data - Correio de Minas

29 de novembro de 2021

Últimos dias para conseguir fazer o saque aniversário do FGTS ainda em 2021

Os trabalhadores que nasceram em novembro e querem realizar o saque aniversário do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2021, devem ficar atentos, pois são os últimos dias para conseguir.

Essa modalidade de saque deve ser realizada no mês do aniversário do trabalhador. Porém, para que seja feito, é necessário que o trabalhador solicite a imigração entre os recebimentos do fundo.

Ao escolher essa modalidade o trabalhador perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo, caso seja demitido.

Permanece o acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa. Assim como a possibilidade de realizar o saque para comprar a casa própria, aposentadoria ou doença grave.

Qual o prazo para aderir ao saque aniversário do FGTS?

O prazo para aderir ao saque-aniversário e ter acesso a uma parte do saldo que é depositado na conta neste ano termina sempre no último mês de nascimento do trabalhador.

Assim, aqueles que nasceram em novembro devem aderir à modalidade até dia 30 de novembro.

Como migrar para o saque aniversário?

Acesse o aplicativo do FGTS ou site da Caixa Econômica Federal;
Clique em “Meu FGTS”;
Selecione a opção “Saque-aniversário”;
Em seguida, leia e concorde com os termos e condições;
Por fim, clique em “aderir Saque-aniversário”.

Quem pode sacar o FGTS nessa modalidade?

O saque pode ser realizado para as mesmas categorias do benefício integral. São elas:

Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
Trabalhadores contratados em regime temporário;
Trabalhadores contratados em regime intermitente;
Trabalhadores avulsos;
Diretores não empregados;

Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
Atletas profissionais.

Quanto tempo o dinheiro fica disponível?

O saque fica disponível para os trabalhadores por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Veja o calendário de saque:

Mês do aniversário	Início do saque	Fim do saque
Janeiro	4 de janeiro de 2021	31 de março de 2021
Fevereiro	1º de fevereiro de 2021	30 de abril de 2021
Março	1º de março de 2021	31 de maio de 2021
Abril	1º de abril de 2021	30 de junho de 2021
Maio	3 de maio de 2021	30 de julho de 2021
Junho	1º de junho de 2021	31 de agosto de 2021
Julho	1º de julho de 2021	30 de setembro de 2021
Agosto	2 de agosto de 2021	29 de outubro de 2021
Setembro	1º de setembro de 2021	30 de novembro de 2021
Outubro	1º de outubro de 2021	31 de dezembro de 2021
Novembro	1º de novembro de 2021	31 de janeiro de 2022
Dezembro	1º de dezembro de 2021	28 de fevereiro de 2022

FONTE FDR

18 de agosto de 2021

Beneficiários do Bolsa Família receberão vale gás a partir de setembro

Essa proposta do Governo Federal ainda está sendo estudada e estruturada. Entenda como será o benefício

O Governo Federal quer antecipar para setembro a implementação de um vale gás para os beneficiários do Bolsa Família. A proposta anterior era que este programa só começasse a valer em novembro, junto com o Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família e reunir diversos benefícios, expandindo o número de participantes.

Esta nova medida foi sugerida pela equipe econômica do presidente, diante dos reajustes inflacionários e dos constantes aumentos no preço do gás. A proposta atual é que as famílias que fazem parte do Bolsa Família recebam um valor de R$ 120 a cada dois meses para a compra de um botijão de gás. Este dinheiro será entregue por meio de um cartão.

O projeto anterior do vale gás propunha que os beneficiários do Bolsa Família receberiam um botijão de gás a cada dois meses, mas esta ideia acabou sendo descartada por conta do alto custo com a logística.

Este benefício está sendo estudado e organizado pelo Ministério de Minas e Energia e deve custar cerca de R$ 3 bilhões. A expectativa é que ele seja custeado por fundos voltados para o incentivo de energia limpa da Petrobras.

Em entrevista a uma rádio, no início do mês de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a Petrobras já tinha este valor e estudava a viabilidade do programa: “Está bastante avançado. Depende de pequenos acertos porque a Petrobras não é minha, tem a participação do privado também. Estamos negociando isso daí.”

A Petrobras chegou a contrariar a informação dada por Bolsonaro, mas posteriormente, o presidente da empresa, Joaquim Silva e Luna, confirmou que o vale gás para beneficiários do Bolsa Família estava em estudos.

“Nós participamos dessa discussão junto com o governo, mas o tema está sendo conduzido pelo Ministério das Minas e Energia. A nada somos indiferentes, temos atividade e responsabilidade social dentro da empresa, mas não somos o ator principal na condução desse processo”, afirma.

