Ajuste é ANUNCIADO e idosos com idade acima de 65 anos terão R$ 1.140 a mais no BOLSO

O ajuste financeiro programado no contexto dos benefícios governamentais brasileiros promete trazer mudanças significativas para um grupo vulnerável da sociedade.

Especificamente, idosos acima de 65 anos, que dependem de auxílios do governo para manter um padrão de vida estável, estão no centro das atenções com o anúncio recente de um aumento substancial em um dos principais benefícios assistenciais do país. Este aumento está alinhado com a elevação prevista do salário mínimo e reflete um esforço contínuo do governo para apoiar seus cidadãos mais necessitados.

Além disso, o papel do Cadastro Único como ferramenta essencial para a distribuição eficaz de benefícios será ainda mais fortalecido, garantindo que a ajuda chegue a quem realmente precisa.

O ajuste do BPC e seu impacto

Detalhes do aumento

A partir de 2025, o Benefício de Prestação Continuada (BPC)sofrerá um ajuste que elevará o montante mensal para R$ 1.502. Esse reajuste representa um aumento de 6,39%, ou R$ 90 a mais por mês para cada beneficiário.

O incremento anual de R$ 1.140 no bolso dos idosos não é apenas um número; é uma melhoria tangível que pode aliviar várias pressões financeiras enfrentadas por esse segmento da população.

Quando o novo valor será implementado?

A implementação do novo valor do BPC está agendada para 2025, permitindo que os beneficiários e seus planejadores financeiros se preparem adequadamente para as mudanças. A antecipação deste ajuste é crucial para uma transição financeira suave, possibilitando aos idosos uma melhor organização de seus recursos.

Compreendendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

BPC é um benefício assistencial destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que vivem em condição de vulnerabilidade econômica. Esse benefício é essencial para garantir um mínimo de dignidade financeira a quem não tem condições de prover por si só ou através de sua rede de apoio.

Critérios de elegibilidade

Para ser elegível ao BPC, é crucial que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único, uma ferramenta que permite ao governo federal identificar e conhecer a realidade socioeconômica dos brasileiros que precisam de assistência.

Os idosos precisam ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Da mesma forma, as pessoas com deficiência devem apresentar uma comprovação de incapacidade longa e permanente, além de também se enquadrarem nos critérios de renda estabelecidos.

Importância do Cadastro Único

Cadastro Únicoé fundamental no processo de identificação e concessão do BPC, servindo como ponto de partida para a inclusão no programa. Através dele, as autoridades conseguem garantir que o benefício chegue efetivamente a quem mais precisa, evitando fraudes e maximizando o impacto positivo do programa.

Perspectivas futuras

Com o aumento do BPC e o fortalecimento contínuo do Cadastro Único, espera-se que mais idosos possam enfrentar os desafios da pobreza com maior segurança financeira. Esse ajuste é um passo importante para a melhoria da qualidade de vida dessa população, demonstrando o compromisso do governo em apoiar seus cidadãos mais vulneráveis.

A expectativa é que esse aumento no benefício traga uma onda de alívio e estabilidade para muitas famílias em todo o país.

O aumento previsto no benefício para idosos em 2025 é um passo positivo na direção certa para apoiar uma das camadas mais vulneráveis da sociedade. Com a ajuda do Cadastro Único para identificar precisamente aqueles em necessidade, este ajuste não apenas melhorará o bem-estar financeiro dos idosos, mas também reforçará a infraestrutura de apoio social do país.

Ao garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa, o governo fortalece sua rede de segurança social, promovendo uma sociedade mais inclusiva e solidária.

A Importância do Cadastro Único para a Concessão do BPC

Desde 7 de novembro de 2016, é imprescindível que requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seus familiares estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Este cadastramento tornou-se um critério essencial para a obtenção e a continuidade do recebimento do benefício.

O Cadastro Único deve estar atualizado, com uma revisão realizada nos últimos dois anos para que o benefício seja concedido. Além disso, é fundamental que o CPF de todos os membros do grupo familiar do requerente esteja registrado no Cadastro Único.

