defesa - Correio de Minas

2 de setembro de 2022

Vereador defende nova licitação e Câmara critica prestação de serviços funerários em Lafaiete

E não faltaram críticas contra as empresas que prestam serviço de auxílio funerário a Prefeitura de Lafaiete. Três empresas ser revezam mensalmente no atendimento às pessoas carentes.
Mas o que espantou os vereadores é que extensa demora na licitação para a prestação do serviço há mais de 20 anos transformando o setor em um monopólio.
Nesta semana, os edis voltaram a discutir o tema. O Vereador André Menezes (PL) defendeu uma nova licitação para ampliar a concorrência e melhorar o serviço. “Já presenciei momentos constrangedores quando a pessoa está vulnerável e as empresas sequer explicam o direito ao auxílio funerário. É um total descaso e funerárias não sabem de quem é o plantão mensal. Está na hora de uma nova licitação em Lafaiete, iniciativa que arrasta há vários”, assinalou.
Diante da desinformação dos beneficiários e a falta de transparências das prestadoras, o Vereador João Paulo Pé Quente sugeriu que nos hospitais, unidades de saúde, IML e outros locais sejam afixados os plantões das funerárias e seus respectivos contatos como também o profissional responsável do setor na secretaria de assistência social. “Quando falece alguém muitas pessoas nos procuram para ajudar no funeral. Mas isso não é obrigação nossa. É um direito cidadão, não é favor”.
“As coisas são feitas às escondidas e precisamos dar mais transparência a este serviço. Está hora de dar dignidade às pessoas neste momento de dor”, pontuou Pastor Angelino.
“O que mais me espantou fui quando fui em um velório e me relataram que o falecido tinha recebido apenas uma urna e sem ornamentações, roupas e um tratamento adequado. Ele foi enterrado faltando meia nos pés. Isso é uma falta de dignidade total com o ser humano”, justificou Bandeira.
O Vereador Pedro Américo (PT) criticou a falta de fiscalização na execução do serviço funerário em Lafaiete e cobrou licitação para o setor.
Na terça-feira acontece na Câmara Municipal às 10:00 horas, uma reunião para discutir o tema envolvendo as funerárias e representantes da assistência social.

1 de setembro de 2022

Candidato a deputado estadual, Aloísio Rezende defende a bandeira da saúde em sua campanha

O candidato a deputado estadual, Aloísio Rezende (Progressistas) defendeu que a saúde será sua principal bandeira. Segundo ele, é preciso facilitar o acesso da população e qualificar os serviços de saúde em Conselheiro Lafaiete, mas também é necessário valorizar os profissionais que atuam na área.
Aloísio defende a desburocratização dos serviços de saúde com acesso mais rápido a consultas, exames e cirurgias. O candidato afirmou que Conselheiro Lafaiete precisa sediar a Superintendência Regional de Saúde para que haja avanço na área. “Todos os dias vemos pessoas com risco de morte necessitando de leitos de UTI em Lafaiete, mas dependendo da liberação pela Central de Regulação em Barbacena. Precisamos lutar para que a liberação de leitos seja feita em Lafaiete e com isso o acesso fique mais rápido”, destacou.

Outra proposta de Aloísio na área de saúde será o programa “Visão de Futuro”, já desenvolvido na Zona da Mata pelo deputado Charlles Evangelista (Progressistas). Aloísio pretende levar o programa itinerante para os bairros de Conselheiro Lafaiete e das cidades da região com o atendimento oftalmológico gratuito. “Muitas pessoas esperam há anos por uma consulta oftalmológica. Vamos implantar este programa para cuidar da saúde dos olhos da população gratuitamente”, afirmou Aloísio.
Ainda na área de saúde, Aloísio Rezende destacou a importância de apoiar o trabalho realizado pela médica Selma Rocha na Colônia dos Diabéticos em Conselheiro Lafaiete. Caso seja eleito, ele pretende destinar recursos para ampliação dos projetos e serviços prestados às pessoas da cidade e da região objetivando o controle da diabetes.
O candidato também afirmou que se eleito irá se empenhar junto ao Governo do Estado para que Conselheiro Lafaiete tenha leitos de UTI Neonatal. “Infelizmente a nossa cidade continua dependendo de vagas em UTI Neonatal em outros municípios. Precisamos mudar essa realidade”, concluiu Aloísio.

