A Justiça deferiu uma liminar determinando ao município de Alto Rio Doce, no Campo das Vertentes, que não faça nenhum pagamento ou transferência de recursos para custeio dos shows das duplas César Menotti e Fabiano e Gian e Giovani previstos para a 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce, que acontece em julho. A determinação acontece após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A suspensão deverá ser acatada até segunda ordem, sob pena de multa.
A decisão decretou a indisponibilidade da quantia de R$ 543 mil do município, bem como determinou o cancelamento de pagamentos eventualmente realizados e a devolução do dinheiro aos cofres públicos. A decisão foi proferida em medida cautelar preparatória ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Alto Rio Doce contra o município e contra as duas empresas responsáveis pelas contratações dos artistas”, diz o órgão em nota.
A 47ª Exposição Agropecuária do Alto do Rio Doce acontece em julho. (Foto: Divulgação)
Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, apesar de uma decisão judicial de 2020 determinar a implantação de sistema de tratamento de esgoto, o município alega falta de recursos para solucionar o problema, que vem causando degradação e poluição do meio ambiente, além de prejudicar a saúde da população.
O promotor diz ainda que, em anos não eleitorais, os gastos da prefeitura foram “bem menores”. “Em 2022, foram gastos menos de R$ 200 mil com a Secretaria de Cultura, sendo R$ 15.600 com shows. Já em 2023, a Secretaria de Cultura gastou cerca de R$ 700 mil, deste total, menos de R$ 200 mil com apresentações artísticas”, informa o MPMG. A Prefeitura de Alto do Rio Doce foi procurada pela reportagem na noite desta segunda-feira (29), mas não respondeu até a publicação.
Outro caso
E tem mais confusão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter os shows da Exposição Agropecuária e do Desfile de Carros de Boi de Senhora dos Remédios, na região do Campo das Vertentes. Os contratos com a dupla César Menotti e Fabiano e com a cantora Manu Bahtidão haviam sido suspensos após decisão liminar, obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O valor dos shows chegam a mais de R$ 600 mil.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública contra o município de Senhora dos Remédios, no Campo das Vertentes, e contra duas empresas de produção de eventos para que sejam suspensas as contratações de shows com previsão de custo de R$ 600 mil.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, comarca a qual pertence o município, tomou conhecimento de dois procedimentos de inexigibilidade de licitação para a realização de shows na Exposição Agropecuária e no Desfile de Carros de Boi de Senhora dos Remédios, em 2024. Um dos procedimentos deu origem a contrato de R$ 250 mil com a MA Produções de Eventos e, o outro, a um contrato de R$ 350 mil com a Four Even Eventos e Produções.
O primeiro refere ao show de Manu Bathidão que deve ocorrer em 18 de julho. O segundo é a contratação da banda “César Menotti & Fabiano” para apresentação única. Somados os dois valores é o equivalente a seis vezes mais o gasto de 2023. em todo o evento.
Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, o Portal da Transparência do município mostra que os valores representam mais do que o total gasto com cultura em todo o ano de 2023 e cerca de seis vezes a quantia desembolsada com shows no ano passado. Nos dois primeiros anos deste mandato, os totais gastos com cultura foram ainda menores. “Por aí se nota uma falta de proporcionalidade e razoabilidade, na medida em que, em pleno ano eleitoral, apenas dois shows irão ultrapassar todo o gasto com cultura nos anos anteriores”, destaca o promotor.
Na ação, Vinícius Chaves argumenta ainda que o município reponde a ações judiciais relacionadas à implementação de tratamento de esgoto e qualidade do abastecimento de água, nas quais lastreia sua defesa na falta de recursos financeiros. “Não se deseja, com a presente ação, que o Poder Judiciário substitua a vontade do administrador, escolhendo quais ações deve ele implementar em detrimento de outras. Visa-se, tão somente, fazer prevalecer o princípio constitucional da proporcionalidade, ou seja, que os gastos com atividades recreativas sejam mantidos nos patamares que a própria Administração elegeu nos anos anteriores, garantindo, com isso, a disponibilidade orçamentária para a implementação de serviços públicos realmente úteis ou necessários à população”, esclarece o promotor de Justiça.
A ação requer a concessão de liminar determinando que o município suspenda os contratos e não efetue os pagamentos para custeio dos shows, e que as empresas não realizem as apresentações dos artistas e devolvam os valores eventualmente recebidos de forma antecipada.
