Por João Vicente
Na sessão de hoje (13/12), a Câmara dos Vereadores irá discutir e votar em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 065/2022, de autoria do vereador professor Eustáquio (PV), que institui o ensino da capoeira nas escolas da rede pública e privada como parte da proposta pedagógica da educação básica, a fim de promover o desenvolvimento cultural, educacional e esportivo da capoeira no município de Conselheiro Lafaiete.
Na sua tramitação, o projeto de lei foi considerado inconstitucional pela procuradoria da Casa Legislativa e rejeitado na Comissão de Economia que argumentaram que a matéria geraria despesas, iniciativa vedadas a ação dos vereadores. Na sessão do dia 1º, o parecer da Comissão de Economia acabou sendo derrubado no plenário, o que possibilitou o PL seguisse tramitando na Câmara e agora foi discutido e aprovado no 1º turno na noite desta chuvosa terça-feira.
A capoeira, representação genuína da cultura do povo negro no Brasil e símbolo da resistência começam a ser praticada no século XVI, na época em que o império português inicia sua colonização trazendo para a mão de obra africana, com destaque para a população escrava angolana que passaram a utilizar a capoeira como instrumento de resistência, lazer e esporte. O desenvolvimento da capoeira está intimamente ligado à história social, cultural e política do povo negro e de seus afrodescendentes que lutam até por igualdade social e o reconhecimento do povo negro na construção da identidade cultural do povo brasileiro.
Que os sons do batuque, do berimbau e o gingado possam oficialmente fazer parte do material e do conteúdo escolar da rede municipal de ensino de Cons. Lafaiete e que o PL do professor Eustaquio, inconstitucional ou não, seja é um bom começo para que a capoeira seja reconhecida como patrimônio imaterial da nossa região.