emendas - Correio de Minas

27 de março de 202427 de março de 2024

Projeto “Juntos para Servir” visita municípios mineiros para entregar emendas e anunciar novo PAC

O projeto “Juntos para Servir”, composto pelo deputado estadual Leleco Pimentel e pelo deputado federal Padre João, visitaram neste final de semana os municípios de Ouro Preto, Manhuaçu, Mariana, São Francisco do Glória, Guidoval e Visconde do Rio Branco. Na oportunidade, foram entregues equipamentos, fruto de emendas do projeto, anunciada as obras do PAC, e participamos da 3° Caminhada das Águas do Caparaó, em Manhumirim/MG.

Na sexta (22/03), reunimo-nos com a executiva do Partido dos Trabalhadores e do Partido Verde em Ouro Preto para tratar sobre os anúncios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o município.

O PAC investirá na educação básica com obras para creches e escola de educação infantil; na infraestrutura social inclusiva com o projeto de restauro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e o restauro dos Sinos.

Estiveram presentes o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo; o secretário de governo, Yuri; Miguel Rodrigues; presidente do PT municipal, Taquinho; vereador, Kuruzu, Superintendente de habitação, Pedro Moreira, entre outros.

Na oportunidade, apresentamos as emendas que destinamos para Ouro Preto nos últimos 12 meses, que totalizam R$2.800.000,00 para diversos setores como saúde, educação, infraestrutura, agricultura familiar e turismo.

Entre essas emendas temos recursos que custearão reformas na infraestrutura da Escola Polivalente, a instalação de Internet em todo o campus do IFMG e a compra de instrumentos musicais para bandas, escolas de samba e congados, e a reforma da Praça Raul Soares, no Morro Santana.

Ainda na noite de sexta, fizemos uma visita ao prefeito de Mariana, Celso Cota, onde pudemos apresentar as emendas direcionadas para o município, com destaque para a de R$1.000.000,00 para o Hospital Monsenhor Horta/ para custear os serviços de hemodiálise que atende a toda população das cidades vizinhas.

Também dialogamos sobre a necessidade de uma repactuação justa, em que atingidos e municípios possam ser devidamente reparados por todos os danos, materiais e imateriais, causados a eles após o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015.

Além do prefeito, fomos recebidos pelo vice-prefeito, Cristiano Vilas Boas e pela presidenta do PT de Mariana, Aida Anacleto. Conosco estiveram os assessores Walyson e Ricardo Reis, e o Miguel Rodrigues.

24 de março de 2023

Congonhas recebe emendas impositivas para a implementação de projetos na saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Congonhas recebeu emendas impositivas para a implementação e execução de projetos e ações em vários setores em 2022. As emendas são de grande importância para a cidade e foram destinadas por vereadores do Legislativo.

Uma das emendas, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), foi destinada pelo vereador Lucas Santos para prevenção ao suicídio. O recurso foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde ao projeto ConVidaAtiva, que oferece atividades físicas e esportivas, aulas de dança e salão, aulas de basquete, dentre outras, em toda a cidade de Congonhas.

Congonhas recebe emendas impositivas para a implementação de projetos na saúde — População sendo impactada pelos projetos. Foto: Comunicação Prefeitura de Congonhas.

O projeto tem como objetivo a socialização em coletivo, promoção do aprendizado que gera aspecto humanitário e demonstra a importância do indivíduo na sociedade. Essa iniciativa atende diretamente ao proposto pelo vereador Lucas Santos junto à Secretaria de Saúde.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registrou uma média de 32 casos de suicídio por dia em 2019, totalizando mais de 11.000 mortes por suicídio no país no mesmo ano. A taxa de suicídio no Brasil é considerada alta em comparação com outros países, e a faixa etária mais afetada é a de jovens entre 15 e 29 anos. As principais causas de suicídio no país incluem transtornos mentais como depressão, ansiedade e dependência química, além de fatores socioeconômicos, como desemprego e violência.

O QUE SÃO AS EMENDAS IMPOSTIVAS CONCEDIDAS PARA CONGONHAS?

