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25 de abril de 202425 de abril de 2024

Entenda como vai funcionar o cashback de impostos proposto na Reforma Tributária

Retorno do tributo pago será destinado aos mais pobres e vai incidir em contas básicas, como água e luz; no caso do gás, restituição poderá ser de 100%

A proposta de regulamentação da Reforma Tributária, apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional, prevê o que tem sido chamado de “cashback” de impostos, direcionado a população de baixa renda. O termo em inglês é uma forma de restituição do dinheiro pago ao consumidor muito usado em aplicativos de compra e cartões de crédito. No caso da reforma, o governo prevê que os impostos pagos em contas básicas, como de luz e água, sejam restituídos ao contribuinte.

A medida é uma forma encontrada pelo governo de facilitar a concessão de benefícios para a população mais pobre sem necessariamente precisar criar novos auxílios ou regras de impostos específicas. O texto, que ainda poderá ser alterado pelos deputados e senadores, prevê que até 50% dos tributos na conta de luz, água, esgoto e gás natural sejam pagos novamente para o consumidor. No caso do botijão de gás, as famílias de baixa renda poderão receber de volta 100% do imposto pago.

De acordo com a proposta, terão acesso ao benefício as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (hoje, o equivalente a R$ 706) inscritas no Cadastro Único de programas sociais.

O cashback será aplicado sobre os dois tributos, tanto a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal quanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

O texto prevê a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS na aquisição do gás de cozinha em botijão. Na conta de luz, água, esgoto e gás natural, o cashback será de 50% da CBS e 20% do IBS. Os percentuais são o mínimo definido pelo governo federal, ou seja, estados e municípios ainda poderão definir ‘cashbacks’ mais vantajosos para os contribuintes.

E como isso vai ser pago?

Os tributos serão devolvidos através do cashback no momento da cobrança quando se tratar da conta de luz, água, esgoto e gás natural, como uma espécie de desconto.

A devolução dos impostos de outros bens e serviços sujeitos a pagamentos mensais também devem preferencialmente seguir essa regra. Entretanto, isto será feito mediante emissão de nota fiscal. O objetivo do governo é “estimular a cidadania fiscal e mitigar a informalidade nas atividades econômicas, a sonegação fiscal e a concorrência desleal”. Porém, há uma previsão de excepcionalidade, no caso de localidades com dificuldades operacionais, onde será feito cálculo simplificado para as devoluções.

FONTE ITATIAIA

21 de abril de 202420 de abril de 2024

INSS: Instituto bate o martelo e libera aposentadoria Para quem possui 55 Anos

Com a recente decisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de autorizar a aposentadoria aos 55 anos, muitos brasileiros estão buscando se informar sobre como essa nova regra pode beneficiá-los. Este artigo detalha as diretrizes e benefícios dessa atualização, oferecendo uma visão clara para quem considera antecipar sua retirada do mercado de trabalho.

É essencial conhecer as modalidades de aposentadoria que o INSS já oferecia, como a por tempo de contribuição, a proporcional, a especial e a de pessoa com deficiência, para entender as mudanças trazidas com essa nova possibilidade.

1. Aposentadoria: como se aposentar aos 55 anos?

A aposentadoria especial é um benefício crucial para os trabalhadores expostos a condições de trabalho de risco ou insalubres. Essa modalidade permite que trabalhadores se aposentem precedente de completar o tempo tradicional de trabalho, que varia conforme o grau de exposição aos riscos – 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

Para adquirir o direito à aposentadoria especial, é necessário apresentar documentação que comprove as condições insalubres ou perigosas, como laudos técnicos e histórico laboral.

2. Como as novas mudanças afetam sua jornada até a aposentadoria do INSS?

A nova legislação permite a aposentadoria aos 55 anos de idade, agregando uma opção para aqueles que desejam parar de trabalhar mais cedo. Essa decisão é resultado das adaptações nas políticas previdenciárias que buscaram equilibrar a necessidade dos cidadãos com a sustentabilidade do sistema.

Programas de simulação de aposentadoria do INSS também estão disponíveis para ajudar os interessados a planejar adequadamente a transição, fornecendo estimativas da renda de aposentadoria baseando-se nas contribuições realizadas e no tempo de trabalho.

3. O que considerar antes de optar pela aposentadoria aos 55 anos?

Antes de tomar a decisão de se aposentar, é importante procurar aconselhamento com profissionais da área previdenciária. Eles podem oferecer orientações personalizadas, garantindo que suas escolhas sejam informadas e que o processo atenda suas expectativas de vida após a aposentadoria.

