Aconteceu no dia 15/04, na Casa dos Conselhos, a posse dos novos conselheiros do COMSEA, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
Instituído pela Lei 4.787/2005, o Comsea, foi reativado com a sua nova composição, instituída através do decreto municipal nº 983 de 02 de abril 2024.
A cerimonia contou com a participação da Secretária de Desenvolvimento Social, Magna Cupertino Carvalho e a presença de representantes da Câmara Municipal, da Central da Solidariedade e de diversas entidades que atuam na promoção da segurança alimentar e do acesso à alimentação de qualidade no município. A parte governamental contou com representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Obras e Meio Ambiente.
A primeira reunião do COMSEA ficou agendada para o dia 29 de abril, às 16 horas na Casa dos Conselhos.
O Conselho Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicou ontem uma resolução em que diz não reconhecer as comunidades terapêuticas como organizações de assistência social e, portanto, que elas não podem ser financiadas com recursos destinados à área.
O que aconteceu
Resolução publicada ontem no Diário Oficial da União estabelece que comunidades terapêuticas não cumprem os requisitos para atuar no Suas (Sistema Único de Assistência Social). Logo, não poderão ser financiadas com fundos da política de assistência social
Inscrições de entidades que se encaixam nesses parâmetros devem ser canceladas em até 90 dias por governos e prefeituras, diz o texto.
Comunidades terapêuticas têm métodos questionados. Elas são residências coletivas temporárias onde usuários de drogas ficam meses isolados de relações, exceto da família, e o tratamento é baseado em abstinência e práticas espirituais.
Relatório do MPF (Ministério Público Federal), baseado em vistorias, mostrou que 28 comunidades terapêuticas de 11 estados tinham violações aos direitos humanos, como tortura, sequestro, cárcere privado e trabalho forçado.
Além disso, 82% das CTs disseram ter ligação com igrejas e organizações religiosas. Os dados são do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em pesquisa realizada em 2017. A leitura da Bíblia é uma atividade diária em 89% dos locais e a participação em cultos e cerimônias religiosas é obrigatória em 55%, diz o estudo.
Por outro lado, as CTs são citadas como alternativa para tratamento a pacientes com dependência grave que não têm emprego, moradia ou suporte familiar.
Publicação de resolução acontece após Senado aprovar a PEC das Drogas, que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. Para o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), o projeto estaria relacionado a um lobby para fortalecer as comunidades terapêuticas. “Como eles falam que o usuário vai ter medidas alternativas à prisão, diferente do traficante, essa pena alternativa é para fortalecer as internações compulsórias. Ou seja, não vai prender, mas vai facilitar e estimular a internação compulsória em comunidades terapêuticas, muito ligadas ao fundamentalismo religioso, com indícios de internação compulsória, privação de liberdade, tortura e terapias de reversão sexual”, disse ele em entrevista ao UOL News.
*Com informações de reportagem publicada em 22/02/2024.
No último dia 10/01 aconteceu na sede do CRAS Belo Vale a posse dos novos membros (as) do Conselho Tutelar ( 2024-2028). Estiveram presentes membros da sociedade civil organizada, o prefeito Waltenir Soares, os membros do Conselho da Criança e Adolescente e funcionários da Assistência Social.
Tanto o prefeito quanto a Secretária de Assistência Social reforçaram a relevância do Conselho Tutelar no município, destacando o papel fundamental dos conselheiros na garantia dos direitos e deveres das crianças e adolescentes.
Durante a cerimônia de posse, foi enfatizado o compromisso da prefeitura em oferecer todo o suporte necessário aos novos conselheiros e conselheiras. Estamos unidos para promover o bem-estar e a proteção das futuras gerações! Prefeitura Municipal de Belo Vale, Transformando e Desenvolvendo para Todos.
Foram empossados, no dia 10 de janeiro, os novos conselheiros tutelares de Senhora de Oliveira. Eles assumiram oficialmente seus cargos em uma cerimônia realizada pela Presidente do CMDCA, Adelaine de Oliveira e contou com a presença do Prefeito Municipal José Aureliano da Silva e a Promotora da Comarca de Piranga Dra Clarisse Perez. O evento contou com a presença de autoridades locais, Secretários Municipais e membros da comunidade e representantes da sociedade civil.
Tomaram posse os Conselheiros Tutelares titulares: Rosimere Bandeira, Romano Damasceno Lopes, Kátia Aparecida Brandão, Kelly Aparecida da Silva Brandão, Silvana Cláudia Egídio e 3ª suplente Cristiana Lopes Moreira.