As emendas impositivas são recursos destinados por parlamentares para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras. O termo “impositivo” significa que o governo é obrigado a executar as emendas apresentadas pelos parlamentares, desde que estejam dentro das regras estabelecidas. Essa medida tem como objetivo fortalecer a autonomia dos parlamentares e garantir que as demandas da população sejam atendidas.

29 de dezembro de 2022

Câmara de Caranaíba aprova orçamento para o ano de 2023 com emendas impositivas para execução no próximo ano

A Câmara Municipal de Caranaiba aprovou, na ultima sessão extraordinária do ano de 2022, o Projeto de Lei nº.31/2022 – Executivo – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Caranaiba para o exercício financeiro de 2023.

O orçamento previsto no Projeto de Lei nº. 31/2022 prevê estimativa de receita para o ano de 2023 na ordem de R$ 37.938.900,00(trinta e sete milhões, novecentos e trinta e oito mil e novecentos reais) e despesa em igual valor.

Numa atitude inovadora, juntamente com a aprovação do orçamento para o ano de 2023, a Câmara Municipal de Caranaiba ainda aprovou 5(cinco) emendas impositivas, de autoria dos vereadores, que deverão ser executadas pelo Prefeito no ano de 2023.

Resumidamente, as emendas impositivas obrigam o Prefeito a execução dos seguintes serviços e a aquisição dos seguintes bens para o ano de 2023:

Emenda Impositiva 01/2022, no valor de R$ 110.000,00(cento e dez mil reais), tendo como objeto a aquisição de 1(um) veículo zero KM para a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja destinado ao transporte de pacientes com câncer.

Emenda Impositiva 02/2022, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), para que seja destinada ao custeio de despesas com cirurgias, exames e consultas aos cidadãos caranaibenses.

Emenda Impositiva nº. 03/2022, no valor de R$ 80.000,00(oitenta mil reais), para que seja destinada a execução de obra de calçamento de morro na localidade de Amoras.

Emenda Impositiva nº. 04/2022, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para que seja destinada a execução de obra de calçamento de morro na localidade de Três Pontes.

Emenda impositiva nº 05/2022, no valor de R$ 66.000,00(sessenta e seis mil reais), para que seja destinada a perfuração de poço artesiano.

Segundo os vereadores, as emendas impositivas possibilitam ao Poder Legislativo direcionar parte da receita corrente líquida do Município de Caranaiba para determinados serviços ou bens de necessidades da população.

2 de março de 2022

Cultura em cena: emendas parlamentares de Glaycon Franco fortaleceram ações e instituições lafaietenses

A cultura é repleta de significantes e significados. Uma de suas vozes é a arte, expressada de diversas formas. Entre elas, o teatro que, em Conselheiro Lafaiete, tem grande representação com os projetos e ações desenvolvidos nas últimas décadas pelo Centro Cultural Casa do Teatro. O médico e deputado Glaycon Franco, reconhecedor dos feitos do espaço em prol do desenvolvimento cultural no município tem dado sua contribuição, por meio de emendas parlamentares, para que o espetáculo, mesmo que interrompido em virtude da pandemia, não saia de cena na cidade.

A partir do seu trabalho, mais de R$ 170 mil foram destinados ao Centro nos últimos anos. Recursos para ações relevantes, como a aquisição de sistema de câmeras de vigilância, iluminação, sonorização, e equipamentos essenciais para a manutenção e funcionamento do local (computador, notebook, microfones entre outros).

“A cultura é uma bandeira que sempre carreguei em minha trajetória política. O Centro Cultural Casa do Teatro, que há muitos anos leva alegria ao nosso povo e aos turistas que visitam o local, conhecem seus projetos, tem forte ligação com a vida artística em nossa cidade”, destacou o parlamentar.

Glaycon Franco (deputado estadual PTN/MG)

Para Glaycon Franco, mesmo em meio às tantas necessidades que os municípios mineiros enfrentam, não se pode esquecer da arte. “Lembro de uma frase de Goethe, escritor, que afirmou não existir meio mais seguro para fugir do mundo do que a arte, e não há forma mais segura de se unir a ele do que a arte”, pontuou.

Apoio

Além do Centro Cultural Casa do Teatro, Glaycon Franco também já encaminhou emendas parlamentares para outras entidades de Conselheiro Lafaiete relacionadas à cultura. Entre elas, a Liga Ecológica Santa Matilde (Lesma), a Liga das Entidades Carnavalescas, Associação dos Artesões, ARS Magna Associação Sociocultural (Amacult), Associação Cultural Artística e Desportiva Cia Xadrez Dance, entre outros.

