Que ótima notícia! O parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 035/2023 na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) é um passo importante para quem sonha com a casa própria no programa do governo federal MCMVFaixa 1 para as famílias com renda familiar de até R$ 2.640,00. A tramitação do PL continua seguindo o seu rito na Câmara, onde passará por mais duas Comissões (Serviço Público e Economia). Segundo João Vicente, ex-presidente assessor voluntário do CMH que acompanha o projeto na Casa Legislativa, informou a nossa redação que aprovação deva ocorrer ainda no mês de março, o que permitirá ao Ente Público (Prefeitura), proponente da proposta em avançar no empreendimento, visando iniciar as inscrições e aguardar o aval do Mcidade e da Caixa para iniciar as obras.
Residencial Villagio Das Oliveiras, Construtora Magma PMCMV – Recursos FAR, Município de Boituva/SP
Vale ressaltar que, o PLE 035/2023 passou ser questionado por alguns moradores do Santo Agostinho que alegam que o empreendimento pode trazer transtornos com a chegada de mais moradores, uma vez, segundo eles, o bairro é assistido de infraestrutura urbana precária. Para o presidente do CMH, Elionito Aparecido, os questionamentos e as dúvidas já foram esclarecidos pelo Ente Público em reunião realizada na Casa dos Conselhos e anexadas ao PLE 035/2023. A proposta inicial é construir 96 apartamentos no Santo Agostinho e a empresa habilitada a tocar obra é a Construtora Magma de BH.
Saiba quem tem direito e como se inscrever neste benefício que prevê construção e financiamento de 33 mil imóveis!
Em um esforço contínuo para atender à demanda por habitação e impulsionar a economia local, o governo do Amazonas lançou o programa “Amazonas Meu Lar”. Trata-se de um benefício que vai oferecer mais de 24 mil soluções habitacionais, entre entrega de títulos e construção de apartamentos.
Esse anúncio ocorre em um momento crucial para muitas famílias que buscam garantir seu espaço e conquistar a tão sonhada casa própria. O Amazonas Meu Lar já registrou um surpreendente número de 152 mil pré-cadastros em apenas um mês. A seguir, vamos explicar quem tem direito e como se inscrever nesse benefício que prevê construção e financiamento de 33 mil imóveis.
Quem pode receber o benefício para conquistar a casa própria?
Imagem: Reprodução / Instagram @suhab.amazonas
O programa busca ajudar famílias que se encontram dentro de duas faixas de renda:
Renda mensal até R$ 2.640 (faixa 1);
Renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 (faixa 2).
Além disso, é fundamental que os candidatos ao auxílio não tenham casa própria e comprovem residência no município por, no mínimo, três anos. Há ainda uma série de critérios que priorizam determinados grupos, como famílias chefiadas por mulheres, idosos, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, residentes em área de risco e muitos outros.
Como se inscrever?
O processo de inscrição é simples. Até quarta-feira (11), os interessados podem se cadastrar no site oficial do programa ou por meio do aplicativo Sasi (Android ou iOS). Vale ressaltar, porém, que o pré-cadastro é uma etapa inicial, indicando o interesse do cidadão.
Após essa fase, os candidatos passarão por uma análise detalhada para verificar se estão alinhados aos critérios estabelecidos pelo Amazonas Meu Lar. Ademais, importante lembrar que aqueles que forem qualificados deverão ter registro no CadÚnico (Cadastro Único).
Por fim, para quem já fez a inscrição, uma boa notícia: a primeira lista de beneficiários selecionados para o programa será divulgada em novembro. Portanto, fique atento e não perca essa oportunidade de conquistar sua casa própria pelo “Amazonas Meu Lar”!
Saiba quem tem direito e como se inscrever neste benefício que prevê construção e financiamento de 33 mil imóveis!
Em um esforço contínuo para atender à demanda por habitação e impulsionar a economia local, o governo do Amazonas lançou o programa “Amazonas Meu Lar”. Trata-se de um benefício que vai oferecer mais de 24 mil soluções habitacionais, entre entrega de títulos e construção de apartamentos.
Esse anúncio ocorre em um momento crucial para muitas famílias que buscam garantir seu espaço e conquistar a tão sonhada casa própria. O Amazonas Meu Lar já registrou um surpreendente número de 152 mil pré-cadastros em apenas um mês. A seguir, vamos explicar quem tem direito e como se inscrever nesse benefício que prevê construção e financiamento de 33 mil imóveis.
Quem pode receber o benefício para conquistar a casa própria?