Esta exigência é crucial antes da visita à Agência da Previdência Social para formalizar o pedido do BPC, garantindo assim a conformidade com os procedimentos legais e a efetivação do benefício.

Desconto na conta de energia para beneficiários do BPC

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferece suporte essencial aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um grupo que inclui idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. A lei visa aliviar o fardo financeiro associado ao consumo de energia elétrica para esses grupos vulneráveis. Ao atender aos requisitos do BPC, esses consumidores podem receber descontos substanciais nas suas contas de luz, variando de acordo com a faixa de consumo.

Essa medida é crucial, pois muitos dependem de equipamentos elétricos para tratamentos médicos e necessidades básicas diárias. A TSEE se mostra como um instrumento de justiça social, garantindo que o acesso à energia elétrica seja mais equitativo e menos oneroso para os que mais precisam.

FONTE CAD ÚNICO BRASIL

Empresas são obrigadas a reservar passagens GRÁTIS para idosos; público pode viajar entre estados de forma 100% gratuita

No Brasil, os direitos dos idosos são garantidos por diversas leis e políticas públicas, visando oferecer uma vida mais digna e justa para quem já contribuiu tanto para a sociedade.

Uma dessas políticas públicas beneficia diretamente os cidadãos com mais de 60 anos, proporcionando-lhes o acesso gratuito ou com desconto significativo em passagens para viagens interestaduais.

Este artigo explora como os idosos podem usufruir desses direitos, com ênfase na importância do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na obtenção de tais benefícios.

Como acessar os benefícios para idosos

Carteira do Idoso é o documento que garante a cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos, uma série de benefícios, incluindo a isenção de pagamentos em diversos serviços.

Para solicitar a carteira, é necessário entrar em contato com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ou, em alguns casos, com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Além disso, é essencial a inscrição no Cadastro Único. Esse registro é crucial, pois além de viabilizar a gratuidade ou descontos em passagens, também é uma porta de entrada para outros programas sociais.

O processo pode ser realizado online e requer a apresentação de documentos básicos como RG, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento.

Benefícios garantidos

Os idosos possuem direito a uma variedade de benefícios que visam assegurar sua mobilidade, saúde e bem-estar.

Dentre eles, destaca-se a gratuidade em viagens interestaduais de ônibus, garantida pela legislação brasileira.

Empresas de transporte rodoviário são obrigadas a reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos que comprovem renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Além disso, caso essas vagas já estejam ocupadas, os idosos têm direito a um desconto de no mínimo 50% nas passagens.

Usufruindo dos Direitos Garantidos

Para fazer uso desses direitos, é essencial que o idoso apresente sua Carteira do Idoso no momento da reserva ou compra da passagem.

Este procedimento assegura a prioridade e o acesso aos benefícios de forma digna e justa.

Vale ressaltar que a gratuidade e os descontos são aplicáveis em todas as linhas interestaduais, promovendo assim maior mobilidade e qualidade de vida para os idosos brasileiros.

Por fim, a garantia de viagens gratuitas ou com desconto para idosos não apenas reconhece a contribuição desses cidadãos à sociedade, mas também promove a inclusão social e a mobilidade.

Com o envelhecimento da população, tais medidas se tornam cada vez mais importantes, assegurando que os direitos dos idosos sejam respeitados e que eles possam desfrutar de uma vida com mais qualidade e dignidade.

Outras maneira de conseguir descontos nas viagens

A gratuidade em viagens interestaduais para pessoas idosas no Brasil é um direito garantido por lei, visando promover maior acessibilidade e qualidade de vida. Diferente do que muitos podem pensar, não é obrigatório possuir uma carteira específica para idosos para fazer uso desse benefício.

O que é essencial, contudo, é a comprovação de renda. Para se qualificar para a gratuidade, a pessoa idosa deve demonstrar que sua renda não excede dois salários mínimos.

Essa comprovação pode ser feita através de documentos oficiais que atestem a renda, como contracheques, extratos bancários ou declarações emitidas por órgãos competentes. Portanto, ao planejar suas viagens, é importante que o idoso esteja munido desses documentos para garantir seu direito à gratuidade, assegurando-se de que a falta de uma carteira específica não será um impedimento.

