Com quatro portarias, Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira promete fomentar ecoturismo na região

Unidade foi criada em 2018 e, atualmente, prepara o plano de manejo para que possa ser aberta ao público

Por muito tempo, o turismo em Minas Gerais foi associado às cidades históricas, palco da era da mineração. No entanto, o estado tem sido cada vez mais procurado por suas belezas naturais, algumas ainda escondidas do grande público, como o caso da Serra Negra da Mantiqueira. Localizada entre os municípios de Lima Duarte, Olaria, Rio Preto e Santa Bárbara do Monte Verde, parte da região foi transformada em parque estadual em 2018.

A Serra Negra é marcada pela vegetação típica de ambientes de altitude, com campos rupestres e matas nebulares, mesclando espécies características da Mata Atlântica e do Cerrado. Com diversas cachoeiras, trilhas e grutas, o grande potencial turístico da região já vem sendo explorado pelos municípios que a compõem. A abertura oficial do parque ainda não aconteceu, no momento está sendo feito o plano de manejo, documento que vai estabelecer as regras para o uso sustentável dos recursos. O plano está sendo financiado pelo Sebrae junto a Prefeitura de Olaria, que também tem feito trabalhos educativos para preparar a comunidade local para intensificação do turismo.

A responsável por esse estudo técnico é a ONG juiz-forana Prea (Programa de Educação Ambiental), que começou os trabalhos em novembro de 2023. Conforme o diretor da ONG, Leonardo Alcântara, a expectativa é que o plano seja entregue ainda em outubro. “O plano é um passo para que o parque seja aberto, mas não necessariamente é a partir dele que será aberto. Ainda requer uma infraestrutura do Estado que torne apta a visita de estudantes, turistas e pesquisadores no local.”

Até maio, o grupo se ocupa do reconhecimento da unidade de conservação e elaboração de um documento com a caracterização da área. A etapa seguinte é a confecção de um guia do participante, que será feito em formato de vídeo e também em roteiros metodológicos por escrito. Isso possibilitará a organização de oficinas participativas onde, de fato, serão elaboradas as regras definidas no zoneamento. “Tudo o que está sendo previamente construído será referendado, modificado e referenciado nessas oficinas”, afirma Leonardo. Depois disso, ainda será preciso aprovação do documento por Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas.

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Na imagem, equipe técnica que está envolvida na confecção do plano de manejo do parque (Foto: Gabriel Fortes)

Quatro portarias

Um ponto já acordado é a construção de quatro portarias de acesso ao parque, que ficarão distribuídas em cada um dos municípios que integram a unidade. Essa é uma forma de democratizar o uso dos mais de 4.200 hectares de preservação da Serra Negra da Mantiqueira. “Nos foi sugerido que, para atender de forma mais equitativa essas regiões, não houvesse apenas uma forma de ingresso ao parque. Caso contrário, a unidade ficaria de costas para as demais comunidades, sem trazer benefícios reais a elas”, explica Leonardo. Com base nessa prerrogativa, a equipe agora identifica possíveis áreas nesses municípios onde as portarias poderão ser abertas futuramente.

Em algumas regiões, estruturas já estão sendo criadas para facilitar o acesso às possíveis portarias. Como o caso do município de Olaria, que está investindo R$ 11 milhões para construção de uma estrada de 14 quilômetros que vai ligar a BR-267 ao parque. De acordo com o prefeito da cidade, Luiz Eneias de Oliveira, conhecido como Luizinho, a obra segue para segunda etapa de execução, com a pavimentação dos oito quilômetros finais, com verba já garantida pelo Estado de Minas Gerais. “A sede do parque ficará em Olaria, portanto o Município saiu na frente nas obras de infraestrutura para receber o turismo que vai vir junto com o parque.” Conforme Luizinho, um Centro de Informações ao Turista também está sendo construído às margens da BR-267, bem na entrada da estrada que dará acesso à unidade de conservação.

No município de Lima Duarte, a Secretaria de Turismo informou que ainda não há definição de onde a portaria será instalada e que cabe aos estudos do plano de manejo e ao IEF definirem esse local. Em nota, a pasta afirmou que, por enquanto, não há construção de nenhuma infraestrutura diretamente ligada ao Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira. No entanto, melhorias já estão sendo realizadas no povoado de São Sebastião do Monte Verde, como a instalação de iluminação de led e, em breve, calçamento da vila. “O Município tem consciência do grande potencial para o turismo que esta nova unidade de conservação trará para a cidade e a região. Entretanto, não podemos deixar de ressaltar que a atividade turística deve ser trabalhada de forma ordenada e organizada, para que os impactos positivos transponham os impactos negativos.”

