A Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba (Sorear), que tem acompanhado toda as tramitações em Brasília, referentes a retomadas das obras de duplicação da rodovia 040 informam que, os ministros da economia (Paulo Guedes) e da infraestrutura, (Tarcísio Freitas), finalmente chegaram a um entendimento sobre o decreto de relicitação das concessões que estão em apuros financeiros e inadimplentes com o cronograma de obras exigidas em contrato.
A novela em torno do decreto vem se arrastando há mais de dois anos. Uma lei publicada em junho de 2017 permite a devolução amigável das concessões problemáticas para posterior relicitação pelo governo, mas não foi regulamentada e ficou sem nenhum efeito prático.
No início do governo Jair Bolsonaro, os ministérios da Economia e da Infraestrutura divergiram sobre a forma de indenizar as atuais concessionárias pelos investimentos já realizados, o que acabou travando o decreto.
A equipe econômica defendia indenizações pelo valor de mercado do ativo, que poderia ser, no limite, próximo de zero ou até mesmo negativo. O núcleo de infraestrutura preferia adotar como critério o valor contábil dos investimentos não amortizados. Prevaleceu portanto, com alguns ajustes, a proposta de Tarcísio e seus auxiliares. Segundo a assessoria do ministro, a versão final do decreto deve see assinada pelo presidente no fim da semana que vem.
A expectativa do governo é que isso possa viabilizar uma solução para as rodovias concedidas à iniciativa privada entre 2013 e 2014, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que acabaram sofrendo com o tombo da economia e a frustração de todas as projeções feitas sobre o fluxo de veículos.
Além disso, parte das concessionárias sofreu também com o licenciamento ambiental e a liberação de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). À exceção da MGO, administradora da BR-050 entre Goiás e Minas Gerais, nenhuma cumpriu o prazo de cinco anos para a duplicação das estradas.
A possibilidade de entrega voluntária das concessões sempre foi vista como uma saída menos traumática do que a declaração de caducidade dos contratos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Isso porque a concessionária, mesmo sem fazer novos investimentos, continua à frente do dia a dia das operações até ser substituída.
Em reunião na terça-feira (9), encabeçada pelos ministros Guedes e Tarcísio, ficou acertado que o valor da indenização será incorporado à modelagem da relicitação. Ou seja, todo o montante pago à concessionária que sai deve ser desembolsado pela concessionária que entra. “Se não, tinha a possibilidade de ficar algo para o governo pagar”, explicou um integrante da equipe econômica.
O Ministério da Economia defendia que o valor da indenização fosse fixado pelo mercado, como acontece no Reino Unido e na Bélgica. Essa posição foi explicitada na Nota Técnica 9/2019.
No mesmo documento, diz que a proposta da ANTT é “aceitável”, desde que sejam aplicadas regras de “impairment”, que limitam a avaliação contábil do ativo ao valor economicamente recuperável, e que o valor da indenização seja limitado ao teto calculado nos estudos econômico-financeiros.
A Via 040, que administra a BR-040 (Brasília-Juiz de Fora) e já manifestou interesse em devolver a concessão, aguarda o decreto para decidir os próximos passos. As outras três concessionárias que podem optar pela devolução amigável -Rota do Oeste, Concebra e MS Vias -preferiram não comentar. Uma das empresas diz que a saída proposta pela Economia não lhe interessava, mas que pretende analisar a indenização por valor contábil.
Algumas concessionárias têm procurado a Justiça em busca de decisões dos tribunais a favor de um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. “Se for interessante, pode ser que não haja necessidade de judicialização”, acrescenta César Borges, torcendo para uma solução definitiva.
Segundo o presidente da Sorear, o engenheiro Crispim Ribeiro, a entidade participará de uma reunião em Brasília, no dia 14 de agosto, conforme convite formulado pela Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle da Câmara dos Deputados. O encontro visa discutir questões contratuais vigentes e, principalmente, as demandas regionais articuladas com a retomada das obras de duplicação da rodovia, no cenário da nova relicitação. (Vertentes On Line)