Dicas para uma boa viagem de ônibus

Preparar-se para uma viagem de ônibus envolve planejamento e organização para garantir conforto e tranquilidade durante o percurso. Inicialmente, é importante escolher assentos adequados, considerando a duração da viagem; assentos próximos às saídas podem oferecer mais espaço para as pernas e facilitar o acesso ao banheiro.

Verificar antecipadamente as políticas de bagagem da empresa de ônibus é crucial para evitar surpresas no dia da viagem, assim como etiquetar todas as malas com informações de contato.

Uma mochila ou bolsa de mão com itens essenciais pode tornar a viagem mais agradável: snacks, água, carregador de celular, fones de ouvido, um livro ou e-reader e uma almofada de pescoço são recomendados.

Para viagens noturnas, itens como uma máscara de dormir e tampões de ouvido podem ajudar a melhorar a qualidade do sono. Vestir-se com roupas confortáveis e em camadas permite adaptar-se a variações de temperatura dentro do ônibus.

Além disso, chegar ao terminal com antecedência para localizar a plataforma de embarque evita correrias de última hora. Finalmente, ter documentos pessoais e passagens à mão, em uma pasta ou local de fácil acesso, assegura um embarque sem contratempos. Com esses cuidados, a viagem de ônibus pode ser uma experiência agradável e sem estresse.

 

FONTE CADUNICO BRAISL

O TRUQUE dos idosos para viajar quase de graça pelo Brasil em 2024

Em um país de dimensões continentais como o Brasil, viajar pode significar enfrentar longas distâncias e custos consideráveis. No entanto, para os idosos brasileiros, existe uma chave dourada que abre as portas para o universo das viagens sem pesar no orçamento: a Carteira do Idoso

Este documento, mais do que um simples pedaço de papel, é um passaporte para a liberdade, a aventura e a descoberta. Com ele, pessoas com 60 anos ou mais podem cruzar estados, conhecer novas culturas e paisagens, tudo isso usufruindo de benefícios que vão desde descontos significativos até gratuidade total em passagens de ônibus interestaduais.

Carteira do Idoso não é apenas um benefício financeiro; ela é um reconhecimento da importância dos idosos na sociedade, incentivando a inclusão social e promovendo a qualidade de vida. Por meio dela, o governo brasileiro garante aos seus cidadãos mais experientes a oportunidade de continuar explorando, aprendendo e se conectando com o vasto e rico tapeçado cultural do Brasil.

Recentemente, o governo anunciou a liberação de R$ 289,99 para diversos idosos, um benefício que visa facilitar o acesso ao transporte público. Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre a Carteira do Idoso: desde quem tem direito e os benefícios que oferece, até como solicitar a sua e garantir viagens memoráveis pelo país.

Prepare-se para desvendar os segredos deste documento valioso e como ele pode transformar a maneira como você experiencia o Brasil na terceira idade.

O que é a Carteira do Idoso?

A Carteira do Idoso é um documento que assegura a pessoas com 60 anos ou mais, e com renda individual de até dois salários mínimos, o direito de viajar gratuitamente ou com desconto de 50% em transportes interestaduais. Este benefício é garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741)​​.

Benefícios e funcionalidades

A carteira não só comprova a idade e renda do idoso, mas também facilita a utilização do transporte público interestadual. Com ela, os idosos têm direito a dois assentos gratuitos por veículo ou desconto mínimo de 50% nas passagens. Vale destacar que o benefício é aplicável somente a ônibus convencionais, não incluindo categorias como executivo ou leito-cama​​.

Quem tem direito?

Para obter a Carteira do Idoso, é necessário ter 60 anos ou mais e uma renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Aqueles que ainda não estão inscritos devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar o cadastro​​.

Como emitir a Carteira do Idoso

A emissão da Carteira do Idoso pode ser feita de duas maneiras: online, por meio do site do governo, ou presencialmente, no CRAS.