Imagem: Reprodução / Instagram @suhab.amazonas
O programa busca ajudar famílias que se encontram dentro de duas faixas de renda:
Renda mensal até R$ 2.640 (faixa 1);
Renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 (faixa 2).
Além disso, é fundamental que os candidatos ao auxílio não tenham casa própria e comprovem residência no município por, no mínimo, três anos. Há ainda uma série de critérios que priorizam determinados grupos, como famílias chefiadas por mulheres, idosos, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, residentes em área de risco e muitos outros.
Como se inscrever?
O processo de inscrição é simples. Até quarta-feira (11), os interessados podem se cadastrar no site oficial do programa ou por meio do aplicativo Sasi (Android ou iOS). Vale ressaltar, porém, que o pré-cadastro é uma etapa inicial, indicando o interesse do cidadão.
Após essa fase, os candidatos passarão por uma análise detalhada para verificar se estão alinhados aos critérios estabelecidos pelo Amazonas Meu Lar. Ademais, importante lembrar que aqueles que forem qualificados deverão ter registro no CadÚnico (Cadastro Único).
Por fim, para quem já fez a inscrição, uma boa notícia: a primeira lista de beneficiários selecionados para o programa será divulgada em novembro. Portanto, fique atento e não perca essa oportunidade de conquistar sua casa própria pelo “Amazonas Meu Lar”!
O governo federal adotou uma série de medidas para fortalecer o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A ideia é retomar e enriquecer a qualidade do programa, assim como de outras ações sociais que ficaram um pouco de lado, nos últimos anos.
Focado em garantir a habitação de famílias que ainda não têm um lugar para morar, o MCMV já contemplou milhões de pessoas no Brasil. Se você tem dúvidas ou pretende saber mais para aproveitar as vantagens, saiba que existem algumas regras que precisam ser cumpridas.
O enquadramento das famílias no programa depende de alguns fatores, como a renda bruta coletiva da casa, que vai definir o valor da parcela no financiamento e, também, a categorização da faixa a qual o grupo corresponde.
Vamos detalhar esse dados e os valores equivalentes nas linhas abaixo. Se você tem alguma dúvida, acompanhe que tudo ficará mais claro.
Programas
Além do Minha Casa Minha Vida, o governo ampliou outros programas para beneficiar a população, a exemplo do Bolsa Família, cujo ajuste da parcela básica para R$ 600 foi mantido e oficializado.
O próprio salário mínimo foi aumentado, no intuito de corresponder à alta da inflação registrada nos últimos anos e, com isso, tentar facilitar de alguma forma a vida do brasileiro que faz muito com pouco.
No MCMV, o intuito é garantir que famílias pobres consigam pagar a parcela de uma casa própria, conforme a renda familiar, sem deixar que o valor extrapole ou comprometa demais os rendimentos.
Essa análise salarial é importante e é considerada uma etapa básica do cadastro. Para entender melhor, preste atenção nos dados e valores que vamos mostrar, a seguir.
Valores do Minha Casa, Minha Vida
O MCMV se baseia na divisão de valores e investimentos, nos dois meios: meio rural e meio urbano. Acompanhe as regras para cada uma deles:
para obter uma casa na zona urbana, a família pode ter uma renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
para obter uma casa na zona rural, a família pode ter uma renda bruta anual de até R$ 96 mil, ou seja, também algo em torno de R$ 8 mil por mês.
Faixas do programa
Se a sua intenção é financiar a casa própria do zero, pagando todo o valor, confira em qual faixa do programa você se encaixa, conforme os valores atuais:
Meio urbano
Faixa 1: a família pode ter uma renda bruta mensal de até R$2.640;
Faixa 2: a família pode ter uma renda bruta mensal entre R$2.640,01 e R$4.400;
Faixa 3: a família pode ter uma renda bruta mensal entre R$4.400,01 até R$8 mil.
Meio rural
Faixa 1: a família pode ter uma renda bruta anual de até R$31.680;
Faixa 2: a família pode ter uma renda bruta anual entre R$31.680,01 e R$52.800;
Faixa 3: a família pode ter uma renda bruta anual entre R$52.800,01 e R$96 mil.
O governo federal adotou uma série de medidas para fortalecer o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A ideia é retomar e enriquecer a qualidade do programa, assim como de outras ações sociais que ficaram um pouco de lado, nos últimos anos.
Focado em garantir a habitação de famílias que ainda não têm um lugar para morar, o MCMV já contemplou milhões de pessoas no Brasil. Se você tem dúvidas ou pretende saber mais para aproveitar as vantagens, saiba que existem algumas regras que precisam ser cumpridas.
