Foi aprovada em primeira discussão na noite de ontem (7), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça que estabelece quais serão as metas e prioridades para 2023. A LDO fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O valor estimado do orçamento será de R$372.276.737,79, o maior da história do Município de Conselheiro Lafaiete. De quebra, o Prefeito conseguiu aprovar a abertura de créditos adicionais e especiais de 40%, o que representa que ele poderá remanejar e transferir cerca de R$150 milhões do total do orçamento sem autorização dos vereadores.
Apenas os Vereadores Pedro Américo (PT), Vado Silva (DC) e Giuseppe Laporte (MDB) votaram contrários ao projeto. Para o projeto não houve discussão já que após a curta reunião ocorrera uma sessão solene de entrega de títulos no Teatro Municipal. “É um absurdo votarmos uma matéria desta magnitude sem uma discussão mais aprofundada. A votação deveria ocorreu uma sessão em que pudéssemos ter um amplo debate. Não podemos votar a LDO a toque de caixas”, protestou Vado.
Já Vereador Pedro Américo ponderou sobre o percentual de abertura de crédito. “Há excesso na abertura de créditos. O prefeito pode fazer o que quer e a Câmara perdeu o seu poder”.