Um projeto ambicioso virou desperdício no município com 6 mil habitantes, ao consumir R$ 16,7 milhões
O que seria a nova sede administrativa da pequena Jeceaba, município da Região Central de Minas, com apenas 6.197 habitantes, é hoje usada para depósito de carteiras escolares quebradas, pneus velhos, motores e veículos danificados, objetos e materiais diversos que a prefeitura não usa mais. São sete mil metros quadrados de obra abandonada desde 2013, que consumiram dos cofres públicos do município ao menos cerca de R$ 8 milhões, que hoje corresponderiam a R$ 16,7 milhões.
”Não só deixei faltando apenas o valor de 20% para terminar, como deixei um valor a ser recebido em espécie de R$ 7,5 milhões que dava para construir mais da metade da nova sede de novo, além de pagar aquela obra que ficou para terminar, mas lamento que ele [o sucessor Fábio Vasconcellos] não quis terminar” – Júlio César Reis (PT), ex-prefeito de Jeceaba, que iniciou a construção da cidade administrativa(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
A suntuosa construção, encravada no alto de uma colina, com vista panorâmica para a bela Serra do Gambá, é inspirada nos projetos arquitetônicos cheios de curvas de Oscar Niemeyer e chama de longe a atenção pela beleza, mas de perto é o retrato do desperdício de dinheiro público.
Sozinha, a obra inacabada consumiu valores que representariam hoje quase 12% das receitas que a Prefeitura de Jeceaba estima arrecadar este ano para cobrir todas suas despesas. Distante da área urbana do município, a nova sede começou a ser construída pelo então prefeito Júlio César Reis (PT), que administrou a cidade por dois mandatos, entre 2005 e 2012. A edificação foi inspirada na Cidade Administrativa do governo de Minas, construída pelo então governador Aécio Neves (PSDB), atualmente deputado federal, com assinatura de Niemeyer. A edificação contrasta com as casas simples da cidade e mais ainda com a sede atual da prefeitura, um casarão antigo, com piso desgastado e mobiliário modesto.
A construção abandonada desde 2013 tem 7 mil metros quadrados(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
A sede abandonada hoje está gradeada e vigiada por um segurança e um cão de guarda. Entrar no local e filmar não é permitido, até mesmo por questão de segurança, pois a obra apresenta riscos para os curiosos, mas a reportagem do Estado de Minas conseguiu entrar e registrar o abandono. Além de muito material de descarte no local, janelas estão quebradas, algumas partes estão escoradas com troncos de madeira e há buracos no piso de alguns andares.
O atual prefeito de Jeceaba, Zezé do Cristianinho (PDT), não quis conversar com a reportagem e indicou seu antecessor e aliado, Fábio Vasconcelos (PDT), que sucedeu Júlio César no comando do Executivo, para falar sobre o assunto. Fábio disse que não teve condições de continuar a obra, pois o investimento para sua finalização era elevado, cerca de R$ 5 milhões à época, e a cidade tinha outras prioridades e obras mais importantes para finalizar.
Além disso, segundo ele, a nova sede era distante do Centro da cidade, o que dificultaria o acesso da população, além de ser muito grande para o tamanho do corpo administrativo do município. “E ainda tinha o problema com a despesa para manter um local daquele tamanho”, afirma. Só o terreno de 160 mil metros quadrados, onde fica a obra abandonada, foi comprado por R$ 1,4 milhão. Foi adquirido por Júlio César na época em que a cidade teve elevado crescimento econômico em função da instalação na cidade de uma fábrica de tubos para extração de petróleo.
Júlio Cesar rebate a afirmação de seu sucessor e diz que pagou 80% da obra e que apenas com a arrecadação de dois meses era possível concluir toda a construção. Afirma ainda que Fábio foi eleito com seu apoio e com o compromisso de finalizar a nova sede da prefeitura, mas que ele rompeu o acordo para prejudicar sua imagem junto à população. Júlio César disse também que não considera a obra suntuosa, apesar de parecer.
“Não só deixei faltando apenas o valor de 20% para terminar, como deixei um valor a ser recebido em espécie de R$ 7,5 milhões que dava para construir mais da metade da nova sede de novo, além de pagar aquela obra que ficou para terminar, mas lamento que ele [o sucessor Fábio Vasconcellos] não quis terminar”.
