CADUNICO - Correio de Minas

29 de dezembro de 2023

INSS, Cadastro Único, MEIs: veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.412

De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para o Réveillon

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

Com isso, o abono salarial PIS/Pasep; os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o benefício de Prestação Continuada (BPC); o seguro desemprego; os benefícios por meio do Cadastro Único; o seguro-defeso; os montantes pagos no trabalho intermitente e as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs) devem sofrer mudanças.

Abono salarial PIS/Pasep

O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e que estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passará a variar de R$ 117,67 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses do ano.

Os trabalhadores formais têm até esta quinta-feira (28) para sacar o abono salarial referente ao ano-base 202. De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.

Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência.

Os benefícios do INSS também devem ser reajustados com o novo salário mínimo.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas

Assim, o valor do benefício também passará a ser R$ 1.412 com o novo salário mínimo.

Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).

O valor, que não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, pula para R$ 1.412.

Cadastro Único

O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil Entre os programas que utilizam o cadastros, estão: Bolsa Família; Minha Casa Minha Vida; Programa Tarifa Social de Energia Elétrica; Tarifa social de água; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID Jovem e Carteira do Idoso.

Sendo assim, a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706); a renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236) e renda maior que três salários mínimos (R$ 4.236.

Contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs)

MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual e, ao se formalizar, irá conquistar uma série de benefícios para facilitar o caminho ao sucesso.

Com isso, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 70,60, ou seja, a 5% do salário mínimo.

FONTE ITATIAIA

6 de dezembro de 2023

Inédito! Inscritos do Cadastro Único receberão surpresa natalina

No dia 09 de dezembro, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Corumbá realizará a 3ª edição do projeto Natal Estrelado para inscritos do Cadastro Único (CadÚnico). O evento, que começa às 16 horas na Esplanada da Nob, oferecerá diversas atrações para toda a família, com entrada gratuita.

Brinquedos infláveis, cachorro-quente, guaraná, picolé e pipoca serão disponibilizados, além da distribuição de 8 mil brinquedos da Estrela para crianças de 0 a 8 anos inscritos no Cadastro Único e assistidas pelos CRAS.

O ponto alto do evento será a chegada do Papai Noel e o show do Mundo Bita Oficial, um sucesso entre as crianças em todo o País. A festa, que ocorrerá no próximo sábado, dia 9 de dezembro, sorteará diversos prêmios, como:

Tanquinho;
Conjunto de mesa;
Fogão;
Cama box;
Guarda-roupa;
Armário de cozinha;
Jogo de sofá;
Televisão;
Geladeira;
Tablets;
Bicicletas;
Ventiladores.
Também serão distribuídos prêmios em dinheiro, um de R$ 5 mil, dois de R$ 2,5 mil e cinco de R$ 1 mil, juntamente com outros brindes. A animação do Natal Estrelado contará com apresentações da Oficina de Dança do Pantanal, Academia Patrícia Gonzalez e Instituto Novo Olhar, proporcionando uma tarde festiva para os inscritos do Cadastro Único e todos os demais presentes.

Quem são os inscritos do Cadastro Único?

A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 660,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.960,00.

Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.

FONTE FDR

6 de dezembro de 2023

Inédito! Inscritos do Cadastro Único receberão surpresa natalina

Quem são os inscritos do Cadastro Único?

FONTE FDR

6 de dezembro de 2023

URGENTE: Governo lança empregos para inscritos no Cadúnico

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome está preparado para lançar um novo programa social que pretende diminuir a taxa de desemprego e incentivar o empreendedorismo no país. O plano, batizado de “Redução da Pobreza”, promete aproximar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) a companhias e instituições dispostas a oferecer vagas de trabalho.

Rumores sobre um programa com esse foco circulam há algum tempo, mas só agora foram confirmadas oficialmente por Luiz Carlos Everton, atual secretário de Inclusão Socioeconômica. Grandes instituições já estão associadas à iniciativa, como o sistema S, o Carrefour, as Empresas Coca-Cola e o Grupo Mateus.

Como o programa Redução da Pobreza para inscritos do Cadúnico vai funcionar?