7 de junho de 2022

Entidades ambientais defendem a suspensão do licenciamento de instalação do terminal de cargas em Entre Rios de Minas

Ambientalistas apontam danos ambientais, hídricos e supressão de mata atlântica e falta de discussão com a comunidade

Desde que foi divulgado oficialmente a instalação de um terminal de cargas de minério da JMN, em Entre Rios de Minas, entidade, entre as quais, o Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas, Projetos Manuelzão e ONG Ecoppaz-Ecologia pela paz, lideram um movimento para que não seja liberado o licenciamento ambiental do empreendimento, previsto para iniciar suas atividades no final de 2023, interligando a mina Morro dos Coelhos e outras mineradoras, em Desterro de Entre Rios a MRS.
O projeto consiste na construção de uma via de acesso pela MG383 até a ferrovia da MRS de onde seria embarcada a produção vinda da mina situada em Desterro de Entre Rios. A projeto geraria cerca de 400 empregos.

O pedido de suspensão do terminal já foi protocolado na prefeitura, Ministério Público, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, como também a convocação, pela Câmara, de uma audiência pública para discutir com a comunidade o Plano de Controle Ambiental (PCA).
Os ambientalistas apontam que o licenciamento aponta em partes os planos de programas para mitigar os impactos e danos que serão causados pelo empreendimento.

Localização do empreendimento na região do córrego da Barrinha situada poucos quilômetros acima do ponto de captação de água da COPASA que abastece Entre Rios de Minas.

No documento enviado aos órgãos públicos, as lideranças cobram possibilidades alternativas de localização do terminal que poderiam gear menos impactos ambientais e hídricos.
Segundo os proponentes, a área escolhida para se localizar o projeto situa-se poucos quilômetros acima do ponto de captação da Copasa para o abastecimento de água à cidade. Ele propõe que o empreendimento se realize junto à bacia do córrego da Barrinha, afluente do rio Brumado, afluente do rio Paraopeba, num trecho enquadrado como classe 1 pela Deliberação Normativa n. 14 de 1995 do COPAM.

Outro questionamento se refere ao bioma Mata Atlântica, pela quantidade de matas que ainda existem ali e pelas boas práticas de agricultura que ali se praticam há quatro gerações, a bacia é uma importante área produtora de água de boa qualidade para Entre Rios de Minas e cumpre uma função de proteção de mananciais de utilidade pública e de interesse social. Caso o empreendimento venha a ser situado naquela localização, a segurança hídrica da cidade pode ser colocada em risco.
Segundo dados, o PCA toma como suposto que o empreendimento é de utilidade pública e de interesse social para justificar a supressão de ipês amarelos, árvores imunes ao corte e de espécies da mata atlântica ameaçadas de extinção. “O PCA praticamente ignora os impactos sobre a vizinhança e a área de influência direta do empreendimento”, apontam as entidades.

Pontos de captação de água próximos ao empreendimento. O ponto de captação da COPASA está no rio Brumado, a poucos quilômetros abaixo do deságue do córrego da Barrinha.

Audiência

Na semana passada ocorreu uma reunião na Câmara Municipal onde entidades levantaram questionamento sobre o terminal, mas a principal preocupação é a falta de transparência do empreendimento e falta de diálogo com a sociedade. As entidades alegam que foram tomadas de surpresa da instalação do terminal.

“Qual a quantidade de água que será consumida para umidificar o terminal de minério por caminhão pipa para controlar a poeira que se espalha com o vento? Como isso afetará o rebaixamento dos lençóis ou a vazão dos corpos d’água, provocando o secamento de nascentes na região? Qual será o volume de sedimentos que escorrer durante anos para os córregos e vales a jusante? Como será feito o monitoramento para avaliar como o ruído afeta as vizinhanças e os moradores do entorno do empreendimento? Quais as formas de mitigação dos ruídos provenientes da operação do terminal?”, são algumas dúvidas levantadas pelos ambientalistas.
Outros questionamentos se referem aos impactos do volume de carretas e geração de empregos.

Leia na íntegra:

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24 de novembro de 2021

Senado defende que Auxílio de R$ 400 é essencial, mas precatórios precisam ser pagos

Confira as informações sobre o novo programa social

Como o Brasil 123 informou a você anteriormente, foi realizada uma sessão de debate temático no Plenário do Senado nesta segunda-feira (22), a respeito da PEC dos Precatórios e a importância do Auxílio de R$ 400.

Assim, senadores e especialistas analisaram a PEC 23/2021, que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do teto de gastos públicos.

Autor da PEC, o governo federal argumenta que a sua aprovação vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do chamado Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família.