O enquadramento das famílias no programa depende de alguns fatores, como a renda bruta coletiva da casa, que vai definir o valor da parcela no financiamento e, também, a categorização da faixa a qual o grupo corresponde.
Vamos detalhar esse dados e os valores equivalentes nas linhas abaixo. Se você tem alguma dúvida, acompanhe que tudo ficará mais claro.
Programas
Além do Minha Casa Minha Vida, o governo ampliou outros programas para beneficiar a população, a exemplo do Bolsa Família, cujo ajuste da parcela básica para R$ 600 foi mantido e oficializado.
O próprio salário mínimo foi aumentado, no intuito de corresponder à alta da inflação registrada nos últimos anos e, com isso, tentar facilitar de alguma forma a vida do brasileiro que faz muito com pouco.
No MCMV, o intuito é garantir que famílias pobres consigam pagar a parcela de uma casa própria, conforme a renda familiar, sem deixar que o valor extrapole ou comprometa demais os rendimentos.
Essa análise salarial é importante e é considerada uma etapa básica do cadastro. Para entender melhor, preste atenção nos dados e valores que vamos mostrar, a seguir.
Valores do Minha Casa, Minha Vida
O MCMV se baseia na divisão de valores e investimentos, nos dois meios: meio rural e meio urbano. Acompanhe as regras para cada uma deles:
para obter uma casa na zona urbana, a família pode ter uma renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
para obter uma casa na zona rural, a família pode ter uma renda bruta anual de até R$ 96 mil, ou seja, também algo em torno de R$ 8 mil por mês.
Faixas do programa
Se a sua intenção é financiar a casa própria do zero, pagando todo o valor, confira em qual faixa do programa você se encaixa, conforme os valores atuais:
Meio urbano
Faixa 1: a família pode ter uma renda bruta mensal de até R$2.640;
Faixa 2: a família pode ter uma renda bruta mensal entre R$2.640,01 e R$4.400;
Faixa 3: a família pode ter uma renda bruta mensal entre R$4.400,01 até R$8 mil.
Meio rural
Faixa 1: a família pode ter uma renda bruta anual de até R$31.680;
Faixa 2: a família pode ter uma renda bruta anual entre R$31.680,01 e R$52.800;
Faixa 3: a família pode ter uma renda bruta anual entre R$52.800,01 e R$96 mil.
Conquistar uma casa própria é o sonho de muitos brasileiros. E para isso, o recurso do FGTS pode ser uma boa porta de entrada. Em suma, ele se trata de um direito garantido a todo o trabalhador brasileiro, que tem carteira assinada. Entretanto, o valor disponível no fundo só pode ser sacado em algumas situações específicas. Inclusive, para a compra da casa própria.
Financiamento Caixa: FGTS facilita entrada e pagamento da casa própria
O FGTS é um recurso que fica disponível em situações específicas, como, por exemplo, para comprar a casa própria. Dessa forma, o dinheiro pode ser usado na entrada do imóvel, inclusive, no pagamento total, a depender do valor em conta.
Ademais, todos os meses, os empregadores têm o compromisso de depositar 8% do salário no FGTS. O valor vai para as contas em nome de cada funcionário na Caixa. Em linhas gerais, o FGTS é uma garantia que os trabalhadores possuem, no caso de demissão sem justa causa. Quando demitida, a pessoa tem acesso ao saque total. O mesmo vale com a comprovação da compra da casa própria.
Enquanto o dinheiro fica na conta do trabalhador, o governo pode usar o valor. Entretanto, quem tem dinheiro pelo FGTS, o contrato de financiamento deve ser assinado dentro do Sistema Financeiro Habitação (SFH).
Por fim, há duas formas de usar o FGTS para quitar o financiamento de imóvel residencial. Uma delas se refere à quitação completa. Ou seja, encerrar o pagamento e com a obrigação de pagar parcelas mensais. Já quem não tem saldo de FGTS suficiente para pagar todo o financiamento imobiliário, pode pagar apenas parte da dívida.
Confira as últimas novidades sobre o novo programa
A Caixa Econômica Federal, que atualmente responde por 99,99% da execução do Programa Casa Verde e Amarela, anunciou, nesta quinta-feira (28), a implementação das novas condições de financiamento imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para as famílias com renda familiar mensal bruta de até R$ 7 mil.
A saber, de acordo com as Resoluções CCFGTS nº 1.008/2021 e nº 1.009/2021, de 15 de setembro de 2021, houve aumento do teto dos valores de venda ou investimento dos imóveis, de acordo com o recorte territorial, com variação entre R$ 135 mil e R$ 264 mil.
