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Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) implementam medidas para evitar fraudes, reduzir a sonegação e baratear preço.

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) estão pedindo há cerca de um ano que governo federal adote mudanças na placa Mercosul. A intenção é impedir fraudes, diminuir a sonegação de impostos e abaixar o preço para o consumidor.

Cansados de esperar uma resposta da gestão federal, os entes federativos iniciaram a implementação de medidas próprias de segurança. Em 2021, a AND (Associação Nacional dos Detrans) enviou ao Ministério da Infraestrutura diversas sugestões para aprimoramento do padrão.

No centro das críticas apresentadas está a mudança do sistema de licitação para contratação de empresas de estampagem das placas, que substituiu o credenciamento pelo próprio Detran. Com isso, o número de estampadoras disparou, mas as equipes de fiscalização continuam reduzidas.

O resultado, segundo fontes ligadas ao setor, foi o aumento nos casos de clonagem e falsificação.

Outro ponto é que o livre mercado, no qual cada empresa decide o preço cobrado pela estampagem, aumentou os custos ao consumidor e reduziu a arrecadação. Os departamentos de trânsito não são mais autorizados a cobrar taxa de emplacamento.

Segurança

Ainda de acordo com a AND, a simplificação adotada pelo governo deixou a placa mais vulnerável a fraudes. Para garantir mais segurança, autoridades de trânsito de dez estados adotaram mudanças no processo de validação da placa Mercosul.

Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte começaram a usar sistemas mais tecnológicos para reunir informações sobre estampadoras e donos de veículos. O Detran-BA, por exemplo, recolhe biometria facial do instalador e do proprietário para validar a estampagem e a fixação da placa.

Desde sua implementação, em setembro de 2018, a placa Mercosul perdeu uma série de itens de segurança, como lacre, brasão dos municípios, ondas sinusoidais e efeito difrativo no acabamento. O processo, que atendeu demandas de estampadas, tornou os objetos muito mais fáceis de serem clonados.

“Com simplificação e a retirada de itens de segurança inicialmente previstos na placa Mercosul, houve redução dos custos com matérias-primas, que foram compensados com aumento nas despesas com tecnologias para adequação aos novos padrões de segurança determinados pelo Serpro [empresa de TI do governo federal]. Com isso, o custo de produção é exatamente igual ao das placas com padrão antigos para os fabricantes e estampadores credenciados”, afirma a AND.

“Na prática, a placa do Brasil é a menos segura de todo o Mercosul, por conta da simplificação feita em 2019. Esse processo não serviu nem mesmo para baratear o custo, já que antes disso a placa custava R$ 240, e agora sai por R$ 350”, completa Ivanio Inácio da Silva, presidente da Afaplacas-MT (Associação dos fabricantes de placas do Estado do Mato Grosso).

Consulta pública

A resolução mais recente do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre as placas não gerou mudanças relevantes. Mesmo com a realização de uma consulta púbica em março, o Ministério da Infraestrutura não adotou nenhuma medida, apenas afirmou que está discutindo as propostas.

“As propostas de alteração de mérito estão sendo discutidas com maior profundidade por técnicos e especialistas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)”, explica a pasta.

FONTE EDITAL CONCURSOS

É importante ficar atento às condutas no trânsito para evitar essa dor de cabeça. Confira as ações mais comuns que podem levar à perda do documento.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quase 170 mil pessoas poderá ser suspensa em breve. Na prática, isso significa que os motoristas perderão o direito dirigir. Mas, afinal, quando isso pode acontecer?

Essa situação é imposta em caso de pessoas que ultrapassaram o limite de pontuação ou tenham praticado ações de efeito suspensivo automático. As informações são do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

De acordo com o órgão, cerca de 167 mil motoristas terão a habilitação suspensa nos próximos meses. O prazo para que isso ocorra pode variar de 2 meses a até um ano. Por isso, é importante ficar atento às condutas no trânsito para evitar essa dor de cabeça.

O que acontece quando a CNH é suspensa?

Em caso de CNH suspensa, o motorista é penalizado com a perda do direito de dirigir. Ou seja, ele não poderá conduzir nenhum veículo conforme o período determinado pelo Detran. Neste caso, ele deverá passar por um curso de reciclagem para ter novamente o acesso ao documento.

Existem multas de trânsito que causam a suspensão imediata da CNH. São elas: dirigir em velocidade superior a 50% do permitido, recusar-se a passar pelo teste do bafômetro, dirigir motocicleta sem capacete, dentre outras.

Julgamento dos processos

De acordo com Sérgio Lins, diretor de fiscalização do Detran de Pernambuco, o processo de julgamento das ações envolvendo a suspensão da CNH começou a andar mais rápido que de costume.

Com isso, o Detran consegue reduzir pela metade o tempo para o julgamento dos processos de suspensão da CNH. Agora, todo o sistema permite que as fases de defesa sejam estabelecidas de forma simultânea e não mais paralela.

Outro ponto importante fala da possibilidade de aumentar ou diminuir o número de CNHs com risco de suspensão. O que acontece é que alguns processos seguem em tramitação, fato que pode acabar mudando a contagem do departamento.

FONTE EDIAL CONCURSOS