Governo bate o martelo e divulga novo valor do salário mínimo para idosos, confira

A revisão anual do salário mínimo é um marco significativo na política econômica brasileira, impactando diretamente a vida de milhões de trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para 2025, o governo federal anunciou um aumento no salário mínimo, uma mudança que promete influenciar positivamente a economia doméstica de várias famílias, especialmente aquelas mais vulneráveis. Este artigo explora a natureza desse reajuste, os critérios usados para determiná-lo e as implicações diretas para os idosos e outros grupos dependentes deste valor base.

Estrutura do Aumento do Salário Mínimo

O aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025 representa um incremento nominal de 6,39%. Este ajuste foi calculado com base em critérios econômicos bem definidos, incluindo a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Essa metodologia reflete um compromisso em manter o poder de compra dos beneficiários do salário mínimo, ajustando-o conforme as variações econômicas do país.

O planejamento para os próximos anos também foi delineado, com projeções que estendem até 2028, demonstrando uma abordagem prudencial e a longo prazo do governo em relação à política salarial mínima. Essas projeções são revisadas anualmente, garantindo que se ajustem às condições econômicas correntes e futuras, uma prática que visa a sustentabilidade fiscal e econômica do país.

Implicações do Aumento Para Idosos e Beneficiários do BPC

O aumento do salário mínimo tem implicações diretas para os idosos, especialmente aqueles com mais de 65 anos que são elegíveis para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício é atrelado ao salário mínimo, significando que qualquer aumento no piso salarial se traduz diretamente em um aumento nos benefícios recebidos por esse grupo. Para muitos idosos, o BPC é uma fonte crucial de renda, garantindo que possam cobrir suas necessidades básicas sem dependência financeira significativa de familiares ou de outras fontes.

Além disso, a elevação do salário mínimo afeta diversos outros benefícios sociais e trabalhistas que são calculados com base neste valor, como aposentadorias, abonos salariais e seguro-desemprego. O impacto econômico de cada aumento do salário mínimo é substancial, influenciando o orçamento da Previdência Social e outros programas governamentais, com reflexos na arrecadação e nas despesas públicas.

O anúncio do novo valor do salário mínimo para 2025 é mais do que uma simples atualização monetária; é uma medida que reflete a dinâmica econômica do país e sua tradução em políticas sociais e de emprego. Para os idosos e outros beneficiários de programas como o BPC, o aumento é uma notícia positiva que traz uma melhoria potencial na qualidade de vida.

É essencial que essas alterações sejam comunicadas claramente e implementadas com eficácia para garantir que todos os beneficiários compreendam e recebam os ajustes devidos, assegurando assim o impacto positivo pretendido desta política.

Entendendo o Aumento Real do Salário Mínimo: Impactos e Significados

Quando falamos em aumento real do salário mínimo, estamos nos referindo a um reajuste que supera a inflação acumulada no período anterior, garantindo assim um ganho efetivo no poder de compra dos trabalhadores. No Brasil, o salário mínimo atual é de R$ 1412. Um aumento real acontece quando o novo valor proposto excede a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou de outro índice de inflação que seja referência.

Isso significa que, além de manter o mesmo padrão de vida, o trabalhador tem um pequeno excedente que pode melhorar sua qualidade de vida. Este tipo de aumento é crucial em um cenário econômico onde as despesas básicas, como alimentação, moradia e transporte, estão constantemente em ascensão.

Um aumento real no salário mínimo não apenas beneficia os trabalhadores, mas também pode impulsionar a economia, pois aumenta o consumo das famílias e incentiva a produção de bens e serviços. Por fim, é um indicativo de compromisso do governo com a redução das desigualdades sociais e a promoção de uma distribuição de renda mais justa.

Conheça os Descontos na Tarifa de Energia para Inscritos no CadÚnico

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criada pela Lei nº 10.438 de 2002 e regulamentada pelas leis subsequentes, destina-se a proporcionar descontos na conta de luz para famílias de baixa renda qualificadas.

Esses descontos são acessíveis para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com critérios específicos de elegibilidade, como ter renda familiar per capita de até meio salário-mínimo ou, em casos específicos, renda total de até três salários-mínimos, quando há membros que necessitam de equipamentos elétricos devido a condições médicas.

