partir da crise econômica do novo coronavírus, o valor do salário mínimo será insuficiente.

Pesquisas mostram que o pagamento deveria ser até 5 vezes maior do que a atual quantia concedida. Para fazer tais cálculos, os estudos levam em consideração informações como o valor da cesta básica que vive a maior alta de sua história.

Questionado a respeito, o governo afirmou que o momento é de crise tanto para a população quanto para a gestão pública, alegando que não há recurso em caixa para um reajuste maior. (FDR)

7 de novembro de 2020

3 Benefícios do INSS que você não sabe mas pode ter direito

A incapacidade temporária ou permanente para o trabalho motiva a concessão de benefícios previdenciários, sejam eles alusivos à auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Mas você sabia que, na condição de segurado, também é possível solicitar esses recursos em casos de uma cirurgia plástica ou um aborto, por exemplo? Muitas vezes, esses e outros tantos direitos, não são conhecidos pelo cidadão que pode ficar incapacitado de realizar seu trabalho e sem amparo financeiro para seu tratamento.

Sendo assim, é importante conhecer quais situações dão a garantia de recebimento de um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, separamos três hipóteses que motivam à concessão de recursos para que o trabalhador se recupere e garanta sua saúde no retorno do trabalho.

Cirurgia Estética

Como citamos acima, a cirurgia plástica por questões estética é uma dessas hipóteses que garante o recebimento de auxílio-doença. Mesmo que o benefício tenha esse nome, deve ser compreendido que ele é destinado ao apoio do trabalhador em caso de incapacidade por um período maior que 15 dias.

Para isso, é preciso comprovar que a saúde está comprometida e existe a incapacidade ao realizar uma cirurgia estética como no caso de rinoplastia ou para colocação de silicone – situações em que o paciente precisa manter repouso para evitar complicações e obter o resultado esperado

Assim, a comprovação pode ser feita por meio de atestado médico e o solicitante, precisa ser segurado do INSS e ter cumprido todos os requisitos como o período de carência (12 meses de contribuição) para a solicitação do benefício ou estar no período de graça.

Vale ressaltar que, se não houver contribuições e o requerente tiver se filiado à previdência apenas com a intenção de fazer a cirurgia, não é possível a concessão do benefício.

Aborto

Poucas pessoas sabem que é possível conseguir o salário-maternidade nos casos em que ocorrem aborto (até a 22ª semana gestacional). Mas o benefício é pago à segurada que tiver um aborto não criminoso – nos casos de estupro ou quando a gestação for de risco de vida para a mãe. O valor pago à segurada será proporcional, pois, o prazo de afastamento é relativo à duas semanas.

A medida está garantida pelo decreto 3.048/99, no § 5º que regulamenta obenefício e, assim como nos demais, é preciso fazer a comprovação por meio de atestado médico, bem como, ter qualidade de segurada. Porém, se acontecer o parto a partir do sexto mês de gravidez – mesmo que natimorto, é preciso seguir o prazo de 120 dias estabelecido pela Lei de Benefícios.

Adicional

Há ainda a possibilidade de solicitação de um adicional de 25% por aqueles que recebem aposentadoria por invalidez. A medida se trata de um valor resguardado aos segurados que precisam da assistência de uma pessoa para a realização de atividades diárias ou mesmo um profissional da saúde, visando garantir cuidados necessários ao seu bem estar.

Porém, esse também é um benefício desconhecido por grande número de pessoas, por isso, saiba que existem doenças que dão a garantia de recebimento do adicional e, dentre elas está a cegueira total; perda de nove dedos das mãos ou de todos eles; paralisia de membros (dois ou mais); perda dos membros inferiores quando não for possível a utilização de prótese; além da perda de uma das mãos ou dois pés.

A alteração das faculdades mentais que necessitam de acompanhamento também faz parte dessas enfermidades, assim como doenças que exigem internação ou ainda a incapacidade considerada permanente para as atividades de rotina.

Assim como o valor da aposentadoria, o adicional também é reajustado anualmente e inclusive, garante o pagamento de 13º. Vale ressaltar que, em caso de falecimento do beneficiário o adicional deverá ser cessado.

Adicional em outras aposentadorias

O adicional está sendo aplicado aos segurados que comprovem a necessidade de assistência devido à invalidez, mesmo em outras aposentadorias. Esse entendimento já foi deliberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e também pelo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processos relativos ao tema. Sendo assim, fica destacada a constitucionalidade da extensão do adicional aos demais segurados da previdência em outros tipos de aposentadoria. (REDE JORNAL CONTÁBIL)

4 de novembro de 2020

INSS: LIBERADOS mais de R$40 mil DESTA forma; veja como receber

Segundo Wagner Souza, membro do Ieprev, neste ano, o segurado que está na fila de espera há seis meses teria recebido o 13º antecipadamente e, por isso, a gratificação natalina também entra no cálculo

O beneficiário que está esperando na fila de algum benefício do INSS possui alguns direitos enquanto aguarda a concessão. Um deles, e o principal, é o pagamento dos atrasados.

Cálculos feitos pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) revelam que a espera de seis meses para a obtenção do benefício pode render atrasados de R$ 42.003,55 no caso do segurado que tem direito de receber o teto do INSS, de R$ 6.101,06 neste ano.

“Se o direito ao benefício for reconhecido, o pagamento é devido desde a data em que o segurado protocolou o pedido. Sempre vem um comprovante com a data inicial, seja para quem solicita pelo Meu INSS ou pelo 135”, diz Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

O INSS informa que o pagamento dos valores retroativos é realizado de acordo com o decreto 3.048 e, mesmo quando o segurado é informado que precisa cumprir exigência, apresentando documentação complementar, a data do pagamento é contada a partir do dia em que foi feito o pedido inicial.

