Encurraladas por eucalipto, comunidades do Alto Jequitinhonha lutam para preservar modo de vida comunitário

Governo militar, nos anos 1970, fomentou a implantação de monocultivos de eucaliptos para fornecer matéria-prima ao complexo siderúrgico

No entorno de Turmalina (MG), na comunidade Gentil, o agricultor Manoel João dos Santos, 57 anos, testemunhou o avanço implacável da monocultura de eucaliptos na Chapada das Veredas durante as últimas cinco décadas. “Os córregos nasciam lá no pé da chapada e, por conta da destruição, as grotas ficaram sem água”, diz, apontando para o entorno de sua propriedade.

Quase 30 anos mais jovem, Roberta Alves, nascida na comunidade quilombola, groteira e chapadeira de Monte Alegre, no município de Veredinha (MG), também reconhece a transformação na paisagem.

“Minha comunidade tem mais de 200 anos de existência e a gente historicamente viveu entre as grotas e as chapadas. Eu vivenciei ainda um pouco disso, meus pais com muito mais intensidade. Mas, minha filha já não conhece esse cenário”, lamenta.

Educadora social no Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (CAV), Roberta afirma que a monocultura de eucalipto “chegou e ocupou nosso local de vida”. “Esse modo de ser, viver e fazer da nossa comunidade, construída entre grotas e chapadas, foi impactado quando a gente perdeu parte de nosso território”.

Agricultor Manoel João dos Santos mora na comunidade Gentil, entorno de Turmalina, numa região de grotas.
Roberta Alves é educadora e se autoidentifica como quilombola groteira-chapadeira.

Os vales (ou “grotas”) e as chapadas são formações geográficas caracterizadas por relevos distintos. Enquanto a primeira apresenta maior declividade, solos mais férteis em encostas e fundos de vale mais suaves, a segunda tem o relevo mais plano, solos mais arenosos e vegetação cerratense intercalada com veredas e riachos sazonais. Ambas predominam na paisagem da Chapada das Veredas, no Alto Jequitinhonha, em Minas Gerais.

A região está situada entre os municípios de Turmalina, Veredinha e Minas Novas, numa área de transição entre Caatinga e Cerrado. É uma região importante em termos hídricos, sendo parte da zona de recarga da micro-bacia hidrográfica do Rio Fanado, afluente vital do Rio Jequitinhonha.

Paisagem do Alto Jequitinhonha, entre grotas e chapadas tomadas por eucalipto na parte mais alta. Foto: Camila Araujo/Acervo ISPN

Monocultivos

Os monocultivos de eucaliptos chegaram na região a partir dos anos 1970, quando o governo militar fomentou, por meio de incentivos fiscais, a implantação de eucaliptais, com a promessa de desenvolver e gerar renda para a região.

As terras na ocasião foram consideradas devolutas – ou seja, terras públicas que não pertenciam a ninguém – pelo estado de Minas Gerais, e cedidas à siderúrgica estatal Companhia Aços Especiais Itabira (Acesita) para a produção de carvão vegetal, a partir de extensas plantações de eucalipto.

A ideia era ocupar a região, considerada vazia – apesar de seu uso secular por comunidades tradicionais groteiras-chapadeiras – e transformá-la em fornecedora de matéria-prima para o complexo siderúrgico. O eucalipto, para isso, era uma planta estratégica, pois apresenta um ciclo curto para atingir maturidade e tem alta produtividade de biomassa.

A Acesita apropriou-se de terras de comunidades camponesas, deixando uma marca negativa na memória da população local. Em 1992, ela foi privatizada e hoje atende pelo nome de Aperam Bioenergia, do grupo europeu Aperam, uma spin-off da multinacional siderúrgica ArcelorMittal.

O desenvolvimento da região nunca chegou, segundo relato de moradores e agricultores familiares que testemunharam a transformação da paisagem nos últimos anos, como Roberta e Manoel. O cenário hoje é descrito nos seguintes termos: as grotas estão secas, muitas veredas também secaram, o solo está desgastado e a população está adoecida devido ao uso de agrotóxicos nas plantações.

A poluição pela fumaça da produção industrial de carvão vegetal também é uma preocupação, já que no inverno as inversões térmicas fazem com que a fumaça desça para o vale, afetando a qualidade do ar nas comunidades.

“Até os anos 1970, eram territórios de uso comum. Você encontrava água em tudo quanto era canto. As famílias usavam as grotas mais para cultivo de culturas anuais como milho e feijão, na prática do roçado. As chapadas eram usadas para a soltura do gado, para a colheita de frutos nativos, como pequi, mangaba e panã, para a colheita de plantas medicinais e também para viabilizar o consumo de peixe, já que havia muitas veredas com peixes”, explica o engenheiro agrônomo Renato Alves de Souza, que atua no CAV há 14 anos.

Renato Alves, engenheiro agrônomo do CAV, mostra as chapadas tomadas por monocultivos de eucaliptos. Foto: Camila Araujo/Acervo ISPN

Ele explica que a grota tem um solo mais fértil, por ser um local com maior quantidade de água. No entanto, acrescenta, essa água chegava até ali depois de se infiltrar por solos mais porosos e mais profundos das chapadas. “Esse ciclo foi interrompido a partir do momento que a chapada foi ocupada por monocultivo de eucaliptos”.

Seca

A Vereda da Dona, nome informal dado a uma das veredas da parte mais alta da região, secou. Era ali que Renato ia quando criança para brincar e nadar, segundo conta. “Estamos em época de chuva, e nada da Vereda da Dona voltar. Outras estão agonizando e a tendência é secar mais e mais”, explica.

Ele defende que os monocultivos de eucalipto precisam recuar para que o ciclo das águas volte a fluir por lá. Isso porque a transformação da vegetação nativa das chapadas em plantações de eucalipto resultou em uma série de impactos sociais e ambientais interligados.

Além da perda de áreas comuns utilizadas para pastagem e coleta de produtos extrativistas, as plantações de eucalipto trouxeram impactos hidrológicos – árvores de rápido crescimento em espaçamento adensado, como é o caso do eucalipto, consomem significativamente mais água do que a vegetação nativa do Cerrado.

As veredas nas chapadas foram represadas como fonte de água para irrigar viveiros de mudas de eucaliptos e mudas recém-plantadas, e para resfriar os grandes fornos de carvão.

O educador ambiental João Antônio Barbosa afirma o mesmo. “O problema não é a planta em si, mas a forma como foi plantada, em sistema de monocultura e em grande extensão. Isso fez com que as nascentes secassem e por isso hoje as comunidades precisam ir atrás de recurso para amenizar um pouco a questão da falta d’água”, diz ele.

Os monocultivos vem agravando a escassez de água na região, reduzindo e até secando completamente o volume de água de rios, veredas, nascentes, poços e riachos e afetando o abastecimento de água para as comunidades nos vales. Hoje, as cisternas de captação de água da chuva se tornaram essenciais para muitas famílias.

Tecnologias sociais

Agricultor Manoel João dos Santos e o educador ambiental João Antônio observam uma barragem implementada pelo CAV. Foto: Camila Araujo/Acervo ISPN

Aos 58 anos, João Antônio vem trabalhando junto ao CAV, às comunidades e a parceiros, como o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), na implantação de tecnologias sociais, como as bacias de contenção e as curvas de nível.

A primeira imagem mostra uma bacia de contenção e a segunda, uma curva de nível. Foto: Camila Araujo/Acervo ISPN
A primeira imagem mostra uma bacia de contenção e a segunda, uma curva de nível. Foto: Camila Araujo/Acervo ISPN

“A bacia de contenção contém água das enxurradas, para que não ocorra erosão do solo. Então, você acumula a água na bacia e ela vai infiltrando lentamente, segurando um pouco a água da chuva e abastecendo os lençóis freáticos”, explica João Antônio, afirmando que se trata de uma tecnologia necessária devido à falta de cobertura do solo.

Com a perda das chapadas, os agricultores foram forçados a pastar o seu gado nas encostas dos vales, resultando num sobrepastoreio, com a consequente degradação da vegetação e dos solos.

O educador ambiental destaca, ainda, que há propriedades na Chapada das Veredas que “só têm água para consumo humano, o que é muito pouco para quem precisa sobreviver da lavoura”.

Esse é o caso da comunidade Gentil, onde mora o agricultor Manoel, apresentado no início do texto. A vizinha, Salete Cordeiro, também agricultora, é presidente da Associação de Mulheres Agricultoras do Córrego da Lagoa e Beira do Fanado (ASMAFA) e conta que viu uma evasão de pessoas por conta da falta d’água.

“Tínhamos gado, galinha, fazíamos horta para levar às feiras. Com a chegada do eucalipto, a água foi acabando e as pessoas foram vendendo o gado e perdendo a condição de fazer horta”, explica a moradora, que ficou no local por ser “muito guerreira”.