Os descontos na tarifa variam de acordo com o consumo, de 10% a 65%, e famílias indígenas e quilombolas têm isenção de 100% até o consumo de 50 kWh. Além disso, os beneficiários são isentos de contribuir para certos fundos e programas relacionados à energia.

 

FONTE CADUNICO

Sicredi Integração RS/MG divulga circuito de ações para comemoração dos 120 anos

Os próximos dois anos serão de celebrações para a Sicredi Integração RS/MG. A cooperativa prepara um circuito de ações em comemoração aos 120 anos, marco a ser completado em 1° de março de 2026. A iniciativa busca oferecer a associados e comunidades uma série de experiências que valorize as pessoas, integre as culturas e potencialize o desenvolvimento local, em preparação para o aniversário. O cronograma foi divulgado recentemente aos colaboradores e algumas atividades antecipadas aos associados durante os encontros presenciais de Núcleos. Para este ano estão previstos um desafio social, publicação de um livro, apresentação de um espetáculo e lançamento de um monumento representativo.

Desafio social

Com realização estimada para maio, em Minas Gerais, e junho, no Rio Grande do Sul, o desafio social promoverá uma maratona na qual os participantes serão estimulados a criar ações com impacto positivo para o futuro de suas comunidades, inspirados por problemáticas locais, características da região e conexão com diversos públicos.

Livro Entre Gerações

Em julho deve ocorrer o lançamento do livro Entre Gerações, que vai registrar e eternizar a história da cooperativa em uma linguagem mais acessível e democrática. Com elementos de interação em destaque, a proposta é despertar a curiosidade e o interesse, extrapolando a leitura de páginas.

Espetáculo “A magia da cooperação”

Em outubro será apresentado o espetáculo “A magia da cooperação”, trazendo os princípios e valores do cooperativismo de forma lúdica, inovadora e inédita através de ilusionismo, emoção e conteúdo, a fim de impactar diferentes públicos.

Monumento Integração Cooperativa

Já em dezembro, encerrando as ações programadas para 2024, a cooperativa fará uma intervenção urbana que represente “integração e cooperação”, a qual instigará as pessoas a refletirem a respeito do que ela significa na localidade.

Secult divulga novo cronograma da Lei Paulo Gustavo em Minas Gerais

Após receber 1.732 recursos dos editais 02 ao 11 da Lei Paulo Gustavo, e considerando o número de recursos e todos os trâmites necessários para a análise, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais informa que foi feita uma revisão em todo o cronograma da LPG no Estado e, juntamente com a Comissão Estratégica da Lei Paulo Gustavo, divulga abaixo os próximos passos e prazos por editais. Todos os processos serão escalonados por blocos de editais.

Acesse o novo cronograma da Lei Paulo Gustavo em Minas Gerais

Publicação dos resultados finais

Após a avaliação dos recursos pelos pareceristas, a Secult receberá toda a documentação, fará a conferência dos recursos e organização dos resultados finais. Nesta etapa, serão verificadas as novas pontuações e todos os critérios para a distribuição de vagas como cotas, critérios de regionalização e outros. Após a realização das conferências, a Secult publicará, no site da secretaria, os resultados até as seguintes datas:

Editais 3, 4, 5 e 6: até 23/02
Editais 7, 9 e 11: até 27/02
Editais 8 e 10: até 29/02
Edital 2: até 05/03

Habilitação dos classificados

Após a divulgação dos resultados finais, a pessoa beneficiária CLASSIFICADA em resultado final deverá enviar os documentos regularizados para habilitação no prazo de até cinco dias corridos após o resultado final. Os documentos necessários para esta fase estão descritos no item “Habilitação” dos editais e devem ser peticionados via SEI!MG, conforme orientações constantes neste link: https://www.secult.mg.gov.br/documentos/sistema-eletronico-de-informacoes-sei. As documentações devem ser enviadas nos seguintes prazos:

Editais 3, 4, 5 e 6: de 26 a 01/03
Editais 7, 9 e 11: de 29 a 06/03
Editais 8 e 10: de 04/03 a 08/03
Edital 2: de 07/03 a 14/03

Caso seja verificada irregularidade na documentação, as pessoas proponentes serão comunicadas para enviar a documentação corrigida, de acordo com a notificação recebida em até três dias corridos conforme previsto em edital.

