Arthur Lira lembra que profissionais reivindicavam o novo piso há mais de três décadas
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.
Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.
Durante a solenidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a iniciativa faz justiça a esses profissionais que reivindicam o piso salarial há mais de três décadas “Todos conhecemos a dedicação desses profissionais e os riscos aos quais estão expostos em trabalho fatigante, lidando com condições adversas que exigem coragem e determinação”, disse.Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Valtenir Pereira: dignidade aos 400 mil agentes
O deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), autor da proposta, também comemorou a promulgação da medida que, segundo ele, faz justiça e confere dignidade aos 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. “Os recursos chegarão diretamente ao bolso de cada um deles sem a possibilidade de desvio de finalidade ou confisco por estados e municípios”, frisou.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra
Quando falamos de respeito às pessoas com deficiência (PcD), a realidade brasileira ainda é dura e triste. De acordo com o *Atlas da Violência, em 2019, o país registrou mais de 7,6 mil casos de violência contra esse público. Estamos falando de quase um caso registrado por hora. Em Minas Gerais, contudo, o médico e deputado Glaycon Franco apresentou o projeto de lei 3231/2021, que determina aos hospitais, clínicas e postos de saúde pertencentes à rede pública a comunicação formal ao Ministério Público nos casos em que pacientes portadores de deficiência apresentem sinais de algum tipo de violência sofrida.
O PL foi aprovado na última terça-feira, 16, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com a proposição, caso constatado indício de violência contra algum portador de deficiência nos locais citados, os seguintes dados deverão ser repassados ao MP: nome completo da vítima atendida, identificação do acompanhante da vítima e cópia detalhada do boletim médico.
Para Glaycon Franco, o projeto de lei atende às entidades de defesa das PcD, que pedem a “ampliação dos canais de denúncia e a implantação do serviço de notificação de violências no âmbito do Sistema Público de Saúde. O projeto de lei busca dar mais condições das pessoas com deficiência serem protegidas pelo Estado. Saber que o Brasil registrou, em 2019, quase um caso de violência por hora mostra o tamanho do problema a ser enfrentado. Essas pessoas, em sua grande maioria, não possuem condições de se defenderem. É uma face cruel da sociedade e que buscamos minimizar com este mecanismo apresentado no projeto”, afirmou.
Fundo Estadual – Vale lembrar que a Assembleia Legislativa recebeu outra proposição voltada para as pessoas com deficiência, que visa a criação de um Fundo Estadual dos Direitos da PcD. Entre seus propósitos, a possibilidade de financiamento projetos que promovam a inclusão, os direitos e a emancipação das PcD, realização de programas educativos, o monitoramento e a avaliação quanto ao cumprimento da legislação nos setores públicos. Esse Projeto de Lei aguarda encaminhamento para as comissões competentes.
Emenda
Quem trafega pela rua Coronel Albino, no bairro Fonte Grande, já deve ter notado os tapumes que cercam a praça Expedicionário Aquiles Braga, popularmente conhecida como Praça da Fonte. É que em breve serão iniciados os trabalhos de reforma deste histórico local. A iniciativa foi viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado Glaycon Franco, que destinou os recursos necessários para execução.
Inauguração
Na última sexta-feira, 12, o parlamentar marcou presença na inauguração da nova ponte Antônio Egg de Resende, na localidade de Sismaria. Glaycon Franco, na ocasião, ressaltou a importância da obra não só por oferecer mais segurança àqueles que trafegam pelo local, como também para melhor escoamento da produção agrícola da região dos Almeidas.
*Atlas da Violência: elaborado a partir da parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Instituto de Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), com dados do Viva-Sinan (Vigilância de Violência Interpessoal e Autoprovocada), do Ministério da Saúde, registrados por profissionais de saúde, e excluiu as autoprovocadas.
A Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL) promove, entre os dias 14 e 18 de maio, o terceiro Congresso Brasileiro de Direito (III COBRAD). Com o tema “30 anos da Constituição Federal: Avanços e Desafios”, o evento é aberto a alunos e ex-alunos da FDCL e também à comunidade externa.
Em sua terceira edição, e com uma programação bem diversificada, o COBRAD oferece aos participantes a oportunidade de assistirem a 23 palestras, que acontecem durante os turnos manhã e noite, no teatro da instituição.
No que se refere à estrutura, o evento também apresenta inovações este ano. “Além das palestras no teatro, faremos a transmissão ao vivo nas salas de aula. Assim, um maior número de pessoas poderá acompanhar os temas ministrados, tornando o Congresso ainda mais democrático. E para essa novidade, destacamos o apoio recebido da empresa ViaReal, que tornou viável as transmissões simultâneas”, comentou o diretor Cirley Henriques, um dos organizadores do COBRAD.
A expectativa da direção da faculdade é atender aos interesses e anseios de toda a comunidade acadêmica. “O público presente terá a oportunidade de discutir e de se aprofundar em importantes temas relacionados aos avanços e desafios dos 30 anos da Constituição Federal. Para isso, convidamos profissionais com conhecimento aprofundado em diversas áreas como Direito, Jornalismo e Educação”, completou o diretor Cirley.
Para se inscrever e consultar a programação completa do Congresso, consulte o site www.cobradfdcl.com.br.
Outras informações:
Endereço FDCL: Rua Lopes Franco, 1001, blocos C e D – bairro Carijós
Conselheiro Lafaiete/ MG
Telefone: (31) 3769-1919
Políticas de Privacidade
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.