fiscalizaçãoambiental - Correio de Minas

14 de janeiro de 2024

Fiscalização ambiental realizou 52 mil ações em 2023

Resultados dos esforços podem ser percebidos com a redução de 62% no desmatamento da Mata Atlântica em Minas

O trabalho de fiscalização ambiental realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG), alcançou resultados expressivos em 2023. Foram 52 mil fiscalizações com mais de 16 mil infrações constatadas.

Os resultados dos esforços podem ser percebidos com a redução de 62% no desmatamento da Mata Atlântica em Minas, nos oito primeiros meses de 2023, segundo a MapBiomas Alert. “Foi o percentual mais expressivo do que o registrado no Brasil, que foi de 59%”, explica o superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo de Sá Fonseca. Houve ainda redução de 12% no desmatamento do Cerrado em Minas, enquanto no Brasil houve crescimento de 3%, segundo dados do Inpe.

No atendimento a denúncias e requisições, foram recebidas 16.253 solicitações. Dessas, 12.102 foram atendidas e 1651 anuladas.

Outra ação desenvolvida ao longo de 2023 foi o programa Minas contra o Desmatamento. A união de esforços no combate ao desmatamento ilegal em Minas está fortalecida com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Estado e municípios para o desenvolvimento de ações conjuntas e inéditas de prevenção e combate ao desmatamento, que terá continuidade em 2024.

Para fazer parte do plano, o Governo de Minas convidou os municípios que se destacaram em relação ao número de alertas de desmatamento no primeiro trimestre de 2023: Buritizeiro, Coromandel, Januária, João Pinheiro, Paracatu, Santa Fé de Minas e Três Marias.

Capacitação

A Semad investe, ainda, na capacitação de seus servidores. Um exemplo foi o treinamento para Fiscais e integrantes da Polícia Militar de Meio Ambiente que participaram, em outubro de 2023, de treinamento sobre o Sistema de Gestão e Controle de Passeriformes (Sispass) e as principais formas de identificação de fraudes encontradas durante as fiscalizações de criadores amadores de aves. A identificação é feita por meio da análise de plantel e de anilhas, que é um sistema de marcação de espécimes utilizados em passeriformes, o qual permite o registro e a identificação da ave. A atividade foi conduzida por integrantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Sispass é um sistema utilizado pelo Ibama e órgãos estaduais e reúne informações sobre a criação amadorista de passeriformes (dados de criadores e seus respectivos plantéis, bem como as movimentações que são realizadas dentro do sistema).

Também foram promovidas capacitações para utilização das ferramentas da Infraestrutura de Dados Especiais (IDE) do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Investimentos

A Semad Investiu R$ 922.628,50 para aquisição de 322 kits de uniformes para Semad, Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). “Os kits incluem camisas, calças, cintos, mochilas, perneiras e cantis para uso individual, que darão mais segurança, conforto e identificação aos servidores”, observa o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Alexandre Leal.

“O kit tem também uma finalidade preventiva muito grande, que é o que priorizamos na fiscalização, além de proporcionar aos servidores maior conforto, proteção e uma identidade funcional robusta”, destaca Leal.

O superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo, destaca que os uniformes são importantes para consolidar a identidade visual das equipes. “A consolidação da identidade visual de nossos fiscais em campo, seja na atividade repressiva ou preventiva, fortalece também o trabalho de planejamento, estratégia e inteligência desenvolvidos, aumentando o poder dissuasor da fiscalização ambiental”, afirma.

Outro investimento foi de R$ 1.030.852,00 para aquisição de 59 drones e treinamento para 350 servidores da Semad, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Feam e Igam.

Ainda serão investidos R$ 305.000,00 para construção das Salas de Inteligência e de Situação de Combate ao Desmatamento.

Reforma

Com a Reforma Administrativa definida pelo Governo do Estado, o setor de fiscalização ambiental da Semad ganhou 10 unidades regionais, seguindo a localização geográfica das antigas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams).