Salete Cordeiro é agricultora e presidente da Associação de Mulheres Agricultoras do Córrego da Lagoa e Beira do Fanado. Foto: Camila Araujo/Acervo ISPN

Fazendo frente a este cenário, a ASMAFA foi criada, em suas palavras, para cuidar do meio ambiente, unir a comunidade e ter mais força para conseguir as coisas. “É um trabalho muito legal que também está fortalecendo as mulheres”, explica.

A associação é uma das dez organizações beneficiárias do Fundo PPP-ECOS, do ISPN, para promoção de paisagens produtivas ecossociais, com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), cujo objetivo é fortalecer comunidades e povos tradicionais na paisagem do Alto Jequitinhonha, e assim garantir maior proteção à natureza.

“O projeto está nos ajudando demais, e até tem fortalecido a participação das pessoas da comunidade”, explica ela.

Segundo a engenheira florestal Jessica Pedreira, assessora técnica do ISPN, o Fundo PPP-ECOS tem apoiado uma ação em rede entre as associações em parceria com o CAV para a “disseminação e o acesso das tecnologias sociais de captação, armazenamento e tratamento da água, permitindo melhoria na qualidade de vida e na produção agroecológica nos quintais das famílias”.

Concentração de terras 

Outra característica marcante do Alto Jequitinhonha e da Chapada das Veredas é a concentração de terras. De acordo com uma pesquisa intitulada “Metamorfose Da Chapada: monocultura de eucalipto e tomadas de terras e águas no Alto Jequitinhonha, Minas Gerais”, publicada na revista de geografia agrária Campo Território, em 2022, até 1970, estabelecimentos com menos de 100 hectares – considerados pequenos e médios – ocupavam quase 98% da região, abrangendo cerca de 65% de área de chapadas.

No entanto, em 1995, as empresas de eucalipto representavam 0,21% dos estabelecimentos, mas controlavam mais de 48% da área. Em 2015, a Aperam Bioenergia, por exemplo, detinha sozinha mais de 20% da área total de municípios como Veredinha e Itamarandiba. “Não é justo que uma empresa só utilize todo o território, privando famílias de acesso à água, terra e da conexão com sua identidade territorial”, destaca o engenheiro agrônomo Renato Alves, lembrando que a região antes era uma área de uso comum.

Para tentar reverter esse cenário, algumas comunidades e agricultores familiares têm recorrido à justiça para reivindicar a retomada de suas terras ancestrais, como é o caso do agricultor José Carlos, 43 anos, da comunidade Campo Alegre.

Nessa luta judicial, o reconhecimento das populações que habitam as grotas enquanto comunidades tradicionais de groteiros e chapadeiros é considerado fundamental pelo CAV. Esse reconhecimento é respaldado na lei mineira nº 21.147, de 2014, regulamentada três anos mais tarde pelo decreto estadual nº 47.289. Esses dispositivos estabelecem mecanismos para o “reconhecimento formal da autoafirmação identitária dos povos e comunidades tradicionais”.

Segundo a legislação, povos e comunidades tradicionais são “grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais e possuem formas próprias de organização social, ocupando territórios e utilizando recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica”.

Essa legislação, por sua vez, é um desdobramento de uma outra estabelecida em nível nacional: a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto no 6.040, de 2007, que definiu o que são Povos e Comunidades Tradicionais, o que são Territórios Tradicionais e, por fim, o que é Desenvolvimento Sustentável.

“O reconhecimento dessas identidades nos fortalece enquanto povo na busca da retomada de nosso território. Ter esse reconhecimento formal, para além do reconhecimento interno, é importante para dar continuidade ao nosso modo de ser e de viver”, explica a educadora social Roberta Alves.

Ela ainda destaca o papel do CAV como um agente regional importante e uma das organizações “que tem mais contribuído com os territórios, sobretudo na questão de convivência com as modificações da paisagem e na busca dos nossos direitos por reconhecimento”.

Da grota pro mundo

A paisagem do Alto Jequitinhonha, hoje caracterizada pelos eucaliptais, pela seca e concentração de terras, também abriga, por outro lado, diversas organizações comunitárias e locais que buscam construir alternativas para viver neste cenário.

Neltinha Oliveira, nascida na comunidade do Tatu, no município de Franciscópolis, tem 34 anos e é coordenadora da Escola Família Agrícola Veredinha (EFAV). Educadora do campo, ela explica que a escola tem um “histórico de comprometimento com os processos de libertação do povo”.

Educadora do campo, Neltinha Oliveira é coordenadora da Escola Família Agrícola Veredinha. Foto: Camila Araujo/Acervo ISPN

“A gente debate com os jovens as opressões instauradas nesse território, e acredita que vem abrindo caminho para um ‘esperançar’, buscando estratégias para se libertar. Com essa região invadida pelo eucalipto, um grupo de agricultores visionários se juntou para construir a escola e defender os interesses da agricultura familiar”, explica.

EFA Veredinha foi fundada em 2011 para formar jovens no curso técnico em Agropecuária integrado no ensino médio. Foto: Camila Araujo/Acervo ISPN

A escola atende mais de 30 comunidades rurais, teve sua primeira turma em 2011 e hoje soma mais de 400 jovens formados no ensino médio integrado ao curso técnico em Agropecuária, a partir da Pedagogia da Alternância. Entre os pilares da educação na EFAV estão a agricultura familiar, a agroecologia, a educação do campo, a solidariedade e o protagonismo coletivo.

“Quando a juventude vem para cá, ela se fortalece e entende que é sujeito de transformação”, acrescenta Neltinha.

Manter o projeto da EFAV, segundo ela, não é nada fácil. É fruto de muita luta e só pode continuar existindo com o apoio de organizações como o CAV, o Vozes do Cerrado e o próprio ISPN.

Artesãs do barro 

No povoado de Campo Buriti, em Turmalina, ergue-se uma comunidade onde o barro se tornou mais que matéria-prima: é a expressão de um modo de vida, uma fonte de sustento e uma ponte para o mundo exterior. É aqui que se encontra um grupo de mulheres, artesãs do barro, cujas mãos moldam vasos, peças ornamentais e histórias de determinação e união.

A associação de artesãs mantém lojas compartilhadas para a venda de artesanatos em barro. Foto: Camila Araujo/Acervo ISPN

Na loja da Associação dos Artesãos Coqueiro Campo (AACC), cada uma das 46 mulheres e um jovem artesão tem sua própria prateleira, onde exibem seu trabalho. A venda das peças representa não apenas um ganho financeiro individual, mas também o fortalecimento da comunidade como um todo.

Maria Gomes Barbosa, 59 anos, conhecida como “Maria de Si”, depois de uma vida dedicada à educação e à agricultura, encontrou no artesanato um modo de vida, presidindo atualmente a associação. Não muito longe dali, na comunidade Campo Alegre, outro grupo de mulheres se juntou na Associação dos Lavradores e Artesãos de Campo Alegre (ALACA) para impulsionar o trabalho com o barro.

Maria de Si é agricultora e artesã do barro na comunidade Coqueiro Campo (MG).

Para Maria Aparecida, a Cida, de 46 anos, o artesanato foi a porta de entrada em direção a um mundo além das fronteiras locais. Ela participa de feiras em todo o Brasil, ampliando seu alcance e garantindo o sustento de sua família.

As peças de artesanato em barro refletem elementos da natureza, como animais locais, plantas nativas e cenas do cotidiano da região. Têm um papel importante na economia local, já que é fonte de renda para famílias, e podem ser encontradas em mercados locais, lojas de artesanato e até em grandes lojas de decoração Brasil afora. Fruto de uma parceria entre associações de artesãos e empresas, hoje as peças de Turmalina estão nas prateleiras de lojas como Camicado e Tok Stok.

Maria Aparecida mostra a construção do artesanato, desde o pó de barro até o produto final. Foto: Camila Araujo/Acervo ISPN

Ambas iniciativas contam com a parceria do CAV e integram o grupo de organizações apoiadas pelo Fundo PPP-ECOS.

Doce união 

A história da Associação dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha (APIVAJE) remonta a 2002, quando foi criada com o apoio de organizações como o ISPN, por meio do Fundo PPP-ECOS, e a CODEVASF. Renato Alves, do CAV e também presidente da APIVAJE, compartilha o impacto que sentiu ao descobrir um entreposto de mel parado em Turmalina: “Aquilo me doeu muito e pensei que podia dar uma contribuição”.

Mais tarde, percebendo a necessidade de uma estrutura comercial, a cooperativa foi estabelecida para lidar com a venda dos produtos.

