Reforma tributaria traz cashback para famílias que ganham até meio salário mínimo!

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um novo projeto abrangente focado na regulamentação da Reforma Tributária. Este projeto tem um grande destaque: a implementação do sistema de cashback, ou seja, a devolução de parte do imposto pago, que beneficiará diretamente a população de baixa renda.

Como funcionará o cashback para famílias brasileiras na nova reforma?

Conforme a proposta apresentada, o cashback será aplicado quase universalmente nos produtos consumidos pelas famílias alvo, à exceção de itens submetidos ao imposto seletivo, como bebidas alcoólicas e cigarros. Além disso, o projeto determina um piso mínimo para a devolução, que irá variar conforme o tributo e o tipo de produto ou serviço consumido.

A emenda constitucional que instaurou a mudança no sistema de tributação já previa a utilização desse mecanismo para produtos essenciais como a conta de luz e o gás de cozinha. Agora, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, que estão no Cadastro Único para programas sociais, serão contempladas.

Quais são as taxas de cashback da reforma tributaria?

  • Gás de cozinha: devolução mínima de 100% pela CBS e 20% pelo IBS.
  • Serviços de energia elétrica, água e esgoto: mínimo de 50% pela CBS e 20% pelo IBS.
  • Outros produtos: devolução de 20% tanto para CBS quanto para IBS.

O papel da autonomia federativa na Reforma Tributária

O projeto também ressalta que a autonomia dos estados e municípios será preservada, permitindo a esses entes a formulação de leis específicas para fixar devoluções superiores às estabelecidas, desde que não ultrapassem 100%. Esta medida visa adaptar o sistema de cashback às necessidades e capacidades fiscais de cada região, incentivando uma aplicação mais eficaz da lei.

Receita federal: como será realizado o pagamento?

Para garantir a eficiência e a transparência na devolução dos impostos, o projeto define que o cálculo do cashback será realizado com base no consumo formal das famílias, que deve ser comprovado via emissão de documentos fiscais. Esta etapa é crucial para diminuir a informalidade, a evasão fiscal e a concorrência desleal no mercado.

Em áreas que enfrentem desafios operacionais que possam comprometer a eficácia do sistema, existe previsão no projeto para um método simplificado de cálculo das devoluções, adaptando-se à realidade local.

A gestão do cashback será realizada pela Receita Federal, o que deve garantir um controle centralizado e mais seguro do processo. Os tributos serão devolvidos no ato da cobrança de despesas básicas como luz, água, esgoto e gás natural, favorecendo a imediata aplicação dos benefícios do programa.

O que é uma reforma tributaria?

Uma reforma tributária é um conjunto de medidas e alterações nas leis e regulamentações relacionadas aos impostos e tributos em um país. O objetivo principal de uma reforma tributária é promover mudanças na estrutura do sistema tributário para torná-lo mais eficiente, justo e equitativo.

Essas reformas podem envolver diversas áreas, como a simplificação do sistema tributário, a revisão das alíquotas de impostos, a criação ou extinção de impostos, a redistribuição da carga tributária entre diferentes setores da economia e a implementação de incentivos fiscais para estimular o crescimento econômico.

 

FONTE MONITOR DO MERCADO

Um em cada quatro domicílios não teve comida suficiente ou adequada na mesa em 2023, aponta IBGE

Um em cada quatro domicílios brasileiros apresentou algum grau de insegurança alimentar em 2023, o que significa que os moradores não sabiam se teriam comida suficiente ou adequada na mesa, apontam dados da PNAD Contínua Segurança Alimentar divulgados nesta quinta-feira (25).

No total, cerca 64,1 milhões de pessoas viviam nesses domicílios, sendo que 11,9 milhões deles enfrentavam uma situação ainda mais dramática e outros 8,6 milhões beiravam a fome.

Melhora no cenário

Embora os números sejam alarmantes, a quantidade de lares com segurança alimentar aumentou nos últimos anos.

