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Com um formato físico e digital, a emissão do novo documento já pode ser feita de forma gratuita pelos brasileiros.

A Nova RG, também conhecida como Carteira de Identificação Nacional (CIN), é o novo documento de identificação brasileiro que está substituindo o antigo RG. Com um formato físico e digital, a emissão do novo documento já pode ser feita de forma gratuita pelos brasileiros.

Entendendo a Nova RG

A Nova RG foi criada com o objetivo de unificar os dados dos cidadãos brasileiros, trazendo benefícios como segurança e integração de informações. Ela possui um padrão nacional, ou seja, o documento será emitido com as mesmas características em qualquer estado do país.

Além disso, a Nova RG traz diversas inovações, como:

Inclusão do CPF: Agora, o número do CPF será usado, substituindo o número do RG.
Recursos de segurança: O novo documento conta com recursos de segurança avançados, como o QR Code.
Inclusão de outros documentos: Se o cidadão desejar, poderá solicitar a inclusão do número de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Emissão e renovação gratuitas: A emissão e a renovação da Nova RG serão gratuitas em todo o país.

Segurança da Nova Identidade

A CIN é considerada um dos documentos mais seguros do Brasil e do mundo. Isso se deve a uma série de tecnologias e elementos de segurança incorporados ao documento, como:

QR Code: Permite a verificação do documento via um celular, mesmo sem conexão à internet.
Tecnologia blockchain: Sincroniza os dados do titular com a Receita Federal e conecta informações de vários sistemas como saúde, educação e segurança.
Machine Readable Zone (MRZ): Uma zona legível que permite que uma máquina leia e confirme as informações do documento.
Elementos gráficos: Em conformidade com padrões internacionais, facilitando a confirmação do documento em qualquer lugar do mundo.

A Nova RG é obrigatória?

Sim, a Nova RG é obrigatória para todos os brasileiros. No entanto, não é necessário fazer a emissão imediatamente. Os brasileiros têm até 10 anos para fazer a troca do documento.

Passo a Passo para Emitir a Nova Identidade

Embora não haja um padrão nacional, a maioria dos estados segue um processo semelhante para a emissão da nova identidade. Geralmente, os institutos de identificação, o Departamento Estadual de Trânsito ou a Polícia Civil de cada estado são responsáveis pela emissão do documento.

Agendar um atendimento presencial para a emissão da CIN.
Comparecer ao atendimento no dia e horário marcado com a documentação necessária.
Realizar o procedimento de coleta de dados biométricos, como a digitalização das impressões digitais e a captura de uma foto.

Documentos Necessários

Para solicitar a nova identidade, os seguintes documentos são geralmente necessários:

Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia).
Comprovante de residência recente.
CPF.

Validade da Nova Identidade

A nova identidade possui um prazo de validade que varia conforme a idade do titular:

De 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
Acima de 60 anos: validade indeterminada.

Estados que já emitem a Nova RG

Segundo a última atualização do governo federal, os seguintes estados já estão emitindo a Nova RG:

Acre
Alagoas
Amazonas
Pernambuco
Goiás
Mato Grosso
Minas Gerais
Paraná
Piauí
Rio de Janeiro
Santa Catarina
Rio Grande do Sul

Ademais, a Nova RG é um avanço importante para a integração dos dados dos cidadãos brasileiros. Com um padrão nacional e a inclusão de outros documentos, ela facilita a vida do cidadão e aumenta a segurança das informações.

No entanto, é importante lembrar que a troca do antigo RG para a Nova RG não precisa ser feita imediatamente. Os brasileiros têm até 10 anos para fazer a troca.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

Os microempreendedores individuais (MEI) são pessoas que trabalham por conta própria e se formalizam como pequenos empresários. Para isso, é preciso faturar até R$ 81 mil por ano e não ter nenhuma participação em outra empresa como sócio ou titular.

Além disso, esses empreendedores podem ter até um empregado contratado, desde que recebam o piso salarial da categoria ou o salário mínimo vigente. Os benefícios de se tornar MEI são variados, como os que seguem:

impostos reduzidos e fixos;
simplificação de abertura e fechamento da empresa;
acesso a crédito facilitado;
cobertura previdenciária.

No entanto, muitos trabalhadores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) temem se tornar MEI pela incerteza dos benefícios e direitos da Previdência Social, como a aposentadoria.

MEI pode se aposentar pelo INSS?

Em suma, sim, os microempreendedores individuais possuem acesso aos benefícios previdenciários, incluindo a própria aposentadoria. Para isso, é preciso contribuir pelo tempo mínimo e atingir a idade estipulada de acordo com o gênero.

Assim, para ter direito à aposentadoria sendo MEI, é preciso ter feito o pagamento da contribuição do INSS por meio da DAS MEI por, no mínimo, 180 meses — caso seja homem e tenha iniciado a contribuição após a reforma da Previdência de 2019, o tempo mínimo de contribuição é de 240 meses.

Outro fator a ser considerado é a idade mínima para se aposentar no Brasil atualmente, sendo 65 anos para homens e 62 para mulheres. O valor pago é equivalente a um salário mínimo mensal, atualizado conforme a legislação.

Inclusive, a contribuição com a DAS MEI é voltada exatamente para a garantia desses direitos, não apenas a aposentadoria, mas também os seguintes: salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio reclusão e licença-paternidade.

Então, se você é MEI e deseja se aposentar pelo INSS, não se esqueça de contribuir com a alíquota mensal da DAS, na importância de 5% o valor do salário mínimo atual, já que é isso que garante todos os benefícios mencionados.

É possível aposentar por tempo de contribuição sendo MEI?

O pagamento mensal de 5% via DAS MEI garante a aposentadoria por idade, mas não por tempo de contribuição. Para isso, é possível pagar uma alíquota complementar através da Guia da Previdência Social (GPS), indo de 15% do salário mínimo até 15% do teto do INSS.

Caso pague 20% — no caso, a DAS mais a Guia Complementar —, o MEI soma sua contribuição a outras realizadas anteriormente, como em trabalhos CLT, além de não perder a contribuição ao mudar de regime, seja CLT ou estatutário.

Além disso, pagando a alíquota superior, caso o empreendedor decida encerrar um MEI e abrir outro, as contribuições são somadas, não desperdiçando nenhum investimento feito na própria aposentadoria e garantia de demais benefícios.

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ALERTA para os brasileiros com RG antigo e CPFs terminados em 0,1, 2, 3, 4, 5, até 9