gestores - Correio de Minas

19 de abril de 2024

Estão abertas até 19 de abril, inscrições para gestores que queiram estruturar unidades de Farmácias Vivas no Sistema Único de Saúde (SUS)

As inscrições para seleção de projetos de implantação ou estruturação de Farmácias Vivas se encerram no dia 19 de abril e só podem ser realizadas via internet através do portal do Ministério da Saúde, no endereço gov.br/saúde, acessando em seguida a aba “acesso à informação” e em seguida participação social.

Podem participar do processo as secretarias de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal que atendam as exigências do edital.

O Programa Farmácia Viva é uma ação do Ministério da Saúde, que será implantada via SUS em todo o país, e visa expandir para usuários da rede pública um serviço de tratamento com uso de plantas medicinais e fitoterápicos, mas agregado a uma garantia de qualidade, segurança e efetividade no tratamento.

O programa também busca reconhecer e fortalecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais e remédios caseiros. A ideia é que a agricultura familiar também entre como agente produtivo dos recursos que irão abastecer as Farmácias. Outro ponto previsto, para garantir, inclusive, a efetividade dos tratamentos de quem busca o Programa Farmácia Viva, é o incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos.

Estão destinados R$ 5,5 milhões para financiar os projetos. O resultado final da seleção dos projetos será divulgado até o dia 13 de maio.

11 de dezembro de 2023

TCE multa gestores municipais por inadimplência no envio de documentos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através de sua Primeira Câmara, aplicou multa de dois mil reais a quase 400 gestores de órgãos e entidades da administração pública municipal por inadimplência com as remessas dos módulos de acompanhamento mensal e/ou balancete contábil do Sicom (Sistema Informatizado de Contas do Município), relativos à data-base de 30/06/2023. Na mesma decisão, outros 49 agentes públicos receberam a mesma multa por falta do envio de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão foi tomada na reunião ordinária do colegiado realizada ontem (05/12/2023), sob a presidência do conselheiro Durval Ângelo, que também foi o relator do processo. Seu voto foi aprovado por unanimidade e incluiu um extenso relatório da área técnica da Corte de Contas que relacionou outras irregularidades não passíveis de multas e também alertas administrativos sobre os gastos de dinheiro público.

Na conclusão do voto, o TCEMG aplicou a multa a 164 municípios e um total de 202 órgãos e entidades da administração pública municipal que “não encaminharam, no prazo e na forma estabelecidos, os relatórios, documentos e informações referentes à data-base de 30/04/2023, a que estão obrigados por força da Lei Complementar n. 101/2000 e da Instrução Normativa deste Tribunal n. 03/2017, alterada pela INTC n. 02/2018”.

A mesma multa foi aplicada a dezoito poderes executivos e vinte e cinco poderes legislativos que deixaram de publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) no prazo estabelecido referente à mesma data-base. E também a seis poderes executivos que deixaram de publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) no prazo estabelecido.

A decisão do Tribunal tomou como base um relatório de análise técnica dos dados informados pelos jurisdicionados nos Módulos de Acompanhamento Mensal (AM), Instrumento de Planejamento (IP), Balancete Contábil e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). O relatório foi elaborado pela Diretoria de Controle Externo dos Municípios e pela Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão Fiscal dos Municípios – CGF, conforme determinado pelo organograma da Corte de Contas.

FONTE TCE MG

13 de janeiro de 2019

Curso de formação de gestores ambientais está com inscrições abertas

Estão abertas vagas para o Curso do Programa Nacional de Formação e Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), destinado a quem atua na área ambiental ou gosta do tema. Não há exigência de formação específica. O curso é gratuito, na modalidade EAD (Educação à Distância). O material pedagógico também é disponibilizado para o cursista de forma gratuita na plataforma do Ministério do Meio Ambiente. Ao final do curso é fornecido o Certificado pelo Ministério do Meio Ambiente.

A iniciativa é da Sala Verde Quadrilátero Ferrífero, co-gestão do Instituto Nacional de Ciência Tecnologia em Recursos Minerais, Água e Biodiversidade-INCT Acqua, o Geopark Quadrilátero Ferrífero e do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba-CODAP, em parceria com Ministério do Meio Ambiente.