Como seria a nova sede administrativa de Jeceaba, segundo a maquete(foto: attuareengenharia.com/Reprodução)
Segundo, é um projeto muito “bonito, visionário e barato”, pois feito basicamente em estrutura de concreto. “Uma obra que daqui há décadas ainda seria moderna e arrojada”, afirma. Ele disse que vai se candidatar a prefeito nas eleições do ano que vem para poder finalizar o empreendimento. Júlio disputou a prefeitura no último pleito, mas não se elegeu. “Perdi por 183 votos”, afirma Júlio. A diferença entre ele e o eleito foi de 3,% dos votos.
Policlínica inadequada
Ampliação da policlínica (segundo prédio) também está paralisada(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Além da obra da prefeitura, a ampliação da policlínica também não foi concluída. Segundo o atual secretário de Saúde, Vinicius Gonzaga, a ampliação não teve o aval da Vigilância Sanitária, por isso não pode ser concluída. O local hoje, um prédio de dois andares, abriga um almoxarifado hospitalar. Júlio César disse que deixou essa obra paga e que ela não foi concluída pelo mesmo motivo da sede administrativa.
O procurador do município, Francisco de Assis do Carmo, também não quis dar entrevistas e não respondeu ao pedido de informações enviado por e-mail pela reportagem. Francisco é o responsável por uma ação de improbidade movida contra Júlio César, mas não quis dar detalhes do procedimento, ainda em tramitação na Justiça Mineira.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) notificou 372 prefeituras para apresentar informações sobre o andamento dos contratos suspeitos de paralisação, mas não informou se Jeceaba faz parte dessa lista. De acordo com o órgão, a relação completa das obras paralisadas por cidade será publicizada assim que as apurações forem concluídas, após análise das informações enviadas pelas prefeituras. Procurado na terça-feira pela reportagem, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) não se manifestou sobre a obra e não informou se há algum procedimento judicial em trâmite para apurar as responsabilidades pelo abandono da obra.
Um projeto ambicioso virou desperdício no município com 6 mil habitantes, ao consumir R$ 16,7 milhões
O que seria a nova sede administrativa da pequena Jeceaba, município da Região Central de Minas, com apenas 6.197 habitantes, é hoje usada para depósito de carteiras escolares quebradas, pneus velhos, motores e veículos danificados, objetos e materiais diversos que a prefeitura não usa mais. São sete mil metros quadrados de obra abandonada desde 2013, que consumiram dos cofres públicos do município ao menos cerca de R$ 8 milhões, que hoje corresponderiam a R$ 16,7 milhões.
”Não só deixei faltando apenas o valor de 20% para terminar, como deixei um valor a ser recebido em espécie de R$ 7,5 milhões que dava para construir mais da metade da nova sede de novo, além de pagar aquela obra que ficou para terminar, mas lamento que ele [o sucessor Fábio Vasconcellos] não quis terminar” – Júlio César Reis (PT), ex-prefeito de Jeceaba, que iniciou a construção da cidade administrativa(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
A suntuosa construção, encravada no alto de uma colina, com vista panorâmica para a bela Serra do Gambá, é inspirada nos projetos arquitetônicos cheios de curvas de Oscar Niemeyer e chama de longe a atenção pela beleza, mas de perto é o retrato do desperdício de dinheiro público.
Sozinha, a obra inacabada consumiu valores que representariam hoje quase 12% das receitas que a Prefeitura de Jeceaba estima arrecadar este ano para cobrir todas suas despesas. Distante da área urbana do município, a nova sede começou a ser construída pelo então prefeito Júlio César Reis (PT), que administrou a cidade por dois mandatos, entre 2005 e 2012. A edificação foi inspirada na Cidade Administrativa do governo de Minas, construída pelo então governador Aécio Neves (PSDB), atualmente deputado federal, com assinatura de Niemeyer. A edificação contrasta com as casas simples da cidade e mais ainda com a sede atual da prefeitura, um casarão antigo, com piso desgastado e mobiliário modesto.
A construção abandonada desde 2013 tem 7 mil metros quadrados(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
A sede abandonada hoje está gradeada e vigiada por um segurança e um cão de guarda. Entrar no local e filmar não é permitido, até mesmo por questão de segurança, pois a obra apresenta riscos para os curiosos, mas a reportagem do Estado de Minas conseguiu entrar e registrar o abandono. Além de muito material de descarte no local, janelas estão quebradas, algumas partes estão escoradas com troncos de madeira e há buracos no piso de alguns andares.