Assinaturas e publicação dos termos

Após o envio das documentações e estando a pessoa proponente com a documentação regularizada, esta será considerada HABILITADA e a Secult procederá com a liberação dos documentos de formalização (Termo de Concessão de Bolsa, Termo de Compromisso ou Termo de Premiação). O termo estabelecerá as obrigações da administração pública e do agente cultural para o alcance do interesse mútuo de promover a realização de ações culturais ou apoiar espaços para posterior liberação dos valores aprovados, em parcela única.

Para tanto, a pessoa beneficiária deverá proceder com as devidas assinaturas via SEI para formalizar conforme item “Celebração e pagamento” dos editais. Após as assinaturas, a Secult procederá com a publicação destes termos conforme previsto em legislação. Para esta etapa serão considerados os seguintes prazos:

Editais 3, 4, 5 e 6: de 04/03 a 06/03
Editais 7, 9 e 11: de 07/03 a 11/03
Editais 8 e 10: de 11/03 a 13/03
Edital 2: 15/03 a 19/03

Liberação dos recursos (empenho, liquidação e pagamento)

Após verificada a regularidade da pessoa proponente e ocorrida as devidas assinaturas, serão realizados os processos para a liberação dos recursos. Conforme constam em todos os editais no item “Celebração e pagamento”, a Secult procederá com a liberação dos recursos para as contas indicadas pelos proponentes na fase de HABILITAÇÃO. Os recursos serão liberados em parcela única, na conta indicada pela pessoa beneficiária devendo ser de livre movimentação e estando liberada para receber os recursos previstos para cada edital. Nesta etapa, a Secult poderá solicitar à pessoa beneficiária que assine RECIBO para a liberação dos recursos. Após a assinatura do recibo, a Secult encaminhará para pagamento às instituições bancárias indicadas pelos proponentes. Para esta etapa serão considerados os seguintes prazos:

Editais 3, 4, 5 e 6: de 07/03 a 21/03
Editais 7, 9 e 11: de 12/03 a 26/03
Editais 8 e 10: de 14/03 a 27/03
Edital 2: de 20/03 a 03/04

Conferência com o banco, correções e pagamentos que retornarem

Caso os pagamentos não sejam efetivados, as instituições bancárias informarão à Secult, que fará a verificação dos dados bancários para que assim seja realizada nova tentativa de pagamento. Nesta etapa, a Secult poderá entrar em contato com a pessoa beneficiária para que verifique se a conta informada está correta, se há a liberação para recebimento de recursos e outros. Para esta etapa serão considerados os seguintes prazos:

Editais 3, 4, 5 e 6: a partir de 22/03
Editais 7, 9 e 11: a partir de 27/03
Editais 8 e 10: a partir de 28/03
Edital 2: a partir de 04/04

Em todas as etapas mencionadas acima, caso haja DESCLASSIFICADOS, INABILITADOS, DESISTENTES ou ainda haja saldo financeiro, a Secult poderá convocar os SUPLENTES para recebimento dos recursos e os prazos seguirão das formas indicadas acima, podendo serem dilatados em função da data de convocação.

Mais informações com o assessor técnico de Cultura e Turismo da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.

FONTE PORTAL ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS

Marcos de Paula divulga nota de pesar pela morte do Ex – vereador Divino Pereira

É com muita tristeza que recebi a notícia do falecimento do meu amigo, do meu irmão, Divino Pereira. Uma das pessoas mais especiais que este mudo pôde receber. Pra mim foi uma honra tê-lo conhecido, ter feito parte de sua vida caminhando com ele na condição de candidato a vice prefeito nas eleições de 2020. Lafaiete perdeu e muito com sua partida. Homem que dedicou sua vida para acolher doentes e principalmente doentes acometidos pelo câncer, e por ironia do destino, foi essa doença cruel que levou nosso amigo. Você é um anjo que alegrará o céu. Deus e Nossa Senhora vão lhe receber com alegria. Vá em par meu amigo querido, vá ser vereador, prefeito, e tudo que você quiser no reino do céu.

