Virada ambiental: CCJ aprova projeto que permite desmatar em todos os biomas; entenda

O meio ambiente está sob ataque no Congresso Nacional. É assim que ambientalistas e parlamentares ligados ao meio ambiente enxergam a movimentação da bancada ruralista em comissões temáticas, e no próprio plenário da Câmara, com a intenção de flexibilizar legislações ambientais e ampliar permissões para desmatar áreas maiores, assim como restringir fiscalizações e amenizar punições aos infratores.

• A situação ameaçadora mais recente foi a aprovação de um projeto que libera o desmate de vegetação original em biomas que não são florestas. Essa medida, que reduz a proteção às florestas, teve o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
• Outros cinco textos ampliam as flexibilizações de leis ambientais, como a liberação de mineração e garimpo em reservas extrativistas; afrouxam medidas de prevenção contra incêndios em áreas rurais; e extinguem taxas que custeiam o Ibama (Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), enfraquecendo a fiscalização ambiental.

As entidades que congregam ambientalistas e os deputados “verdes” estão alarmados com a aprovação na CCJ de um projeto que permite desmatar vegetações nativas não florestais em todos os biomas brasileiros, colocando em risco não apenas a Amazônia, mas regiões fragilizadas, como o Pantanal.

O texto foi analisado em caráter terminativo pela comissão e seguirá diretamente para o Senado, caso não haja nenhum recurso para análise no plenário da Câmara. A comissão atualmente é presidida pela deputada Carol de Toni (PL-SC), ferrenha apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrante da bancada ruralista.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que hoje é presidida pela deputada Carol de Toni (abaixo), aprovou a permissão de desmatamento em áreas não florestais e avalia liberar o garimpo em reservas (Crédito:Alan Chaves)
(Tripe)

A maioria dos especialistas em legislação ambiental considera que a ofensiva contra o meio ambiente remonta aos piores momentos do governo anterior e pode integrar uma espécie de desmonte orquestrado dos mecanismos legais de preservação de matas, florestas e rios.

O ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), já alertava para os retrocessos no setor que vinham sendo gestados desde o final do ano passado. Em uma série de artigos, o especialista afirmou que o abrandamento dos termos de licenciamentos ambientais no País, por exemplo, colocam em risco as florestas caso textos como o do PL 2.159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sigam adiante. “Isso faz parte de uma sucessão de tentativas de abrandar, ao longo das últimas duas décadas, o licenciamento ambiental, que é um instrumento democrático instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA)”, escreveu Bocuhy.

Rolo compressor

• A Câmara analisa ainda textos que facilitam o garimpo em reservas, o que os ambientalistas afirmam ser uma grande ameaça até mesmo a aldeias indígenas.
• Outro projeto prevê o afrouxamento de medidas preventivas de combates a incêndios, com a subsequente amenização das punições e multas.
• Os parlamentares discutem também a flexibilização das Áreas de Prevenção Permanente (APAs), a diminuição das taxas de controle e fiscalização ambiental, que subsidiam o Ibama, e a proposta que torna “a silvicultura uma atividade sem impacto ambiental”, outro sinal que seria um grande retrocesso na legislação.

Frente Parlamentar Ambientalista iniciou no começo do ano uma mobilização de conscientização e esclarecimento a respeito dos riscos que os novos projetos em análise na Câmara podem trazer ao meio ambiente, mas admite não estar sendo fácil enfrentar o rolo compressor da bancada ruralista.

O projeto que permite desmatar vegetações nativas não florestais foi aprovado na CCJ por 38 votos contra 18, o que mostra a força dos ruralistas.

A expectativa é de que haja uma resistência maior no Senado. “Esse projeto pode abrir precedentes. O risco é ampliar a flexibilização de leis ao ponto de colocar áreas em risco para favorecer atividades econômicas em áreas de preservação, para não falar na questão da fiscalização, que inibe o crime”, diz o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Ambientalista.

Reação

O garimpo em áreas de conservação é outra preocupação grande dos ecologistas. Aqui o temor é abrir mais precedentes para o desmonte de legislações que são eficazes na preservação do meio ambiente.

O relator do projeto, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), afirmou em discurso no plenário que a lavra garimpeira de pequeno porte é compatível com as características das reservas, o que é contestado pelos ambientalistas.

Esse é um dos pontos que Carlos Bocuhy apontou em relação ao licenciamento ambiental. Para os parlamentares que tentam conter o avanço dos ruralistas, esse texto é a consumação da frase dita pelo ex- ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, hoje deputado pelo PL-SP, de que o governo Bolsonaro iria “abrir a porteira e deixar passar a boiada”, em alusão ao relaxamento das medidas protetivas.

A Frente Ambientalista já articula a reação aos ataques, contando com a atuação da ministra do Meio Ambiente de Lula, Marina Silva.

 

FONTE ISTO É

Seca e desmatamento aproximam Amazônia do ponto de não retorno

Novos estudos de pesquisadores brasileiros e do exterior lançam um alerta grave sobre o futuro da maior floresta tropical do mundo

A recente seca na Amazônia pode ser o “primeiro sinal de alerta” de que a floresta tropical está se aproximando de um ponto crítico, diz uma nova pesquisa. A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e recebe de 2000 mm a 3000 mm de chuva todos os anos. No entanto, a intensificação das secas e o desmatamento significam que partes da floresta já começar a secar.