Foram mais de R$ 902 mil destinados ao incremento de ações socioculturais em Lafaiete por meio do trabalho do deputado Glaycon Franco. Destes, R$ 742 mil já pagos, com ações realizadas e/ou em andamento. “É preciso dedicar atenção à cultura. Ela enriquece cada um de nós de dentro pra fora. Contribuir com a causa, por meio do mandato que procuro exercer com muito respeito ao povo mineiro é um privilégio e uma missão que procuro cumprir com transparência e seriedade”, finalizou.

4 de dezembro de 2021

Glaycon Franco realiza antigo sonho de Itaverava, com inauguração de nova capela-velório com recursos fruto de emenda parlamentar

Recursos destinados pelo Deputado Glaycon Franco garantem à cidade de Itaverava a nova Capela Velório Cônego Acrísio de Assis Reis.

O prefeito José Flaviano Pinto, popular Nô, ressaltou que com a nova capela os Itaveravenses terão um maior conforto em momentos que já são difíceis por ocasião do falecimento de um familiar. Nô destacou o empenho do Deputado Glaycon Franco em atender as demandas do município mantendo um relacionamento constante com a cidade.

O deputado Glaycon Franco destinou recursos de R$ 100 mil, por meio de emenda parlamentar, para a construção do espaço e ainda viabilizou verbas para aquisição de maquinário como trator e retro escavadeira ambos de suma importância para agilizar obras na cidade. “Já são mais de R$ 1 milhão liberados para Itaverava com recursos de emendas parlamentares e vamos continuar trabalhando para outras demandas como, por exemplo, uma Capela Velório também em Monsenhor Isidro, distrito do município“, afirmou o parlamentar.

Na oportunidade, Glaycon cumprimentou os vereadores presentes – em especial o presidente da Câmara Municipal Vinicius Rezende Matos e a vereadora Elessandra Reis de Faria, destacando a importância da proximidade dos vereadores junto à comunidade.

13 de novembro de 2021

Vereadores de Congonhas terão recursos de R$500 mil em 2022 para aplicação em obras e serviços

Por unanimidade, os 13 vereadores de Congonhas aprovaram esta semana a implantação do Orçamento Impositivo. A emenda a Lei Orgânica do Município torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais, coletivas dos parlamentares ou também de bancada21

Pelo Projeto aprovado, os 13 vereadores terão a disposição o limite de 1,2% da receita líquida corrente de 2022, algo em torno de R$527 milhões, o que resulta em cerca de R$500 mil ao ano para cada edil para investimentos em obras, serviços e repasse a entidades e associações.

O Projeto prevê que deste valor, metade será destinada a ações e serviços públicos de saúde. O restante pode ser aplicado a critério de cada vereador. “A obrigatoriedade na execução orçamentária permite que os vereadores atendam às demandas colocadas pela população e que seu clamor seja ouvido em forma de ações governamentais. Os vereadores conhecem os micros problemas do município, eles andam nas bases, ouvem e veem as dificuldades dos moradores, desta feita, o orçamento impositivo visa o cumprimento de recursos destinados a um setor específico, e que não rara as vezes são aplicados em outras obras de menos relevância”, salienta a justificativa do projeto.

Em Lafaiete, desde 2020, o Orçamento Impositivo já funciona em Lafaiete quando cada vereador tem a sua disposição cerca de R$100 mil.

15 de outubro de 2021

Lafaiete terá cerca de R$ 2 milhões para hospitais, com emendas parlamentares de Glaycon Franco

1,4 milhões já estão depositados nas contas em Lafaiete para os hospitais

O médico e deputado estadual Glaycon Franco não tem medido esforços junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que Conselheiro Lafaiete e região continuem na rota do desenvolvimento e ofereçam, cada vez mais, um atendimento de qualidade à sua população.