Senado defende que Auxílio de R$ 400 é essencial, mas precatórios precisam ser pagos – Foto: Montagem Brasil 123

Entenda os Precatórios

Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça sem mais possibilidade de recurso, ou seja, dívidas que a União é obrigada a pagar para pessoas físicas e jurídicas, incluindo estados e municípios.

Esteves Colnago, secretário de Orçamento do Ministério da Economia, explicou que o texto original da PEC 23/2021, enviado pelo Poder Executivo, previa um teto para o pagamento de precatórios e parcelava o pagamento dos precatórios que sobrarem após o atingimento desse teto.

Na Câmara, lembrou o secretário, os deputados federais acabaram com a possibilidade desse parcelamento e criaram um limite para o pagamento de precatórios calculado retroativamente desde 2016.

“A impressão que nós aqui no Ministério da Economia temos é que essa incerteza, relacionada a como ficará o pagamento do programa social e o teto dos gastos, está criando uma incerteza muito grande nos agentes econômicos”, alertou.

Programa de renda mínima permanente

Presidindo a sessão temática, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que a PEC dos Precatórios, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, propõe um novo regime de pagamento de precatórios e modifica normas relativas ao teto de gastos. Segundo ele, isso garantirá o novo programa social de transferência de renda.

“Entre diversos aspectos técnicos e políticos de grande complexidade, o que temos em discussão é, em essência, a possibilidade de postergar o pagamento, pela União, de dívidas judiciais sem nova possibilidade de recurso, para viabilizar gastos com o programa social que substitui o programa Bolsa Família”, disse Izalci.

O senador também afirmou que há pelo menos 20 milhões de famílias no país que necessitam ser atendidas pelo Auxílio Brasil, e que o desafio do governo federal e do Congresso Nacional é encontrar uma solução para a “gravíssima questão social” enfrentada pelo país, mas com responsabilidade fiscal e segurança jurídica.

“O Brasil de hoje não pode deixar de ter um programa de renda mínima bem estruturado, abrangente e de caráter permanente, para atender as pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema”, declarou ele.

Texto alternativo

Também participaram do debate os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Os três apresentaram juntos, um texto substitutivo à PEC 23/2021. Segundo Aníbal, a proposta deles possibilita o pagamento do Auxílio Brasil e “impede o governo de dar calote nos precatórios”.

Para isso, o texto coloca fora do limite do teto de gastos os R$ 89 bilhões de precatórios que o governo federal tem de pagar em 2022.

“Com os precatórios fora do teto, eles são pagos e há recursos para pagar o Auxílio Brasil e para corrigir o salário mínimo, os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Não há motivos para se alterar as regras do teto”, explicou Aníbal.

Tramitação

O relator da PEC 23/2021 no Senado é Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa. A proposta ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

21 de outubro de 2021

Projetos de Glaycon Franco em defesa do meio ambiente, das crianças e juventude avançam na ALMG

A semana de trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi marcada pelo retorno presencial mais efetivo dos parlamentares nas comissões. O deputado Glaycon Franco participou, na última terça-feira, 19, da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram votados em primeiro turno dois projetos de sua autoria.

Um deles é o PL 1.345/2019, que tem seu olhar voltado para duas temáticas importantes: saúde e meio ambiente. O projeto acrescenta um artigo à Lei estadual 12.903, de 23 de junho de 1998, proibindo a venda de cigarros e quaisquer outros produtos fumígenos nas unidades de conservação do Estado.

“Estamos falando de uma medida que contribuirá com o bem-estar dos cidadãos. As pessoas vão aos parques turísticos da região para caminhar, praticar uma atividade física, estar em contato com a natureza. Há esse viés da manutenção da boa saúde se você não encontra um gatilho, uma venda que pode te estimular ao mau hábito do cigarro”, pontuou Glaycon Franco.

Thiago Cota (deputado estadual MDB/MG), Glaycon Franco (deputado estadual PV/MG)

Meio ambiente

Sobre a preservação do meio ambiente, o deputado citou como exemplo as queimadas que atingiram a região nos últimos anos. “Tivemos a Serra de Ouro Branco e o Monumento de Itatiaia em debate na Assembleia, onde os incêndios florestais, que já são tratados como desastres ambientais, foram colocados com seus desafios a serem pensados na esfera educativa, coercitiva, legal, de fiscalização e infraestrutura. O nosso projeto de lei pensa também nesta ótica. Basta uma faísca para que uma queimada inicie. Temos que fortalecer a união de forças entre órgãos e pessoas, valorizar os servidores que atuam nessa frente, promover e executar ações práticas e exemplares na defesa do meio ambiente”, afirmou.