FONTE GCMAIS

11 de agosto de 2020

Caixa inicia pagamento da 5ª parcela do auxílio de R$ 600 na próxima terça, 18

A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da 5ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para os beneficiários do Bolsa Família na próxima terça-feira, 18. O depósito obedece ao calendário habitual do programa, que é feito nos últimos dez dias úteis de cada mês. Mães chefe de família recebem o valor dobrado.

Sendo assim, os beneficiários do Bolsa Família com o Número de Identificação Social (NIS) final 1 serão os primeiros a receberem o auxílio no dia 18 de agosto. No dia seguinte, ganha quem tem NIS final 2. O pagamento será finalizado em 31 de agosto para quem tem NIS final 0.

Essa pode ser a última parcela do auxílio emergencial de R$ 600, já que o governo ainda não divulgou a prorrogação do benefício. Contudo, o Ministério da Economia avalia conceder novas parcelas, mas com valores menores.

Mães menores de idade

Mães com menos de 18 anos, que são do programa Bolsa Família, também terão direito as cinco parcelas do auxílio de R$ 600. Vale lembrar que mães adolescentes não tinham direito ao benefício, mas em maio passaram a ter. Assim, as meninas que foram aprovadas irão receber a terceira parcela do auxílio a partir da próxima terça-feira, 18, conforme calendário do programa.

Caso essas mães sejam chefe de família, elas também poderão receber o valor dobrado do benefício, R$ 1200. O governo não confirmou se as parcelas quatro e cinco do benefício seguirão o calendário do Bolsa Família para as mães menores de idade.

Demais trabalhadores

O calendário do pagamento do auxílio de R$ 600 para trabalhadores que não recebem o Bolsa Família está organizado de acordo com o mês de nascimento, independentemente de qual parcela será paga. 3,9 milhões de trabalhadores nascidos em julho receberão o benefício nesta quarta-feira, 12.

Neste caso, o crédito será depositado na conta Poupança Social digital. O beneficiário poderá usar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, em um primeiro momento, apenas para pagamentos digitais. Ou seja, não é possível realizar saques e transferências.

12 de julho de 2020

Governo mudará prorrogação do Auxílio Emergencial para 4 pagamentos

Mesmo com a confirmação da prorrogação do Auxílio Emergencial, ainda existem algumas incertezas sobre a forma de pagamento e também quando deve começar a ser pago as parcelas extras, se você quer entender um pouco mais, continue lendo!

Formato do calendário será o mesmo

É bom entender que o auxílio emergencial atende dois calendários, distintos um do outro. O primeiro calendário é para pagamento do benefício em conta poupança social digital da Caixa, onde, através do aplicativo Caixa Tem é possível movimentar o dinheiro, fazer compras online e ainda compras em lojas físicas via QR Code.

O segundo calendário trata-se do calendário para os brasileiros que desejam receber o auxílio em dinheiro ou transferirem para outras contas, neste calendário a ordem de pagamentos segue o mês de nascimento.

Pagamentos podem ser diferentes

Veja o cronograma de pagamentos da quarta parcela para inscritos no Bolsa Família de acordo com o número final do NIS.

Número final do NIS	Data de recebimento
NIS final 1	20 de Julho
NIS final 2	21 de Julho
NIS final 3	22 de Julho
NIS final 4	23 de Julho
NIS final 5	24 de Julho
NIS final 6	27 de Julho
NIS final 7	28 de Julho
NIS final 8	29 de Julho
NIS final 9	30 de Julho
NIS final 0	31 de Julho

Ministério da Cidadania cria ferramenta para contestar análise

O cidadão que desejar contestar o resultado do auxílio emergencial junto à Defensoria Pública da União, deverá formalizar um Processo de Assistência Jurídica (PAJ), que se trata do documento de atendimento da DPU.

O departamento, presta assessoria jurídica gratuita a pessoas que declararem renda familiar bruta mensal de até R$ 2 mil.

Tendo em vista que os atendimentos presenciais estão suspensos devido a pandemia da Covid-19, a solicitação deve ser feita pelo portal.

Lá, deverá ser informado o número do PAJ, bem como, todos os dados relativos aos documentos que comprovem o direito à aquisição do auxílio emergencial.

Para contestar o pedido, a Defensoria irá utilizar todos os documentos informados pelo cidadão, como a certidão do INSS que comprove o término ou suspensão do benefício, comprovante de demissão, além de vídeo ou fotografia da pessoa para fins de prova de vida. (jornal Contábil)