O local passará por reformas para se tornar a sede da Delegacia de Polícia Civil no município.
Na manhã dessa terça-feira (17/1), foi efetuada a desativação do presídio público da cidade de Andrelândia, com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da 3ª Delegacia Regional em São João del-Rei. O local passará por reformas para se tornar a sede da Delegacia de Polícia Civil no município. Participaram da ação 17 policiais civis, distribuídos em cinco viaturas da PCMG, além de 20 policiais penais, ocupando sete viaturas, sendo cinco delas para o transporte de presos. Foram realizados trabalhos de desativação, esvaziamento e escolta das 37 pessoas privadas de liberdade que foram transferidas daquela unidade para outro presídio da região. Todos os protocolos de segurança, bem como a garantia dos direitos constitucionais dos recambiados, foram cumpridos pelas equipes e os trabalhos ocorreram dentro da normalidade prevista e do planejado, com a cooperação entre as instituições. Equipe: Chefe 13º Departamento, Alexsander Soares Diniz. Delegado regional, Luiz Carlos Ferreira Pires. Delegado responsável, Rafael Emídio de Faria. Inspetor, Fernando Arlindo Nunes. Subinspetor, William Pires Melo. Escrivão, Matheus Barreto. Investigadores, Leandro César, Alvilan Rabelo, Reggiane Leite, Thiago Barbosa, Jerusa Gomes, Ronaldo Vieira, Alex Souza, Éder Rogers, Robson de Jesus, Arthur da Matta, Lorena Baeta, Rômulo Nunes, Valdenício de Almeida, Rolister Júnior e Ricardo Elker.
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Atenção Especializada, de acordo com as Deliberações e Notas Técnicas da Secretaria de Estado da Saúde, informa que a partir do dia 1º de abril, não haverá mais portas separadas para atendimento Covid e atendimento clínico na Policlínica Municipal.
A decisão do Estado considerou o aumento da cobertura vacinal contra COVID-19 e a melhora do cenário assistencial.
Desta forma, relacionado especialmente ao menor número de internações e casos graves da doença, haverá a unificação das portas em todo setor de saúde do Estado de Minas Gerais.
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Atenção Especializada, de acordo com as Deliberações e Notas Técnicas da Secretaria de Estado da Saúde, informa que a partir do dia 1º de abril, não haverá mais portas separadas para atendimento Covid e atendimento clínico na Policlínica Municipal.
A decisão do Estado considerou o aumento da cobertura vacinal contra COVID-19 e a melhora do cenário assistencial.
Desta forma, relacionado especialmente ao menor número de internações e casos graves da doença, haverá a unificação das portas em todo setor de saúde do Estado de Minas Gerais.
Os integrantes do Comitê de Operações Especiais – COE de Congonhas definiu, junto aos gestores do Hospital Bom Jesus – HBJ, que os leitos de suporte ventilatório não precisam mais estar diretamente atendendo aos pacientes internados por Covid-19 e, assim, passam a integrar aos outros leitos do HBJ, ampliando a capacidade do Hospital para tratamentos semi-intensivos.
Esta ação já estava prevista quando os 15 leitos foram credenciados em Congonhas junto ao governo de Minas Gerais. Na ocasião, as autoridades sanitárias já vislumbravam uma redução das contaminações e internações, por causa do novo coronavírus, com o avanço da vacinação da população. Vale ressaltar que 10 leitos de enfermaria e outros 10 de UTI continuam destinados a pacientes da microrregião de Congonhas que necessitarem de internação por Covid-19.
Além disso, o COE Congonhas não se reúne mais toda a semana, como de praxe desde sua criação, e os encontros presenciais acontecem quinzenalmente, nas quartas-feiras. Porém, os integrantes do Comitê seguem em atenção permanente e se comunicam, diariamente, de forma virtual, para qualquer eventualidade. A análise dos dados epidemiológicos acontece diariamente.
Outra ação que ocorre a partir da decisão das autoridades é que os leitos de suporte ventilatório saem do boletim epidemiológico diário de Covid-19, publicado pela Secretaria de Comunicação – Secom, figurando apenas os de enfermaria e UTI.