Através do portal governamental gov.br, os inscritos no CadÚnico terão a oportunidade de visualizar vagas de emprego em sua localidade e se candidatar a elas. Posteriormente, o RH da empresa contrata os candidatos que atendem ao perfil procurado. É uma maneira eficaz e moderna de aproximar o público desempregado de empresas em busca de funcionários qualificados.

Qual a importância do empreendedorismo no programa?

Somado a este incentivo ao emprego direto, o programa “Redução da Pobreza” busca incentivar o microempreendedorismo, oferecendo treinamento para aqueles inscritos no CadÚnico que desejam iniciar o próprio negócio. Instituições como o SEBRAE irão participar deste processo de capacitação.

Atualmente, o total estimado de pessoas economicamente ativas e inscritas no CadÚnico é de 28 milhões. Deste grupo, milhões já trabalham por conta própria, indicando um interesse latente pelo empreendedorismo que o novo programa governamental espera atender.

O Ministério ressaltou ainda que a plataforma foi criada internamente, sem a necessidade de gastos adicionais. Assim, a efetivação do programa “Redução da Pobreza” demonstra não apenas uma tentativa efetiva de combater o desemprego e fomentar o empreendedorismo, mas também uma inovação na forma de utilizar a tecnologia para aproximar pontas distantes no campo do trabalho.

FONTE BM&C NEWS

6 de dezembro de 2023

URGENTE: Governo lança empregos para inscritos no Cadúnico

Como o programa Redução da Pobreza para inscritos do Cadúnico vai funcionar?

Qual a importância do empreendedorismo no programa?

FONTE BM&C NEWS

20 de junho de 2023

Kit gratuito de parabólica digital já está disponível para famílias de Cláudio inscritas no Cadastro Único

A ação é coordenada pela Siga Antenado, com o apoio do Ministério das Comunicações e da Anatel, por meio do Gaispi.

Famílias claudienses que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais e que utilizam antenas parabólicas convencionais (TVRO) já podem agendar para receber kits com sinal digital.
Os equipamentos de recepção do sinal são mais modernos, com melhor qualidade de som e imagem, e têm por objetivo garantir que não haja interferência nos canais abertos de TV via satélite com a chegada da tecnologia 5G.
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As famílias que cumprirem os requisitos devem entrar em contato com a central de atendimento da Siga Antenado para envio dos dados pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br. Quem utiliza antenas digitais externa, tipo espinha de peixe, ou interna para assistir sua programação, já tem acesso à TV
Digital e não precisará fazer o agendamento. O mesmo ocorre para quem possui TV por assinatura.
A instalação dos equipamentos é gratuita para a população que está inserida no Cadastro Único. Para saber se tem direito ao kit, é necessário ligar para o telefone disponibilizado e informar o CPF.
A ação é coordenada pela Siga Antenado, com o apoio do Ministério das Comunicações e da Anatel, por meio do Gaispi.
Fonte: Prefeitura de Cláudio

13 de junho de 2023

Inscritos no CadÚnico podem ter benefício de R$ 800 e nem sabem

Entre as iniciativas do governo, esse benefício pode, por vezes, passar despercibo. Saiba se você pode ser um contemplado.

O programa Aluguel Social é uma dos benefícios concedidos pelo Governo Federal. Como o nome sugere, a iniciativa ajuda as famílias que não conseguem arcar com os custos de moradia, um dos direitos humanos.

Nesse sentido, quando o próprio cidadão não consegue garantir seus direitos humanos básicos através do trabalho, o Estado precisa intervir com políticas públicas como essa. Contudo, apesar de ser a nível federal, a administração cabe aos municípios.

O valor do Aluguel Social pode chegar a R$ 800, mas como a administração fica por conta dos municípios, ele pode variar. Em Goiás, por exemplo, o programa repassa R$ 350 por 18 meses. Nesse sentido, o tempo de concessão do benefício também pode variar.

Inscrição no CadÚnico é a porta de entrada

Antes de mais nada, é preciso estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico). É desse modo que o município consegue identificar a situação social e econômica do cidadão que solicitou o benefício. O registro pode ser feito em uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) por famílias que recebem até ½ salário mínimo (R$ 660).