  • No ano passado, 72,4% dos domicílios no Brasil estavam em segurança alimentar. Esse número representa 151,9 milhões de brasileiros.
  • Na pesquisa anterior, realizada no biênio 2017-2018, eram 63,3% dos lares.
  • Essa é a quinta série de resultados que o IBGE produz. O índice de 2023 é o segundo melhor para a segurança alimentar, atrás apenas de 2013, quando 77,4% dos domicílios tinham acesso a uma alimentação de qualidade.

Segundo o IBGE, os motivos para essa melhora têm relação com fatores como investimento em programas sociais, recuperação econômica e preço dos alimentos.

Classificação

O IBGE, responsável pelo levantamento, classifica a insegurança alimentar em três níveis:

  • Insegurança alimentar leve: falta de qualidade nos alimentos euma certa preocupação ou incerteza quanto o acesso aos alimentos no futuro.
  • Insegurança alimentar moderada: falta de qualidade e uma redução na quantidade de alimentos entre os adultos.
  • Insegurança alimentar grave: falta de qualidade e redução na quantidade de alimentos também entre as crianças. Nessa situação, a fome passa a ser uma experiência vivida no lar.

Já a segurança alimentar é classificada como o acesso pleno e regular aos alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.

Moderada x grave

O IBGE fez um recorte dos 27,6% dos domicílios com algum grau de insegurança:

  • Leve: 18,2% dos domicílios;
  • Moderada: 5,3% dos domicílios;
  • Grave: 4,1% dos domicílios.

Crianças em uma ponta, idosos na outra

Ao analisar a situação alimentar por faixa etária, o IBGE identificou que 37,4% das crianças com até 4 anos vivia em domicílios com algum tipo de insegurança alimentar – 26,6% delas em lares com insegurança alimentar leve, 6,3% com insegurança alimentar moderada, e outros 4,5% com insegurança grave.

Na faixa etária entre 5 e 17 anos, esse número é um pouco menor: 36,6%. Entre 18 e 49 anos, o percentual foi de 29%, enquanto o grupo de 50 a 64 anos registrou 26,8%.

 

FONTE G1

Quase metade dos brasileiros de até 17 anos vive abaixo da linha nacional de pobreza, segundo IBGE

De acordo com o levantamento, praticamente cinco a cada dez jovens do país sobrevivem com US$ 6,85 por dia, cerca de R$ 35

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta terça-feira (9) que quase metade da população brasileira de até 17 anos de idade está abaixo da linha nacional de pobreza, vivendo com US$ 6,85 por dia, aproximadamente R$ 35.

Em 2022, segundo o órgão, 49,9% das crianças de 0 a 5 anos de idade estavam nessa condição. Entre o público de 6 a 14 anos, a taxa foi de 48,5%. Entre adolescentes de 15 a 17 anos, o indicador foi de 46,6%. Veja os resultados:

Proporção da população abaixo da linha nacional de pobreza

Os dados do IBGE são da publicação ‘Criando Sinergias entre a Agenda 2030 e o G20 – Caderno Desigualdades – primeiras análises’. O documento traz estatísticas sobre sete indicadores globais dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que apresentam um retrato das desigualdades dentro dos países do G20 e entre eles, com a informação mais recente disponível para a maioria dos países.

O G20 é um grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana. Os ODS analisados pelo levantamento são pobreza, saúde, educação, gênero, crescimento econômico e trabalho decente, desigualdades e paz, justiça e instituições eficazes.

Segundo o IBGE, “a desagregação de dados para os indicadores ODS é fundamental para a implementação da Agenda 2030 e seu princípio de ‘não deixar ninguém para trás’, pois permite captar a população em situação de vulnerabilidade e as desigualdades, para então combatê-las através de políticas públicas”.