Os conselheiros tutelares eleitos democraticamente, agora estão prontos para enfrentar os desafios que se apresentam, atuando em prol do desenvolvimento saudável e seguro das nossas crianças desenvolvendo um papel crucial na proteção dos direitos, e a posse marca o início de um comprometimento dedicado a assegurar o bem-estar e a segurança das crianças e adolescentes do município de Senhora de Oliveira.
Na manhã desta terça-feira, 10/01, o Lions Clube Lafaiete Centro sediou a cerimônia de posse dos conselheiros eleitos para integrar o Conselho Tutelar no quadriênio 24/28.
O Prefeito de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcus, esteve presente e parabenizou as conselheiras, destacando a relevância do papel desempenhado pelo Conselho Tutelar na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, atuando como guardião e fiscalizador.
Salientou ainda, a necessidade de uma atuação vigilante e comprometida por parte dos conselheiros, que, com zelo e responsabilidade, contribuem para assegurar um ambiente seguro e saudável para a juventude do município.
Durante sua fala, o prefeito também destacou o comprometimento da administração municipal com o setor educacional e de lazer destinado aos jovens e crianças do município, enumerando uma série de obras em andamento (Escola no Santa Cruz, Escola no bairro Siderúrgico), o investimento na construção de quadras, a revitalização e reinauguração do Poliesportivo Municipal e o aumento de vagas de creches.
Entre essas iniciativas, o prefeito mencionou a transformação da Creche Bela Vista, anteriormente abandonada, que está prestes a ser inaugurada no próximo mês.
Essa abordagem pela gestão municipal reforça o compromisso em proporcionar um ambiente seguro, educativo e acolhedor para as futuras gerações.
Relatório sobre o trabalho realizado, em prol da implantação e efetivação da Lei Paulo Gustavo em Conselheiro Lafaiete, até o momento. O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, instituído em 15 de maio de 2023, vem publicamente, dar ciência de suas ações efetivas, para uma firme e transparente condução de uma política cultural de nosso município. Desde sua instalação na primeira metade deste ano, foram realizadas seguidas reuniões de trabalho, algumas setoriais, principalmente para dar celeridade e condições para a lei Federal Paulo Gustavo que trará recursos para a classe cultural. E uma das premissas para esta, seria a implantação de forma democrática e legítima, do Conselho de Cultura, o que ocorreu de forma consensual, entre diversos representantes da classe artística e produtores culturais locais. Desde então, foram realizadas reuniões com o propósito de preparar o terreno, para a viabilização da LEI PAULO GUSTAVO no Município, uma vez que esta, era a primeira pauta relevante e urgente.
ATIVIDADES DO CONSELHO:
No dia 24 de maio de 2023 ocorreu a primeira reunião do Conselho de Política Cultural de Conselheiro Lafaiete, onde foram acordadas as primeiras ações de trabalho com vistas à lei Paulo Gustavo. Iniciamos o processo de atualização do censo cultural de nossa cidade, a fim de descobrir a real demanda de Conselheiro Lafaiete, mapeando as áreas artísticas existentes e seus profissionais em 2023. A segunda e terceira reunião, foram realizadas nos meses de junho e julho, visando elaborar o censo cultural local e discussões sobre normativas e regulamentação do Conselho Cultural. No dia 02 de agosto de 2023 ocorreu a quarta reunião ordinária. O Conselho de cultura entrou em contato com a secretaria de cultura de Conselheiro Lafaiete, para buscar aclaramentos sobre o processo do edital da lei Paulo Gustavo, aprovado anteriormente em reunião extraordinária e também para monitorar a adesão ao censo criado em maio de 2023.
No dia 06 de setembro de 2023, durante a quinta reunião ordinária, contamos com a presença, como convidado, do Secretário de Cultura, Sr. Geraldo Lafayette, que nos informou a existência de alguns equívocos, na redação do edital, no tocante a cláusula destinada aos pareceristas, e que a Secretaria estava trabalhando o alinho do item aludido. Na sexta reunião ordinária, em 04 de outubro, representantes do Conselho Cultural, prosseguem as atividades, junto à Secretaria de Cultura, em atenção à Lei Paulo Gustavo, monitorando os procedimentos de redação do edital. Segundo essa mesma Secretaria, o edital foi entregue a equipe jurídica da prefeitura, em 04 de outubro de 2023.