O projeto de lei do deputado Glaycon Franco recebeu parecer favorável e segue em tramitação na Casa Legislativa.

Juventude – Outra proposição do parlamentar votada em primeiro turno na CCJ foi o projeto de lei 2.508/2015, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente no Estado. O projeto estabelece como diretrizes a realização de ações, por meio do Estado, voltadas para o esclarecimento dos responsáveis das crianças e dos adolescentes sobre os direitos estabelecidos na Lei Federal nº 8.069/1990, que trata do direito integral deste público; bem como ações que promovam atividades socioeducativas na rede estadual de ensino e inibam a cultura da violência.

8 de outubro de 2021

Deputado Glaycon defende manutenção de leitos de UTI

Com o aumento da vacinação contra a Covid-19, tem-se observado redução nas taxas de ocupação de leitos de UTI destinados ao tratamento da doença. Em razão disso, as informações sobre o descredenciamento de leitos têm sido frequentes, o que causou preocupação ao deputado Glaycon Franco.

O deputado, que é médico, observa que há um déficit histórico de leitos de UTI em Minas, em especial na macrorregião centro-sul, à qual pertence a microrregião de saúde de Conselheiro Lafaiete, que atende a 12 municípios e a de Congonhas, que atende a seis municípios.

Os dados apontam que, com a pandemia, o número de leitos de UTI passou de 2.072 para 4.687, tendo sido criados 2.615 novos leitos, a maioria em hospitais já estruturados que, segundo informações ainda não confirmadas podem cair para cerca de 100 apenas.

As instituições de saúde pública envidaram esforços, adequando os prédios, adquirindo equipamentos e contratando profissionais. Esse esforço pode ser perdido se esses recursos não forem aproveitados para a redução do déficit de leitos e a ampliação da rede de unidades de terapia intensiva.

Glaycon, enviou pedido à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, por ofício dirigido ao secretário Fábio Bacheretti, de que os leitos de UTI Covid-19 que forem desativados sejam transformados em leitos de UTI de outros perfis, como UTI Coronariana, UTI Pediátrica, UTI Neonatal e também em leitos de UTI Convencional, o que fortalecerá a rede. O pedido também foi encaminhado ao presidente da Comissão de Saúde da Assembleia de Minas, solicitando as mesmas providências.

A decisão principal é do Ministério da Saúde, mas segundo Glaycon, “… não podemos ficar em silêncio. Não podemos esperar fechar para pedir a conversão dos leitos de UTI em outras modalidades. Vou empregar todos os esforços possíveis para que esses leitos sejam mantidos e tragam melhorias para o sistema de saúde de nossa região.”

30 de setembro de 2021

Glaycon Franco tem forte atuação em defesa de crianças e adolescentes na ALMG

Outubro chegou e, com ele, as comemorações voltadas para as crianças – que tem o dia 12 como data marcante. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entrou em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei 2.508/15, de autoria do deputado estadual Glaycon Franco, que trata da criação da campanha anual de combate à violência e à exploração contra crianças e adolescentes no Estado.

De acordo com a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente de Minas Gerais, entre janeiro e outubro de 2021 foram registrados 5,83 mil casos de crianças e adolescentes violados sexualmente, o que corresponde a 19 crianças e adolescentes violentados por dia. Em 2019, foram feitas, diariamente, 24 denúncias nesta temática; e em 2018, 23. Vale destacar também os dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp): em 2020, Minas Gerais registrou 11.253 casos de lesão corporal ou agressão contra crianças e adolescentes de até 17 anos, uma média de 30 vítimas por dia.

A Constituição Federal, em 1988, no artigo 227, estabeleceu a presença e o dever da família, da comunidade, da sociedade civil em geral e do poder público na proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes brasileiros. Em 1990, outro ato marcou a luta pela defesa deste público: a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Mas os números continuam nos surpreendendo negativamente. A exploração infantil ainda é realidade nas ruas das cidades, no campo. Ela acontece de diversas formas. Muitas crianças tendo de trabalhar para ajudar no sustento em casa, complementando a renda. Vemos crianças nos semáforos, nas ruas, pedindo ajuda. Crianças sofrendo exploração sexual, sendo vítimas de violência doméstica. Precisamos não só de instrumentos que coíbam e punam os responsáveis por tais atos, mas também de ferramentas de conscientização e de educação do nosso povo”, destacou o deputado estadual.