No método online, após acessar o sistema com a conta gov.br, o usuário pode solicitar a emissão da carteira. Já presencialmente, é necessário fornecer dados pessoais ao técnico do CRAS, que verificará as informações no Cadastro Único. Em ambos os casos, o documento pode ser gerado e impresso​​.

Validade e renovação

Carteira do Idoso tinha, inicialmente, uma validade de dois anos. Contudo, com a Resolução CIT nº 1/2021, a necessidade de renovação foi eliminada, vinculando a validade do documento à atualização das informações no Cadastro Único. A atualização dos dados deve ocorrer pelo menos uma vez a cada dois anos para manter a validade da carteira​​.

Isenção Total de Conta de Luz para Idosos: Como Solicitar o Benefício?

No Brasil, uma recente notícia tem causado grande alvoroço: idosos com mais de 60 anos poderão obter isenção total de conta de luz, um benefício especialmente importante para aqueles vivendo com uma renda mais reduzida. O Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, uma iniciativa federal, foi desenhado para proporcionar descontos no pagamento de energia elétrica para famílias de baixa renda, incentivando o consumo responsável deste recurso.

Conheça o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica

O programa oferece um sistema de descontos baseado no consumo de energia elétrica da família. Idosos com mais de 60 anos e que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com uma renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, podem solicitar a isenção total da conta de luz.

Porém, esta iniciativa não se restringe a beneficiar apenas pessoas idosas de baixa renda. Grupos prioritários como pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e famílias com rendimento de até três salários mínimos que possuem pessoas doentes ou com deficiência que necessitam de equipamentos elétricos constantemente, também podem solicitar esta isenção.

O caminho para solicitar a isenção

Existem três passos básicos para se habilitar para este benefício:

  1. Cadastro no CadÚnico: A primeira etapa do processo é se inscrever no Cadastro Único, caso ainda não esteja registrado.
  2. Documentação: Documentos que comprovem os pré-requisitos para o programa Tarifa Social, como identificação e comprovativo de renda e de condição de idoso, são essenciais.
  3. Conta no nome do beneficiário: É necessário que a conta de luz esteja no nome do beneficiário inscrito no CadÚnico. Se este não for o caso, é preciso fazer o ajuste com a distribuidora de energia.

Os descontos concedidos

O percentual de desconto é proporcional ao consumo energético do lar. Quanto menor o consumo, maior a redução na conta. Veja abaixo os detalhes:

Descontos da Tarifa Social

  • De 0 a 30 kWh: 65% de desconto
  • De 31 a 100 kWh: 40% de desconto
  • De 101 a 220 kWh: 10% de desconto
  • Acima de 220 kWh: Sem desconto

Para consumos acima de 220 kWh por mês, o desconto não é aplicável.

Os benefícios da isenção da conta de luz

A economia na conta de luz proporcionada pelo programa pode aliviar o orçamento de famílias de baixa renda, permitindo que o valor economizado seja destinado a outras necessidades essenciais como alimentação, medicamentos e cuidados com a saúde. Além disso, o programa contribui para a preservação do meio ambiente, incentivando o uso consciente da energia elétrica.

Outros benefícios para idosos

Além da isenção da conta de luz, idosos também podem se beneficiar de outras iniciativas, como a isenção de Imposto de Renda para aqueles com mais de 65 anos e uma renda abaixo de um certo teto, transporte público gratuito ou com desconto, descontos em medicamentos em farmácias conveniadas e prioridade de atendimento em órgãos públicos, bancos e estabelecimentos comerciais. Estes benefícios reforçam a ideia de que, mesmo com idades mais avançadas, é possível viver com dignidade e economia.

FONTE BM&C NEWS

Idosos com renda de até R$2.824 tem direitos que poucas pessoas conhecem

Prevista no Estatuto do Idoso, a lei da pessoa idosa garante diversos benefícios para os brasileiros que atingiram a terceira idade. Por meio dela, idosos que possuem uma renda de até R$2.824 têm acesso a algumas facilidades no seu cotidiano.

As medidas existem como forma de garantir um maior conforto e praticidade na rotina dos idosos do país. Os direitos são assegurados pela legislação brasileira e devem ser cumpridos rigorosamente.