Importante esclarecer, de imediato, que a relação entre o Conselho e a secretaria de Cultura, através do seu titular Geraldo Lafayette, sempre foi objetiva, produtiva e consensual.
Diante de algumas dificuldades para a publicação do edital e sua normatização judicial, o Conselho e a Secretaria resolveram unir esforços, para dialogar com o Setor jurídico da PMCL, com auxílio da Secretaria de Governo, para que a Lei Paulo Gustavo seja regularizada em tempo hábil, uma vez que temos prazos para sua execução.
Em 24 de outubro de 2023, o Conselho realizou reunião com o Setor Jurídico, com o propósito de entender o andamento da análise e reivindicar sua imediata publicação. O Setor informa ao Conselho de Cultura que o edital trazia algumas inconsistências. Informa também, que extraiu edital de outro Munícipio, promovendo no mesmo, alterações básicas como a logo, datas, localidades e outros detalhes de menor alcance estrutural, no texto, encaminhando o mesmo, à Secretaria de Cultura e orientando a essa que procedesse os devidos ajustes. Neste mesmo dia, os representantes do Conselho, se reúnem com a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Governo da Prefeitura, à busca de agilidade no processo. As duas Secretarias acordam ações objetivas, com vistas à celeridade, no intuito de assegurar a publicação do edital da Lei Paulo Gustavo até o dia 28 de outubro de 2023. Estas são ações efetivas e esta nota de esclarecimento torna público as atividades regulares do Conselho e acredita que pelo diálogo, compreensão e sinergia estes impasses serão sanados e a nossa cultura poderá ser ampliada e incrementada pelos valores pecuniários da Lei Paulo Gustavo de Incentivo a Cultura. Juntos, somos melhores e com muita cidadania em nossos corações culturais.
Conselho Municipal de Política Cultural Geraldo Vasconcelos – Presidente interino –
Relatório sobre o trabalho realizado, em prol da implantação e efetivação da Lei Paulo Gustavo em Conselheiro Lafaiete, até o momento. O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, instituído em 15 de maio de 2023, vem publicamente, dar ciência de suas ações efetivas, para uma firme e transparente condução de uma política cultural de nosso município. Desde sua instalação na primeira metade deste ano, foram realizadas seguidas reuniões de trabalho, algumas setoriais, principalmente para dar celeridade e condições para a lei Federal Paulo Gustavo que trará recursos para a classe cultural. E uma das premissas para esta, seria a implantação de forma democrática e legítima, do Conselho de Cultura, o que ocorreu de forma consensual, entre diversos representantes da classe artística e produtores culturais locais. Desde então, foram realizadas reuniões com o propósito de preparar o terreno, para a viabilização da LEI PAULO GUSTAVO no Município, uma vez que esta, era a primeira pauta relevante e urgente.
ATIVIDADES DO CONSELHO:
No dia 24 de maio de 2023 ocorreu a primeira reunião do Conselho de Política Cultural de Conselheiro Lafaiete, onde foram acordadas as primeiras ações de trabalho com vistas à lei Paulo Gustavo. Iniciamos o processo de atualização do censo cultural de nossa cidade, a fim de descobrir a real demanda de Conselheiro Lafaiete, mapeando as áreas artísticas existentes e seus profissionais em 2023. A segunda e terceira reunião, foram realizadas nos meses de junho e julho, visando elaborar o censo cultural local e discussões sobre normativas e regulamentação do Conselho Cultural. No dia 02 de agosto de 2023 ocorreu a quarta reunião ordinária. O Conselho de cultura entrou em contato com a secretaria de cultura de Conselheiro Lafaiete, para buscar aclaramentos sobre o processo do edital da lei Paulo Gustavo, aprovado anteriormente em reunião extraordinária e também para monitorar a adesão ao censo criado em maio de 2023.
No dia 06 de setembro de 2023, durante a quinta reunião ordinária, contamos com a presença, como convidado, do Secretário de Cultura, Sr. Geraldo Lafayette, que nos informou a existência de alguns equívocos, na redação do edital, no tocante a cláusula destinada aos pareceristas, e que a Secretaria estava trabalhando o alinho do item aludido. Na sexta reunião ordinária, em 04 de outubro, representantes do Conselho Cultural, prosseguem as atividades, junto à Secretaria de Cultura, em atenção à Lei Paulo Gustavo, monitorando os procedimentos de redação do edital. Segundo essa mesma Secretaria, o edital foi entregue a equipe jurídica da prefeitura, em 04 de outubro de 2023.