Segurado pode ir à justiça por causa da demora

Os advogados previdenciários informam que o segurado tem direito de ir à Justiça se o INSS demorar para liberar o benefício. Os prazos legais são de 45 dias, de acordo com a legislação previdenciária, ou 30 dias, prorrogáveis por mais 30, de acordo com a lei do processo administrativo. ( NOTÍCIAS CONCURSOS)

4 de novembro de 2020

Pagamento em dobro! Veja quem pode receber dois benefícios do INSS ao mesmo tempo

Reforma da Previdência alterou regras de recebimento de benefícios acumulados. As pensões por morte foram as mais afetadas.

Depois que a reforma da Previdência entrou em vigor, foram determinadas novas regras para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente ao acúmulo de recebimento de benefícios previdenciários. Em alguns casos é possível acumular pagamentos, já em outras as acumulações são expressamente proibidas.

Antes da reforma, o segurado poderia receber dois benefícios ao mesmo tempo, agora é possível receber duas aposentadorias do INSS, porém desde que sejam recebidas em regimes previdenciários distintos. Além disso, o segurado pode receber pensão por morte mais aposentadoria.

Porém, é necessário destacar que a concessão depende do período em que os benefícios foram solicitados. Alguns dos benefícios previdenciários que são possíveis de serem acumulados são os seguintes:

Casos em que o acúmulo de benefícios do INSS é permitido

1 – Pensões alienadas às atividades militares presentes + aposentadoria (Regime Geral ou Próprio da Previdência Social);

2 – Pensão por morte decorrente de cônjuge ou companheiro de um regime da previdência social + outra pensão por morte de regime diferente ou pensões aliadas às atividade militares;

3 – Pensão por morte decorrente de cônjuge ou companheiro de um regime da previdência social + aposentadoria (Regime Geral ou Próprio da Previdência Social) ou com proventos de inatividade alienados às atividade militares;

4 – Aposentadoria rural por idade + pensão por morte de trabalhador urbano.

Um bom exemplo, é o caso de professores que dão aula em escola privada e também são servidores públicos. Esses profissionais poderão se aposentar tanto pelo INSS, quanto pelo regime próprio de previdência do município ou do estado em que é servidor.

Casos em que o acúmulo de benefícios do INSS é proibido

Já a respeito das acumulações proibidas em lei, se destacam as seguintes acumulações de benefícios:

aposentadoria + auxílio doença;
aposentadoria + aposentadoria;
aposentadoria + abono de permanência de benefício;
salário-maternidade + auxílio doença;
auxílio acidente + auxílio acidente.
mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, exceto pensões oriundas do mesmo instituidor do exercício de cargos cumuláveis;
seguro-desemprego + outro benefício previdenciário, com exceção de pensão por morte ou auxílio acidente. (EDITAL CONCURSOS)

31 de outubro de 2020

INSS libera aumento de 25% aos beneficiários; veja quem pode

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um aumento em 25% o valor da aposentadoria de alguns beneficiários. No entanto, a alteração é aplicável apenas em alguns casos de aposentados por invalidez. A mudança se trata do auxílio-acompanhante.

O adicional foi criado com o objetivo de complementar a aposentadoria dos beneficiários. O aumento equivale a um valor para cobrir o auxílio para atividades diárias.

Os aposentados que recebem o benefício, devem ser inaptos de realizarem atividades laborativas. Dessa forma, com a necessidade de um acompanhante, o responsável pela ajuda pode ser uma pessoa da família e não precisa ser necessariamente um enfermeiro ou contratado.

Como solicitar o aumento

O benefício já é concedido junto ao processo da aposentadoria. Porém, as pessoas que já estão aposentadas por invalidez e não receberam o auxílio, poderão solicitar pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS ressalta a necessidade de alguns documentos para realizar o pedido, sendo eles: CPF e documento de identificação com foto do solicitante e do representante, ou procurador; Termo de representação legal ou procuração; e documentos médicos que comprovem que o segurado seja dependente de terceiro. (NOTÍCIAS CONCURSOS)

22 de outubro de 2020

NOVO pagamento de benefício de R$1.045 é LIBERADO no INSS

Entre esse processo está o Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado ao cidadão idoso ou deficiente de baixa renda.

O Instituto do Seguro Social (INSS) confirmou que iniciará o processo de implantação automática de benefícios assistenciais concedidos pela Justiça. Entre esse processo está o Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado ao cidadão idoso ou deficiente de baixa renda.

A iniciativa, uma parceria do INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem objetivo principal trazer celeridade nos pagamentos aos segurados que ganham ações judiciais.

Em nota, a autarquia federal disse que “[..] está focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com os sistemas da Justiça. Esta primeira fase de interligação está prevista para setembro”.

Processos automatizados

O atendimento referente a uma demanda judicial é feito, atualmente, por diversos servidores do INSS. Agora, com a interação dos sistemas, as concessões se tornarão mais automatizadas, o que gerará uma redução no tempo gasto durante essas análises, além de afastar possíveis erros no suporte da demanda.

De acordo com informações da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, o magistrado poderá emitir, agora com os processos já informatizados, uma ordem de implantação ou restabelecimento de benefícios diretamente ao INSSpara o cumprimento da decisão pela autarquia federal.

A partir da automação, uma ordem judicial que levaria meses para ser atendida, agora demorará algumas horas. No começo de 2020, cerca de 200 mil decisões judiciais estavam pendentes para o cumprimento pelo INSS. Em muitos casos, os prazos já haviam expirado. Com a automatização, a expectativa é que os processos se tornem mais ágeis e também seguros.(NOTÍCIAS CONCURSOS)