Confira alguns dos benefícios disponíveis para idosos:

Prioridade no atendimento em instituições públicas e privadas: o benefício é garantido para todos os idosos e tem o objetivo de garantir que o cidadão não espere em filas por longas horas;
Isenção no pagamento de impostos: benefício está disponível em alguns municípios. Por meio dele, o idoso pode garantir a isenção do IPTU e IPVA, por exemplo. As regras variam de acordo com cada cidade;
Medicamento gratuito: iniciativa está disponível para idosos com baixa renda. Para tal, é necessário possuir uma recomendação médica. Ela deve ser apresentada em um estabelecimento que tenha convênio com o programa Farmácia Popular. Por meio dele, é possível obter medicamentos e até mesmo itens de higiene de graça;
Viagens de graça: a iniciativa permite que idosos realizem viagens interestaduais de forma gratuita. Para tal, é necessário apresentar a carteira do idoso na empresa responsável pelo trajeto. O documento pode ser emitido gratuitamente e está disponível para idosos com renda de até dois salários mínimos;
Benefício de Prestação Continuada: criado pelo Governo Federal, ele garante uma renda mínima para idosos de baixa renda. Atualmente, o benefício está disponível para idosos com renda familiar de até R$ 353 por pessoa. O benefício é liberado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com um pagamento mensal de um salário mínimo.

FONTE FDR

5 Direitos de Isenção para Idosos: Garanta qualidade de vida após os 60 anos!

Os direitos dos idosos, passam por diversas esferas e garantem uma melhor qualidade de vida para esta parcela da população. No Brasil, esses direitos são assegurados pelo Estatuto do Idoso, garantindo uma série de benefícios e isenções de pagamentos. Entender sobre esses direitos e como aplicá-los é fundamental.

As isenções: quem tem direito?

Todas as pessoas que possuem 60 anos ou mais têm, por lei, o direito de se isentar de algumas cobranças. Este benefício é válido para todo o país, assegurando que, seja lá onde eles morem, terão as mesmas vantagens.

Onde essas isenções são válidas?

As isenções para os idosos são aplicáveis em algumas taxas e impostos. Conheça as 5 principais cobranças das quais os idosos podem se isentar:

  1. Isenção de IPTU: Podem solicitar a isenção de IPTU os idosos com mais de 65 anos, que têm uma renda de até dois salários mínimos e possuem somente um imóvel na cidade onde moram. Porém, é necessário que este imóvel não esteja sendo usado para fins comerciais.
  2. Passagens de ônibus interestaduais: As empresas de transporte interestadual, por lei, precisam reservar dois assentos gratuitos para idosos com mais de 60 anos.
  3. Passagens de ônibus intermunicipais: Assim como no caso das viagens interestaduais, as linhas de ônibus intermunicipais também garantem a gratuidade para idosos.
  4. Isenção do Imposto de Renda: Aqueles que são aposentados ou pensionistas e têm mais de 65 anos têm direito a isenção de R$ 1.903,98 nos rendimentos vindos de pensões ou aposentadorias.
  5. Isenção em gastos de farmácia: Para medicamentos de uso contínuo, os idosos também podem obter isenção, tanto para medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular como para medicamentos retirados em postos de saúde.

Para aproveitar esses benefícios, basta seguir os procedimentos indicados em cada caso e exercer seus direitos garantidos pela legislação.

A importância de conhecer os direitos do idoso

Estas isenções são direitos dos idosos e garantem um alívio financeiro para aqueles que, muitas vezes, vivem com uma renda limitada. Sendo assim, é de extrema importância que tanto os idosos, quanto as pessoas que convivem com eles, conheçam esses direitos, e garantam que eles sejam aplicados, contribuindo para um envelhecimento mais tranquilo e seguro.

FONTE BM&C NEWS

Governo aprova a ISENÇÃO de 5 boletos exclusivamente para os idosos

Os idosos, pessoas acima de 60 anos, têm direito por lei em ficarem isentas de alguns tipos de cobrança. O Estatuto do Idoso garante esses benefícios em esfera nacional, ou seja, independente de onde mora o cidadão vai ter acesso as mesmas vantagens. Vale a pena estar ciente sobre os seus direitos.