Importante esclarecer, de imediato, que a relação entre o Conselho e a secretaria de Cultura, através do seu titular Geraldo Lafayette, sempre foi objetiva, produtiva e consensual.
Diante de algumas dificuldades para a publicação do edital e sua normatização judicial, o Conselho e a Secretaria resolveram unir esforços, para dialogar com o Setor jurídico da PMCL, com auxílio da Secretaria de Governo, para que a Lei Paulo Gustavo seja regularizada em tempo hábil, uma vez que temos prazos para sua execução.
Em 24 de outubro de 2023, o Conselho realizou reunião com o Setor Jurídico, com o propósito de entender o andamento da análise e reivindicar sua imediata publicação. O Setor informa ao Conselho de Cultura que o edital trazia algumas inconsistências. Informa também, que extraiu edital de outro Munícipio, promovendo no mesmo, alterações básicas como a logo, datas, localidades e outros detalhes de menor alcance estrutural, no texto, encaminhando o mesmo, à Secretaria de Cultura e orientando a essa que procedesse os devidos ajustes. Neste mesmo dia, os representantes do Conselho, se reúnem com a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Governo da Prefeitura, à busca de agilidade no processo. As duas Secretarias acordam ações objetivas, com vistas à celeridade, no intuito de assegurar a publicação do edital da Lei Paulo Gustavo até o dia 28 de outubro de 2023. Estas são ações efetivas e esta nota de esclarecimento torna público as atividades regulares do Conselho e acredita que pelo diálogo, compreensão e sinergia estes impasses serão sanados e a nossa cultura poderá ser ampliada e incrementada pelos valores pecuniários da Lei Paulo Gustavo de Incentivo a Cultura. Juntos, somos melhores e com muita cidadania em nossos corações culturais.
Conselho Municipal de Política Cultural Geraldo Vasconcelos – Presidente interino –
Na escola Doriol Beato, funciona a central de distribuição / CORREIO DE MINAs
Após a repercussão nas redes sociais de denúncias em relação aos kits escolares, a nossa reportagem acompanhou nesta manhã (27) a visita de membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) a Escola Municipal Doriol Beato, local onde funciona a central de distribuição.
Há 22 dias, com ajuda de voluntários, iniciou o processo de montagem e em seguida a entrega aos pais de 12 mil alunos de 42 escolas e Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de estudantes da AEE (Alunos da Educação Especial). Mais de 90% dos kits já foram entregues neste primeiro mês do total de 3.
Conselheiros acompanham de perto a montagem e distribuição dos Kits / CORREIO DE MINAS
Como o valor do repasse da verba da alimentação escolar é bem baixa, a prefeitura complementou, com recursos próprio, a compra dos produtos.
Segundo os membros do CAE, os kits são montados e entregues obedecendo conforme os critérios do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). “Para cada modalidade de ensino, desde a creche ao ensino médio, são distribuídas cestas diferentes em seu conteúdo respeitando a faixa etária e os ingredientes nutricionais”, assinalou a Professora e membro do Conselho, Silvana Lourdes.
Cestas obedecem a qualidade nutricional de cada faixa etária dos alunos / CORREIO DE MINAS
Segundo ela, a definição dos produtos dos kits foi aprovada pelo conselho e por uma nutricionista. A escala de distribuição também obedeceu a ordem da creche até o ensino médio. “Após o envio das cestas, as escolas ficam responsáveis para distribuir aos alunos”, afirmou o membro do CAE, José Ernesto Filho.
Na Escola Doriol Beato, nossa reportagem observou a cumprimento de medidas sanitárias como distanciamento social e uso de máscaras. Em cada sala, ficam armazenado um tipo de produto. Somente de arroz foram distribuídas 6 toneladas. No local o trabalho é intenso.
Avaliação
Mãe e membros do conselho aprovaram distribuição e qualidade das cestas / CORREIO DE MINAS
Nossa reportagem conversou com a cantineira, Alda Emiliana, há 22 anos trabalhando no setor. “Tudo não passa de calúnia. Os kits são feitos de acordo com a demanda nutricional de cada faixa etária. Não vamos distribuir mucillon para estudantes do ensino médio. Não há nada de privilégio ou distinção”, avaliou.