Contudo, há exceções, pois alguns benefícios estabelecem um limite de renda maior para inclusão. Por fim, o registro é a porta de entrada não só para o Aluguel Social, mas também para todos os auxílios do governo.

Após passarem por algum tipo de processo de remoção habitacional, como a reintegração de posse de um ambiente invadido, as pessoas afetadas enfrentam uma série de desafios e dificuldades. Esse grupo de pessoas pode, portanto, ter direito ao benefício.

Além disso, o Aluguel Social também é concedido em situações de calamidade, colocando em risco a segurança e o bem-estar das pessoas. Entende-se por calamidade uma situação onde houve eventos de natureza climática que causaram algum dano à moradia. Dessa forma, o benefício é liberado se houver enchentes, desmoronamentos, deslizamentos de terra, enchentes, etc.

A exemplo disso é possível citar o caso recente enfrentado por moradores de São Gonçalo (RJ) que foram gravemente afetados por inundações. Nessa situação, o município estabeleceu o valor de R$ 600 no Aluguel Social durante o período de um ano.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

1 de abril de 2023

BPC/LOAS: preciso atualizar o CadÚnico para receber os R$ 1.302?

Boa parte da população brasileira tem dúvidas sobre como funciona o processo de solicitação e sua relação com o CadÚnico. Entenda como funciona.

O BPC/LOAS é um importante instrumento de proteção social, pois busca garantir uma renda mínima para aqueles que mais necessitam. Por meio dele, os cidadãos acessam um benefício assistencial de prestação continuada, garantido pela Constituição Federal para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

É provável que boa parte da população brasileira tenha dúvidas sobre como funciona o processo de solicitação do serviço, principalmente em relação aos dados do Cadastro Único (CadÚnico). É preciso atualizar as informações para receber os valores? Se este também é um questionamento seu, entenda melhor ao longo do texto.

Qual é a relação entre o CadÚnico e o BPC/LOAS?

Antes de mais nada, é importante compreender qual é a função do CadÚnico e por que é tão importante que os dados ali contidos estejam atualizados. Ele funciona como um registro que permite que o governo saiba quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil, segundo as informações repassadas pela equipe.

Ao se inscrever ou atualizar as informações, o cidadão poderá tentar participar de diversos programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é manter o cadastro sempre atualizado.

Entre a lista de benefícios aos quais a pessoa pode ter acesso, está o BPC. Dessa forma, sim, é de muita importância que os dados sejam os mais atuais possíveis para poder receber o pagamento de um salário mínimo por mês ofertado. Ainda é importante ressaltar que o cadastro não é algo opcional, pelo contrário, é um critério assegurado por lei que especifica todos os direitos e ações relacionados à Seguridade Social.

Após compreender a importância dessa relação entre o cadastro e o programa, é importante dedicar um tempo para verificar se as informações do CadÚnico estão em dia. A recomendação é que confira o site a cada dois anos.

Uma vez lá, é importante observar o endereço do grupo familiar, assim como quem são os integrantes que compõe a família, além de revisar todos os dados pessoais. Em seguida, basta clicar em “Confirmar dados do Cadastro Único”.

Dessa forma, o processo será concluído. O próximo passo é solicitar o pagamento do BPC/LOAS e sempre acompanhar as novidades do programa.

FONTE EDITAL CONCURSOS

22 de março de 2023

Governo inova: vem aí o telefone popular para conectar famílias com crédito de graça ao mês

Quem possui cadastro no Cadúnico sabe que existem inúmeros programas sociais ofertados pelo Governo Federal. Sendo assim, é por meio dessas iniciativas governamentais que pessoas de baixa renda conseguem obter vários benefícios e garantirem uma vida digna.

Por meio do Cadastro Único, os brasileiros que se encaixam nos requisitos do programa recebem não só auxílio financeiro através de dinheiro, mas também outros benefícios subsidiados pelo Governo Federal que são tão importantes quanto, como o Telefone Popular.