Glaycon tem envidado esforços para que os leitos de UTI que foram criados para o combate à Covid-19 sejam mantidos nos hospitais e readequados para os atendimentos mais diversos à população, em vez de serem simplesmente desativados. São 10 leitos em Lafaiete, 10 em Congonhas, 10 em Barbacena e 10 em São João del-Rei, o que supriria a deficiência técnica de leitos de UTI em toda a região.

Na área da Saúde, Glaycon Franco é um dos deputados que mais se destacam na destinação de emendas parlamentares aos municípios mineiros, especialmente nas regiões do Alto Paraopeba, Vale do Piranga e Vertentes, todos na macrorregião de saúde Centro-Sul.

“Estamos destinando mais verbas, que chegaram nesta semana para os hospitais Queluz e São Camilo e que somadas às que já vieram, neste ano, para o Hospital São José, atingem o montante de R$ 1.383.474,00 para investimentos e custeio de procedimentos ofertados à população pelas instituições de saúde”, afirmou Glaycon Franco.

Coronel Sandro (deputado estadual PSL/MG), Glaycon Franco (deputado estadual PV/MG)

Distribuição dos recursos

Os recursos foram distribuídos, entre os hospitais, da seguinte forma: R$500.000,00 para o Hospital Queluz (Resolução SES 7682/2021), R$570.445,08 para o Hospital São Camilo (Resolução SES 7586/2021) e R$313.028,92 para o Hospital e Maternidade São José (Resolução SES 7560/2021), totalizando R$1.383.474,00 (hum milhão, trezentos e oitenta e três mil e quatrocentos e setenta e quatro reais). Esses valores já se encontram depositados nas contas em Conselheiro Lafaiete para as entidades.

O deputado ainda indicou, para pagamento neste ano de 2021, a quantia de R$154.185,00 (Resolução SES 7586/2021) para o Hospital São Camilo e R$437.571,00 (Resolução SES 7559/2021) para o Hospital São José. O total pago com o total indicado somam a quantia de R$1.975.230,00.

“Uma dessas emendas é de extrema importância, uma vez que será destinada à aquisição de equipamentos para sala de cirurgia do Hospital São Camilo, que está retornando às suas instalações e necessita de infraestrutura. Com a pandemia, muitos procedimentos tiveram suas datas alteradas, outros foram cancelados, para que a atenção voltasse primordialmente para o combate à Covid-19. Neste momento, em que o país avança na imunização, a flexibilização do programa Minas Consciente já permite a realização de cirurgias eletivas e a fila é grande. Então, será um grande ganho para Conselheiro Lafaiete e região”, comentou o deputado.

“Sempre envio recursos para nossos hospitais. A saúde, em primeiro lugar.”, afirma o deputado.

Esclarecemos que os recursos chegam aos hospitais com finalidades específicas, como aquisição de equipamentos e outros insumos. Incentivamos as pessoas que contribuem financeiramente, por meio de campanhas diversas, para a manutenção dos hospitais que continuem contribuindo, pois não podemos, principalmente neste momento, dispensar a ajuda das pessoas que voluntariamente diminuem as dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde.

14 de outubro de 2021

Esporte em Lamim: estádio ganha novo alambrado, fruto de emenda do deputado Glaycon Franco

Graças ao trabalho do deputado estadual Glaycon Franco, em prol do esporte, o estádio Luiz da Costa Neves no município de Lamim está de cara nova. Com recursos enviados pelo parlamentar, foi construído um amplo alambrado de proteção ao redor do campo.

A nova estrutura vai proporcionar mais segurança para os atletas, que, anteriormente, conviviam com estacas de madeiras que escoravam o velho alambrado. Além de quinas de cimento que já foram causas de lesões graves daqueles que se chocaram nesses pontos.

O estudante de educação física e desportista, Diego Rezende Pereira, agradeceu ao deputado Glaycon Franco pela reforma no estádio de Lamim. “Agradeço ao deputado pelo seu trabalho e por destinar parte dos recursos para reforma e melhoria deste alambrado. Agora podemos jogar futebol com mais segurança”.

Para o deputado Glaycon Franco investir em esporte é promover a saúde das pessoas. “A população não só de Lamim, mas dos municípios mineiros tem direito ao lazer e, neste caso, que seja em espaços que ofereçam conforto e segurança. O estádio municipal precisava desta reforma em seu alambrado, já estava bem danificado. Para mim, como parlamentar, é um prazer contribuir com o esporte na cidade, uma vez que a prática esportiva é boa para a saúde das pessoas e importante para o convívio social”, pontuou.