Embora a vacinação tenha chegado ao seu público elegível total e com mais de 90% de eficiência na cobertura vacinal em Congonhas na maioria dos grupos etários, o COE alerta que a pandemia não acabou e as medidas de biossegurança ainda devem prevalecer, como o uso adequado das máscaras faciais (cobrindo boca e nariz), higienização constante das mãos (lavando sempre que possível ou usando álcool em gel 70%) e evitar aglomerações.
Por Daniel Palazzi – SECOM – Prefeitura de Congonhas
Atendimentos no HRC seguem com acolhimento e qualidade
A Secretaria Municipal de Saúde informa que tendo em vista a situação epidemiológica no Município de Ouro Branco relativo ao Covid-19, a Diretoria Geral do Hospital Raymundo Campos informa que foram encerradas as atividades da Ala Covid-19.
Os pacientes que procurarem o HRC com sintomas de síndromes gripais continuarão sendo atendidos de acordo com todos os protocolos sanitários e de saúde exigidos, recebendo tratamento adequado.
Nossos agradecimentos a todos os profissionais da Secretaria de Saúde de Ouro Branco que trabalham com carinho, afinco e determinação. Dúvidas e informações Secretaria de Saúde 3938-1120 e 3938-1131.
A permanência do sistema “Pare e Siga”, instalado pela CSN Mineração S.A, entre os quilômetros 6 e 7, da Rodovia MG-442, em Belo Vale, MG, poderá ser desativada em outubro de 2021. A informação foi confirmada por Henrile Pinheiro Meirelhes, gerente geral de Exploração Geológica, em ofício ao Promotor de Justiça da Comarca de Belo Vale, Dr. Vinicius Alcântara Galvão. A Promotoria atendeu à Representação da Associação do Patrimônio Artístico e Ambiental de Belo Vale, APHAA-BV 06.7/21, que solicitou investigação da manutenção do sistema.
O “Pare e Siga” foi autorizado pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), e desde o dia 07 de abril de 2020, a CSN Mineração S/A usa do sistema para executar tentativas de reparos nas encostas dos barrancos, reparos de taludes e conter deslizes das encostas, que comprometem a segurança do tráfego na MG-442. A entidade ambiental questionou ausência de posicionamento da CSN para com a execução e desenvolvimento dos serviços, e planejamento para solução das atividades no local.
Foto: Sandoval de Souza. Desabamentos de pedras, erosões nos taludes e encostas, são provenientes das intervenções de mineradoras no Pico da Bandeira.
A resposta da CSN Mineração S.A ao questionamento da promotoria esclarece que – “o sistema para e siga foi instalado para garantir a segurança da referida via e de seus usuários, enquanto uma obra que visa a reconformação de um talude na região do Alto Bandeira, autorizada pelos órgãos competentes e fiscalizada pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Ouro Preto, está sendo realizada pela CSN Mineração em área da Vale S.A.” A empresa afirma, também, que as obras estão em curso, motivo que mantém o sistema atuante. A expectativa é de que não haja mais a necessidade da continuidade a partir de outubro de 2021, com a devida aprovação dos órgãos competentes.
Para o engenheiro Marcos Virgílio Ferreira de Resende, a operação “Pare e Siga” não cumpre objetivo de dar segurança aos usuários da via. Está instalada em trecho onde não há riscos de deslizamento de terra ou de pedras. – “O ponto com risco real de deslizamento de pedras (matacos) está no percurso do km 5.5 a 5.7, no município de Congonhas, e não oferece alguma proteção ou prevenção, uma vez que o trânsito está normal em duas vias. Imediatamente abaixo das obras da CSN/VALE, que têm por objetivo principal, aumentar a vida útil das minas e a extração de minério. Elas não melhoram e não recuperam problemas de drenagem e desmoronamento da via;” salientou o engenheiro.
Foto: Marcos Virgílio Ferreira Resende. O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG) não se posicionou para realizar obra de erosão da pista, em curva acentuada. Há anos, necessita de obra de contenção; riscos e custos aumentam com o avanço dos buracos.
