gratuita - Correio de Minas

26 de janeiro de 2024

PRESENTÃO HOJE (26/01): IDOSOS com a CNH a partir de 60 anos recebem ÓTIMA NOTÍCIA e comemoram sem parar

Os idosos motoristas com 60 anos ou mais ganharam um novo benefício quando o assunto é a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A saber, essa iniciativa busca reduzir custos e reconhecer a necessidade de equidade na distribuição de direitos.

A saber, a principal condição para ter acesso à renovação gratuita da CNH é estar inscrito no Cadastro Único, um programa do governo federal utilizado para validar o acesso a diversos programas sociais. Sendo assim, é muito importante que o idoso esteja atento e mantenha os dados atualizados no Cadastro Único, pois isso é determinante para poder usufruir dos benefícios oferecidos, como a gratuidade na renovação da Carteira.

Vale destacar que a CNH passou por mudanças neste ano de 2024. Anteriormente, o condutor habilitado estava limitado à regularização do documento com antecedência mínima de 30 dias em relação ao vencimento. No entanto, essa exigência foi revista e agora os motoristas têm mais flexibilidade nesse processo.

Como acontece a renovação da CNH atualmente?

Uma das grandes dúvidas dos brasileiros diz respeito a como se dá o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Vale destacar que no cenário atual, a renovação da CNH impõe a todos os motoristas uma taxa única de R$159,22, independentemente da idade. Todavia, existem diferenças quanto ao período de renovação de acordo com a faixa etária:

Motoristas abaixo dos 50 anos só precisam renovar sua CNH a cada década;
Motoristas entre 50 e 69 anos realizam o processo de renovação a cada cinco anos;
Motoristas com mais de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.

Como ocorre para os idosos?

Em primeiro lugar, é importante destacar que os procedimentos para a renovação da Carteira de Habilitação variam de acordo com o estado.
Entretanto, é comum o primeiro passo ser agendar um horário de atendimento em uma das unidades do Detran.
Para realizar o processo de renovação, é necessário ter em mãos alguns documentos.
Geralmente, são pedidos o documento de identificação com foto e assinatura, como o RG, a Carteira de Habilitação anterior, o CPF e um comprovante de residência, como uma conta de luz ou fatura de cartão.
A renovação gratuita da CNH traz diversos benefícios para os motoristas idosos.
Além da redução de custos, essa iniciativa reconhece a importância da mobilidade e autonomia para essa faixa etária.
Ademais, com a CNH renovada, os idosos podem continuar exercendo suas atividades diárias de forma independente e com segurança.
O Cadastro Único é uma ferramenta fundamental para garantir o acesso a diversos programas sociais do governo.
Por fim, além de possibilitar a renovação gratuita da CNH para idosos, estar inscrito no Cadastro Único também permite o acesso a benefícios como o Bolsa Família, tarifa social de energia elétrica e descontos em programas culturais.

Além da CNH, quais são os outros benefícios concedidos aos idosos a partir de 60 anos?

A Carteira do Idoso garante diversos benefícios e serviços exclusivos para os idosos brasileiros. Confira a seguir:

1. Atendimento Prioritário

Com a Carteira do Idoso, você tem direito a atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos privados. Essa medida visa garantir um tratamento mais adequado e respeitoso aos idosos.

Ao apresentar a carteira, você será atendido com prioridade em filas de bancos, supermercados, farmácias e outros locais de grande movimentação.

2. Gratuidade em Viagens Interestaduais

Uma das vantagens mais significativas da Carteira do Idoso é a gratuidade em viagens interestaduais realizadas de ônibus. De acordo com a legislação brasileira, as empresas são obrigadas a reservar duas vagas por viagem para os idosos.

Caso essas vagas já estejam ocupadas, o idoso poderá adquirir a passagem com 50% de desconto. Para usufruir desse benefício, basta apresentar a Carteira do Idoso no momento da compra da passagem.

É importante ressaltar que o idoso deve solicitar o bilhete gratuito ou com desconto com antecedência, pois as vagas são limitadas.

3. Descontos em Atividades Culturais, Esportivas e de Lazer

Além dos benefícios mencionados acima, a Carteira do Idoso também pode garantir descontos em atividades culturais, esportivas e de lazer. Cada município pode oferecer benefícios adicionais, portanto, consulte a prefeitura da sua cidade para saber mais sobre as vantagens disponíveis na sua região.

Esses descontos podem ser aproveitados em cinemas, teatros, shows, parques e outros lugares de entretenimento. É uma oportunidade para os idosos desfrutarem de momentos de lazer e cultura com preços mais acessíveis.

4. Renegociação de Dívidas

A Carteira do Idoso também pode ser uma aliada na renegociação de dívidas. A Serasa, por exemplo, desempenha um papel importante nesse processo ao disponibilizar um canal específico para a solicitação de renegociação de dívidas dos idosos e grupos vulneráveis.

A empresa busca intermediar as negociações com os credores, visando obter condições mais favoráveis para os devedores. Dessa forma, a Serasa atua como uma ponte entre os idosos superendividados e as instituições financeiras, facilitando o diálogo e buscando soluções que sejam viáveis para ambas as partes.