País divulga a lista de nomes de bebês proibidos após 2023 (os cartórios não podem registrar)

Regras são rígidas e o que mais impressionou foi o termo líder do ranking

Já imaginou sonhar em colocar um nome especial no filho recém-nascido e descobrir que existem severas leis no país que proíbem determinados títulos nos registros dos pequenos? Parece estranho, mas na Nova Zelândia, as regras são rígidas.

No fim do ano de 2023, as autoridades do território, localizado no continente oceânico, divulgaram uma lista com termos proibidos para serem usados nas certidões de nascimento dos novos cidadãos.

A regra com as restrições já existe há alguns anos, mas desta vez os nomes chamaram mais atenção. Inclusive, no mundo inteiro.

“Messias”, “Princesa”, “Vampira”, “Soberano”, “AazyahRoyaal”, “Capitão”, “Ísis”, “JP”, “Chefe”, “Imperatriz”, “Papa” e “Fanny” foram alguns títulos rejeitados pelos funcionários do governo.

Uma curiosidade é que, na Nova Zelândia, “Fanny” é uma gíria para genitália feminina. Logo, é totalmente impossível registrar um bebê no cartório com o nome.

Entre os restritos, “Rei” foi o nome que liderou o ranking por 13 anos. Agora, o pódio dos nomes proibidos em todo o território oceânico é “Príncipe”. De acordo com as autoridades locais, não é permitido chamar ninguém com as palavras citadas.

“Os nomes são um presente e uma parte crucial da identidade de uma pessoa. Encorajamos os pais a considerarem o impacto que o nome terá em seus filhos e como eles se sentirão em relação a ele mais tarde na vida”, anunciou o registrador Russell Burnard em um comunicado.

A autoridade ainda pontuou que, antes de o departamento tomar uma decisão final, os pais têm a oportunidade de “justificar a escolha do nome”. No entanto, é bom evitar frustrações.

FONTE PORTAL 6

Impacto no valor dos combustíveis: IBGE anuncia dados de 2023

Em 2023, os preços dos combustíveis no Brasil foram influenciados por uma combinação de fatores internos e externos, como evidenciado pela análise do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados revelam a complexidade dos elementos que moldaram a trajetória desses preços ao longo do ano.

No cenário interno, destacam-se as mudanças na cobrança de tributos e a implementação da nova política de preços pela Petrobras. As alterações na carga tributária exerceram impacto direto nos preços finais dos combustíveis. Além disso, a adoção de uma política de preços mais dinâmica pela Petrobras, uma das principais empresas do setor, teve repercussões imediatas nas bombas de combustível em todo o território nacional.

Já no âmbito internacional, incertezas relacionadas ao comportamento das principais economias e as consequências da guerra na Ucrânia foram identificadas como fatores externos que contribuíram para a oscilação dos preços de combustíveis. As relações geopolíticas e os eventos globais têm desempenhado um papel cada vez mais relevante na determinação dos custos dos recursos energéticos.

Vale lembrar que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como indicador para analisar os preços dos combustíveis, oferece uma visão do comportamento inflacionário no país. O IPCA reflete não apenas as variações nos preços dos combustíveis, mas também as condições gerais de consumo e inflação.

Impacto no valor dos combustíveis

O panorama inflacionário brasileiro até novembro deste ano revela um aumento significativo nos preços dos combustíveis, superando a média geral de inflação. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulada atingiu 4,04%, enquanto o subitem referente aos combustíveis registrou uma elevação superior a esse valor, alcançando 8,92%.

A análise do IBGE identifica a gasolina como a principal impulsionadora desse aumento, contribuindo com 12,47% no período. Em contrapartida, outros combustíveis apresentaram variações distintas: o etanol registrou queda de 7,11%, o diesel diminuiu 6%, o gás natural veicular (GNV) teve decréscimo de 7,76%, e o botijão de gás apresentou uma redução de 6,56%.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acompanha de perto os preços médios de revenda nos postos. No período de 1º de janeiro a 10 de dezembro, o litro da gasolina comum experimentou um aumento, passando de R$ 5,12 para R$ 5,61.

Impacto no valor dos combustíveis: IBGE anuncia dados de 2023
Imagem: Reprodução/Freepik.

Política de preços da Petrobras

Até maio deste ano, a Petrobras adotava a Política de Preço de Paridade Internacional (PPI), vinculando os valores no Brasil aos praticados no mercado internacional, sujeito a flutuações consideráveis. Desse modo, os aumentos ou reduções tinham como base as variações dos preços internacionais.