FONTE AGÊNCIA MINAS

31 de maio de 2023

Fiscalização ambiental flagra tráfico e cativeiro irregular de animais silvestres

Ação aplica mais de R$ 1 milhão em multas; irregularidades são apuradas em dez municípios das regiões Leste e Jequitinhonha

A operação especial de fiscalização ambiental “Bicho do Mato III”, deflagrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), investiga crimes contra a fauna silvestre em dez municípios das regiões Leste e Jequitinhonha: Jacinto, Almenara, Jequitinhonha, Felisburgo, Rubim, Rio do Prado, Palmópolis, Novo Cruzeiro, Itambacuri e Malacacheta.

A ação, realizada na última semana (entre 22 e 26/5), contou também com o apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Foram aplicados cerca de R$1,132 milhão em multas.

Foram fiscalizados 87 alvos, com 46 autos de infração emitidos. Um total de 260 aves silvestres foram apreendidas,159 destinadas à soltura imediata. Também foram apreendidas 54 aves exóticas, dois jabutis e 24 armadilhas. Sobre os espécimes apreendidos destacam-se dois jabutis e 14 psitacídeos, que constam nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção, sendo quatro papagaios do peito roxo, ave que tem sido raramente encontrada na natureza.

A principal ocorrência registrada foi “transportar, ter a posse, utilizar, guardar ou ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa ou em rota migratória sem devida permissão ou autorização do órgão ambiental competente ou em desconformidade com o autorizado ou permitido”.

Investigação

A “Operação Bicho do Mato III” foi desenvolvida a partir de levantamentos de criadores suspeitos de tráfico e cativeiro irregular de fauna silvestre, realizados pela Inteligência da Polícia Militar de Meio Ambiente, alvos para atendimento prioritário. Foram levantadas, ainda, informações sobre a criação amadora de passeriformes nos municípios alvos da operação, obtidas junto ao Sistema de Gestão de Passeriformes (Sispass).

Entre as medidas desenvolvidas na fiscalização, as equipes solicitam ao fiscalizado que sejam providenciados bebedouros, comedouros e gaiolas necessárias à melhor condução e manejo dos animais apreendidos. Também foram recebidos pela equipe animais entregues de maneira voluntária, com registro do fato em auto de fiscalização.

Triagem

Os animais com anilha foram submetidos a análise do equipamento. Outra questão observada, comum em cenários do tráfico, é a existência de animais recém-capturados. “A soltura imediata de pássaros apreendidos nessa condição foi avaliada em conjunto com técnicos experientes e apoio de médicos veterinários”, explica a diretora de Estratégia em Fiscalização Ambiental da Semad, Marina Fernandes Dias.

“A soltura é realizada com o objetivo de devolver o animal silvestre a seu ambiente natural e, por isso, consiste na melhor destinação. No entanto, só pode ser realizada nos casos em que o espécime não apresente problemas que possam impedir sua sobrevivência ou adaptação em vida livre e seja de espécie de ocorrência natural no local”, observa Marina Dias.

Os animais que não apresentaram condições para soltura tiveram como destino final os Centros de Tratamento e Reabilitação de Animais Silvestres de Belo Horizonte e Montes Claros.

Durante a Operação, os espécimes apreendidos foram mantidos em Cetas Provisórios instalados nos municípios de Teófilo Otoni e Itaobim.

Nesses locais, a equipe técnica do IEF realizou o manejo, o tratamento e a reabilitação desses animais e preparou o transporte para os Cetas definitivos.

Operações

A Operação Especial Bicho do Mato III integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF), elaborado pela Subsecretaria de Fiscalização da Semad em parceria com o Comando de Policiamento de Meio Ambiente da PMMG.

Para 2023, o PAF conta, ainda, com pelo menos mais duas operações repressivas de caráter especial, 117 operações de caráter ordinário e 18 operações preventivas, que focam na orientação da sociedade sobre as consequências do desmatamento, do tráfico de animais silvestres e dos riscos dos incêndios florestais, além de informar sobre os meios de se regularizar previamente intervenções ambientais.