A APHAA-BV posiciona-se pela segurança do local, sem riscos do tráfego na rodovia. O Pico da Bandeira tem sua importância histórica e geográfica, como referência, marco e guia desde tempos coloniais. Está na divisa dos municípios de Belo Vale e Congonhas, e vem sendo rebaixado pelas mineradoras desde 2016. Está perdendo sua posição de ponto mais alto da serra da Moeda, com altitude natural de 1.628 metros. A intervenção no cume do Pico da Bandeira fez perder sua crista, e provocou abalos nos taludes e encostas à margem da rodovia.
O presidente da APHAA-BV, Romeu Matias Pinto colocou que Dr. Vinicius Alcântara Galvão está atento à questão. Segundo o promotor, deve-se aguardar o prazo estipulado pela CSN Mineração, para desativar o sistema.
Em encontro com a comunidade de Congonhas e imprensa nesta quarta-feira (11), a diretoria da CSN – complexo Mina Casa de Pedra – anunciou e detalhou o plano de desativação de todas barragens de contenção de rejeitos da mineradora.
O Prefeito de Lafaiete Mário Marcus (DEM) participou hoje, em Queluzito, da primeira reunião entre as AMALPA (Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba), AMMA (Associação dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira) e AMVER (Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos Vertentes), classificado como “Encontro Histórico”.
Prefeito Mário Marcus alertou sobre possibilidade de fechamento da agência da Receita Federal/ CORREIO DE MINAS
Ao discursar para a plateia, Mário fez um apelo e entregou uma carta reivindicando a ampliação dos serviços da agência da Receita Federal. Sem a presença anunciada do Senador Rodrigo Pacheco para o qual o pedido seria entregue, o prefeito encaminhou a solicitação diretamente ao Governo Federal através coordenação do encontro.
Mário denunciou o esvaziamento da agência e até mesmo cogitou seu fechamento. “A agência da receita federal em Lafaiete atende 19 municípios, porém temos somente 3 funcionários. Hoje são realizados apenas o serviço de expedição de CPF e protocolo de documentos. Não são mais feitos os serviços de regularização de construções. Lafaiete e a região não podem perder a agência principalmente pela importância deste órgão na economia de nossas cidades. Este é o apelo que faço aqui aos nossos prefeitos, vereadores e todas as lideranças que se unam a nós nesta empreitada para reativar os serviços prestados pela Receita Federal”, assinalou Mário Marcus.
Segundo informações colhidas por nossa reportagem o sucateamento da agência ocorreu desde o início deste ano, com corte de pessoal. Assim ela funciona apenas como protocolo e os serviços são executados em Belo Horizonte impactando diretamente na economia da cidade com atraso na regularização de imóveis e construções. Por exemplo, a certidão Negativa de Débitos (CND) chega a demorar até 6 meses para a emissão.
Mais de 400 moradores lotaram o ginásio do Dom Oscar, em Congonhas / CORREIO DE MINAS
Aos pés da polêmica barragem de Casa de Pedra, com quase 50 milhões de m³ de rejeitos, mais de 500 moradores dos Bairros Residencial, Cristo Reis e adjacentes promoveram ontem à noite na Quadra Dom Oscar mais uma reunião de mobilização e resistência em torno de propostas que visam a tranquilidade da população atingida pelo empreendimento. A iniciativa é de moimentos sociais entre os quais, igreja, associações comunitárias e o MAB (Movimento dos Atingidos pelas Barragens)
Ao final de mais de 3 horas de intensa e acalorada, duas propostas principais foram definidas como as principais ações: realização de uma audiência pública pela Câmara Municipal e retirada dos moradores que vivem ao entorno da Barragem Casa de Pedra até o descomissionamento da barragem. “Vocês já são atingidos pelo medo, pela depressão e pela angústia. Não existe solução diferente do que vocês terem a escolha de poder morar em outro lugar. Vamos lutar para que todos os moradores tenham este direito e CSN é obrigada a atender todos vocês”, declinou o deputado federal Padre João (PT) que defendeu que a realização de uma audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados e a participação também do Ministério Público Federal.