Ao lado dele, César Pinheiro de Oliveira atua como coordenador da unidade de beneficiamento e é responsável pelos processos de produção. Ele recebe a matéria-prima de cooperados e associados, conduzindo-a através de processos que incluem descristalização, pré-filtragem, filtragem e homogeneização, antes de ser embalado em bisnagas e sachês, onde é rotulado e recebe o número do lote.

O consumo interno do mel, no entanto, permanece baixo, e colocar o produto no mercado formal não é tarefa fácil. César afirma que a comercialização enfrenta limitações práticas, como a dificuldade em escoar quantidades significativas de mel – 5 ou 10kg podem ser gerenciáveis, mas quantidades maiores representam um desafio logístico.

Na exportação, o Brasil se destaca no envio de matéria-prima, mas não de suas marcas locais. Existem barreiras para novas entradas no mercado frente a marcas no exterior já consolidadas, mantendo uma posição dominante. No entanto, César e sua equipe identificam um diferencial importante: a aroeira, uma planta nativa da região que confere um sabor distinto ao mel produzido por ali.

Graças a uma parceria com a rede de supermercado Carrefour, que foi condenada na justiça a vender produtos de empresas gerenciadas por pessoas negras após um caso de racismo em uma das lojas da rede, o mel do APIVAJE agora pode ser comercializado em maior escala. A diretoria da associação é toda composta por pessoas quilombolas.

CAV e PPP-ECOS 

O CAV, Centro de Agricultura Vicente Nica, por sua vez, foi fundado em 1987 para contribuir com o desenvolvimento da agricultura familiar na região do Vale do Jequitinhonha, por meio de práticas sociais que permitam influenciar nas políticas públicas, melhorar as condições de vida, as relações humanas e o convívio com o meio ambiente.

Ao longo de sua história, diversas técnicas foram adotadas para recuperar áreas degradadas. José Murilo Alves de Souza, 56 anos, trabalha na organização há 25 anos e conta que no início havia um esforço para a implementação de sistemas agroflorestais e com investimento em recuperação da água, já que as mudas eram plantadas e não sobreviviam ao período da seca.

Por volta de 2018, o CAV começou a se capacitar em certificação orgânica por conta de uma demanda de agricultores da região. “Um grupo de agricultores elaborou como seria todo esse processo de transição do sistema convencional de produção para a orgânica”, explicou.

José Murilo trabalha no Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica há 25 anos. Foto: Camila Araujo/Acervo ISPN

O orgânico em si não é só o produto final, diz José Murilo: “requer trabalho de cuidado e respeito pelos animais, pela natureza e pela família”.

Em uma parceria estratégica com o Fundo PPP-ECOS do ISPN, o CAV tem prestado assistência a dez organizações comunitárias da região para a execução de projetos apoiados pelo PPP-ECOS, com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).

A proposta da parceria é gerar o fortalecimento de atividades produtivas sustentáveis, como o artesanato, a apicultura, o extrativismo de frutos do Cerrado. “Essas ações compõem uma estratégia de desenvolvimento no território com mais resiliência socioambiental e maior capacidade de influenciar políticas públicas”, conclui a assessora do ISPN Jéssica Pedreira.

Deputados vão visitar comunidades abastecidas com caminhão pipa pela escassez de água provocada pela fábrica da Coca-Cola

Comunidades de Suzano e Campinho estariam usando caminhão-pipa porque fábrica da Coca-Cola teria reduzido cursos d´água.

Nesta segunda-feira (8/4/24), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)  visita duas comunidades de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para verificar as condições de abastecimento de água potável. São elas Suzano e Campinho.

Os moradores estariam dependendo de caminhão-pipa porque a exploração do aquífero Cauê pela Coca-Cola teria afetado a vazão de água, prejudicando o abastecimento. A ida às comunidades para verificar a situação foi pedida pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol) e terá início às 9h30, com ponto de encontro na Rua Hum, 740, Comunidade Campinho.

A visita técnica desta segunda (8) é um desdobramento de visita anterior, realizada em outubro do ano passado também a pedido das duas deputadas, para verificar como estava a preservação ambiental do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda em função da mineração.

A serra abrange além de Moeda também municípios como Brumadinho e Itabirito e na ocasisão participantes criticaram autorizações dadas a empreedimentos que demandam grande volume de água da região, mencionando entre eles a fábrica de bebidas Coca-Cola Femsa, em Itabirito.

Presentes à visita ainda destacaram que nascentes situadas na Serra da Moeda contribuem para o volume de córregos que abastecem a RMBH, mas que têm perdido sua vazão, incluindo cursos d´água que desaguam no Rio Paraopeba, que abastece os principais reservatórios da área metropolitana, incluindo Brumadinho.

As comunidades que vamos visitar têm sobrevivido à base de caminhões-pipa e outras soluções precárias e caras para a população, o que tem dificultado a vida, a economia e a agricultura nesses territórios. Discutir as medidas reparatórias para o acesso à água, assim como o cumprimento da previsão de universalização do saneamento feita pela Vale junto com a Copasa, são pontos centrais”.
Dep. Bella Gonçalves

Para esta nova visita foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho, da direção do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do Serviço Geológico do Brasil e do Ministério Público.

A fábrica da Coca-Cola em questão foi instalada em 2015 e, desde então, entidades ambientais e organizações não governamentais vêem alegando que poços perfurados para abastecer a fábrica extraem água do aquífero Cauê, resultando em problemas no abastecimento para comunidades.

 

FONTE ALMG

Comunidades vizinhas, dores compartilhadas: saúde mental das pessoas atingidas de Mariana e de Antônio Pereira

Para a série “Tecendo redes: saúde e assistência social”, o Instituto Guaicuy conversou com Ana Carla Cota, geóloga que atuou por 10 anos no ramo da mineração, se tornou arteterapeuta da Rede Conviver e hoje é atingida pelo descomissionamento da Barragem Doutor, da Vale, em Antônio Pereira. 

Assim como em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019), comunidades atingidas pela chamada lama invisível, sofrem os impactos dos danos causados pela mineração em seus territórios. Esse é o caso de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto/MG, atingido pelo medo do rompimento e pelos danos gerados pelo descomissionamento da Barragem Doutor, da Vale. 

Foto: Felipe Chimicatti / Instituto Guaicuy

O direito à saúde é uma das principais pautas de luta das pessoas atingidas pela mineração. É sempre importante destacar que o dever de reparar os direitos violados e garantir a reabilitação da saúde das pessoas atingidas é de quem gerou os danos. Além disso, as lutas e conquistas das populações atingidas precisam ganhar repercussão e visibilidade, a fim de gerar precedentes em termos de reparação integral. 

Pensando nisso, o Instituto Guaicuy, Assessoria Técnica Independente de Antônio Pereira, conversou com a Ana Carla Cota, geóloga que atuou no ramo da mineração por 10 anos e escolheu trocar de trabalho, passando a atuar como arteterapeuta nos dois primeiros anos da Rede Conviver, um equipamento público, com foco no cuidado à saúde mental das famílias atingidas pela Barragem de Fundão, em Mariana. Ana Carla vive hoje os impactos do descomissionamento da Barragem Doutor. Ela foi removida de seu lar em 2020, por estar dentro da Zona de Autossalvamento, local rapidamente destruído em caso de rompimento da barragem. 

Foto: Léo Souza / Instituto Guaicuy

Com experiências múltiplas e vivências enriquecedoras tanto em Mariana quanto em Antônio Pereira, Ana Carla fala sobre as semelhanças existentes nas comunidades vizinhas. Conta das lutas em comum e da força que a coletividade precisa ter para garantir a participação das pessoas atingidas no processo de reparação, com foco na reabilitação da saúde mental dessas populações.

Confira a entrevista completa

IG: Quais as principais diferenças e similaridades que você percebe em relação à saúde mental das pessoas atingidas de Mariana (Barragem de Fundão) e de Antônio Pereira (Barragem Doutor)?

Ana Carla: No rompimento [Mariana em 2015], houve um processo de depressão mais acelerado. As pessoas entraram em choque com aquela realidade de perder tudo. Aquele vazio foi muito grande. E quando você olha para essa lama invisível, que é em Antônio Pereira, o principal relato das pessoas é a ansiedade, o medo do rompimento. Foi uma ansiedade instaurada em Antônio Pereira por essa questão ‘vai romper, não vai romper’. Não temos informação de qualidade e isso vai gerando essa ansiedade que continua na cabeça de várias pessoas que moram muito próximas à barragem e não foram removidas. Com o que houve em Fundão, que foi de fato um rompimento, onde do dia para noite as pessoas perderam tudo, esse vazio deu lugar à depressão muito profunda.