Recursos – As emendas do deputado Glaycon Franco para Lamim foram destinadas a áreas extremamente relevantes, como a saúde, a educação, o desenvolvimento econômico e os esportes. Somados, os recursos ultrapassam a marca de R$ 800 mil.

“Ambulância, micro-ônibus escolar, tanque de refrigeração de leite, reformas estruturais em espaços públicos do município, mobiliário novo para a escola estadual. Foram demandas ao longo dos anos em nossa atuação parlamentar que surgiram e, felizmente, pudemos contribuir com recursos que ajudaram no desenvolvimento da cidade e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes”, frisou Glaycon Franco.

Fotos de aquisições/benfeitorias fruto de emendas do deputado Glaycon Franco

18 de junho de 2019

Pioneirismo: Deputados do NOVO lançam edital de emendas parlamentares

No último dia 14, em um ato histórico, o Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO) e o Deputado
Estadual Guilherme da Cunha (NOVO), lançaram em Belo Horizonte o Edital de Emendas
Parlamentares. Com valor global de 20 milhões, o edital selecionará projetos a partir de critérios
técnicos que irão se beneficiar da verba das emendas.

Deputados lançaram edital de emendas parlamentares/DIVULGAÇÃO

É a primeira vez que deputados mineiros utilizam de um edital para destinar a verba de suas
emendas e podem se inscrever Prefeituras, Escolas e Associações que cumpram os requisitos do
Edital, o prazo máximo é dia 15 de julho de 2019.

O objetivo do edital, segundo o embaixador Liberta Minas dos mandatos dos deputados na
cidade de Ouro Branco, Banes Júnior, é garantir que as emendas parlamentares deixem de ser
utilizadas para perpetuar uma compra indireta de votos e passem a atender realmente quem
importa: o pagador de impostos

Para acessar o edital e inscrever um projeto, acesse: https://libertaminas.com.br/emendas

27 de fevereiro de 2018

Orçamento impositivo: nova lei pode garantir aos vereadores recursos para obras; votação será teste para o governo municipal

A exemplo do Congresso Nacional, Lafaiete pode ganhar hoje a noite uma lei inédita dotando o vereador de uma prerrogativa de apresentar emendas ao orçamento obrigando o prefeito a executá-las. O chamado Orçamento Impositivo será votado hoje a noite, a partir das 19:30 horas, como uma a emenda a Lei Orgânica. Os vereadores Fernando Bandeira (PTB), Alan Teixeira (PHS), Carla Sássi (PSB), Darcy de Souza (SD), Pedro Américo (PT), Francisco Paulo (PT) e Carlos Aparecido (SD), que formam o grupo “G 7”, são os autores, mas são necessários 8 votos a aprovação. No ano passado, o projeto foi aprovado por unanimidade, mas hoje deve haver um embate.

Se aprovada, a nova lei vai impor ao prefeito Mário Marcus (DEM) a obrigatoriedade de cumprir e executar as emendas ao orçamento aprovadas pelos vereadores. Pelo texto, eles terão um limite percentual de 1,2% da receita líquida prevista para apresentar as emendas, porém a metade terá que ser destinada a cobrir obras e serviços da área de saúde, computado já o percentual mínimo de 15% gasto no setor.

As emendas apresentadas não poderão ser destinadas a pagamento de pessoal, encargos sociais ou dívidas. Caso o prefeito não execute as emendas, ele pode ser incorrer em crime de responsabilidade. Segundo o vereador Fernando Bandeira (PTB), a intenção é aumentar a participação da sociedade na execução da lei orçamentária e tonar realidade muitas das obras que a população carece.

A nova lei passará a valer somente em 2019, se aprovada, após a votação da Lei Orçamentária neste ano quando os vereadores poderão colocar e aprovar suas emendas. “A Câmara ganha mais autonomia na execução do orçamento. Esta é mais uma ferramenta que os vereadores terão daqui para frente, assinalou Bandeira.

Este deve ser o primeiro embate de 2018 entre a Câmara e Prefeitura em torno da aprovação da lei e o prefeito testará sua base na Casa.