 

FONTE R7

MINAS SEM FOME: Projeto que arrecada latinhas de alumínio, com renda revertida em cestas básicas para famílias com insuficiência alimentar no Vale do Paraopeba, começa em Betim, Ibirité, Esmeraldas, Mário Campos e Brumadinho

O programa Minas sem Fome, que visa contribuir para o combate à insuficiência alimentar e para a preservação do meio ambiente, buscando a conscientização da sociedade sobre a importância da reciclagem, acaba de ser implementado em Betim e Ibirité. Com o envolvimento de associações comunitárias, escolas, comércio local e comunidade em geral, a ação é voltada para os 12 municípios mineiros que compõem o Vale do Paraopeba.
O Programa de Auxílio ao Combate à Insuficiência Alimentar do Vale do Paraopeba prevê auxílio a famílias em extrema pobreza. A iniciativa conta com instalação de containers em pontos estratégicos dos municípios para coleta das latinhas, que posteriormente serão vendidas para instituições que tratam e condensam o material em fardos de alumínio.

Em Betim, o container foi instalado na Associação Bem Estar (Rua Contagem, 100 – bairro Industrial). Na cidade de Ibirité, as doações podem ser feitas na Associação São Lázaro (Rua Gonçalves Dias, 205 – bairro Washington Pires).

No dia 3 de abril, o programa foi implantado em Esmeraldas, na Escola Municipal Aparecida do Socorro (rua João Guimarães Rosa, 23 – bairro São Pedro), em Mário Campos (Supermercados Super Luna – Centro) e em Brumadinho (Supermercados Super Luna – centro).

Os valores arrecadados com a venda dos fardos serão utilizados para a compra de cestas básicas, mensalmente distribuídas a famílias carentes. Estão programadas ainda palestras e blitzes de trânsito para divulgar a ação e também conscientizar o público sobre a importância da reciclagem e preservação do meio ambiente.

Apresentação e parcerias

Patrícia Pacheco, da Promo Produtora, responsável pela execução do Minas sem Fome, explica que a implementação do programa está prevista para os meses de abril e maio. ”Estamos em contato com as demais prefeituras e associações comunitárias, para instalação dos pontos de coleta em escolas, praças e comércios”, afirma.

Segundo Patrícia Pacheco, o programa será executado durante 12 meses.

Os demais municípios onde o programa deverá ser realizado são Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Igarapé, Mateus Leme, Ouro Branco, Sarzedo e São Joaquim de Bicas.

O Programa de Auxílio ao Combate à Insuficiência Alimentar é realizado com recurso destinado pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo, pago a título de indenização social pelo rompimento da Barragem em Brumadinho.

Programa Minas sem Fome

Pontos de coleta de latinhas:

Betim – Associação Bem Estar (Rua Contagem, 100 – bairro Betim Industrial)

Brumadinho (Supermercados Super Luna – centro)

Esmeraldas – Escola Municipal Aparecida do Socorro (rua João Guimarães Rosa, 23 – bairro São Pedro)

Ibirité – Associação São Lázaro (Rua Gonçalves Dias, 205 – bairro Washington Pires)

Mário Campos (Supermercados Super Luna – Centro)

Quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na energia elétrica

Para ter o benefício, a família precisa se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Quase oito milhões de famílias de baixa renda não estão utilizando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões recebem o benefício, ou seja, 7,92 milhões têm o direito ao desconto mas não o utilizam. Os dados da Aneel são referentes a fevereiro de 2024.

Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso a família atenda ao requisito de ter renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, a orientação do governo federal é fazer o requerimento do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em todo o país.

Os estados onde o desconto é, proporcionalmente, mais utilizado pelas famílias com esse direito são Ceará (87,2% das famílias aptas a receber o benefício o utilizam), seguido da Paraíba (79,9% das famílias usam), e Alagoas (79,5%). Os estados com menor utilização são Amazonas (apenas 32,7% das famílias aptas usam), seguido do Distrito Federal (38,9%), e Santa Catarina (42,3%).

Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002. Para usufruir do benefício, as famílias precisam cumprir requisitos, como a inscrição CadÚnico e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A medida também é estendida às famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. Podem ainda solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e é aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes: até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%. O abatimento é de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês.