O que temos em comum é o sentimento de raiva! A gente precisa acolher essa raiva, essa indignação com esse processo todo de muita injustiça. Eu acho que esse sentimento de injustiça, de revolta, de indignação, permeia todos esses ambientes, todas essas comunidades que são afetadas pela mineração. A gente se sente muito impotente, a justiça é muito morosa, ela não chega. O atingido é o último ali na fila do pão. Então, assim, esses sentimentos são muito comuns. Tem também o medo do futuro, acho que isso também temos em comum.

IG: Você esteve na equipe do Conviver, conta pra gente como foi a implementação dessa rede em Mariana. 

Ana Carla: A implementação da Rede Conviver em Mariana foi muito rápida, foi uma resposta muito rápida do SUS, da Rede de Atenção Psicossocial, de Mariana. O Sérgio Rossi era o coordenador na época. Ele também participou do plano de emergência lá da boate Kiss e trouxe essa experiência para Mariana. Então eles passaram noites em claro. Em torno de uma semana, a gente já tinha em Mariana esse grupo formado para fazer o acolhimento e o cuidado em saúde mental das pessoas atingidas.

O Conviver foi criado com uma verba que era repassada para prefeitura, tudo muito sério. Não havia interferência da Renova, nem da Samarco, nesse cuidado da saúde. No início, e isso perdurou durante um tempo,  as pessoas ficaram desconfiadas, com medo de existir interferência da Samarco e da Renova, porque cuidar da saúde mental é uma questão que exige muita confiança. Confiança em quem você está contando tudo aquilo. Por vezes, chegavam pedidos da Renova e da Samarco para relatório de pessoas que estavam sendo atendidas pelo Conviver, mas todos foram negados. Sempre houve muita ética, sabe. A gente conseguiu reafirmar realmente que o Conviver não tem absolutamente nenhuma ligação com a Samarco e com a Renova.

IG: Qual sua área de formação e como foi sua atuação no Conviver?

Ana Carla: Eu trabalhei durante 10 anos na Vale como geóloga, mas antes da minha formação como engenheira geóloga tive uma formação de arte na Fundação de Arte de Ouro Preto. Na época, eu já não queria mais trabalhar dentro da mineração e veio essa oportunidade de trabalhar como arteterapeuta com as pessoas atingidas pela Barragem de Fundão. Eu fui entrevistada pelo próprio Sérgio Rossi, fui contratada como arteterapeuta e, durante o período de quase dois anos e meio, trabalhei no Conviver.

Foi extremamente enriquecedor, uma experiência fantástica de cuidado, acolhimento e suporte real a todas essas famílias. Vou te dizer que não é fácil lidar, são muitos desafios, até porque foi a primeira barragem que rompeu. Então muita coisa nós aprendemos juntos com os atingidos. Algumas coisas poderiam até fazer sentido na saúde coletiva em outros locais, com outras realidades, só que quando a gente tentava aplicar, não era bem sucedido. Isso porque precisava ter uma escuta mais atenta, sobre quais eram realmente as necessidades das pessoas atingidas. Até para montar essas oficinas de arteterapia, por exemplo, uma vez preparei uma oficina  para ensinar escultura em madeira, fiz a parceria com o profissional e tudo. Quando eu fui ver, não existe o interesse da comunidade em fazer isso. Parece lógico, eu tinha que escutar.

Então, tivemos grupos de pintura, grupos de crianças com o dia do brincar, que fez todo sentido para eles, porque uma das coisas que a gente mais escutava das crianças é que elas sentiam falta de brincar. A gente escutava muito que Mariana era uma cidade grande para eles, então onde estavam esses espaços comuns de brincar? Nós fizemos então vários “Dias do Brincar”, em vários locais onde essas famílias estavam alocadas. Foi um projeto que deu muito certo. Foi um caminhar muito junto, um olhar e uma escuta muito atenta, para que a gente pudesse construir junto com os atingidos esse trabalho. Eu acho que é essa a minha principal lição e aprendizado, o que funciona para o cuidado em uma comunidade, não vai necessariamente funcionar para outra. Hoje a gente vê que já tem sete anos já de Conviver, e tem dado certo.

Na minha atuação como arteterapeuta, eu via que a arte é transformadora! As pessoas tinham disponibilidade e vontade de participar dos grupos de arteterapia, das atividades que eram propostas, algumas construídas por eles. Eu vi o quanto isso fazia bem!  Além da arteterapia, existia também o resgate através da arte.

Uma experiência que a gente teve foi a retomada da festa junina tradicional que eles tinham. O grupo de arteterapia chamava as pessoas da comunidade para eles fazerem os enfeites. Então, essa arteterapia transcende muito esses espaços e essas necessidades que existiam. Eu lembro com muita clareza como foi bonito de ver. As pessoas envolvidas e fazendo os enfeites para festa junina, que nós fizemos na época no Centro de Convenções de Mariana. Usou o grupo de arteterapia para fazer os estandartes, as flores, os enfeites e isso fez muito sentido para eles sabe, fez muito bem realmente. Foi um cuidado de saúde coletivo mesmo.

IG: Você acredita que uma iniciativa como a do Conviver seria uma pauta relevante para as pessoas atingidas de Antônio Pereira nesse processo de reparação? Como você acha que se daria essa conquista?

Ana Carla: Eu super acredito no Conviver, inclusive levanto essa pauta desde fevereiro de 2020. Eu tenho colocado que precisamos ter um espaço como o Conviver, de saúde coletiva, mas que seja realmente para as pessoas atingidas. 

Essa é uma pauta, a gente precisa ocupar esse espaço em Antônio Pereira, porque nós temos a saúde mental de toda essa comunidade comprometida. É preciso ainda muita atenção para as crianças e adolescentes. Nós – adultos, mulheres, muitas vezes mães que estamos no território de Antônio Pereira, com inúmeros desafios, dificuldades, sendo violentados todos os dias, com problemas na saúde mental, adoecidos – muitas vezes não temos esse olhar para as crianças, pros adolescentes, para o que eles estão vivendo, porque a gente também está necessitado de cuidados. Então isso para mim é uma pauta urgente!

Eu sempre falei que a saúde mental da comunidade precisa ser cuidada, e sempre dei o exemplo do Conviver, que atua sem interferência de nenhuma empresa de mineração. A comunidade precisa ter essa confiança de que a sua saúde mental está sendo cuidada pelo município apenas, sem interferência nenhuma da mineração. Isso é possível e é o que transforma!

FONTE GUAICUY

Comunidades de Itabirito (MG) temem construção da “via do minério”

Projeto visa desviar caminhões de minério das BRs 040 e 356 para reduzir acidentes; moradores querem ser ouvidos

Lugarejos repletos de vida e história que podem ser suprimidos com a passagem de caminhões de minério de ferro. Essa é a mensagem que as comunidades de Itabirito, cidade da região Central, tentam passar para o poder público e demais envolvidos na criação de uma “estrada do minério”. A iniciativa, que visa desviar o fluxo desses veículos das BRs 040 e 356, com a intenção de reduzir acidentes, é necessária, segundo eles, no entanto, não como está sendo proposta. 

Claudio Aguiar, membro ativo do Vozes do Bação, grupo composto por representantes das comunidades de São Gonçalo do Bação, Ribeirão do Eixo, Saboeiro, Macedo, Teixeira e Córrego do Bação, lamenta as mortes nas estradas que, em sua opinião, são provocadas na maioria das vezes por uma irresponsabilidade dos condutores das carretas. Como frequentador assíduo das BRs, ele afirma que os caminhões não costumam trafegar pela direita, como estabelecido em lei.

Logo, Aguiar expressa sua preocupação em relação à responsabilidade em casos de acidentes envolvendo carretas de minério e questiona quem é responsabilizado quando ocorrem fatalidades. A crítica recai sobre a falta de responsabilização por parte das empresas produtoras e receptoras do mineral. Ele sugere que o obstáculo enfrentado vai além da negligência, imprudência ou imperícia da gestão pública, apontando para uma desatualização total dos órgãos gestores.

O integrante do Vozes do Bação, que reúne profissionais de várias áreas, como analistas ambientais, engenheiros, turismólogos, produtores culturais, agricultores familiares, ressalta que, desviar o tráfego para dentro dos distritos, como proposto na “Rodovia do Minério” não resolverá o problema: apenas mudará de localidade e pessoas continuarão sendo afetadas. Por esse motivo, ele deseja que a solução seja amplamente debatida e outros pontos de vista sejam analisados.

“Não é aceitável que milhões de pessoas sejam condenadas a morrer rapidamente debaixo de ferros, ou devagarzinho por ver gerações sendo completamente exterminadas porque, da noite para o dia, começaram a passar 1.500 carretas na porta de casa. É como se os distritos fossem obrigados a ser extintos por um projeto acochambrado, que não quer tratar o problema de verdade e, sim, empurrá-lo para debaixo do tapete, onde existem pessoas vivendo há 300 anos”, lamentou.