Lideranças, sindicalistas, deputados, promotor e representantes da sociedade civil organizada defenderam maior transparência da CSN / CORREIO DE MINAS
O deputado federal, Fred Costa (AVANTE), defendeu o direito dos moradores escolherem suas moradias distante da barragem. “Isso é um monstro e as mineradoras visam apenas o lucro. Onde os pais poderiam deixar seus filhos para estudar se onde eles moram é um lugar totalmente de risco?”, questionou. “O direito de vocês é legítimo. Não dá para confiar em nenhuma mineradora”,
Reunião Ecumênica protestou contra as mineradoras e alertou catástrofe em congonhas / CORREIO DE MINAS
completou.
O Promotor, Vinicius Alcântara, fez um histórico do engajamento do Ministério Público desde 2013 em favor da estabilidade e segurança na barragem. “Foi graças a nossa atuação que diversas intervenções foram promovidas pela CSN na barragem quando detectamos riscos de rompimento. Através de TAC, a CSN foi obrigada a pagar uma multa de R$1,5 milhão, deste valor R$1 milhão destinado ao Asilo. Agora vamos exigir uma manifestação pericial sobre o descomissionamento da barragem e processo anunciado de que até 2019 os rejeitos serão a seco”, informou.
A Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT) antecipou que hoje apresentaria um requerimento na Assembleia de Minas para a realização de uma audiência pública para discutir a desativação da barragem a imediata transferência da escola e de uma creche municipal, já que moradores relataram o drama de deixar seus filhos em um local inseguro.
Adolescente disse que sua família não dorme com medo da possibilidade do rompimento da barragem
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Neilor Aarão, mostrou diversas ações da pasta para impor medidas rigorosas às mineradoras que visam a segurança e afirmou que não haverá mais alteamento em Congonhas. Segundo elas, Gerdau, vale, Ferrous e CSN foram multadas em mais de R$2 milhões por descumprimento de medidas previstas no Plano Municipal de Barragens, iniciativa ainda inédita no Brasil em que o Município toma para si a responsabilidade de fiscalizar os empreendimentos minerários, exigir segurança, transparência em licenciamentos ambientais e participação popular. “Eles virão com chantagem do emprego”, desabafou Ivan, representante do Sindicato Metabase. “Temos urgência em uma solução de levar tranquilidade aos moradores”, afirmou José Vieira, representante da OAB.
A ausência de representantes da CSN foi criticada. Os deputados Bartô Estaduais (NOVO) e Cleitinho (PPS) 0 estiveram presente na reunião.
“Nós vamos morrer. Não temos chances”, desabafa moradora
Um dos momentos mais marcantes da reunião foi quando os moradores usaram o microfone para relatar o drama vivido sob barragem. Em certos momentos os depoimentos expressaram a dor, a angústia e o sofrimento de ser obrigados a viver perto de um empreendimento comparado a uma “bomba relógio”. “Nós vamos morrer e não temos chances. Queremos que a CSN pague o aluguel para morarmos em outro lugar. Estamos vivendo um pesadelo há mais de 10 anos”, declarou Marlúcia Resende, afirmando que acorda durante a noite omada de medo da possibilidade de rompimento da barragem Casa de Pedra.
Moradores de Brumadinho, participaram de reunião
O temor que a barragem desperta nos moradores é algo que assusta pelas declarações. São pessoas que não dormem, fazem uso de remédios para controlar a medo e uma série de relatos que testemunham o sofrimento latente de pessoas e famílias a beira de uma catástrofe anunciada. “Oito minutos são insuficientes para a gente deixar nossas casas. Se romper não há tempo de salvar nada. Nossas vidas são um drama diário de viver sob esta barragem. Vivemos sob a intranquilidade. Acordo de noite e não durmo mais. Não temos mais paz aqui”, comentou Silmara Viana Azevedo. “Nossa vida é chorar. Como vamos viver sabendo que estamos a menos de 300 metros da barragem? Queremos ao menos dormir em paz”, completou a moradora que cobrou incisivamente a retirada dos alunos da creche e da escola do Residencial. Silmara contou que seu irmão deixou o bairro e alugou uma casa outra região diante da situação de crescente temor e medo.