 

FONTE ITATIAIA

Ministério das Comunicações vai distribuir neste ano 100 mil chips para estudantes de famílias pobres terem acesso à Internet

Escolas das redes estaduais do Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Rio Grande do Norte passaram a fazer parte da iniciativa

O Ministério das Comunicações vai distribuir, até o final do ano, 100 mil chips para estudantes integrantes de famílias pobres terem acesso gratuito à Internet. O objetivo do programa é proporcionar acesso à informação de forma mais democrática, contribuindo com a retenção escolar e favorecendo a implementação de outros formatos de ensino.

O benefício é concedido por meio do programa Internet Brasil, que atende alunos da educação básica da rede pública de ensino e que são de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“Cabe a nós, como agentes públicos, entender a realidade, captar os anseios da sociedade e desenhar e executar políticas públicas que levem à inclusão digital de mais pessoas, com melhor qualidade. Porque inclusão digital também é inclusão social”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Na última terça-feira (12), os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e da Educação, Camilo Santana, assinaram a Portaria Interministerial MCOM/MEC n° 12.544/2024, que amplia o programa. Com a ampliação, passaram a ser atendidos estudantes das redes estaduais de ensino do Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Rio Grande do Norte.

Inicialmente, foram atendidos, pelo Internet Brasil, estudantes de escolas públicas que integram o Programa Nordeste Conectado – implementado para expandir a infraestrutura de telecomunicações na Região Nordeste. Foram contempladas unidades de ensino de Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE).

Depois a iniciativa foi expandida para atender alunos de outros seis municípios de Minas Gerais: Araguari, Conceição das Alagoas, Nova Serrana, Prata, Uberaba e Uberlândia.

O estudante Lucas Gabriel Alves Caridade, de 13 anos, que cursa o 8° ano do ensino fundamental na Escola Municipal Professor Anísio Teixeira, em Uberaba (MG), afirmou que o chip ampliou as possibilidades de estudo e pesquisa.

“Com o chip, posso pesquisar sobre diversas atividades e conteúdos trabalhados em sala de aula. Consigo estudar em casa e aprender mais sobre matemática, português e outras disciplinas. Com o chip é bem melhor. Antes eu precisava ir na minha tia usar, agora, faço tudo sem precisar sair”, afirmou.

Mais informações: https://portal.internetbrasil.mcom.gov.br/

 

FONTE GOV

No dia do Natal, tragédia-crime da Vale em Brumadinho completa 4 anos e 11 meses, familiares das vítimas cobram por Justiça

Familiares das vítimas clamaram por justiça, durante ato, realizado hoje (25/12). Após quase 5 anos sem nenhuma responsabilização penal pelo crime, familiares passaram mais um Natal com um lugar vazio na mesa

Brumadinho 26 de dezembro de 2023 – “Neste mesmo dia, 25 de dezembro, em que o mundo inteiro celebra a vida nova e o nascimento do menino Jesus, estamos aqui mais uma vez no letreiro de Brumadinho, no Natal, para mais uma vez não deixarmos que este crime tão bárbaro e cruel, caia no esquecimento. 272 mortes provocadas pelo desmando da mineração, pela omissão, pela ganância e pelo desrespeito a vida humana. Não escolhemos estar aqui, fomos levados e trazidos a esta situação. Desistir não é nossa opção. Iremos e estaremos onde for preciso, para lutar pela justiça, encontro, memória, direito dos familiares e pela não repetição do crime”, disse Edi Tavares, que perdeu o marido Nilson Dilermando Pinto, no colapso da barragem da Vale em 25 de janeiro de 2019. 

Realizado mensalmente, em todos os dias 25, pela AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho), o ato de ontem (25/12), além de falar sobre a saudade, do lugar vazio na mesa neste Natal, também cobrou mais uma vez por justiça. Os responsáveis pela tragédia-crime da Vale até hoje não foram responsabilizados e três vítimas ainda seguem sem serem localizadas: Tiago Silva, Maria Bueno e Nathália Araújo.