Em Rio Preto, conforme o secretário municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura, Paulo Sérgio de Oliveira, a região que será mais beneficiada com o parque é a Vila do Funil, que fica a 18 quilômetros de Rio Preto. Na região também não está definido o local da portaria. “Já existe estrada até a comunidade do Funil, assim como para outros lugares que têm potencial para serem eleitos para portaria.” Paulo afirma que a Prefeitura tem trabalhado na pavimentação e na captação de águas pluviais nos pontos mais críticos da estrada que liga a sede do município ao vilarejo do Funil e vem buscando recursos para dar mais infraestrutura à comunidade. Um exemplo é a busca de investimento para estabelecer uma estação de tratamento de esgoto e água no local.

A Prefeitura de Santa Bárbara do Monte Verde afirmou que a região mais beneficiada deve ser a comunidade de Três Cruzes. Conforme o município, o parque funcionará como uma mola propulsora de desenvolvimento, devido ao imenso acervo de atrativos naturais com fácil acesso pela rodovia MG 353. “Foram feitos alguns trabalhos de infraestrutura como sinalização turística, folder com mapa turístico identificando a área do Parque, manutenção das estradas de acesso, além de participação efetiva nos trabalhos de construção do plano de manejo.”

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Em Olaria, Prefeitura investiu R$ 1 milhão para construção de estrada que liga BR-267 ao parque (Foto: Divulgação/Prefeitura de Olaria)

Braço da serra que chora

A Serra Negra da Mantiqueira é berço de importantes mananciais como os rios do Peixe e Preto e de ribeirões como do Funil, Conceição e do Rio Monte Verde. Conforme o gerente da Unidade de Conservação, Tales Fonseca, um estudo recente catalogou 209 nascentes no parque. “Um número surpreendente, que prova que a Serra Negra é de fato um braço da Mantiqueira, que é conhecida como a serra que chora. Uma região altamente produtora de água que, só por esse quesito, já justificaria a criação de um parque no local.”

A região sofreu ao longo dos anos com diversos impactos extrativistas, como queimadas, pecuária, desmatamento da vegetação florestal, caça de animais silvestres, mineração de areia nas encostas da serra, bem como a extração de cascalho, causando impactos no solo e assoreamento de rios e córregos. “A criação do parque estadual, além de ajudar na preservação, é importante motor na educação ambiental e ressalta a importância dessa região na história e na biodiversidade em Minas Gerais.”

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Estudo apontou 209 nascentes no parque (Foto: Gabriel Fortes)

Atrativos

Em Rio Preto, Tales destaca como um dos principais atrativos a cachoeira do Totoca. Em Santa Bárbara do Monte Verde ele chama atenção para a Ponte de Pedra e a cachoeira do Angelim. Em Olaria, os atrativos de maior sucesso são as cachoeiras do Complexo do Marciano. Já na divisa de Olaria com Rio Preto existe a Cruz do Negro, representante do turismo histórico da região, visto que foi construída na época do caminho do ouro.

Outro fator de destaque, segundo Tales, é a quantidade de cavernas dentro do parque, algo que, segundo o gerente, tem o potencial para atrair a atenção do mundo inteiro. “Já existe um grupo de espeleologia fazendo o descobrimento e mapeamento dessas cavernas dentro do parque e catalogando quais serão possíveis de visitação. São tantas e tão diversas cavernas que tenho certeza que espeleologistas do mundo todo vão se interessar em explicar o parque assim que possível.”

Tales afirma que, mesmo antes da sua inauguração, o parque já recebe ecoturistas para visitação. Como a unidade de conservação ainda não foi oficialmente inaugurada, para visitar é preciso entrar em contato com a gerência e agendar uma visita. É aconselhado que os passeios sejam feitos na companhia de guias locais, que vão poder mostrar os atrativos respeitando os limites da intervenção humana no espaço. Os interessados podem entrar em contato através do e-mail pesnm@meioambiente.mg.gov.br ou tales.fonseca@meioambiente.mg.gov.br.

