A medida tem como objetivo reduzir o déficit habitacional, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país.
O novo programa de habitação popular, Casa Verde e Amarela, irá possibilitar o financiamento de imóveis de maior valor utilizando os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, aprovada nesta terça-feira, 08, pelo Conselho Curador do FGTS, tem como objetivo reduzir o déficit habitacional, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país.
Com a aprovação dos novos critérios, será possível financiar imóveis de até R$ 85 mil pelo FGTS em pequenos municípios, ou seja, cuja população seja de até 50 mil habitantes. O valor limite para esse tipo de financiamento antes do novo regulamento era de R$ 74 mil nessas regiões.
De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, a medida é válida para todo o Brasil, mas com foco nas regiões Norte e Nordeste, uma vez que a maioria dos pequenos municípios do país estão localizados nestas regiões.
“O Norte e o Nordeste têm 40,3% dos municípios brasileiros e 88% desses municípios têm população abaixo de 100 mil habitantes”, afirmou o secretário.
Taxas de juros mais baixas
O programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, foi lançado em agosto e irá substituir o Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento pelo FGTS, o programa também possibilita a redução de juros na habitação popular, entre 4,25% e 7,66%.
As regiões Norte e Nordeste também terão acesso a juros reduzidos, conforme a decisão do Conselho Curador do FGTS. O valor poderá ficar até 0,5% abaixo da taxa cobrada em outras regiões do país.
Por exemplo, o grupo 1 do programa corresponde às famílias cuja renda mensal seja de até R$ 2 mil. As taxas para esses beneficiários varia entre 4,5% e 5,25% ao ano. Entretanto, no Norte e Nordeste, a taxa cobrada será de 4,25% a 5%.
Com as taxas mais acessíveis, o governo pretende facilitar a aquisição da casa própria entre a população de baixa renda dessas regiões, onde a busca por contratação de financiamento habitacional é baixo.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), cerca de 23% dos recursos destinados ao financiamento de habitação popular não foram utilizados no Nordeste. Já na região Norte, esse número chega a 78% nos últimos 5 anos.
Para que essas condições não afetem a rentabilidade do FGTS, o Conselho também alterou regras de subsídios e remuneração, como a redução do spread bancário. Desta forma, o valor pago às instituições que operam os financiamentos será compensada pela ampliação de parcela de remuneração a ser paga nos próximos 5 anos. (Edital Concursos)