O atual prefeito de Jeceaba, Zezé do Cristianinho (PDT), não quis conversar com a reportagem e indicou seu antecessor e aliado, Fábio Vasconcelos (PDT), que sucedeu Júlio César no comando do Executivo, para falar sobre o assunto. Fábio disse que não teve condições de continuar a obra, pois o investimento para sua finalização era elevado, cerca de R$ 5 milhões à época, e a cidade tinha outras prioridades e obras mais importantes para finalizar.
Além disso, segundo ele, a nova sede era distante do Centro da cidade, o que dificultaria o acesso da população, além de ser muito grande para o tamanho do corpo administrativo do município. “E ainda tinha o problema com a despesa para manter um local daquele tamanho”, afirma. Só o terreno de 160 mil metros quadrados, onde fica a obra abandonada, foi comprado por R$ 1,4 milhão. Foi adquirido por Júlio César na época em que a cidade teve elevado crescimento econômico em função da instalação na cidade de uma fábrica de tubos para extração de petróleo.
Júlio Cesar rebate a afirmação de seu sucessor e diz que pagou 80% da obra e que apenas com a arrecadação de dois meses era possível concluir toda a construção. Afirma ainda que Fábio foi eleito com seu apoio e com o compromisso de finalizar a nova sede da prefeitura, mas que ele rompeu o acordo para prejudicar sua imagem junto à população. Júlio César disse também que não considera a obra suntuosa, apesar de parecer.
“Não só deixei faltando apenas o valor de 20% para terminar, como deixei um valor a ser recebido em espécie de R$ 7,5 milhões que dava para construir mais da metade da nova sede de novo, além de pagar aquela obra que ficou para terminar, mas lamento que ele [o sucessor Fábio Vasconcellos] não quis terminar”.
Como seria a nova sede administrativa de Jeceaba, segundo a maquete(foto: attuareengenharia.com/Reprodução)
Segundo, é um projeto muito “bonito, visionário e barato”, pois feito basicamente em estrutura de concreto. “Uma obra que daqui há décadas ainda seria moderna e arrojada”, afirma. Ele disse que vai se candidatar a prefeito nas eleições do ano que vem para poder finalizar o empreendimento. Júlio disputou a prefeitura no último pleito, mas não se elegeu. “Perdi por 183 votos”, afirma Júlio. A diferença entre ele e o eleito foi de 3,% dos votos.
Policlínica inadequada
Ampliação da policlínica (segundo prédio) também está paralisada(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Além da obra da prefeitura, a ampliação da policlínica também não foi concluída. Segundo o atual secretário de Saúde, Vinicius Gonzaga, a ampliação não teve o aval da Vigilância Sanitária, por isso não pode ser concluída. O local hoje, um prédio de dois andares, abriga um almoxarifado hospitalar. Júlio César disse que deixou essa obra paga e que ela não foi concluída pelo mesmo motivo da sede administrativa.
O procurador do município, Francisco de Assis do Carmo, também não quis dar entrevistas e não respondeu ao pedido de informações enviado por e-mail pela reportagem. Francisco é o responsável por uma ação de improbidade movida contra Júlio César, mas não quis dar detalhes do procedimento, ainda em tramitação na Justiça Mineira.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) notificou 372 prefeituras para apresentar informações sobre o andamento dos contratos suspeitos de paralisação, mas não informou se Jeceaba faz parte dessa lista. De acordo com o órgão, a relação completa das obras paralisadas por cidade será publicizada assim que as apurações forem concluídas, após análise das informações enviadas pelas prefeituras. Procurado na terça-feira pela reportagem, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) não se manifestou sobre a obra e não informou se há algum procedimento judicial em trâmite para apurar as responsabilidades pelo abandono da obra.
Há mais de 6 gestões, perfazendo quase 20 anos, que Lafaiete convive com uma obra inacabada, exemplo de desperdício de recursos público. A obra do estádio foi iniciada em 2003, na gestão do então prefeito Vicente Faria, e chega a mais uma gestão sem o seu término, o que possibilitaria Lafaiete receber grandes eventos esportivos.
Quem visita o local observa o total abandono com o gramado tomado pelo mato e buraco, vestiários em ruínas. O local está totalmente detonado com suas instalações jogadas às traças e alvo de vandalismo. Um transformador ficou destruído. Se ocorrer a possibilidade termino do Estádio, as obras têm de iniciar do marco zero, pois o local está totalmente abandonado e jogada às traças.
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