Aprendendo com os erros

O Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira fica a cerca de 90 quilômetros do Distrito de Conceição do Ibitipoca, onde está situado o Parque Estadual do Ibitipoca, um dos destinos mais procurados do estado. Conforme explica o guia turístico Gabriel Fortes, geologicamente, a nova unidade de conservação é bem parecida com o que se vê em Lima Duarte, com formação rochosa de quartzito, espécies de plantas que também são encontradas lá e cor da água acobreada. “Mas morfologicamente é diferente. Ibitipoca é uma maquete de fácil acesso, o diferencial é a grande quantidade de atrativos e a biodiversidade em pouco espaço. Já a Serra Negra é uma coisa mais grandiosa, quase quatro vezes maior que Ibitipoca. É mais parecido com o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em Teresópolis, que tem possibilidade de travessias também.”

Gabriel é natural de Conceição do Ibitipoca e trabalhou por muitos anos com o turismo no local. Atualmente ele mora em Olaria e faz parte do corpo técnico que está construindo o plano de manejo do Parque Serra Negra da Mantiqueira. Por ter visto o Distrito de Conceição de Ibitipoca crescer e se modificar com a chegada do parque estadual, Gabriel entende a necessidade de um desenvolvimento planejado e da interação com a comunidade local. “O que está acontecendo na Serra Negra eu vejo que é bem diferente do que ocorreu em Ibitipoca. Em Ibitipoca, para construção do parque não houve comunicação com a comunidade. Acredito que, na época, nem o IEF tinha noção da potencialidade que seria a abertura de uma unidade de conservação do local.”

Conforme explica, para abertura do parque todas as decisões estão sendo tomadas junto à comunidade, inclusive as conversas sobre em quais locais as portarias serão abertas. Outro ponto primordial é a busca por investimento em infraestrutura, tanto de estradas, quanto de captação e tratamento de esgoto – verbas que já estão sendo pleiteadas junto aos municípios integrantes do parque. Tais movimentos, para Gabriel, são uma estratégia para “calçar o terreno” antes que o turismo chegue com força na região. “Eu vejo que a abertura do parque vai trazer uma mudança radical na vida das pessoas que moram no entorno da unidade de conservação. Inúmeras oportunidades de renda vão aparecer. O ideal é que o morador tenha a possibilidade de ser um empreendedor também, não ser só um funcionário.”

Para que a comunidade tenha participação efetiva nesse desenvolvimento, Gabriel afirma que é necessário um trabalho de conscientização e formação que elucide sobre a grandiosidade das oportunidades que vão aparecer. Um dos pontos que precisam de atenção é a venda de terras. Conforme o guia, é necessário conversar com os proprietários locais para que eles pensem bem antes de venderem seus terrenos. “São terras que vão valorizar muito daqui um tempo. Às vezes, a família fica iludida com uma quantia de dinheiro muito grande que oferecem em um pedaço de terra que não estava nem sendo utilizado e vendem por qualquer coisa.”

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Visitas guiadas podem ser agendadas com gerência do parque (Foto: Gabriel Fortes)

Investimento de R$ 2 bilhões

O potencial turístico e econômico do local já atraiu atenção de grandes empreendimentos, como o Projeto Serra Negra da Mantiqueira. Em 2022, o empreendimento foi anunciado como o maior projeto turístico sustentável do país com a pretensão de investimento de R$ 2 bilhões ao longo de 20 anos. Em cerca de 2,6 mil hectares, o projeto pretende trabalhar com uma cadeia de negócios que abarca desde a produção agroecológica até o setor imobiliário, com implantação de eco resort, condomínios ecológicos, centro gastronômico e comercial.

Segundo o coordenador Jackson Fernandes, o valor será aplicado para implementar a estrutura necessária para tornar o projeto viável. “Nós temos uma grande oportunidade de desenvolver um turismo qualificado, trazendo como referência todos os aspectos do turismo mineiro. A mineiridade na história da região, que surge a partir da exploração de ouro e pedras preciosas, e cultural, no modo de vida da própria população.” Conforme aponta, o Governo do Estado tem investido no circuito das serras como um grande destino turístico em Minas Gerais. Dele participam as serras de Ibitipoca, Serra Negra da Mantiqueira, Funil, Taboão e Serra das Flores. “Um pouquinho depois temos o circuito das águas, Cambuquira, Caxambu e São Lourenço. A região é um polo que tem papel importante dentro da matriz econômica estadual e reduz um pouco a mono dependência econômica da mineração.”