Evento prestou solidariedade a ás centenas de vitimas de Brumadinho / CORREIO DE MINAS
Um dos momentos mais marcantes foi o depoimento de Geraldo Alcir, de 63 anos, que veio de Brumadinho para ajudar os congonhenses. Ele é um dos fundadores do SOS Piedade do Paraopeba, associação que defende os moradores do distrito que fica a menos de 30 km da Barragem da Vale. “Nós convivemos com uma barragem em Piedade do Paraopeba e não queremos que os moradores de Congonhas passem o que estamos passando”, disse arrancando aplausos.
“De nada adianta siriene, rotas de fugas e plano de evacuação se temos apenas 8 minutos para deixar nossas casas?”, avaliou a professora Adriane. O líder comunitário Sandoval de Souza salientou que desde 2008 Congonhas vive o medo. “As mineradoras escondem as informações e a comunidade fica a ver navios. Não há transparência. Elas só visam lucros e pouco se lixam para Congonhas. A população é contada como números e os moradores vivem o risco do rompimento e zona da incerteza”, comentou. “Temos que cobrar a instalação de uma CPI das Barragem para investigar os deputados financiados pelas mineradores. Eles também são culpados na tragédia de Brumadinho”, salientou a liderança congonhense Leleco. “Eles vem aqui buscam votos, depois viram às costas e votam contra a gente”, completou.
Comunidades de diversas cidades da região protestaram na reunião / CORREIO DE MINAS
O cenário descrito em depoimentos expressam o medo e inconformismo dos moradores que defendem a desativação da Barragem Casa de Pedra, a maior da América Latina em área urbana. Esta situação dramática cresceu desde que o mar de lama da Vale varreu Brumadinho e tem levado os moradores de Congonhas a constantes reuniões, protestos e manifestações.
O Presidente da Câmara de Jeceaba, cidade que seria afetada com um rompimento da barragem de Casa de Pedra cobrou mobilização. “A tragédia alimenta a mídia mas não podemos deixa cair no esquecimento. Passou Mariana e agora vai passando Brumadinho. Uma tragédia em Congonhas acaba com Jeceaba em poucos minutos e até mesmo Belo vale”, alertou.
Na semana passada a CSN comunicou que até o final do ano vai encerrar a disposição de rejeitos na barragem Casa de Pedra. A desativação será feita gradualmente, após a entrada em vigor da segunda fase do projeto de processamento industrial, que permite a recuperação de parte do minério de ferro presente nos rejeitos. “Vamos cobrar da mineradora do processo e colocar a comunidade participantes deste processo de descomissionamento”, disse o promotor Vinicius Alcântara.
O Promotor de Justiça, da Curadoria do Meio Ambiente, Vinicius Alcântara Galvão, requisitou ontem a CSN com prazo de reposta de até 5 dias, de diversas informações sobre a barragem da mineradora que situa-se bem próxima ao bairro Residencial e gera medo e insegurança aos moradores.
O Ministério Público pediu de esclarecimento sobre de que até o final deste ano, a empresa estará processando 10% do seu minério a seco, descarta a utilização de barragens para o processo produtivo.
Em outro item, a promotoria se existe projeto de desenvolvimento (fechamento) do complexo Casa de Pedra, atendendo-se às práticas normativas necessária e o prazo para o descomissionamento.
O promotor quer que a empresa comprove a efetivação participação da população nas eventuais ações preventivas e emergencias. “Nosso dever é saber a precisão da medida de empilhamento a seco anunciada via nota da empresa e conhecer sobre o fechamento da estrutura atual. A empresa terá que apresentar um plano muito bem alinhado sobre a desativação, já que a Barragem de Brumadinho, por exemplo, estava sendo desativada”, informou o Promotor Vinicius Galvão a nossa reportagem, lembrando que foi um laudo do Ministério Público que concluiu pela impossibilidade da empresa obter alteamento pedido há mais de 2 anos em 11 metros a barragem Casa de Pedra subindo de 933 para 944 metros.
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