Os idosos que têm direito a isenção de cobrança de alguns serviços devem usufruir desse direito. É previsto por lei que eles possam acessar certos tipos de gratuidade, inclusive em sistemas privados. Além disso, todo cidadão acima de 60 anos tem direito a atendimento preferencial. 

Isenção de boletos para idosos

Confira a seguir, cinco tipos de cobranças em que os idosos podem ficar isentos, e quais as condições para consegui-las.

IPTU

Idosos acima de 65 anos de idade;
Quem tem renda de até dois salários mínimos por mês;
Proprietários de no máximo 1 imóvel na mesma cidade;
O imóvel não pode ser utilizado para fins comerciais.

É importante conferir diretamente na legislação municipal as informações sobre o direito a isenção. Cada prefeitura tem regras individuais.

Passagem de ônibus interestadual

Toda companhia de transporte interestadual deve reservar dois assentos gratuitos por viagem para idosos com mais de 60 anos;
Para garantir o seu assento é preciso solicitar diretamente na companhia o benefício;
Apresente documento com foto e a carteira do idoso;
Necessário ter condição de baixa renda;
Caso os assentos gratuitos tenham sido preenchidos, os idosos têm direito a desconto de 50%.

Passagens de ônibus intermunicipal

Linhas municipais e intermunicipais garantem gratuidade para maiores de 60 anos;
Necessário apresentar documento com foto ou carteirinha emitida pela companhia de transporte daquela região.

Cobrança do Imposto de Renda

Aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos têm direito a isenção de R$ 1.903,98 dos seus rendimentos previdenciários.

Gastos na farmácia

Os remédios de uso contínuo podem ser retirados de graça pelos idosos;
Vale para medicamentos disponíveis no Farmácia Popular; ou
Medicamentos retirados em postos de saúde.

FONTE FDR

FIM do RG para idosos? Carteira do idoso foi lançada e pode substituir o documento

Muitos idosos ainda não conhecem as facilidades que são liberadas por meio da Carteira do Idoso. O documento é emitido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e ajuda a reconhecer os dados da pessoa idosa que vive em situação de baixa renda. A emissão é totalmente gratuita e online. 

A Carteira do Idoso foi criada pela Lei 10.741/03, e pode ser emitida pelo idoso com mais de 60 anos. Isso porque, no Brasil as pessoas acima de 60 anos já são consideradas idosas, e podem receber benefícios como a prioridade em filas. Vale lembrar, porém, que ser idoso não significa ser inválido. 

Esse público tem um estatuto criado pensando em seus direitos. Sendo que fica garantido a prioridade, preferência e assistência aos brasileiros com mais de 60 anos, ou maiores de 65 anos dependendo da situação. Para identificar essas pessoas e facilitar o acesso aos seus direitos é que a carteirinha foi criada.

Por meio das informações registradas na Carteira do Idoso o cidadão pode reivindicar os seus direitos. A carteirinha é aceita em todo território nacional porque surgiu de uma lei federal, e possuí validade de dois anos. Passados 24 meses é necessário revalidar o documento.

Carteira do Idoso substituí o RG?

Não! A Carteira do Idoso não vai substituir o RG que é o principal documento usado para identificação do cidadão. Na verdade, a carteirinha vai apenas complementar os documentos que são usados pela pessoa idosa.

O número de identificação do RG não é o mesmo que fica disponível na carteirinha, até mesmo por isso não é possível substituir um documento pelo outro. O que pode acontecer é de um determinado local exigir apenas um dos documentos, ou os dois juntos.

Informações que constam na Carteira do Idoso

Ao emitir a Carteira do Idoso, o cidadão passa a usá-la em transportes públicos e no exercícios de seus direitos de um modo geral. Para isso, o documento vai conter informações pessoais do cidadão, como:

Nome completo;
Data de nascimento, reconhecendo que a pessoa tem 60 anos ou mais;
Número do documento de identificação (RG);
Número do CPF;
NIS (Número de Identificação Social), emitido ao fazer sua inscrição no Cadastro Único;
Data de emissão do documento junto com o seu prazo de validade (dois anos);
QR Code com código para leitura nos locais em que o documento for usado.