No momento, o projeto encontra-se na fase de desenvolvimento, com a construção de um marco regulatório para saber onde poderão ser instalados os empreendimentos imobiliários. “Temos um pequeno plano diretor de ocupação para seguir, já definindo o zoneamento e as áreas que podem ser ocupadas respeitando a questão do meio ambiente. Nós sabemos que um crescimento sem planejamento pode trazer algumas dificuldades, até mesmo para você qualificar o turismo. Sabendo disso, o projeto nasce com o apoio da comunidade, ele só funciona se a comunidade estiver inserida.”

Conforme Jackson, em todo processo de abertura do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, seja no investimento privado, seja na construção do plano de manejo, é possível observar um esforço coletivo para fazer as coisas da maneira certa. “Nós esperamos que todas as decisões levem em consideração os interesses dos grupos que estão envolvidos, seja na esfera estadual, municipal e da sociedade civil também.”

FONTE TRIBUNA DE MINAS

 

Minas tem o primeiro município do Brasil a ter moeda própria, a ‘ubérrima’ da cidade de Resplendor

O objetivo da Ubérrima é aumentar e manter as transações comerciais no município, além de fomentar o desenvolvimento local

A cidade de Resplendor, localizada no leste de Minas Gerais, será a primeira cidade do Brasil a adotar a 1ª moeda pública local –  A Ubérrima foi  lançada oficialmente nesta segunda-feira (15)  e sua circulação começa nesta próxima terça-feira (16) – A iniciativa pioneira foi motivada pela necessidade de criar mecanismos para reter a riqueza no município, aumentando as transações comerciais no próprio território.

A Ubérrima foi criada por meio da lei municipal 1206, de 20 de dezembro de 2022. A moeda local age como uma moeda complementar à nacional. Ela é fiscalizada pelo Conselho Monetário Municipal, Fundo Monetário Municipal e Controladoria Geral do Município, todos com objetivo de garantir a sustentabilidade financeira e a legalidade da moeda.

O controle e a gestão da Ubérrima são de responsabilidade do Conselho Monetário Municipal, composto por membros do governo, do setor empresarial e da sociedade. A nova moeda possui lastro no Fundo Monetário Municipal, que confere segurança e credibilidade à iniciativa. “Para cada unidade de Ubérrima emitida, a prefeitura guarda o valor correspondente em Real nesse fundo, assegurando a paridade com a moeda nacional”, informa Wender Barbosa, presidente do Conselho.

Quase 70 mil cédulas foram impressas para os primeiros seis meses de circulação, totalizando R$ 300 mil (Reais) ou Ub$ 300 mil (Ubérrimas). A população poderá realizar as operações de câmbio na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou nos comércios conveniados. Cada R$ 1 equivale a Ub$ 1. As notas disponíveis são de 1, 2, 5, 10 e 20 Ubérrima.

Fortalecimento do comércio

O comércio local desempenha um papel fundamental na vida cotidiana e na economia da comunidade de Resplendor, pois ajuda a manter a vitalidade econômica do município, evitando o esvaziamento do centro urbano e promovendo um ambiente mais vibrante e dinâmico.

A expectativa é que todo o comércio e demais empreendedores de Resplendor aceitem a moeda local e ofereça benefícios aos consumidores para pagamento em Ubérrima, uma vez que a moeda vai circular livremente no município, sem a necessidade de fazer um cadastro prévio. Cada estabelecimento poderá definir a porcentagem de desconto e outras vantagens para ampliar, cada vez mais, a utilização da moeda.

Além da adesão do comércio, a Prefeitura Municipal vai utilizar a Ubérrima para realizar pagamentos – que seriam feitos com o Real, como benefícios sociais e outros já previstos na lei municipal 1206. Isso faz com que a Prefeitura coloque em circulação a Ubérrima sem implicar em novos gastos para o município.

Antes de implementar a moeda própria, a Prefeitura de Resplendor comprava fora, inclusive em outros estados, boa parte dos itens que compunham as cestas básicas distribuídas em seus programas sociais. Agora, repassará o valor correspondente à cesta em Ubérrima, diretamente aos moradores, para que eles possam comprar no comércio local com a moeda local ou em Real.

“A Ubérrima poderá ser utilizada em diferentes estabelecimentos do município, possibilitando o fortalecimento da economia local, o aumento da arrecadação, a geração de empregos, entre outras vantagens”, explica o prefeito de Resplendor, Diogo Scarabelli.