No entanto, em maio a Petrobras implementou uma mudança, abandonando o PPI e adotando uma política que, na prática, busca nacionalizar a definição dos preços. Segundo a estatal, essa nova estratégia comercial incorpora as melhores condições de produção e logística para estabelecer os preços de venda de gasolina e diesel às distribuidoras.

A Petrobras destaca que essa alteração permitiu, especialmente ao longo de 2023, amenizar a alta volatilidade observada no mercado internacional, proporcionando períodos de estabilidade nos preços. Essa transição na política de preços da Petrobras tem sido acompanhada de perto pelos consumidores e analistas do setor, já que ela impacta diretamente a dinâmica do mercado de combustíveis no Brasil.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

Após intensas críticas, PM divulga nota sobre rolezinho de Natal

ESCLARECIMENTO SOBRE OS “ROLEZINHOS”

No último final de semana, principalmente no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, a Polícia Militar recebeu vários chamados referentes à perturbações provocadas por motocicletas, situações que aconteceram não apenas na cidade de Conselheiro Lafaiete, mas em vários municípios do Estado.

Essa prática, conhecida como “rolezinho”, consiste em uma combinação prévia por parte de pessoas que se unem para prática de manobras arriscadas com motocicletas nas vias públicas, colocando em risco a integridade física dos transeuntes e perturbando a tranquilidade e sossego dos cidadãos de bem.

A Polícia Militar esclarece que segundo a Lei 9.503 – Código de Trânsito Brasileiro, utilizarse de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa pode configurar crime de trânsito, ocasionando, a depender do caso, a prisão do condutor e remoção do veículo.Cabe destacar também que o condutor da motocicleta que está praticando o “rolezino” pode responder penalmente pela contravenção penal de perturbação do sossego, com pena de prisão simples de quinze dias e três meses ou multa.

Nesse mesmo sentido, a partir de 2023, com uma alteração do Código Penal Brasileiro, também se tornou crime a prática de adulterar, remarcar ou suprimir placas de identificação veicular, com pena de prisão de 03 a 06 anos.

Noutra seara, aquele condutor que transitar com sua motocicleta com a placa de identificação levantada, sem visibilidade, incorre em infração de trânsito gravíssima, com penalidade de multa e apreensão do veículo.

O 31º BPM está monitorando a ação destes infratores em sua área de atuação, identificando os responsáveis, adotando medidas pontuais no tocante às ações já praticadas e buscando informações que subsidiarão operações preventivas futuras.

A Polícia Militar entende que este problema vai muito além da segurança pública, envolvendo questões educacionais, sociais, culturais, necessitando de um trabalho conjunto e integrado com outros órgãos públicos para a adoção de medidas para fazer cessar esta prática, buscando, dentre outras ações, punições mais severas para os autores destes crimes que tanto vem incomodando a população ordeira das cidades.

Em uma situação pontual, no centro da cidade de Conselheiro Lafaiete, na madrugada do dia 24 de dezembro, após uma algazarra provocada por um grande número de motocicletas, incluindo um condutor que evadiu da abordagem policial, após denúncia de estar armado, populares que estavam no Rotor da Avenida Telésforo iniciaram uma injusta agressão contra os policiais, arremessando vários objetos contra as guarnições, sendo necessário a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo por parte dos policiais.

A Polícia Militar planeja e implementa, sistematicamente. operações preventivas e repressivas voltadas para coibir esta prática criminosa por parte de infratores irresponsáveis que colocam em risco além de suas próprias vidas a de terceiros. Entre os dias 1º de Novembro até o dia 25 de dezembro de 2023, foram apreendidas/removidas 283 motocicletas na área da Unidade, destas, 105 no município de Conselheiro Lafaiete, várias pelo crime de direção perigosa. Neste mesmo período, 1037 Autos de Infração de Trânsito foram lavrados devido a infrações diversas incluindo dirigir veículo sem possuir CNH, conduzir veículo com descarga livre, conduzir veículo com característica alterada e conduzir veículo sem equipamento obrigatório, números estes que demonstram que a Corporação não se mantém inerte diante deste problema que tanto afeta a tranquilidade de nossas cidades.