O Brasil é um dos países com maior biodiversidade do mundo, abrigando riqueza exuberante da fauna vertebrada e invertebrada.

O Estado de Minas Gerais destaca-se como um dos detentores da biodiversidade mais vasta, com registros de mais de 780 espécies de aves, 190 espécies de mamíferos não-aquáticos, 200 espécies de anfíbios e 120 répteis.

No entanto, grande parte dessa riqueza encontra-se ameaçada por causa da degradação e perda de hábitat, tráfico de animais silvestres e caça, entre outros ilícitos de crimes contra a fauna.

O tráfico de animais silvestres possui graves consequências em todo o mundo. No Brasil, é estimado que cerca de 38 milhões de exemplares de fauna sejam retirados anualmente da natureza e que aproximadamente 4 milhões deles sejam vendidos.

FONTE AGÊNCIA MINAS

12 de fevereiro de 2023

Prefeitura de Ouro Branco começa usar drone para fiscalização e monitoramento ambiental

A Prefeitura de Ouro Branco, por meio da equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizou testes práticos de voo nesta sexta-feira, dia 10/02, para aperfeiçoar o uso e utilização de veículo aéreo não tripulado, os chamados drones. A equipe já está apta a pilotar esse equipamento e conta com um piloto treinado.

O treinamento prático foi realizado e coordenado pelo fiscal Moisés Santos que passou a integrar a equipe de fiscalização ambiental através de aprovação no último concurso público. A ação reuniu mais dois técnicos na unidade de conservação da Serra de Ouro Branco, onde foi realizado o primeiro teste prático do equipamento que foi adquirido por meio de medida compensatória ambiental, sendo realizados testes de preparação, decolagem, captação de fotos e imagens, até a aterrissagem.

O uso de drone agiliza o trabalho dos técnicos ambientais e podem cobrir o monitoramento de uma grande área em um curto espaço de tempo, principalmente quando estão em vistorias em áreas rurais ou de difícil acesso, possibilitando realizar mais fiscalizações em um mesmo dia e reduzir o risco de acidentes dos servidores em campo. O veículo aéreo não tripulado também poderá ser utilizado em ações conjuntas com outras instituições, como a Polícia Militar Ambiental e apoio as ações juntamente com o Ministério Público, Defesa Civil e de demais setores da Prefeitura Municipal.

Essa aula prática foi precedida de estudos sobre a legislação, a utilização do sistema SARPAS (Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas), além do devido cadastramento do equipamento do ANAC (Agência Nacional de Aviação).

12 de janeiro de 2023

Fiscalização Ambiental realiza Operação II no transporte de minério na Serra de Ouro Branco e aplica mais de 30 multas

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com apoio da Gerencia de Trânsito, realiza nesta quarta-feira (11/01) uma nova operação na MG 129 na entrada da Unidade de Conservação da Serra de Ouro Branco.

Uma lei municipal proíbe o trânsito de carretas dentro da cidade e de áreas protegidas.

Na última operação foram aplicadas mais de 30 multas por infração ambiental e as transportadoras tem sido comunicadas frequentemente sobre a proibição, mas as carretas não estão respeitando as orientações e a sinalização.

A fiscalização será realizada com frequência em dias e horários alternados, culminando com a aplicação de multas.

O descumprimento da norma é considerada como infração ambiental e a multa parte de R$600,00, podendo ser agravada e aumentada consideravelmente, em alguns casos ultrapassando 10 mil reais por infração.

O transporte de minério rodoviário tem se tornado um problema sério nas rodovias públicas e a Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Branco não descarta a possibilidade de extender a aplicação das multas às empresas siderúrgicas e mineradoras por responsabilidade solidária (corresponsabilização).

Reclamações sobre carretas de minério estacionadas em áreas urbanas ou trafegando dentro da cidade e na rodovia que corta a UC da Serra de Ouro Branco, prejudica o patrimônio público, o patrimônio natural, o patrimônio histórico, terceiros usuários, o turismo e moradores da região de Itatiaia e Lavras Novas, além de provocar poluição e danos ambientais.