Ato de 4 anos e 11 meses da tragédia-crime da Vale – Foto: Yasmin Marques

Na solenidade, houve um momento religioso de fé e esperança e, às 12h28, horário em que a barragem rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, os familiares fizeram 1 minuto de silêncio, deram as mãos, rezaram o Pai nosso e fizeram  a soltura de 272 balões em homenagem às vítimas – 269 vermelhos representaram as vítimas encontradas, e 3 brancos, as não localizadas. 

Trâmite no Judiciário 

Durante a ação, o advogado dos familiares, Danilo Chammas, também discursou e falou sobre o andamento do processo criminal, que segue ainda sem data para o julgamento. No final do ano passado, o processo foi transferido à justiça federal e agora segue na fase de citação dos réus. Danilo ainda lembrou do último dia 13/12, o Tribunal Regional Federal quase concedeu um HC (habeas corpus) ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, um dos réus, dando a ele o direito de não ir a julgamento pelas mortes e crimes ambientais decorrentes da ruptura da barragem da mineradora. O advogado pontuou que o julgamento do HC ainda está em andamento, sem data para continuar, sendo que o desembargador Flávio Boson Gambogi votou a favor do pedido, e Pedro Felipe de Oliveira Santos, desembargador revisor, decidiu não seguir de imediato o voto do relator e pediu vistas do processo para poder analisar de maneira mais aprofundada a questão. Ainda faltam 2 votos para a decisão final. “Ninguém deve ser retirado do processo antes da hora. Quw ele se submeta ao processo, que se defenda, que apresente seus argumentos, mas que não fuja dele”, afirmou. 

5 anos de impunidade 

No próximo mês, a tragédia da Vale em Brumadinho completará 5 anos, e para fortalecer a pauta dos familiares das vítimas por justiça, encontro, memória, direitos dos familiares e não repetição do crime, uma série de ações de mobilizações vão acontecer em Brumadinho; pedal, carreata, seminário e o ato no dia 25/01/2024. Em breve toda programação será divulgada. 

Redes sociais AVABRUM 

Para acompanhar a agenda da AVABRUM, siga a associação nas redes sociais. Instagram: @avabrumoficial. Facebook: Avabrum

Governo anuncia que famílias vão receber até R$ 1 mil; saiba se você tem direito

Beneficiários do Programa Bolsa Família tem direito a receber até R$ 1 mil. Saiba mais sobre as mudanças feitas pelo MDS em 2023!

Em meio a tantos desafios, o programa Bolsa Família segue seu objetivo de combater a pobreza e promover a inclusão social no país. Nesse sentido, parte dos beneficiários pode receber uma quantia acima do normal, pois algumas famílias vão receber até R$ 1 mil.

O aporte financeiro adicional é, para as famílias beneficiadas, um alento extra, especialmente para aquelas que antes recebiam apenas o repasse mínimo de R$ 600. Veja mais detalhes sobre a medida a seguir.

Beneficiários vão receber até R$ 1 mil no Bolsa Família

A partir de março de 2023, o programa Bolsa Família passou por mudanças feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e autorizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desse modo, algumas regras que elevam a quantia transferida para conta digital do Caixa Tem (AndroidiOS) foram instituídas.

Antes de mais nada, a menos que esteja na regra de proteção, nenhuma família pode receber menos de R$ 600. Além disso, há outros benefícios, como a Renda Cidadania, que fazem o pagamento chegar ou até mesmo ultrapassar os R$ 1 mil. Nesse caso, cada integrante precisa receber R$ 142, o que significa, portanto, que uma família de 7 pessoas consegue o benefício de R$ 994.