Glaycon Franco (deputado estadual PTN/MG)

O PL 2.508 está sob relatoria do deputado estadual Charles Santos que, na última terça-feira, 28, parabenizou Glaycon Franco pela iniciativa durante sua apresentação. “Essa é uma pauta que me interessa de forma excepcional e parabenizo o deputado por apresentar esse projeto de lei”, disse. O relator está analisando o PL para expressar seu parecer pela Comissão.

Para Glaycon Franco, o projeto é também uma forma de alertar ainda mais as autoridades competentes sobre a necessidade de olhar com atenção para o assunto. “Queremos que o Estado possa planejar e adotar medidas voltadas para a defesa de crianças e adolescentes, além de inibir a cultura da violência e promover nas escolas o debate de forma didática, despertando atenção nos alunos por meio de campanhas educativas”, afirmou.

BRINQUEDOTECAS

Outro assunto tramitando na CCJ da Assembleia Legislativa e, este, tendo como relator o deputado Glaycon Franco é o projeto de lei 58/19. O intuito deste PL é tornar obrigatória a instalação de brinquedotecas nos estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que oferecem atendimento pediátrico em regime ambulatorial.

Para o relator, o assunto é relevante e merece atenção da Casa. “O projeto em exame inova no estender essa obrigatoriedade ao atendimento pediátrico em regime ambulatorial, suplementando a norma federal, explícita na Lei 11.104/2005, que determina a existência das brinquedotecas em hospitais que ofereçam atendimento pediátrico. É dever do Estado, bem como da família e da sociedade, assegurar às crianças e aos adolescentes tanto o direito à vida, ao lazer, à dignidade, à saúde; assim como colocá-los à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, destacou Glaycon Franco.

MASTECTOMIA E REABILITAÇÃO

Ainda na área de Saúde, o médico e deputado estadual Glaycon Franco é também relator do PL 2.693/21, que dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico, no Estado, de mulheres mastectomizadas, durante o período pré-operatório e pós-operatório. “O câncer de mama é um dos tipos que mais acometem as mulheres. Acrescentamos um substitutivo, durante primeira análise na CCJ, pedindo a inserção de artigo na Lei nº 21.963, de 7 de janeiro de 2016, determinando que o Estado garantirá, nos termos de regulamento, o cuidado integral às mulheres submetidas à mastectomia, com atendimento multiprofissional e reabilitação”, informou Glaycon Franco. O PL passará por nova análise na Comissão.

19 de agosto de 2021

Secretário faz defesa do Governo Hélio Campos: “arvores não fazem barulho para crescer. Já os foguetes fazem barulho mas não ficam na história”, apontou

A chapa está quente em Ouro Branco. Esta semana, o Tribunal de Justiça derrubou uma Liminar, de 1º instância, determinando o efeito suspensivo de reintegração de posse de um terreno, em Carreiras, na MG 129.

A decisão foi motivada pela RECISFA (Associação dos Catadores de Material Reciclável São Francisco de Assis) que há mais de 20 anos usava um terreno para a suas atividades e sustendo de mais de 10 famílias.

A oposição foi as redes sociais comemorar a decisão do Tribunal de Justiça. Ainda ontem (18), o Secretário de Cultura, Pedro Chaves, fez uma defesa intransigente do Governo Hélio Campos (PSDB) e atacou a oposição.

Leia na íntegra

“Uma vereadora foi nas redes sociais comemorar uma decisão temporária da justiça contra o município de ouro Branco.

Assim eu respondo.

Chega a ser deprimente e desmotivante a luta por uma Ouro Branco próspera e exemplar para o Brasil, como está no seu hino.

Quando vejo relatos da história, de fogos, abraços, comemorações, espectativas por novos empregos com a chegada da Açominas….novos bairros, avenidas, moradores chegando….tudo festa.

Então Ouro Branco começa a crescer e como um coqueiro no vaso e a falta de nutriente no processo de definhamento começa.

O que são os nutrientes necessários ao desenvolvimento ordenado? Saúde, moradia, educação, emprego, segurança, ambiente.

Depois do primeiro governo do Hélio, conclusão do asfaltamento da Estrada Real, da implantação da Valemassa, da Mecânica Nunes, do projeto piloto do IFMG, da Estação de Tratamento de Esgoto, humanização e infra estrutura do Bairro São Francisco, Praça de Eventos com grandes shows etc, a cidade cai no esquecimento.