Por fim, a Polícia Militar de Minas Gerais reitera seu compromisso de diuturnamente servir e proteger o povo mineiro, atuando de forma integrada com os demais órgãos do Sistema de Defesa Social e conclamando a população ordeira a fornecer informações que possam levar à identificação e prisão destes infratores, por meio dos canais 190 e Disque Denúncia 181.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL DO 31º BPM

Polêmica em Capela Nova: câmara divulga nota de repúdio

Nós, representantes do Povo de Capela Nova, vereadores eleitos democraticamente no último pleito Municipal, vimos por intermédio da presente, cientificar e esclarecer a população de Capela Nova, quanto aos seguintes termos:

1 – Ao contrário que está sendo veiculado na cidade de Capela Nova, a rescisão dos contratos temporários de trabalho firmados pelo Poder Executivo está acontecendo por força de Recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no bojo do Inquérito Civil n. MPMG 0132.14.000043-2, sendo importante destacar que o representante do Ministério Público afirma que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.

Ou seja: foi reconhecido que as contratações temporárias realizadas em Capela Nova ofendem o princípio da legalidade, motivo pelo qual o Ministério Público recomendou a imediata rescisão dos contratos temporários.

2 – Não há nenhum impedimento para a realização de concurso público na cidade de Capela Nova, mas muito pelo contrário, já que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais no Inquérito Civil n. MPMG 0132.14.000043-2 emitiu a Recomendação n. 009/2023 onde reconhece a necessidade de concurso público na cidade.

3 – O projeto de Lei 008/2023 não foi aprovado pela Câmara Municipal por força de inconstitucionalidades, ausência de estudo de impacto orçamentário, e sobretudo pelas falhas nos requisitos para o exercício dos cargos públicos.

O projeto de Lei 008/2023 não observa o que prevê a Constituição Federal, especificamente o artigo 37 que assim prevê:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(…)

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
(…)

V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

E ainda, o projeto de Lei não apontou de forma clara e objetiva, as atribuições dos cargos em comissão criados.

Por fim, e não menos grave, foram considerados aumentos de forma não lineares, caracterizando favorecimento tão somente à alguns servidores do Município, e não a todos os servidores.

4 – É falácia e até mesmo má-fé alegar que a rescisão dos contratos temporários de trabalho firmados pelo Poder Executivo implicará em desassistência à saúde, educação e outros, já que a Constituição da República Federativa do Brasil é categórica ao dispor que é obrigação do Município a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição. Ou seja: com a rescisão dos contratos não haverá qualquer espécie de prejuízo aos serviços públicos a habituais e essenciais do Município.

Por fim, esclarecem os vereadores que o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público, razão pela qual reafirmarmos nosso compromisso com a população de Capela Nova na busca de dias melhores, sempre pautados na legalidade, impessoalidade, moralidade, e desde já sugerimos ao Poder Executivo que elabore um projeto de lei impessoal, legal, e moral, ocasião em que o mesmo será avaliado e votado na forma prevista no Estado Democrático de Direito.

Polícia Civil divulga informações sobre prisão de professor suspeito de estupro de vulnerável e importunação sexual contra alunas

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) divulgou novas informações sobre a prisão preventiva de Nilton Oliveira, 54 anos, que atuava como professor de educação física na Escola Estadual Professor Tibúrcio, em Itabirito. A ação policial, realizada na manhã desta quinta-feira (21), decorre de investigações que apontam sua participação em crimes de estupro de vulnerável e importunação sexual.

O inquérito revela que o suspeito teria abusado de 15 alunas menores de idade, aproveitando-se de sua posição na escola. Algumas vítimas têm menos de 14 anos. As investigações indicam a prática de atos libidinosos e assédio verbal com conotação sexual.

Em operação paralela, a PCMG realizou busca e apreensão, confiscando celulares, notebooks e pen drives, encaminhados para perícia.

O indiciamento de Nilton Oliveira abrange quatro vezes o crime de importunação sexual (art. 215-A) e 11 vezes o estupro de vulnerável (217-A), conforme estabelecido pelo Código Penal. O desfecho do inquérito ressalta a seriedade do caso, evidenciando a necessidade de medidas judiciais para garantir a segurança das vítimas e a responsabilização do acusado.

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