Telefone Popular

Um dos programas que os brasileiros cadastrados no CadÚnico podem obter é o chamado Telefone Popular. Nele, as pessoas contempladas podem ter acesso ao telefone para ligarem para familiares e amigos distantes. Os beneficiários possuem cerca de 90 minutos para falarem no telefone, e o crédito só pode ser realizado dentro de um mês. Todo mês os cidadãos inscritos ganham R$ 15 em crédito para terem acesso ao telefone. O programa é capaz de ajudar muitas famílias a se manterem informadas sobre seus entes queridos distantes, assim como terem acesso ao mínimo de comunicação.

Como funciona o Cadastro Único

O Cadastro Único reúne todos os dados de famílias brasileiras que estão em situação de pobreza e pobreza extrema. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal para que eles possam, de alguma forma, promover o bem-estar dessas famílias por meio de políticas públicas.

É de suma importância que o cidadão faça parte do Cadastro Único para obter os benefícios dos programas sociais disponíveis, sendo necessário que ele esteja de acordo com todos os critérios, pois só assim é possível saber se ele preenche os requisitos.

Famílias que devem estar inscritas no CadÚnico são aquelas que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganhem até três salários mínimos por mês no total.

Um bom exemplo é o programa Bolsa Família, que, para conseguir receber o auxílio, precisa estar cadastrado no CadÚnico. O mesmo acontece com outras iniciativas. Hoje, o programa é essencial na vida dessas pessoas, pois assim elas podem ser incluídas nas ações sociais do governo brasileiro.

21 de março de 2023

Caixa Tem libera bônus de R$ 150 até a próxima semana; você está na lista?

Calendário de pagamento do adicional começa nesta segunda, 20, e segue até o dia 31 de março. Confira quem recebe.

A Caixa Econômica Federal começou a liberar um bônus de R$ 150 para famílias inscritas no Bolsa Família por meio do aplicativo Caixa Tem. Segundo dados do governo federal, mais de 8,9 milhões de lares de um total de cerca de 24 milhões de beneficiários vão receber o adicional em março.

Como de costume, os repasses do benefício serão feitos nos dez últimos dias úteis do mês, começando nesta segunda-feira, 20, e terminando no próximo dia 31. Mas quem será contemplado com o acréscimo?

O adicional é destinado a famílias com crianças de até 6 anos. O objetivo é reforçar a renda mensal dos brasileiros que possuem filhos na primeira infância, adequando o valor do repasse ao número e à idade dos integrantes de cada núcleo familiar.

Para receber, basta ter um filho nessa faixa etária e cumprir as regras do programa, como ter renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Também é importante manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, já que a seleção do Bolsa Família ocorre por meio desse sistema.

Vale destacar que a parcela das demais famílias segue sendo de pelo menos R$ 600 mensais. O que muda é que quem tem crianças de até 6 anos vai receber o acréscimo de R$ 150 todos os meses a partir de agora.

Adicional de R$ 50

A partir de junho, o governo também anunciou o pagamento do valor extra de R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos inscritos no programa. O valor será cumulativo, ou seja, cada membro do lar que se enquadrar nas regras vai gerar um acréscimo diferente na parcela.

Datas de pagamento

A Caixa deposita o Bolsa Família conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Confira as datas de pagamento:

NIS final 1: 20/03;
NIS final 2: 21/03;
NIS final 3: 22/03;
NIS final 4: 23/03;
NIS final 5: 24/03;
NIS final 6: 27/03;
NIS final 7: 28/03;
NIS final 8: 29/03;
NIS final 9: 30/03;
NIS final 0: 31/03.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Quem são os inscritos do Cadastro Único?

Quem são os inscritos do Cadastro Único?

Como o programa Redução da Pobreza para inscritos do Cadúnico vai funcionar?

Qual a importância do empreendedorismo no programa?

Como o programa Redução da Pobreza para inscritos do Cadúnico vai funcionar?

Qual a importância do empreendedorismo no programa?

Inscrição no CadÚnico é a porta de entrada

Aluguel Social em casos de remoção habitacional e calamidade

Qual é a relação entre o CadÚnico e o BPC/LOAS?

Telefone Popular

Como funciona o Cadastro Único

Adicional de R$ 50

Datas de pagamento