Considere aspectos como suas necessidades de renda futura, possíveis atividades durante a aposentadoria e a saúde geral para assegurar que está fazendo a escolha correta no momento certo.

Se você está próximo dos 55 anos e pensa em aposentadoria, agora é o momento perfeito para começar a avaliar suas opções e tomar decisões informadas para um futuro mais tranquilo e seguro.

4. Qual o calendário do 13° do INSS em abril?

Para quem recebe um salário mínimo:
1. Benefício final 1 – 24 de abril;
2. Benefício final 2 – 25 de abril;
3. Benefício final 3 – 26 de abril;
4. Benefício final 4 – 29 de abril;
5. Benefício final 5 – 30 de abril;
6. Benefício final 6 – 02 de maio;
7. Benefício final 7 – 03 de maio;
8. Benefício final 8 – 06 de maio;
9. Benefício final 9 – 07 de maio;
10. Benefício final 0 – 08 de maio;
Para quem recebe até o teto do INSS:
1. Benefício final 1 e 6 – 02 de maio;
2. Benefício final 2 e 7 – 03 de maio;
3. Benefício final 3 e 8 – 06 de maio;
4. Benefício final 4 e 9 – 07 de maio;
5. Benefício final 5 e 0 – 08 de maio.

5. Calendário INSS 2024:

FONTE MONITOR DO MERCADO

17 de março de 202416 de março de 2024

Pagamentos offline com Drex serão testados pelo Banco do Brasil; veja como vai funcionar

Se os testes derem certo, será possível fazer compras no comércio e pagamentos de serviços, por exemplo

Usar uma pulseira, um cartão de plástico ou o próprio celular para fazer pagamentos com moedas virtuais sem estar conectado a internet. Basta uma aproximação entre dispositivos para transferir o valor do pagador para o recebedor de forma criptografada.

Já testada em países como Gana e Tailândia, a solução tecnológica começará a ser estudada no Brasil. O Banco do Brasil (BB) e a empresa Giesecke+Devrient Currency Technology (G+D) firmaram acordo de cooperação técnica que prevê o uso do Drex, versão digital do real desenvolvida pelo Banco Central, para pagamentos offline.

A G+D é uma empresa global que fornece soluções para segurança digital, plataformas financeiras e tecnologia monetária. A companhia também atua no desenvolvimento de projetos mundiais de moedas digitais de Bancos Centrais, como o Drex. O Banco do Brasil participa oficialmente do projeto-piloto do Drex.

Assinado após meses de negociação, o acordo pretende desenvolver soluções adaptadas à realidade brasileira para transações com o Drex sem internet, que complemente as transações com dinheiro, cartões e Pix. Segundo o Banco do Brasil, a solução em estudo foi apresentada no programa Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift Challenge), promovido pelo Banco Central brasileiro.

Segundo o Banco do Brasil, a solução de pagamento offline permitirá a exploração de novas utilizações para o Drex. Caso os testes sejam bem-sucedidos, será possível desenvolver modelos de uso da moeda digital criptografada em transações cotidianas, como pequenas compras no comércio, pagamentos de serviços e mesada, por exemplo.

Outra vantagem, conforme o BB, será a ampliação do Drex a pessoas com dificuldade de acesso à internet, sem inclusão financeira ou que vivam em locais com infraestrutura precária. Pessoas sem contas bancárias podem carregar carteiras digitais em um dispositivo, que pode até ser um acessório como pulseira ou anel, e fazer transações seguras em comércios locais. As transferências dos dados criptografados entre as contas são garantidas pelo protocolo de segurança criado pela G+D.

Uso de dinheiro

Mesmo com a maior inclusão da população no sistema bancário e com a popularização do Pix, o uso do dinheiro em espécie continua expressivo no Brasil. Pesquisa recente da Tecban, empresa de tecnologia bancária e de soluções financeiras, identificou que 29% dos brasileiros usam o dinheiro físico como uma das principais formas de pagamento. Nas classes C, D e E esse número sobe para 32%. Na Região Nordeste, o índice chega aos 40%.

Entre os motivos pela preferência pelo papel moeda, informou a pesquisa, estão a falta de conta ou cartão de crédito e dificuldades de conexão com a internet. Segundo o BB, uma solução que permita pagamentos sem conexão com a internet, de forma prática, segura e simples, tem potencial para se tornar um meio de pagamento alternativo ao dinheiro em espécie, além de popularizar o Drex.

FONTE INFO MONEY