Agora, depois de muito estudo, reuniões, projetos para colocar Ouro Branco na trilha do desenvolvimento tecnológico, em uma área semi abandonada trazendo empregos, valorização da região, impostos, empregos indiretos de fornecedores, na hora de soltar novamente foguetes e dar abraços….somos surpreendidos por uma live de uma vereadora comemorando a cassação de uma reintegração de posse de um terreno do município que é resguardado pela constituição como proprietário fiel e destinado ao desenvolvimento onde uma cidade como um todo sai ganhando. Onde os impostos poderiam ser usados para melhoria cada vez maior de nossa cidade.

Aqueles que já se foram e lutaram muito para que nossa cidade chegasse a ser o que é hoje devem estar no plano de cima tristes com a cena que acabaram de ver.
Não só os que já partiram, mas o que também estão ainda por aqui. Mirem-se no exemplo daqueles que lutaram no passado pelo o que Ouro Branco é hoje.

Justiça será feita, arvores não fazem barulho para crescer. Já não acontecem o mesmo com os foguetes. Explodem sim, fazem barulho mas não ficam na história.

Quem viver!”

URGENTE: Aposentados e sindicato fazem campanha E PRESSIONAM por 14º salário EMERGENCIAL do INSS

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos encaminhou ofício ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, cobrando posição para que o 14º salário emergencial seja implementado aos beneficiários ligados ao INSS. A proposta surgiu pela manifestação popular através do Portal E-Cidadania e transformou-se no Projeto de Lei n° 3657, de 2020.

Para João Inocentini, presidente do Sindnapi, “Além de amparar os mais vulneráveis, o 14º salário injetaria milhões na economia em todos os municípios do país, que sofrem forte crise devido à pandemia”.

A crise econômica provocada pela pandemia que, segundo o IBGE, já fechou 713 mil empresas no país e desencadeou milhões de desempregos, também impacta nas vidas dos aposentados e pensionistas.

De acordo com dados da Previdência, 67,5% dos aposentados e pensionistas brasileiros sobrevivem com um salário mínimo, atuais R$ 1.045,00, valores que obrigam 21% dos beneficiários já aposentados a seguirem trabalhando para assegurarem uma qualidade de vida digna.

A implementação do 14º salário aos aposentados e pensionistas ampararia socialmente cerca de 10 milhões de cidadãos economicamente ativos que perderam o emprego com a crise e passaram a depender da ajuda de familiares beneficiários do INSS.

O benefício emergencial aos aposentados seria também essencial para movimentar as economias de 64% dos municípios, que dependem da renda beneficiários do INSS.

“Vários segmentos da sociedade receberam o justo amparo do governo, porém, somente os aposentados e pensionistas ficaram de fora. Isso não é razoável”, enfatizou Inocentini. M

O Sindicato Nacional dos Aposentados seguirá cobrando o Congresso Nacional pela implementação do 14º salário aos aposentados e pensionistas brasileiros, uma vez que além do caráter humanitário e também uma medida para preservar a economia, principalmente dos médios e pequenos comércios, responsáveis por milhões de empregos no país.

27 de junho de 2020

Prefeito reage e vai pedir ao Estado revisão no fechamento do comércio de Lafaiete

O Governador Romeu Zema e o Prefeito de Lafaiete Mário Marcus/ARQUIVO

Foi realizada na manhã de sexta-feira (26) uma videoconferência com a macrorregião de saúde com a participação de vários municípios. Na oportunidade o Prefeito Mário Marcus (DEM) se posicionou solicitando informações sobre a decisão do Estado em relação a regressão à onda verde que prevê o funcionamento apenas de atividades essenciais e o fechamento de outras atividades previstas na onda branca onde o município se posicionava no Plano Minas Consciente até a presente data.
O Prefeito Mário Marcus justificou seu posicionamento devido aos números de casos de COVID-19 e ocupação de leitos na região no momento serem baixos e, no entendimento, poderia ser mantida a onda branca.
Na reunião do Comitê Extraordinário de Enfrentamento do Município, realizada nesta sexta-feira, 26/06/2020, o Prefeito colocou a proposta para a deliberação da emissão de um documento à macrorregião Centro-sul de Saúde para encaminhamento ao Comitê do Estado, solicitando a reanálise da decisão de retrocesso à onda verde, o que foi aprovado pela maioria dos seus integrantes. O documento será enviado na próxima segunda-feira.
O Prefeito recomenda a população sair de casa apenas se necessário, manter o máximo de isolamento social, evitar aglomerações e que seja sempre utilizada máscara, como medidas para garantir a situação da pandemia sob controle no município e a reabertura das atividades comerciais.