Ao receber a carteirinha verifique se todas as informações estão corretas. Não é permitido transitar com um documento divergente aos seus dados pessoais.

Quem pode fazer a Carteira do Idoso?

Não são todos os idosos que têm direito a emissão do documento. O governo federal permite que emitam a Carteira do Idoso os brasileiros que atenderem aos seguintes critérios:

Pessoas com mais de 60 anos de idade;
Quem possuí renda familiar de no máximo dois salários mínimos por mês;
Aqueles que estão cadastros no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico).
Quem não estiver no CadÚnico precisa comparecer até o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para se inscrever. Após a emissão do NIS é que a carteira poderá ser emitida.

Benefícios de emitir a Carteira do Idoso

Se a Carteira do Idoso não substituí o RG, qual o benefício em emiti-la?. Na verdade, ao possuir o documento o idoso poderá apresentá-lo para usufruir dos seguintes benefícios:

Gratuidade em ônibus de linhas municipais e intermunicipais;
Usufruir da reserva de dois assentos gratuitos em viagens interestaduais, ou desconto de 50% na passagem;
Emissão de documento para uso de estacionamento prioritário.

Como emitir a Carteira do Idoso

O cidadão pode optar por emitir a Carteira do Idoso online, ou de forma presencial. Quem não tiver acesso a internet pode comparecer até o CRAS onde o documento será gerado e impresso. A carteirinha tem validade de dois anos, e passado esse período é obrigatória a renovação online ou no CRAS. 

Acesse o site oficial da Carteira do Idoso;
Selecione a opção “Emitir Carteira”;
Faça login na sua conta Gov.br ou crie uma nova conta;
Autorize o uso dos seus dados pessoais;
Na próxima tela, selecione a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”;
Após emitir sua carteira do idoso, você pode imprimir ou salvá-la em seu computador ou celular.
A renovação pode ser feita com a leitura do QR Code ou preenchendo o número do documento, na opção “Validar carteirinha” do site.

FONTE FDR

Idoso aposentado ganha 10 benefícios do governo; confira lista completa

No Brasil, o idoso que atinge a idade de 65 anos para a ter direito a diversos benefícios do governo. A lista, que tem o total de 10 itens, é composta por benefícios que vão desde a isenção de pagamentos de impostos até a liberação de valores mensais.

Os benefícios são disponibilizados pelo Governo Federal como uma forma de facilitar a vivência do cidadão durante a terceira idade. Para ter acesso, é preciso que o cidadão busque seus direitos nos órgãos diretamente responsáveis pela concessão do benefício.

Confira a lista de benefícios do governo disponíveis para idosos:

Benefício de Prestação Continuada (BPC): pago para idosos com mais de 65 anos e que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Mensalmente, eles recebem um salário mínimo;
Remédio de graça: por meio do programa Farmácia Popular, é possível garantir o acesso a medicamentos de forma gratuita. Para tal, é necessário apresentar apenas uma solicitação média do remédio;
Isenção do IPTU: em algumas cidades do Brasil, também é possível obter a isenção do pagamento do imposto. As regras variam de acordo com o município. Geralmente, é levada em consideração a renda do idoso e o valor do imóvel;
Isenção do Imposto de Renda: idosos que recebem pensões ou aposentadorias do INSS também podem ter direito a isenção deste imposto. Par tal, eles devem ter uma renda anual inferior a R$ 24.751,74;
Passagens de graça: para o cidadão com mais de 60 anos que possui a carteira do idoso, também é possível realizar viagens interestaduais de forma gratuita;
Prioridade em processos judiciais e em órgãos públicos: A legislação também prevê que esses cidadãos recebam prioridade em trâmites legais e burocráticos. O benefício é concedido por conta da idade e válido para todos os idosos;
Atendimento preferencial: em estabelecimentos privados, os idosos também devem receber um atendimento prioritário que garante um atendimento mais rápido;
Meia-entrada: ao contrário do que muitos pensam, o benefício não está restrito aos estudantes. Ele também é concedido para idosos em eventos de cultura, lazer e esportes;
Gratuidade no transporte público: quem tem mais de 65 anos também tem direito a circular com o transporte público sem pagar a passagem;
Vagas de estacionamento: a legislação estabelece reserva de 5% das vagas para idosos. A regra é válida para estacionamentos públicos e privados.