Nova taxa de juros para o Casa Verde e Amarela
O Programa apresentou redução das taxas de juros. Assim, as novas taxas passam a vigorar para as famílias com renda familiar mensal bruta de até R$ 2 mil, que representam a Faixa 2 do programa, ficando em 4,75% ao ano nas regiões Norte e Nordeste, e em 5% ao ano nas demais regiões do país.
Ainda mais, para as famílias com renda mensal bruta de R$ 4 mil a R$ 7 mil, a nova taxa de juros será de 7,66% a.a., 0,50 ponto percentual menor do que a taxa atual.
Acompanhe as novas condições:
Programa Caixa Verde e Amarela – Imagem: Divulgação Caixa Econômica Federal
Como contratar?
Vale destacar que as contratações com as novas condições já podem ser feitas nos nas agências, pelo Aplicativo Habitação CAIXA ou ainda nos Correspondentes CAIXA Aqui.
Mais sobre o Casa Verde e Amarela
É um programa do Governo Federal que tem por objetivo o auxílio ao direito de moradia para famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7.000.
Você pode financiar a compra de um imóvel novo, usado ou ainda a construção e reformas da sua atual moradia, desde que seja em área urbana.
As faixas de renda e condições para participação no programa Casa Verde e Amarela são determinadas pela renda bruta da família, em 3 categorias:
Faixa 1: Renda bruta até R$ 2.000;
Faixa 2: Renda bruta até R$ 4.000;
Faixa 3: Renda bruta até R$ 7.000.
Para mais informações e ainda, para acessar um simulador das condições do programa, acesse o endereço da Caixa neste link.
Você sabia que é possível usar o FGTS para construção? Sem dúvida, para o sonho da casa própria, nada melhor do que poder contar com um auxílio desses.
Aqui você vai entender como pode ser utilizado e como solicitar.
FGTS para construção: Conheça as regras e saiba como usar na sua casa própria – Foto: Reprodução
Quem tem direito ao FGTS?
Em primeiro lugar, é importante explicar quem tem direito a esse benefício. Então vamos lá!
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Assim, no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Dessa forma, o FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Dito isso, falaremos agora sobre quem tem direito ao benefício.
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.
FGTS para construção: Onde usar?
Os recursos da conta vinculada do FGTS podem ser utilizados para construção em terreno próprio ou aquisição de terreno em construção.
O crédito habitacional da Caixa Econômica é feito pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e tem como garantia a alienação fiduciária, isto é, o imóvel é a própria garantia do empréstimo.
Além disso, o saldo do FGTS pode ser utilizado para o financiamento do imóvel, sendo uma das condições que o trabalhador tenha pelo menos 3 anos de carteira assinada.
Ainda mais, o imóvel deve estar localizado no mesmo município, nos municípios limítrofes ou integrantes da mesma região metropolitana onde você mora há mais de um ano, ou que você exerça a sua ocupação principal.
Compra de imóveis e construção
Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total.
Amortização ou liquidação do saldo devedor
O saldo do FGTS pode ser usado para quitar totalmente ou amortizar a sua dívida.
Pagamento de parte do valor das prestações
Você ainda pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos, tanto para contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH), como para contratos firmados, a partir de 12/06/2021, no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) cujo valor de avaliação do imóvel objeto do financiamento esteja dentro do limite estabelecido para o SFH, conforme constante na Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional).
Como resgatar o meu FGTS para construção?
Antes de tudo, confira o saldo disponível em sua conta de FGTS e verifique se não existem depósitos em outras contas inativas.
Depois, separe os documentos exigidos para dar andamento ao processo, entre eles:
Documento de identificação pessoal;
Comprovante de renda;
Extrato de conta vinculada ao FGTS;
Carteira de trabalho com comprovação do tempo de trabalho e contribuição ao FGTS;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), inclusive de cônjuge, se casado ou em união estável.
A lista completa da documentação exigida consta neste link.
Leve então toda a documentação até uma agência da Caixa para solicitar a aprovação do uso do saldo do FGTS. Assim, o seu pedido passará por uma aprovação e a instituição retornará com as informações sobre as condições permitidas para a utilização do FGTS.
Em seguida, ocorre a avaliação do terreno, que é feita por um engenheiro ou técnico designado pela própria Caixa. A liberação só é realizada mediante a aprovação dessa vistoria.
Com o processo aprovado, você solicita a liberação do fundo para iniciar a construção do seu imóvel. Assim, é feito um contrato, que será assinado conforme as condições estabelecidas anteriormente na aprovação do cadastro.
FONTE BRASIL 123
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