Terminal ferroviário que receberia o minério de ferro gera preocupações

Um das principais preocupações das comunidades diz respeito à construção do Terminal Ferroviário do Bação (TFB). O empreendimento da Bação Logística faz parte do escopo do projeto idealizado por prefeitos de cidades do Quadrilátero Ferrífero e demais membros de um grupo de trabalho (GT) da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig). Estima-se que a ferrovia seria capaz de escoar oito mil toneladas de minério de ferro.

Márcio Ziviani, professor aposentado da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro da Comissão Especial-Terminal de Minérios da Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação, diz que os distritos não são contra a iniciativa, mas são contrários a sua proximidade com o centro histórico e seu modo de operação. Ele afirma que é necessário a empresa fornecer respostas concretas sobre os possíveis impactos na região. 

Conforme Ziviani, a associação enviou ofícios para a Bação, questionando, por exemplo, qual seria a intensidade do barulho da operação, quanta poeira iria para os distritos e como seriam solucionados os problemas gerados pelo tráfego de carretas nas estradas que dão acesso às comunidades. Porém, a empresa tem se negado a respondê-los. Segundo ele, a companhia também se negou a analisar alternativas que a comunidade produziu para a localização.

“Se está havendo manifestação com relação ao turismo que está sendo prejudicado em Congonhas e Ouro Preto pela utilização de uma estrada que não foi feita para transportar minério, o que vai acontecer com o turismo e com a cultura de São Gonçalo do Bação? São perguntas que estamos fazendo e não temos tido respostas”, enfatizou, destacando a história da comunidade e região, com atividades que poderiam ser um caminho à diversificação econômica de Itabirito.

Prefeito assegura que as comunidades de Itabirito serão ouvidas no processo de criação da “estrada”

Segundo o coordenador do grupo de trabalho da Amig e prefeito de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza, foi entregue ao Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 29 de novembro, apenas uma ideia para desafogar as BRs 040 e 356 e diminuir acidentes. Essa solução, de acordo com ele, seria capaz de reduzir de 600 a 1.200 viagens de carretas de minério por dia nas estradas.

Souza ressalta que a proposta é inicial e passará por diversas discussões técnicas, jurídicas, ambientais, sociais e econômicas. E reitera que existem várias questões em aberto e que serão construídas ao longo do percurso até a meta final, visto que se trata de uma obra complexa, que demanda tempo e aprovações. Neste sentido, ele não garante que o TFB fará parte do projeto e diz que somente estudos vão apontar qual o melhor caminho, de fato, para a “estrada”.

O prefeito ainda afirma que o Compor realizará, posteriormente, uma mediação entre os atores envolvidos na “Rodovia do Minério”, o que inclui escutar membros das comunidades de Itabirito e dos demais municípios que compõem a “estrada”. E assegura às comunidades: “Enquanto eu estiver participando do grupo de trabalho, eu não abro mão de que sejam ouvidos”. 

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito de Itabirito e participante do GT da Amig, Orlando Caldeira, mas sem sucesso. Sobre os questionamentos da associação comunitária referentes ao TFB, não encontrou nenhuma forma de contato com a Bação Logística. 

FONTE DIÁRIO DO COMÉRCIO

Mineradora Anglo American é obrigada a reassentar 3 comunidades em MG

A mineradora Anglo American deverá realizar o reassentamento coletivo de três comunidades situadas na área rural dos municípios Alvorada de Minas (MG) e Conceição de Mato Dentro (MG). A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e atende um pedido feito pelo Ministério Público do estado (MPMG).

Foi reconhecido o direito de cerca de 400 moradores, que vivem nos arredores de uma barragem. Cada família poderá optar entre se mudar para a nova comunidade, que deverá ser estruturada com recursos da mineradora, ou aderir ao reassentamento individual, caso prefiram morar em outra localidade.

A situação envolve o empreendimento Minas-Rio, que compreende a extração de minério nas serras do Sapo e Ferrugem, o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro (MG) e Alvorada de Minas (MG) e ainda um mineroduto que percorre 525 quilômetros até um porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra (RJ). Conforme informações da própria Anglo American, trata-se de seu maior investimento mundial.

O projeto começou a se desenhar em 2007 com a compra de ativos da mineradora MMX Mineração, do empresário Eike Batista. Em 2018, a Anglo American obteve as licenças necessárias para dar início à chamada etapa 3 do Minas-Rio, que diz respeito à extensão da Mina do Sapo.

De acordo com a mineradora, sua barragem é segura. Ainda assim, em 2019, ela revelou a intenção de realocar moradores de algumas comunidades. Na época, a mineradora divulgou uma nota afirmando compreender o medo da população após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). A tragédia ocorrida no início de 2019 deixou 270 pessoas mortas.

No entanto, as três comunidades envolvidas na nova decisão judicial – São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente – ainda viviam um impasse. Pela decisão, assinada pela juíza Letícia Machado Vilhena Dias há duas semanas e divulgada nesta terça-feira (3) pelo MPMG, as famílias deverão ser reassentadas, resguardando-se seus modos comunitários de vida e de uso da terra.

Procurada pela Agência Brasil, a Anglo American informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão. “Assim que intimada, a empresa irá analisar a decisão e se pronunciará nos autos do processo. A Anglo American ressalta que desde 2019 vem implantando um programa de reassentamento para as comunidades de Água Quente e Passa Sete, e está aberta a discutir com a comunidade de São José do Jassém sobre eventual reassentamento”, acrescenta o texto.

Denúncias de violações de direitos têm colocado o empreendimento Minas-Rio na mira de diferentes ações movidas pelo MPMG nos últimos anos. Críticas ao processo de implantação do Minas-Rio também aparecem em um livro, publicado em 2018, onde pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) reúnem relatos e informações sobre danos causados às comunidades.

Também em 2018, o empreendimento gerou problemas ambientais: o mineroduto se rompeu duas vezes, despejando 492 toneladas de polpa de minério em um manancial que abastece a cidade Santo Antônio do Grama (MG), o que levou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a impor multas. Na ocasião, a mineradora foi obrigada a paralisar suas atividades e só obteve a autorização para retomá-las após nove meses.

Lei

A ação movida pelo MPMG se deu com base na Lei Estadual 23.291/2019, também conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, aprovada em resposta à tragédia em Brumadinho. Ela proíbe alteamento de barragens quando existem comunidades na chamada zona de autossalvamento, que constitui toda a área em que não exista tempo suficiente para uma intervenção da autoridade competente caso ocorra uma ruptura.

No caso em questão, antes da aprovação da Lei Mar de Lama Nunca Mais, a Anglo American já havia obtido do governo mineiro as licenças prévia e de instalação para o alteamento de sua estrutura. No entanto, a mineradora ainda precisaria da licença de operação. Essa licença acabou sendo concedida pelo governo mineiro, que alegou que o alteamento já estava concluído e que se tratava apenas de autorizar o funcionamento da barragem. Por sua vez, a Anglo American sustentou que a Lei Mar de Lama Nunca Mais não poderia ter efeitos retroativos.

A Justiça, no entanto, descartou estas teses e acatou o entendimento apresentado pelo MPMG na ação civil pública: não se trata de retroatividade mas de aplicação imediata da lei. Para o MPMG, a análise para a concessão da licença de operação deve observar as regras vigentes, ainda que elas não estivessem vigentes na concessão das licenças prévia e de instalação. “Em matéria ambiental, não há direito adquirido em se tratando de licenciamento”, escreveu a juíza Letícia Machado Vilhena Dias.

A lei também baniu barragens que utilizam o método de alteamento a montante. Ele está associado não apenas com tragédia em Brumadinho como também com o desastre ocorrido em Mariana (MG), no ano de 2015, envolvendo a ruptura de uma estrutura da mineradora Samarco. Segundo a Anglo American, sua barragem, que é maior do que as duas que se romperam, utiliza um outro método. A mineradora afirma que ela é construída com aterro compactado e seu alteamento é a jusante, que é considerado mais seguro e conservador.

A ação movida pelo MPMG, no entanto, aponta questões que vão além da segurança da estrutura. São citados prejuízos diversos aos moradores tais como perda de sentimento de paz, perda de relações afetivas e sociais com a mudança de algumas famílias, assédio de representantes da mineradora em busca de acordos fundiários e agravamento ou surgimento de doenças físicas e mentais. Também foi mencionado o acionamento indevido de sirene, que causou desespero e aflição nas comunidades e que teria comprovado a ineficácia do plano de evacuação da população, que conta com um número significativo de pessoas com deficiência, idosos acima de 80 anos de idade e crianças. (com Agência Brasil)

Mineradora Anglo American é obrigada a reassentar 3 comunidades em MG

A mineradora Anglo American deverá realizar o reassentamento coletivo de três comunidades situadas na área rural dos municípios Alvorada de Minas (MG) e Conceição de Mato Dentro (MG). A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e atende um pedido feito pelo Ministério Público do estado (MPMG).