Desenvolvimento local

A criação da moeda pública faz parte do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico (PMDE) de Resplendor. Com o apoio do Sebrae Minas, o município definiu ações prioritárias para movimentar a economia e impulsionar a geração de trabalho e renda, com foco no estímulo aos pequenos negócios locais.

O programa Moeda Pública Local é uma das soluções desenvolvidas pelo Sebrae Minas para apoiar o desenvolvimento econômico dos municípios mineiros, especialmente por meio da estratégia de retenção de riqueza nas economias locais. A iniciativa foi inspirada na experiência de moedas sociais utilizadas em vários municípios do mundo. A instituição apoia os municípios com orientação, mentoria, instrumentos legais e apoio nas atividades de sensibilização e mobilização das comunidades.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva, destaca o ineditismo da iniciativa. “A Ubérrima é um marco e estamos muito orgulhosos desse trabalho. A parceria com a Prefeitura de Resplendor contribui para promover o desenvolvimento econômico do município, aumentar a oferta de dinheiro circulando e promover a capacidade de consumo, evitando a saída de recursos financeiros para outras cidades. Com certeza, todos saem ganhando”, reforça.

Concurso

A população de Resplendor foi envolvida, por meio de um concurso público, na escolha do nome da moeda. O nome escolhido significa muito abundante, fértil e foi retirado do hino do município, que diz “Resplendor, terra ubérrima e querida, onde a vida se passa docemente. Trazes no peito ainda bem gravadas as pegadas do indígena valente!”.

Foram dezenas de sugestões e uma comissão foi criada para escolher cinco nomes, que foram colocados em votação popular. O resultado foi divulgado em abril de 2023: mais de 40% dos votos optaram pelo nome Ubérrima.

No dia 15 de abril, durante a solenidade de lançamento da Ubérrima, o vencedor do concurso será contemplado com 1.000 Ubérrimas. Os outros quatro finalistas receberão 500 Ubérrimas. O pagamento dará início à circulação da moeda local no município.

As imagens das cédulas serão variadas, mas todas vão estampar o Rio Doce e a Igreja Matriz Sant’Ana, símbolos do município de Resplendor. A nota de Ub$ 1 terá também a Pedra Resplendor. A de Ub$ 2, o Parque Estadual Sete Salões. A cédula de Ub$ 5 terá a imagem da Ponte Iluminada sobre o Rio Doce. A de Ub$ 10 faz referência à tradicional festa de carro de boi. E as notas de Ub$ 20 mostram o Sagui-da-Serra.

“A realização do concurso promove a conscientização sobre a cidade e seus valores, fortalece os laços comunitários e incentiva o senso de união entre os residentes”, avalia o prefeito de Resplendor.

Moeda Pública Local x Moeda Social

O município de Resplendor é pioneiro na adoção de uma moeda pública local. No Brasil existem outras iniciativas de moedas sociais, mas são diferentes da Ubérrima. Saiba as diferenças entre elas:

·        Moedas Públicas são criadas por lei municipal e emitidas pela própria prefeitura. Já as Sociais são emitidas por organizações sociais;

·        A finalidade principal da Moeda Pública é a retenção de riqueza na economia local. As Moedas Sociais são utilizadas como apoio a projetos sociais ou ambientais;

·        Moedas Públicas têm abrangência e volume em circulação maior do que a maioria das Moedas Sociais;

·        Moedas Públicas são controladas e geridas por um conselho municipal paritário, composto por membros do governo, do setor empresarial e da sociedade. Já as Moedas Sociais são controladas pelas próprias organizações que as criam;

·        Moedas Públicas têm um lastro (fundo) que confere segurança e credibilidade – o Fundo Monetário Municipal, onde os recursos são depositados a cada nova emissão;

·        Moedas Públicas podem utilizar diferentes mecanismos de emissão, possibilitando o alcance de objetivos relacionados ao fortalecimento do comércio, benefícios aos servidores, aumento da arrecadação dentre outros.

Perfil socioeconômico de Resplendor

Localização: Vale do Rio Doce, leste de Minas Gerais

População: 17.226 habitantes

PIB per capita: R$ 15.972,45*

*IBGE 2021

Principais atividades econômicas: cafeicultura, produção de queijo, cachaça, avicultura, turismo

Pequenos negócios: 1, 4 mil empresas**

 

FONTE DIVINEWS

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