diretrizes - Correio de Minas

11 de março de 202411 de março de 2024

Reunião em Congonhas (MG) vai discutir aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Congonhas, empenhada em ampliar a Cultura da cidade e beneficiar os artistas locais, convida para a reunião pública sobre as diretrizes para a implementação e execução da Política Pública Aldir Blanc – Lei Nº 14.399, de 08 de julho de 2022, no âmbito do município de Congonhas, que será realizada no dia 12 de março (terça-feira), às 19h, no auditório da Romaria.

A reunião é destinada a todos que participam do trabalho de cultura da cidade e tem por objetivo discutir a aplicação dos recursos recebidos e a escuta pública para a construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).

Congonhas recebeu o total de R$ 406.331,93 sendo que R$ 101.582,98 devem ser aplicados na Política Nacional de Cultura Viva.

Por Lílian Gonçalves

24 de janeiro de 2024

Presidente sanciona lei que estabelece diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica

Sanção contempla planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O ato foi assinado na tarde desta terça-feira, 16 de janeiro, em agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto.

A medida configura um marco regulatório que elenca como um dos princípios de base do ensino nacional a valorização dos profissionais da educação escolar. A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.

PLANOS DE CARREIRA – Com relação aos planos de carreira, a lei dispõe sobre requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação (progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções).

FORMAÇÃO CONTINUADA – A lei trata ainda das características de um programa permanente de formação continuada, com planejamento plurianual, de acesso universal e com qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.

O texto aborda também as condições de trabalho, tratando da adequação do número de alunos por turma, do número de turmas compatível com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse, da disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis, salubridade e segurança, suporte para transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando necessário e não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.

A sanção pelo presidente Lula evidencia uma das prioridades do Governo Federal: o estímulo à valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para a melhoria da qualidade do ensino básico público no país, com reflexos nítidos na melhoria das condições de trabalho e vida não apenas da comunidade escolar, mas de toda a população brasileira.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

12 de maio de 2022

Fórum de Saúde Mental traça diretrizes para a rede de assistência do SUS

Com o objetivo de traçar diretrizes para a saúde mental para os próximos quatro anos, desenvolver estratégias para melhorar o atendimento e fortalecer a rede de assistência aos pacientes, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Atenção Especializada, e o Conselho Municipal de Saúde realizaram na quarta-feira, 12/05, o I Fórum Municipal de Saúde Mental, que aconteceu na Unipac Lafaiete.

Durante a abertura oficial compuseram a mesa de honra a Diretora da Atenção Especializada Diane Fidelis, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde Roberto Santana, a Gerente do CAPS Renta Eunice Silva, a Professora Renta Satler, coordenadora do Curso de Psicologia da Unipac e o Professor Jonathan Oliveira responsável pela Clínica Escola de Psicologia da Unipac Lafaiete.

A palestra magna foi apresentada pela Terapeuta Ocupacional Jamile Alves Cruz que abordou a história e a evolução da saúde mental e os diversos aspectos que envolvem as mudanças na abordagem dos pacientes e nas formas de tratamento.

O Fórum municipal teve três eixos de discussão: Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito a Cidadania; Política de Saúde Mental e os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade; Impactos da Saúde Mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia, que foram apresentados à plenária pelo Psicólogo Michel de Resende Costa.

Na ocasião foram discutidos os temas e apresentadas propostas pelos participantes, que foram profissionais da saúde e do desenvolvimento social, conselheiros de saúde, estudantes do curso de psicologia e pessoas da comunidade.

Para o Secretário de Saúde Darci Tavares o Fórum é um espaço de fundamental importância para promover o diálogo entre os envolvidos na rede de assistência visando melhorar cada vez mais a atenção aos pacientes, promovendo atendimento digno e humanizado.

O Prefeito Mário Marcus apoiou a realização do Fórum e ressaltou que reforça a importância do debate visando a melhoria e ampliação de serviços dentro da área de saúde mental, principalmente no momento que estamos vivendo de pós-pandemia, onde cada vez mais vemos pessoas desenvolvendo problemas de saúde mental. “O diálogo é fundamental no processo de construção das políticas públicas de saúde temos nos empenhado para melhorar cada vez mais este setor”.

Os resultados dos debates e as propostas formuladas serão encaminhados para a Conferência Estadual de Saúde e posteriormente inseridas dentro do Plano Municipal de Saúde com metas a serem cumpridas.