Norma é derivada do Projeto de Lei 1.589/20, que foi aprovado pelo Plenário da ALMG no dia 5 de dezembro.
Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais desta quarta-feira (3/1/24) a Lei 24.634, de 2024, que tem o objetivo de garantir o acesso à fisioterapia aos pacientes renais crônicos. A nova lei é derivada do Projeto de Lei (PL) 1.589/20, que foi aprovado de forma definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 5 de dezembro.
O projeto é de autoria do deputado Gustavo Santana (PL). O texto aprovado pela Assembleia foi sancionado pelo governador Romeu Zema sem alterações.
A norma modifica a Lei 16.279, de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde, a fim de que os pacientes renais crônicos tenham direito ao cuidado integral necessário a seu tratamento, incluindo o atendimento multiprofissional e a assistência fisioterapêutica, nos termos de regulamento.
Durante a tramitação do projeto de sua autoria, o deputado Gustavo Santana salientou que estudos científicos comprovam a eficácia da fisioterapia para prevenir complicações decorrentes da doença renal crônica.
O Centro Universitário Santa Rita – UNIFASAR realizou entre os dias 17 e 19 de outubro o II Simpósio de Fisioterapia, em comemoração ao Dia do Fisioterapeuta, celebrado nacionalmente no dia 13 de outubro. O simpósio contou com a participação de alunos de todos os períodos do curso de Fisioterapia do Unifasar, sob coordenação dos professores Juliana Andreza, Maria Cecília Teles e Mário Neto.
O fisioterapeuta João Vitor Nogueira iniciou a programação do evento com a palestra “Marcha humana, uma análise multifatorial”. E, em seguida, a fisioterapeuta Andreza Ferroni abordou o tema “A diversidade de possibilidades da fisioterapia pélvica na saúde da mulher e do homem”.
O segundo dia também contou com duas palestras. A primeira teve como tema “Atuação do Fisioterapeuta na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)” e foi ministrada pelo fisioterapeuta Michael Guerra. Logo após, o médico Natanael Rodrigues Junior ministrou a palestra intitulada “Manejo de vias aéreas”.
E no dia 19 de outubro, a fisioterapeuta Soraia Rezende apresentou a temática sobre “Atuação do Conceito Bobath na reabilitação pediátrica”. E o fisioterapeuta Luciano Queiróz finalizou as atividades do simpósio com a palestra “Tratamento das hérnias discais lombares pela osteopatia, quiropraxia e Mckenzie”.
A coordenadora do curso de Fisioterapia Juliana Andreza conta que o simpósio foi realizado para proporcionar informações aos acadêmicos sobre a atuação fisioterapêutica nas diversas áreas da Fisioterapia, evidenciando o processo saúde/doença. “Proporcionamos um momento de vivência entre profissionais e acadêmicos com objetivo de estimulá-los para a futura vida profissional”, reforça Juliana.
O setor de Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde de Congonhas – SMS, ligado à Diretoria de Atendimento Especializado, após uma série de estratégias administrativas implantadas pela coordenação junto a equipe, conseguiu ampliar os atendimentos médios diários em torno de 50% e com os mesmos recursos.
Com uma área de aproximadamente 1.000 metros quadrados, na Avenida JK e atualmente com 9 fisioterapeutas, o setor viu a demanda aumentar, principalmente por causa da pandemia da Covid-19 que suspendeu vários atendimentos em Saúde. Com o retorno gradual de todos os atendimentos na Saúde em 2021, houve a necessidade de planejar medidas para proporcionar mais sessões a fim de acolher o máximo possível de usuários. A média de atendimentos anterior era de 80 pacientes/dia. Atualmente, é de 120 e deve ser ampliada com a chegada, em agosto deste ano, de mais um fisioterapeuta na equipe.
A Secretaria Municipal de Saúde de Congonhas também disponibilizou um veículo de passeio para o transporte dos usuários em situação de urgência ortopédica, facilitando a logística. O setor já possui uma Van que faz o trabalho de transporte de usuários em tratamento e, muitas vezes, é insuficiente. De acordo com Igor Magalhães e Souza, gerente de Área de Planejamento de Saúde, com a chegada deste veículo, haverá maior integração com os outros setores como UBS, Clínica da Criança, Caps-AD e outros que a Fisioterapia Municipal subsidia, como o HBJ a Apae Congonhas. “Estamos ampliando os atendimentos com os mesmos recursos e profissionais. A equipe abraçou a ideia e continuaremos na busca da excelência no tratamento de Fisioterapia para população de Congonhas”, enfatiza Igor.
Ainda de acordo com o gerente, a maioria dos atendimentos são para reabilitação de fraturas, além de uma quantidade significativa de pacientes com quadros neurológicos, principalmente AVC. Igor informa que a Secretaria de Saúde estuda a possibilidade de construção de uma sede própria com objetivo de implantar um centro municipal de reabilitação e que envolverá trabalhos multidisciplinares. Ainda segundo ele, em 2021 foram realizadas aproximadamente 14 mil sessões, sendo que cada usuário recebe em torno de 20 a 30. Apenas em junho deste ano foram 1737 atendimentos. A expectativa de atendimentos para 2022 é de mais de 21 mil atendimentos, já levando-se em consideração algumas desistências e férias dos profissionais.
Por Daniel Palazzi – Comunicação – Prefeitura de Congonhas Fotos: Raphael Dias
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