O estudo, publicado na Science Advances, conclui que o desmatamento está atrasando o início das monções sul-americanas, levando à redução das chuvas na Amazônia. Os autores alertam que o desmatamento contínuo poderá levar a região a ultrapassar um ponto de inflexão em que a redução adicional e rápida das chuvas mataria vastas áreas de árvores.

Nos últimos 40 anos, a estação seca da Amazônia já se tornou mais longa, constata o estudo. Este pode ser o sinal de alerta precoce de que os sistemas combinados de floresta tropical e de monções da América do Sul estão se aproximando de um limiar crítico, dizem os autores.

Os autores também enfatizam a importância do trabalho experimental em andamento para quantificar os impactos do aumento da temperatura e do CO2 na floresta amazônica, para que os cientistas possam produzir modelos mais precisos das ligações entre o desmatamento e as chuvas.

A região contém cerca de 400 mil milhões de árvores e abriga pelo menos 10% das espécies conhecidas no mundo. É também um importante reservatório de carbono, contendo mais de 120 mil milhões de toneladas de carbono na sua vegetação e solo.

A floresta “recicla” grande parte da chuva de volta à atmosfera por evapotranspiração – o movimento da água da terra para a atmosfera por meio de uma combinação de evaporação e transpiração.

Grande parte dessas chuvas vem das monções sul-americanas, que são impulsionadas em parte pela diferença de temperatura entre a quente floresta amazônica e o oceano Atlântico, mais frio. No entanto, à medida que as secas se tornam mais intensas e frequentes, o clima úmido da Amazônia começa a secar, matando árvores ou tornando-as menos resistentes a mudanças futuras. A tendência contínua de seca é exacerbada pelo desmatamento e pelos incêndios florestais. Cerca de 20% da Amazônia já foi desmatada e outros 6% estão “altamente degradados”.

Estudos anteriores sugeriram que a Amazônia poderia ser empurrada para além do seu ponto crítico se a perda florestal exceder 40%. Neste nível de desmatamento, a evapotranspiração na Amazônia reduziria significativamente, levando mais árvores a morrer por falta de água.

Para investigar a ligação entre o desmatamento na Amazônia e as chuvas, os autores do estudo produziram um modelo de transporte de umidade na América do Sul que simula como o ar se move pela Amazônia. O modelo inclui feedbacks importantes entre a vegetação, a umidade do solo e a atmosfera.

RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL/EBC
RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL/EBC
RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL/EBC
RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL/EBC
RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL/EBC

Os autores constatam que o desmatamento reduz a quantidade de água liberada na atmosfera por meio da evapotranspiração. A queda na umidade atmosférica provoca uma redução nas chuvas. Para formar gotas de chuva, o vapor d’água na atmosfera se condensa em água líquida, liberando energia na forma de calor.

Como resultado, a diferença de temperatura entre a quente floresta amazônica e o mais frio oceano Atlântico torna-se menos pronunciada. Isto pode causar atrasos no início da estação chuvosa na Amazônia e um prolongamento da estação seca, resultando em solos mais secos e maior mortalidade de árvores.

O professor Dominick Spracklen, professor de interações biosfera-atmosfera na Universidade de Leeds da Inglaterra, observa que incluir este feedback complexo entre a floresta e a atmosfera torna o sistema floresta tropical-monções “mais sensível ao desmatamento, em comparação com muitos estudos anteriores que não incluíram este feedback”.

Os autores do estudo concluem que se a desmatamento ultrapassar um “limiar crítico”, a precipitação poderá diminuir entre 30-50% em apenas alguns anos, empurrando o sistema para além de um ponto de inflexão e danificando ou matando grandes áreas da floresta.

ALEX PAZUELLO/SECOM-AM
ALEX PAZUELLO/SECOM-AM
ALEX PAZUELLO/SECOM-AM
ALEX PAZUELLO/SECOM-AM
ALEX PAZUELLO/SECOM-AM
ALEX PAZUELLO/SECOM-AM

Se um ponto de inflexão na Amazônia for ultrapassado, grandes seções de floresta tropical exuberante poderão se transformar em uma savana seca. Este processo de “savanização” levaria décadas para surtir pleno efeito, mas uma vez iniciado, o processo é difícil de reverter. Os impactos indiretos para o resto do planeta poderiam ser profundos.

Os autores descobriram que entre 1979 e 2019, o solo na Amazônia tornou-se mais seco. Descobriram também que a estação seca dura agora entre cinco e 15 dias a mais do que costumava – o que significa que a região está a receber menos chuvas, em média, do que há quatro décadas. Isto indica que o sistema monção-floresta perdeu estabilidade nas últimas décadas, afirmam. Este pode ser o primeiro sinal de alerta de que um ponto de inflexão se aproxima, acrescentam.