Foi reconhecido o direito de cerca de 400 moradores, que vivem nos arredores de uma barragem. Cada família poderá optar entre se mudar para a nova comunidade, que deverá ser estruturada com recursos da mineradora, ou aderir ao reassentamento individual, caso prefiram morar em outra localidade.

A situação envolve o empreendimento Minas-Rio, que compreende a extração de minério nas serras do Sapo e Ferrugem, o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro (MG) e Alvorada de Minas (MG) e ainda um mineroduto que percorre 525 quilômetros até um porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra (RJ). Conforme informações da própria Anglo American, trata-se de seu maior investimento mundial.

O projeto começou a se desenhar em 2007 com a compra de ativos da mineradora MMX Mineração, do empresário Eike Batista. Em 2018, a Anglo American obteve as licenças necessárias para dar início à chamada etapa 3 do Minas-Rio, que diz respeito à extensão da Mina do Sapo.

De acordo com a mineradora, sua barragem é segura. Ainda assim, em 2019, ela revelou a intenção de realocar moradores de algumas comunidades. Na época, a mineradora divulgou uma nota afirmando compreender o medo da população após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). A tragédia ocorrida no início de 2019 deixou 270 pessoas mortas.

No entanto, as três comunidades envolvidas na nova decisão judicial – São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente – ainda viviam um impasse. Pela decisão, assinada pela juíza Letícia Machado Vilhena Dias há duas semanas e divulgada nesta terça-feira (3) pelo MPMG, as famílias deverão ser reassentadas, resguardando-se seus modos comunitários de vida e de uso da terra.

Procurada pela Agência Brasil, a Anglo American informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão. “Assim que intimada, a empresa irá analisar a decisão e se pronunciará nos autos do processo. A Anglo American ressalta que desde 2019 vem implantando um programa de reassentamento para as comunidades de Água Quente e Passa Sete, e está aberta a discutir com a comunidade de São José do Jassém sobre eventual reassentamento”, acrescenta o texto.

Denúncias de violações de direitos têm colocado o empreendimento Minas-Rio na mira de diferentes ações movidas pelo MPMG nos últimos anos. Críticas ao processo de implantação do Minas-Rio também aparecem em um livro, publicado em 2018, onde pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) reúnem relatos e informações sobre danos causados às comunidades.

Também em 2018, o empreendimento gerou problemas ambientais: o mineroduto se rompeu duas vezes, despejando 492 toneladas de polpa de minério em um manancial que abastece a cidade Santo Antônio do Grama (MG), o que levou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a impor multas. Na ocasião, a mineradora foi obrigada a paralisar suas atividades e só obteve a autorização para retomá-las após nove meses.

Lei

A ação movida pelo MPMG se deu com base na Lei Estadual 23.291/2019, também conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, aprovada em resposta à tragédia em Brumadinho. Ela proíbe alteamento de barragens quando existem comunidades na chamada zona de autossalvamento, que constitui toda a área em que não exista tempo suficiente para uma intervenção da autoridade competente caso ocorra uma ruptura.

No caso em questão, antes da aprovação da Lei Mar de Lama Nunca Mais, a Anglo American já havia obtido do governo mineiro as licenças prévia e de instalação para o alteamento de sua estrutura. No entanto, a mineradora ainda precisaria da licença de operação. Essa licença acabou sendo concedida pelo governo mineiro, que alegou que o alteamento já estava concluído e que se tratava apenas de autorizar o funcionamento da barragem. Por sua vez, a Anglo American sustentou que a Lei Mar de Lama Nunca Mais não poderia ter efeitos retroativos.

A Justiça, no entanto, descartou estas teses e acatou o entendimento apresentado pelo MPMG na ação civil pública: não se trata de retroatividade mas de aplicação imediata da lei. Para o MPMG, a análise para a concessão da licença de operação deve observar as regras vigentes, ainda que elas não estivessem vigentes na concessão das licenças prévia e de instalação. “Em matéria ambiental, não há direito adquirido em se tratando de licenciamento”, escreveu a juíza Letícia Machado Vilhena Dias.

A lei também baniu barragens que utilizam o método de alteamento a montante. Ele está associado não apenas com tragédia em Brumadinho como também com o desastre ocorrido em Mariana (MG), no ano de 2015, envolvendo a ruptura de uma estrutura da mineradora Samarco. Segundo a Anglo American, sua barragem, que é maior do que as duas que se romperam, utiliza um outro método. A mineradora afirma que ela é construída com aterro compactado e seu alteamento é a jusante, que é considerado mais seguro e conservador.

A ação movida pelo MPMG, no entanto, aponta questões que vão além da segurança da estrutura. São citados prejuízos diversos aos moradores tais como perda de sentimento de paz, perda de relações afetivas e sociais com a mudança de algumas famílias, assédio de representantes da mineradora em busca de acordos fundiários e agravamento ou surgimento de doenças físicas e mentais. Também foi mencionado o acionamento indevido de sirene, que causou desespero e aflição nas comunidades e que teria comprovado a ineficácia do plano de evacuação da população, que conta com um número significativo de pessoas com deficiência, idosos acima de 80 anos de idade e crianças. (com Agência Brasil)

Mineradora será obrigada a reassentar três comunidades em Minas

Modo de vida comunitário e uso da terra devem ser preservados

A mineradora Anglo American deverá realizar o reassentamento coletivo de três comunidades situadas na área rural dos municípios Alvorada de Minas e Conceição de Mato Dentro, na região Central. A decisão é do Tribunal de Justiça (TJMG) e atende um pedido feito pelo Ministério Público.

Foi reconhecido o direito de cerca de 400 moradores, que vivem nos arredores de uma barragem. Cada família poderá optar entre se mudar para a nova comunidade, que deverá ser estruturada com recursos da mineradora, ou aderir ao reassentamento individual, caso prefiram morar em outra localidade.Publicidade

A situação envolve o empreendimento Minas-Rio, que compreende a extração de minério nas serras do Sapo e Ferrugem, o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas e ainda um mineroduto que percorre 525 quilômetros até um porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra (RJ). Conforme informações da própria Anglo American, trata-se de seu maior investimento mundial.

O projeto começou a se desenhar em 2007 com a compra de ativos da mineradora MMX Mineração, do empresário Eike Batista. Em 2018, a Anglo American obteve as licenças necessárias para dar início à chamada etapa 3 do Minas-Rio, que diz respeito à extensão da Mina do Sapo.Publicidade

De acordo com a mineradora, a barragem é segura. Ainda assim, em 2019, ela revelou a intenção de realocar moradores de algumas comunidades. Na época, a mineradora divulgou uma nota afirmando compreender o medo da população após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho. A tragédia ocorrida no início de 2019 deixou 270 pessoas mortas.

No entanto, as três comunidades envolvidas na nova decisão judicial – São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente – ainda viviam um impasse. Pela decisão, assinada pela juíza Letícia Machado Vilhena Dias há duas semanas e divulgada nesta terça-feira (3) pelo MP, as famílias deverão ser reassentadas, resguardando-se seus modos comunitários de vida e de uso da terra.

Procurada, a Anglo American informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão. “Assim que intimada, a empresa irá analisar a decisão e se pronunciará nos autos do processo. A Anglo American ressalta que desde 2019 vem implantando um programa de reassentamento para as comunidades de Água Quente e Passa Sete, e está aberta a discutir com a comunidade de São José do Jassém sobre eventual reassentamento”, acrescenta o texto.

Denúncias de violações de direitos têm colocado o empreendimento Minas-Rio na mira de diferentes ações movidas pelo MPMG nos últimos anos. Críticas ao processo de implantação do Minas-Rio também aparecem em um livro, publicado em 2018, onde pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) reúnem relatos e informações sobre danos causados às comunidades.

Também em 2018, o empreendimento gerou problemas ambientais: o mineroduto se rompeu duas vezes, despejando 492 toneladas de polpa de minério em um manancial que abastece a cidade Santo Antônio do Grama (MG), o que levou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a impor multas. Na ocasião, a mineradora foi obrigada a paralisar suas atividades e só obteve a autorização para retomá-las após nove meses.

Lei
A ação movida pelo MP se deu com base na Lei Estadual 23.291/2019, também conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, aprovada em resposta à tragédia em Brumadinho. Ela proíbe alteamento de barragens quando existem comunidades na chamada zona de autossalvamento, que constitui toda a área em que não exista tempo suficiente para uma intervenção da autoridade competente caso ocorra uma ruptura.