“Quem critica é porque desconhece a qualidade das cestas. Estou muito satisfeita com a distribuição. Será de muito valia na minha casa”, comentou Mara Viviane, que recebeu 3 cestas para seus 3 filhos.
Laila Richielly também considerou satisfatórias a organização, a distribuição e qualidade dos produtos. “A secretaria e os funcionários estão de parabéns. Tudo muito bem organizado”, apontou.
CAE
Os membros do Conselho de Alimentação Escolar entregaram a nossa reportagem a lista de produtos das cestas básicas para cada modalidade de ensino. “Hoje estivamos no CAIC e vamos percorrer outras escolas. Não identificamos nada de anormal. Está tudo dentro do programado e planejado”, afirmou Ernesto.
Os membros do Conselho Municipal de Saúde reuniram-se, no Solar Barão de Suassuí para discutir uma pauta recheadas de temas polêmicos. Foi apresentou pela Secretaria Municipal o novo modelo de contratualização com os hospitais locais. Através de uma edital de chamamento público, a prefeitura destinará recursos para a contratação de serviços.
Um dos pontos polêmicos foi a ausência de um representante do executivo do setor de licitações para esclarecimentos sobre as causas constantes de falta de medicamentos e produtos diversos no setor de saúde. O conselho enviou ofício solicitando no prazo de até 20 o prefeito Mário Marcus (DEM) designe um funcionário, sob pena de que nova ausência enseje representação ao Ministério Público.
Outra pauta foi a discussão sobre o envio pela prefeitura da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo final de apresentação a Câmara termina no dia 31 de agosto, porém pela legislação do controle social, o orçamento deve passar antes pela discussão interna no conselho de saúde.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Segundo os conselheiros, caso o orçamento seja enviado diretamente a Câmara, o Conselho acionará o Ministério Público, imputando ao prefeito crime de improbidade administrativa.
O Conselho Municipal aprovou um pedido da Secretaria de Saúde de disponibilidade de recurso na dotação orçamentária para o pagamento de plantão de urgência/emergência ao Hospital São Vicente. “A Câmara Técnica concorda com a Secretaria de Saúde e entende que o período de inverno aumenta a procura pela entidade, o que justifica o aumento de disponibilidade de profissional para o atendimento.
Novo profissional de pediatria chegará para suprir alta do hospital São Vicente durante os meses de maio e setembro/DIVULGAÇÃO
Contudo, a Câmara entende adverte que a unidade hospitalar está contratada para o atendimento de urgência/emergência e não para o atendimento básico, não havendo possibilidade de remuneração por essas ações, de função da Atenção Básica. Portanto, caberá ao hospital São Vicente programar-se para o encaminhamento de todos os atendimentos classificados como básicos (azul e verde) para a unidade básica, logo após o atendimento, sem que seja marcado retorno, o que fideliza o usuário, desviando a instituição de sua atribuição”, salienta o parecer aprovado.
Demanda
A disponibilidade de contratação de um pediatra plantonista no período entre 19:00 às 6:00 horas atende às reclamações de pacientes já que no inverno o tempo de espera aumenta consideravelmente. O novo profissional vem suprir esta crescente demanda entre maio a setembro quando aumenta em mais de 30% o número de atendimento no São Vicente. Na média de 2018 foram atendidos cerca de 29 mil pacientes, perfazendo cerca de 2,4 ml ao mês. Porém no inverno a quantidade sobe para cerca de 3 mil ao mês, um aumento de 3% no número de atendimento.
Porém a administradora do Hospital alerta que, mesmo com a disponibilidade de pagamento de um pediatra pela prefeitura, o valor é pago não atrai os profissionais. “É um avanço termos mais este profissional mas o pagamento de R$700,00 por 12 horas de plantão não garante a contratação, já que o valor é considerado bem abaixo pelo praticado no mercado. Esta é a nossa maior dificuldade em encontrar pediatra em Lafaiete”, assinalou Giovana Seabra. Ela adiantou que o São Vicente ainda complementa em R$100,00 o pagamento do plantão.
Políticas de Privacidade
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
Um dos pontos polêmicos foi a ausência de um representante do executivo do setor de licitações para esclarecimentos sobre as causas constantes de falta de medicamentos e produtos diversos no setor de saúde. O conselho enviou ofício solicitando no prazo de até 20 o prefeito Mário Marcus (DEM) designe um funcionário, sob pena de que nova ausência enseje representação ao Ministério Público.
