Depois de 4 horas longas de audiência, ocorrida na tarde de ontem (22), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, a Prefeitura de Lafaiete e o Sindicato dos Servidores Públicos chegaram a um acordo em torno de demandas da categorias. Uma assembleia será convocada para detalhar o acordo judicial aos funcionários.
Confira o acordo:
- O Município já encaminhou ao Legislativo para aprovação, com efeitos retroativos a janeiro de 20222, contemplando os professores da rede infantil (PEI) sendo que os servidores da categoria PEB 1 (educação básica) contemplando este grupo com o piso nacional da educação.
- Auxílio alimentação: o município enviará ao Legislativo um projeto de reajusta com o valor de R$415,00 com ampliação retroativa a data do acordo (22) e assegurado o gatilho automático a partir de 1º de janeiro de 2023 com aumento do vale pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Inicialmente a prefeitura tinha proposto o vale alimentação no valor de R$350,00.
- No caso, dos motoristas que fazem viagens fora de Lafaiete, por mais de 6 horas, será assegurado o valor de 2,5 vezes a mais o valor do dia, sendo que a base de cálculo será de 1/30 do valor do auxílio alimentação.
- A insalubridade do Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Nada do recebimento dos laudos de insalubridade, o município se comprometeu a enviar um projeto de lei ao Legislativo para a sua implementação.
- Reforma Administrativa e Plano de Carreiras dos Servidores: O município se comprometeu a facilitar o diálogo e oportunizarão sindicato, toda a documentação e conclusão apurada por uma empresa contratada os estudos visando a reforma administrativa.
- Equipamento de proteção individual; o município se comprometeu em 60 dias regularizar a situação de atraso, inclusive adotando as medidas administrativas e ou judiciais junto as empresas fornecedoras.
- Uniformes: no prazo de 50 dias, o município promoverá a licitação para aquisição visando atender os servidores.
- Greve e reposição: como acordo a categoria encerra a greve e movimento paredista sendo que os servidores irão repor o dia paralisando e o município não efetuará os descontos nos vencimentos