Outros acréscimos fazem benefício ultrapassar R$ 1 mil

Além do benefício citado, outros adicionais fazem as famílias beneficiárias receberem até mais de R$ 1 mil. Por exemplo, R$ 50 a mais, referentes ao Benefício Variável Familiar, serão liberados se houver gestantes ou pessoas de 7 a 18 anos. Ademais, com o Benefício Primeira Infância, o MDS libera mais R$ 150 no Bolsa Família se houver crianças de até 6 anos.

Após os pagamentos serem concluídos, você pode conferir se os respectivos valores foram corretamente depositados, observando-se a composição familiar. Por fim, o último pagamento do ano será iniciado dia 11 e terá fim no dia 22 de dezembro.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

Governo anuncia que famílias vão receber até R$ 1 mil; saiba se você tem direito

Beneficiários do Programa Bolsa Família tem direito a receber até R$ 1 mil. Saiba mais sobre as mudanças feitas pelo MDS em 2023!

Em meio a tantos desafios, o programa Bolsa Família segue seu objetivo de combater a pobreza e promover a inclusão social no país. Nesse sentido, parte dos beneficiários pode receber uma quantia acima do normal, pois algumas famílias vão receber até R$ 1 mil.

O aporte financeiro adicional é, para as famílias beneficiadas, um alento extra, especialmente para aquelas que antes recebiam apenas o repasse mínimo de R$ 600. Veja mais detalhes sobre a medida a seguir.

Beneficiários vão receber até R$ 1 mil no Bolsa Família

A partir de março de 2023, o programa Bolsa Família passou por mudanças feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e autorizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desse modo, algumas regras que elevam a quantia transferida para conta digital do Caixa Tem (AndroidiOS) foram instituídas.

Antes de mais nada, a menos que esteja na regra de proteção, nenhuma família pode receber menos de R$ 600. Além disso, há outros benefícios, como a Renda Cidadania, que fazem o pagamento chegar ou até mesmo ultrapassar os R$ 1 mil. Nesse caso, cada integrante precisa receber R$ 142, o que significa, portanto, que uma família de 7 pessoas consegue o benefício de R$ 994.

Outros acréscimos fazem benefício ultrapassar R$ 1 mil

Além do benefício citado, outros adicionais fazem as famílias beneficiárias receberem até mais de R$ 1 mil. Por exemplo, R$ 50 a mais, referentes ao Benefício Variável Familiar, serão liberados se houver gestantes ou pessoas de 7 a 18 anos. Ademais, com o Benefício Primeira Infância, o MDS libera mais R$ 150 no Bolsa Família se houver crianças de até 6 anos.

Após os pagamentos serem concluídos, você pode conferir se os respectivos valores foram corretamente depositados, observando-se a composição familiar. Por fim, o último pagamento do ano será iniciado dia 11 e terá fim no dia 22 de dezembro.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

Kit gratuito de parabólica digital já está disponível para famílias de Cláudio inscritas no Cadastro Único

A ação é coordenada pela Siga Antenado, com o apoio do Ministério das Comunicações e da Anatel, por meio do Gaispi.

Famílias claudienses que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais e que utilizam antenas parabólicas convencionais (TVRO) já podem agendar para receber kits com sinal digital.
Os equipamentos de recepção do sinal são mais modernos, com melhor qualidade de som e imagem, e têm por objetivo garantir que não haja interferência nos canais abertos de TV via satélite com a chegada da tecnologia 5G.
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As famílias que cumprirem os requisitos devem entrar em contato com a central de atendimento da Siga Antenado para envio dos dados pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br. Quem utiliza antenas digitais externa, tipo espinha de peixe, ou interna para assistir sua programação, já tem acesso à TV
Digital e não precisará fazer o agendamento. O mesmo ocorre para quem possui TV por assinatura.
A instalação dos equipamentos é gratuita para a população que está inserida no Cadastro Único. Para saber se tem direito ao kit, é necessário ligar para o telefone disponibilizado e informar o CPF.
A ação é coordenada pela Siga Antenado, com o apoio do Ministério das Comunicações e da Anatel, por meio do Gaispi.
Fonte: Prefeitura de Cláudio

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