Outro estudo mostrou como a perda florestal agrava o aquecimento no Norte do Brasil. O desmatamento na Amazônia faz com que superfícies terrestres de até 100 quilômetros de distância fiquem mais quentes, de acordo com um novo estudo. A investigação, realizada por uma equipa de cientistas britânicos e brasileiros, liderada pelo Dr. Edward Butt, da Universidade de Leeds, sugere que as florestas tropicais desempenham um papel crítico no arrefecimento da superfície terrestre – e esse efeito pode ocorrer ao longo de distâncias consideráveis.

Sabe-se que quando as florestas tropicais são desmatadas, o clima nas imediações fica mais quente. Neste último estudo, os investigadores queriam saber se o desmatamento estava causando aquecimento climático mais distante, e o estudo examinou o impacto da perda florestal em locais até 100 quilômetros de distância.

Edward Butt, pesquisador da Escola de Terra e Meio Ambiente de Leeds, disse que “compreender o impacto da perda florestal na Amazônia é de importância crítica”. Segundo ele, “o mundo está mais quente como resultado das alterações climáticas. É importante que compreendamos como a redução da cobertura florestal do ecossistema amazônico está contribuindo para o aquecimento climático”.

GUSTAVO BASSO/NURPHOTO/AFP/METSUL METEOROLOGIA

Como parte do estudo, os pesquisadores combinaram dados de satélite sobre a temperatura da superfície terrestre e a perda de florestas na Amazônia para o período de 2001 a 2020. O estudo, “O desmatamento da Amazônia causa forte aquecimento regional”, foi publicado na revista Proceedings of the National Academy of Ciências.

Os dados foram analisados em 3,7 milhões de locais em toda a bacia amazônica. Os pesquisadores compararam o aquecimento ocorrido em regiões com níveis variados de desmatamento local e regional. Os pesquisadores classificaram o desmatamento num raio de 2 km de um ponto de coleta de dados como local. Se estivesse mais longe, entre 2 e 100 quilômetros de distância, era classificado como regional.

Analisando os dados, os cientistas descobriram que nas áreas onde houve pouco desmatamento, tanto local como regionalmente, a mudança média na temperatura da terra durante o período de 2001 a 2021 foi de 0,3°C. Locais com 40% a 50% de desmatamento local, mas pouco desmatamento regional, aqueceram em média 1,3°C. Em comparação, em áreas com desmatamento local e regional, o aumento médio da temperatura foi de 4,4°C.

Escrevendo no artigo, os pesquisadores acrescentaram: “O aquecimento regional devido ao desmatamento da Amazônia terá consequências negativas para os 30 milhões de pessoas que vivem na bacia amazônica, muitas das quais já estão expostas a níveis perigosos de calor”.

Os cientistas também analisaram como o desmatamento futuro poderia aquecer ainda mais a Amazônia brasileira ao longo dos 30 anos a partir de 2020. Eles analisaram dois cenários, um em que o Código Florestal é ignorado e as áreas protegidas não são salvaguardadas. A segunda, onde existe alguma proteção. No Sul da Amazônia, onde a perda florestal é maior, a redução do desmatamento teria o maior benefício, reduzindo o aquecimento futuro em mais de 0,5°C no estado do Mato Grosso.

O desmatamento na floresta amazônica em 2023 caiu pela metade em relação ao ano anterior, atingindo o nível mais baixo desde 2018, mostraram dados do governo . De acordo com dados preliminares de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 5.153 quilômetros quadrados da Amazônia foram desmatados em 2023, uma queda de 49,9% em relação a 2022. O número, porém, é ainda muito alto e equivale a dez vezes a área da cidade de Porto Alegre.

FONTE METSUL

Polícia Ambiental prende uma pessoa por desmatamento e aplica multa que ultrapassa os R$ 230 mil

Uma pessoa foi detida e autuada nesta quata-feira (29) na cidade de Ritápolis, próximo a BR-494, altura do km 170. A PM de Meio Ambiente ia até a cidade de São Tiago durante Operação Natalina 2021, quando se deparou com um trator atuando na Área de Proteção Permanente. Segundo a PMME, o veículo estava causando dano em recursos hídricos da APP, e foi requisitada a licença ao condutor. Como ele não possuía autorização de órgão competente, ele foi detido pelos militares, e levado até a Delegacia, onde a fiança foi fixada em R$ 1500. O homem também foi atuado em quatro autos de infração, que totalizaram mais de R$238 mil. A máquina foi apreendida e levada até um pátio credenciado.

FONTE E FOTOS BARBACENA ONLINE

PM do Meio Ambiente multa donos de fazenda por desmatamento

Na manhã de quinta-feira (01) em Lagoa Dourada, Guarnição da polícia militar do meio ambiente em atendimento a denúncia compareceram em uma fazenda onde constataram que os autores de 57 e 60 anos realizaram um desmatamento de vegetação de árvores e supressão em área considerada de preservação permanente, em uma área de aproximadamente 24 hectares, e corte de 60 árvores. Ainda foi realizada uma supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente a menos de 30 metros de um curso d’agua sem denominação atingindo aproximadamente 5000 metros quadrados. Foram confeccionados autos de infração do valor total de R$ 13.994,72.

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