Para se inscrever acesso o link: http://ead.mma.gov.br/local/painel_avante/go?k=e6b4272044

Em caso de dúvidas, envie-as para os e-mails: salaverde-inctacqua@geoparkquadrilatero.org ou cesup@altoparaopeba.mg.gov.br.

13 de novembro de 2018

Teve início processo de formação de gestores ambientais no Alto Paraopeba

Aconteceu nos dias 7 e 8 de novembro de 2018, a primeira etapa do processo formativo PNC – Programa Nacional de Formação e Capacitação de Gestores Ambientais, criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e promovido, no Alto Paraopeba, pela Sala Verde Quadrilátero Ferrífero (que é uma ação conjunta do Geopark Quadrilátero, INCT Acqua-Cesup e CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba).

Teve início processo de formação de gestores ambientais no Alto Paraopeba/Divulgação

O encontro formativo foi realizado em Conselheiro Lafaiete, no Solar Barão de Suaçuí, durante a Semana Global de Empreendedorismo 2018 e contou com a participação de diversas Instituições de Congonhas, Jeceaba, Brumadinho, Piranga, Caranaíba, Ouro Branco, Carandaí, Catas Altas da Noruega e Mariana. A formação de parcerias com a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, o Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos-ECOTRES, a GERDAU, a Associação dos Agricultores Familiares de Ouro Branco (AAGRIFAM), a Cooperativa dos Produtores Rurais de Conselheiro Lafaiete-COOPERLAF e o Armazém CCPR foi importante para realização a concretização desta iniciativa.

O processo formativo PNC reuniu gestores, técnicos, sociedade civil e instituições em um diálogo sobre o contexto socioambiental da região, suas políticas e desafios. A proposta de formação deste público alvo partiu do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, que busca qualificar a gestão ambiental por meio de processos formativos.

Taiana Brito Nascimento, analista ambiental do MMA, explica que “este encontro formativo aborda a forma como as instituições podem fortalecer suas práticas em desenvolvimento, construindo uma grande rede de atores comprometidos com a gestão ambiental. É uma honra para o Ministério de Meio Ambiente se fazer presente neste encontro trazendo políticas desenvolvidas pelo departamento de Educação Ambiental”.

O desenvolvimento do curso será na plataforma Moodle, do Ministério do Meio Ambiente e ainda serão aceitas inscrições, através do email: cesup@altoparaopeba.mg.gov.br, a partir de 25 de novembro, mesmo para aqueles que não puderam participar do encontro presencial.

Segundo, o Secretário Executivo do CODAP, Rodolfo Gonzaga, o processo formativo continuado contribui para ampliar o número de atores públicos e sociais que vão atuar positivamente na gestão ambiental pública.

5 de novembro de 2018

Inscreva-se no Programa de Formação de Gestores Ambientais

O Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) em parceria com O INCT Acqua, o Geopark Quadrilátero Ferrífero vão realizar o processo formativo PNC – Programa Nacional de Formação e Capacitação de Gestores Ambientais, criado pelo Ministério do Meio Ambiente. O objetivo deste programa é capacitar gestores, servidores, técnicos ambientais e outros atores sociais para colaborar com a estruturação de políticas no contexto federativo. A formação ocorrerá na modalidade semi presencial (16 horas presenciais e 80 horas a distância). O encontro presencial ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro em Conselheiro Lafaiete, com a participação dos Instrutores do Ministério do Meio Ambiente (IMA).

O desenvolvimento do curso será na plataforma Moodle, do Ministério do Meio Ambiente, e permitirá a troca de experiências entre os envolvidos, com a supervisão técnica de gestores ambientais, que atuarão como tutores do processo formativo.

A ideia é difundir boas práticas na gestão ambiental e gerar subsídios que contribuam com planejamento, gestão e atuação sobre questões ambientais, além de formar e integrar redes de comunicação sobre a temática ambiental.

As inscrições devem ser feitas antecipadamente pelo e-mail cesup@altoparaopeba.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (31) 3721-1258.