No caso em questão, antes da aprovação da Lei Mar de Lama Nunca Mais, a Anglo American já havia obtido do governo mineiro as licenças prévia e de instalação para o alteamento de sua estrutura. No entanto, a mineradora ainda precisaria da licença de operação. Essa licença acabou sendo concedida pelo governo mineiro, que alegou que o alteamento já estava concluído e que se tratava apenas de autorizar o funcionamento da barragem. Por sua vez, a Anglo American sustentou que a Lei Mar de Lama Nunca Mais não poderia ter efeitos retroativos.

A Justiça, no entanto, descartou estas teses e acatou o entendimento apresentado pelo MPMG na ação civil pública: não se trata de retroatividade mas de aplicação imediata da lei. Para o MPMG, a análise para a concessão da licença de operação deve observar as regras vigentes, ainda que elas não estivessem vigentes na concessão das licenças prévia e de instalação. “Em matéria ambiental, não há direito adquirido em se tratando de licenciamento”, escreveu a juíza Letícia Machado Vilhena Dias.

A lei também baniu barragens que utilizam o método de alteamento a montante. Ele está associado não apenas com tragédia em Brumadinho como também com o desastre ocorrido em Mariana, em 2015, envolvendo a ruptura de uma estrutura da mineradora Samarco. Segundo a Anglo American, sua barragem, que é maior do que as duas que se romperam, utiliza um outro método. A mineradora afirma que ela é construída com aterro compactado e seu alteamento é a jusante, que é considerado mais seguro e conservador.

A ação movida pelo MP, no entanto, aponta questões que vão além da segurança da estrutura. São citados prejuízos diversos aos moradores tais como perda de sentimento de paz, perda de relações afetivas e sociais com a mudança de algumas famílias, assédio de representantes da mineradora em busca de acordos fundiários e agravamento ou surgimento de doenças físicas e mentais. Também foi mencionado o acionamento indevido de sirene, que causou desespero e aflição nas comunidades e que teria comprovado a ineficácia do plano de evacuação da população, que conta com um número significativo de pessoas com deficiência, idosos acima de 80 anos de idade e crianças.

FONTE HOJE EM DIA

Mineradora será obrigada a reassentar três comunidades em Minas

Modo de vida comunitário e uso da terra devem ser preservados

A mineradora Anglo American deverá realizar o reassentamento coletivo de três comunidades situadas na área rural dos municípios Alvorada de Minas e Conceição de Mato Dentro, na região Central. A decisão é do Tribunal de Justiça (TJMG) e atende um pedido feito pelo Ministério Público.

Foi reconhecido o direito de cerca de 400 moradores, que vivem nos arredores de uma barragem. Cada família poderá optar entre se mudar para a nova comunidade, que deverá ser estruturada com recursos da mineradora, ou aderir ao reassentamento individual, caso prefiram morar em outra localidade.Publicidade

A situação envolve o empreendimento Minas-Rio, que compreende a extração de minério nas serras do Sapo e Ferrugem, o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas e ainda um mineroduto que percorre 525 quilômetros até um porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra (RJ). Conforme informações da própria Anglo American, trata-se de seu maior investimento mundial.

O projeto começou a se desenhar em 2007 com a compra de ativos da mineradora MMX Mineração, do empresário Eike Batista. Em 2018, a Anglo American obteve as licenças necessárias para dar início à chamada etapa 3 do Minas-Rio, que diz respeito à extensão da Mina do Sapo.Publicidade

De acordo com a mineradora, a barragem é segura. Ainda assim, em 2019, ela revelou a intenção de realocar moradores de algumas comunidades. Na época, a mineradora divulgou uma nota afirmando compreender o medo da população após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho. A tragédia ocorrida no início de 2019 deixou 270 pessoas mortas.

No entanto, as três comunidades envolvidas na nova decisão judicial – São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente – ainda viviam um impasse. Pela decisão, assinada pela juíza Letícia Machado Vilhena Dias há duas semanas e divulgada nesta terça-feira (3) pelo MP, as famílias deverão ser reassentadas, resguardando-se seus modos comunitários de vida e de uso da terra.

Procurada, a Anglo American informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão. “Assim que intimada, a empresa irá analisar a decisão e se pronunciará nos autos do processo. A Anglo American ressalta que desde 2019 vem implantando um programa de reassentamento para as comunidades de Água Quente e Passa Sete, e está aberta a discutir com a comunidade de São José do Jassém sobre eventual reassentamento”, acrescenta o texto.

Denúncias de violações de direitos têm colocado o empreendimento Minas-Rio na mira de diferentes ações movidas pelo MPMG nos últimos anos. Críticas ao processo de implantação do Minas-Rio também aparecem em um livro, publicado em 2018, onde pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) reúnem relatos e informações sobre danos causados às comunidades.

Também em 2018, o empreendimento gerou problemas ambientais: o mineroduto se rompeu duas vezes, despejando 492 toneladas de polpa de minério em um manancial que abastece a cidade Santo Antônio do Grama (MG), o que levou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a impor multas. Na ocasião, a mineradora foi obrigada a paralisar suas atividades e só obteve a autorização para retomá-las após nove meses.

Lei
A ação movida pelo MP se deu com base na Lei Estadual 23.291/2019, também conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, aprovada em resposta à tragédia em Brumadinho. Ela proíbe alteamento de barragens quando existem comunidades na chamada zona de autossalvamento, que constitui toda a área em que não exista tempo suficiente para uma intervenção da autoridade competente caso ocorra uma ruptura.

No caso em questão, antes da aprovação da Lei Mar de Lama Nunca Mais, a Anglo American já havia obtido do governo mineiro as licenças prévia e de instalação para o alteamento de sua estrutura. No entanto, a mineradora ainda precisaria da licença de operação. Essa licença acabou sendo concedida pelo governo mineiro, que alegou que o alteamento já estava concluído e que se tratava apenas de autorizar o funcionamento da barragem. Por sua vez, a Anglo American sustentou que a Lei Mar de Lama Nunca Mais não poderia ter efeitos retroativos.

A Justiça, no entanto, descartou estas teses e acatou o entendimento apresentado pelo MPMG na ação civil pública: não se trata de retroatividade mas de aplicação imediata da lei. Para o MPMG, a análise para a concessão da licença de operação deve observar as regras vigentes, ainda que elas não estivessem vigentes na concessão das licenças prévia e de instalação. “Em matéria ambiental, não há direito adquirido em se tratando de licenciamento”, escreveu a juíza Letícia Machado Vilhena Dias.

A lei também baniu barragens que utilizam o método de alteamento a montante. Ele está associado não apenas com tragédia em Brumadinho como também com o desastre ocorrido em Mariana, em 2015, envolvendo a ruptura de uma estrutura da mineradora Samarco. Segundo a Anglo American, sua barragem, que é maior do que as duas que se romperam, utiliza um outro método. A mineradora afirma que ela é construída com aterro compactado e seu alteamento é a jusante, que é considerado mais seguro e conservador.

A ação movida pelo MP, no entanto, aponta questões que vão além da segurança da estrutura. São citados prejuízos diversos aos moradores tais como perda de sentimento de paz, perda de relações afetivas e sociais com a mudança de algumas famílias, assédio de representantes da mineradora em busca de acordos fundiários e agravamento ou surgimento de doenças físicas e mentais. Também foi mencionado o acionamento indevido de sirene, que causou desespero e aflição nas comunidades e que teria comprovado a ineficácia do plano de evacuação da população, que conta com um número significativo de pessoas com deficiência, idosos acima de 80 anos de idade e crianças.

FONTE HOJE EM DIA

Governo de Minas aponta o PMSB como referência de boas práticas para adesão das comunidades a simulados com barragens

Congonhas, 09 de agosto de 2023

O Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB), de Congonhas, foi selecionado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), do Governo de Minas Gerais, para compartilhar com outras cidades mineiras a iniciativa integrada de segurança e emergência para barragens. A ação, pioneira no Brasil, foi apresentada durante o primeiro workshop “Boas Práticas para Adesão das Comunidades aos Exercícios Simulados com Barragens”, realizado em Itabira, na região Central de Minas Gerais, no início desta semana. De acordo com a Cedec, o objetivo do encontro foi promover a troca de experiências e conhecimentos para fomentar esta temática tão importante que é o engajamento das comunidades nos exercícios simulados.

O chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil e Coronel PM Carlos Frederico Otoni Garcia, abriu o workshop reforçando algumas boas práticas em exercícios simulados que estão sendo desenvolvidas em Minas Gerais: “Selecionamos algumas experiências que estão alcançando êxito para apresentar a todo o estado. Parabenizo às cidades de Congonhas, Itabirito, Mariana, Itabira, Juiz de Fora, São Gonçalo do Rio Abaixo e Igarapé, entre outros municípios, que estão buscando formas de aprimorarem seus planos de contingência e de ação emergencial e de envolverem mais a população nos testes. Promovemos este benchmarking, para que as cidades que vivem o mesmo cenário possam tomar conhecimento destas inovações e desenvolverem algo similar juntamente com suas comunidades”.

O coordenador estadual de Defesa Civil ainda afirmou que, “como podemos perceber, a participação das comunidades nestes exercícios simulados é uma questão cultural. Daí a necessidade de serem desenvolvidos programas educacionais nas escolas e núcleos de proteção e Defesa Civil nas comunidades. Um plano efetivo precisa realmente preparar as pessoas para uma possível situação em que elas sejam afetadas”.

Foto: Carolina Lacerda.

 O coordenador da Defesa Civil Municipal, de Congonhas, e representante do PMSB no evento, Wagner Matosinhos considerou este reconhecimento feito pela Cedec ao PMSB como consequência do trabalho integrado que é realizado pelo município, por meio de seu órgão de Defesa Civil, com essencial apoio e participação efetiva das empresas CSN Mineração, Gerdau e Vale; além da Adesiap [Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba], gestora do Plano; de parceiros que nos dão o devido suporte; e do envolvimento população.

Experiência

O compartilhamento de ações foi fundamental para o aprendizado proposto pelo evento. Ao todo, 250 coordenadores municipais e empreendedores de todo o estado participaram do curso.

Foto: Carolina Lacerda.

Wagner Matosinhos explicou aos participantes do workshop que o PMSB é uma política pública pioneira no país por integrar os sistemas de emergência de barragens e de contingenciamento. Este último será capaz de minimizar os efeitos de eventos como chuvas, inundações, deslizamentos e incêndios. “O Plano adota as melhores práticas utilizadas no mundo, beneficiando todas as camadas sociais da população, em especial as que vivem em áreas de influência de barragens ou que estejam sujeitas a estas outras ocorrências previstas pela Defesa Civil Municipal”, afirmou Matosinhos.

A primeira experiência do Plano Municipal de Segurança de Barragens em um Simulado de Emergência de Barragens Integrado, ocorrido em abril de 2023, também mereceu destaque durante a apresentação. O representante do PMSB disse ao público que o exercício foi precedido de uma ampla campanha de comunicação e mobilização, que, entre outros resultados, informou com clareza a população, evitou fake news durante a atividade e gerou engajamento ao simulado. O PMSB conseguiu adesão de 698 pessoas, número 36 vezes superior aos 19 participantes do anterior realizado em Congonhas.

O coordenador da Defesa Civil Municipal é enfático ao declarar que “o PMSB tem cumprido sua função de elevar o nível de segurança da população que vive em área de influência de barragens ou estão sujeitas a outros riscos. Além disso, estamos nos tornando referência de boas práticas para outras cidades”.

Para a diretora de Segurança de Barragens, Tenente Ive Nogueira Cangussu Machado, o workshop vai muito além de uma troca de experiências entre Compdecs, é uma oportunidade única de melhorar a vida da população dos municípios. “É muito importante promover essa cultura de segurança nas comunidades, porque uma comunidade que tem consciência do risco e recebe treinamento adequado, ela tem uma capacidade de resposta muito maior numa eventual situação de emergência. Neste caso, as pessoas sabem para onde se deslocarem, elas sabem como chegar a um local seguro, ela consegue salvar a si e à sua família”, ressalta.

Ainda de acordo com a Cedec, em breve, haverá nova oportunidade para apresentação das boas práticas para adesão das comunidades aos exercícios simulados com barragens a mais municípios mineiros.

Para mais informações, fale com a Defesa Civil Municipal pelos telefones 199 e 3731-4133.

Assessoria de Imprensa do PMSB

Governo de Minas aponta o PMSB como referência de boas práticas para adesão das comunidades a simulados com barragens

Congonhas, 09 de agosto de 2023

O Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB), de Congonhas, foi selecionado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), do Governo de Minas Gerais, para compartilhar com outras cidades mineiras a iniciativa integrada de segurança e emergência para barragens. A ação, pioneira no Brasil, foi apresentada durante o primeiro workshop “Boas Práticas para Adesão das Comunidades aos Exercícios Simulados com Barragens”, realizado em Itabira, na região Central de Minas Gerais, no início desta semana. De acordo com a Cedec, o objetivo do encontro foi promover a troca de experiências e conhecimentos para fomentar esta temática tão importante que é o engajamento das comunidades nos exercícios simulados.

O chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil e Coronel PM Carlos Frederico Otoni Garcia, abriu o workshop reforçando algumas boas práticas em exercícios simulados que estão sendo desenvolvidas em Minas Gerais: “Selecionamos algumas experiências que estão alcançando êxito para apresentar a todo o estado. Parabenizo às cidades de Congonhas, Itabirito, Mariana, Itabira, Juiz de Fora, São Gonçalo do Rio Abaixo e Igarapé, entre outros municípios, que estão buscando formas de aprimorarem seus planos de contingência e de ação emergencial e de envolverem mais a população nos testes. Promovemos este benchmarking, para que as cidades que vivem o mesmo cenário possam tomar conhecimento destas inovações e desenvolverem algo similar juntamente com suas comunidades”.

O coordenador estadual de Defesa Civil ainda afirmou que, “como podemos perceber, a participação das comunidades nestes exercícios simulados é uma questão cultural. Daí a necessidade de serem desenvolvidos programas educacionais nas escolas e núcleos de proteção e Defesa Civil nas comunidades. Um plano efetivo precisa realmente preparar as pessoas para uma possível situação em que elas sejam afetadas”.

Foto: Carolina Lacerda.

 O coordenador da Defesa Civil Municipal, de Congonhas, e representante do PMSB no evento, Wagner Matosinhos considerou este reconhecimento feito pela Cedec ao PMSB como consequência do trabalho integrado que é realizado pelo município, por meio de seu órgão de Defesa Civil, com essencial apoio e participação efetiva das empresas CSN Mineração, Gerdau e Vale; além da Adesiap [Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba], gestora do Plano; de parceiros que nos dão o devido suporte; e do envolvimento população.

Experiência

O compartilhamento de ações foi fundamental para o aprendizado proposto pelo evento. Ao todo, 250 coordenadores municipais e empreendedores de todo o estado participaram do curso.

Foto: Carolina Lacerda.

Wagner Matosinhos explicou aos participantes do workshop que o PMSB é uma política pública pioneira no país por integrar os sistemas de emergência de barragens e de contingenciamento. Este último será capaz de minimizar os efeitos de eventos como chuvas, inundações, deslizamentos e incêndios. “O Plano adota as melhores práticas utilizadas no mundo, beneficiando todas as camadas sociais da população, em especial as que vivem em áreas de influência de barragens ou que estejam sujeitas a estas outras ocorrências previstas pela Defesa Civil Municipal”, afirmou Matosinhos.

A primeira experiência do Plano Municipal de Segurança de Barragens em um Simulado de Emergência de Barragens Integrado, ocorrido em abril de 2023, também mereceu destaque durante a apresentação. O representante do PMSB disse ao público que o exercício foi precedido de uma ampla campanha de comunicação e mobilização, que, entre outros resultados, informou com clareza a população, evitou fake news durante a atividade e gerou engajamento ao simulado. O PMSB conseguiu adesão de 698 pessoas, número 36 vezes superior aos 19 participantes do anterior realizado em Congonhas.

O coordenador da Defesa Civil Municipal é enfático ao declarar que “o PMSB tem cumprido sua função de elevar o nível de segurança da população que vive em área de influência de barragens ou estão sujeitas a outros riscos. Além disso, estamos nos tornando referência de boas práticas para outras cidades”.

Para a diretora de Segurança de Barragens, Tenente Ive Nogueira Cangussu Machado, o workshop vai muito além de uma troca de experiências entre Compdecs, é uma oportunidade única de melhorar a vida da população dos municípios. “É muito importante promover essa cultura de segurança nas comunidades, porque uma comunidade que tem consciência do risco e recebe treinamento adequado, ela tem uma capacidade de resposta muito maior numa eventual situação de emergência. Neste caso, as pessoas sabem para onde se deslocarem, elas sabem como chegar a um local seguro, ela consegue salvar a si e à sua família”, ressalta.

Ainda de acordo com a Cedec, em breve, haverá nova oportunidade para apresentação das boas práticas para adesão das comunidades aos exercícios simulados com barragens a mais municípios mineiros.

Para mais informações, fale com a Defesa Civil Municipal pelos telefones 199 e 3731-4133.

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