FONTE FDR

PRESENTÃO HOJE (02/02): IDOSOS a partir de 60 anos com a CNH que devem pagar o IPVA recebem ÓTIMA NOTÍCIA e pulam de alegria

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser um alívio financeiro significativo para diversos proprietários de veículos no Brasil. Existem diversos critérios estabelecidos para conceder esse benefício, proporcionando vantagens a diferentes grupos.

A saber, uma das medidas que visam incentivar a preservação de carros mais antigos é a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação. Essa medida não apenas estimula a manutenção desses automóveis, mas também contribui para a preservação do patrimônio automotivo, reconhecendo o valor histórico e cultural desses veículos que resistiram ao teste do tempo.

Aposentados e pensionistas podem conquistar a isenção do IPVA em alguns estados, desde que atendam a critérios específicos, como limite de renda. Essa medida busca aliviar a carga tributária sobre essa parcela da população, reconhecendo sua contribuição ao longo dos anos e proporcionando um benefício pós-carreira.

Contudo, não é somente os aposentados e pensionistas que podem conquistar a tão sonhada isenção do IPVA. Confira a seguir!

Confira a isenção por tempo de fabricação do veículo em cada estado do país

Isenção de 10 anos

Os seguintes estados isentam o pagamento do IPVA para veículos com mais de 10 anos de fabricação:

  • Amapá;
  • Roraima;
  • Rio Grande do Norte.

Isenção de 15 anos

Os seguintes estados isentam o pagamento do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação:

  • Bahia;
  • Amazonas;
  • Distrito Federal;
  • Ceará;
  • Goiás;
  • Espírito Santo;
  • Maranhão;
  • Pará;
  • Paraíba;
  • Piauí;
  • Rio de Janeiro;
  • Rondônia;
  • Sergipe.

Isenção de 20 anos

Os seguintes estados isentam o pagamento do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação:

  • Acre;
  • Alagoas;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Paraná;
  • São Paulo.

Isenção do IPVA para pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência, seja física, visual, mental severa ou profunda, e condutores de veículos adaptados para seu uso, têm direito à isenção do IPVA.

Essa medida vai além de aliviar a carga tributária; ela promove inclusão e acessibilidade, garantindo que pessoas com limitações possam desfrutar da mobilidade proporcionada por seus veículos adaptados.

Isenção do IPVA para profissionais do transporte público

Profissionais que desempenham funções vitais no transporte público, como taxistas e condutores de veículos de transporte coletivo, são contemplados com a isenção do IPVA.

Essa iniciativa visa apoiar os serviços essenciais à sociedade, garantindo mobilidade urbana e reconhecendo a importância desses profissionais para o funcionamento das cidades.

Isenção do IPVA para veículos híbridos e elétricos

Em um movimento para incentivar a adoção de veículos menos poluentes, alguns estados oferecem descontos ou isenção total do IPVA para veículos híbridos ou elétricos.

Essa medida busca impulsionar a transição para tecnologias mais sustentáveis, alinhando-se aos esforços de combate às mudanças climáticas.

Isenções específicas para serviços públicos e instituições sociais

Veículos utilizados por órgãos governamentais, instituições sem fins lucrativos dedicadas à assistência social, saúde, educação e cultura, também podem usufruir da isenção do IPVA.

Essa medida reconhece a natureza pública e essencial dos serviços prestados por esses veículos, fortalecendo setores fundamentais para o bem-estar da sociedade.

Como garantir a isenção do IPVA?

É crucial que os proprietários de veículos estejam cientes dos critérios estabelecidos em seus estados para garantir a isenção do IPVA.

Consultar a Secretaria da Fazenda local ou buscar orientação de profissionais especializados é a maneira mais eficaz de garantir o cumprimento correto das condições estabelecidas.

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