A Lei do Superendividamento prevê a possibilidade de anular completamente quatro tipos de dívidas que afetam especialmente os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. São elas:

Contas de água, luz, telefone, gás e outras contas de consumo básico;
Boletos e carnês de consumo;
Empréstimos com bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito;
Crediários e parcelamentos em geral.

Essa medida tem como objetivo aliviar os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes possuem renda limitada, sendo aposentados pelo INSS e ganhando em média um salário mínimo. Veja como emitir a carteira do idoso aqui.

FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS

23 de janeiro de 2024

Idosos ganham direito de renovar CNH de graça em 2024; saiba como

Motoristas com 60 anos ou mais ganharam um novo benefício quando o assunto é a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A iniciativa reduz custos e reconhece a necessidade de equidade na distribuição de direitos. Veja como ter acesso.

A principal condição para ter acesso à novidade é estar inscrito no Cadastro Único, programa do governo federal utilizado para validar acesso a programas. É importante estar atento à atualização dos dados, determinante para poder usufruir dos benefícios – como a gratuidade na renovação da Carteira.

Vale lembrar que a CNH ganhou mudanças neste ano de 2024. A partir de agora, o condutor habilitado não está mais limitado à regularização do documento com antecedência mínima de 30 dias em relação ao vencimento, por exemplo.

Regra atual para a renovação da CNH

No cenário atual, a renovação da CNH impõe a todos os motoristas uma taxa uniforme de R$159,22, independentemente da sua idade. No entanto, há diferenças quanto ao período de renovação.

Enquanto os condutores abaixo dos 50 anos só precisam renovar sua CNH a cada década, aqueles entre 50 e 69 anos realizam o processo a cada cinco anos. Para os que têm mais de 70, a etapa é torna trienal.

Como fazer a renovação para idosos?

Os procedimentos para a renovação Carteira variam de acordo com o estado. Entretanto, o primeiro passo costuma ser agendar um horário de atendimento em uma das unidades do Detran.

Para realizar a efetuação do processo, é preciso ter em mãos alguns documentos. Geralmente, são pedidos original e cópia. Confira a lista a seguir:

De um documento de identificação com foto e assinatura, como o RG;
Da Carteira;
Do CPF;
De um comprovante de residência (conta de luz, fatura de cartão etc).

FONTE FDR

20 de janeiro de 2024

Idosos ganham direito a viagens GRATUITAS; saiba para onde e como solicitar

Muitos idosos não sabem que possuem como direito, previsto na legislação federal, a gratuidade em viagens por via terrestre. Cada empresa de transporte de ônibus deve reservar dois assentos para que este público utilize gratuitamente. Mas é necessário atender a critérios de renda.

As viagens gratuitas concedidas aos idosos são regulamentadas pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). Todas as companhias de ônibus de linha, ou seja, que não são fretados, devem fornecer por viagem dois assentos gratuitos para pessoa idosa. Mas atenção, não são dois bancos por passageiro.

Quais idosos têm direito a viajar gratuitamente?

As viagens gratuitas em ônibus de linha intermunicipais são oferecidas para os idosos que:

Possuem mais de 60 anos;
Têm renda mensal de no máximo dois salários mínimos.
A gratuidade é concedida apenas para o idoso, não é permitido que o acompanhante se beneficie. Por exemplo, uma senhora e sua filha viajando juntas, apenas a mãe terá o assento gratuito.

Como comprovar que tenho direito a gratuidade?

Para que os idosos comprovem que têm direito a gratuidade eles devem possuir documentos de identificação. Esses documentos precisam ser apresentados no guichê de atendimento da companhia de transporte que fará a viagem.

Documento com foto (RG, carteira de trabalho, passaporte);
Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado; ou
Documento ou carteira do idoso emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.

O que fazer se os 2 assentos gratuitos forem preenchidos?

Caso para o trecho desejado não hajam mais assentos gratuitos, porque idosos já tenham preenchido, o cidadão tem direito de:

Desconto de no mínimo 50% para a compra da passagem.

Onde os idosos podem retirar o bilhete para viagem gratuita?

A ANTT recomenda que os idosos retirem o bilhete gratuito de 30 dias há 3 horas de antecedência da viagem. Além disso, ao solicitar a passagem de ida é possível já pedir a emissão da passagem de volta, garantindo o benefício.

O pedido deve ser feito em:

Pontos de venda próprios da transportadora.

FONTE FDR

18 de janeiro de 2024

Moradia GRATUITA para idosos: veja os documentos exigidos para isentar o pagamento

O Ministério das Cidades anunciou uma notícia extraordinária para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada): a oferta de moradia gratuita para idosos!

O sonho da moradia gratuita para idosos torna-se tangível para essa parcela da população, marcando uma iniciativa significativa do governo para melhorar as condições de vida dos mais necessitados.

Essa ação inédita e solidária, promete impactar positivamente a vida de muitos idosos que recebem o Bolsa Família e o BPC.

O programa Minha Casa Minha Vida, já acessível a esses indivíduos, agora isentará o pagamento das prestações para aqueles que atendem às condições estipuladas, representando um passo crucial em direção à moradia digna para essa parcela da população.

A modalidade de moradia gratuita para idosos inscritos no Bolsa Família e no BPC trata-se de uma importante inovação introduzida em julho de 2023. A perspectiva é de beneficiar 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil do BPC.

O programa agora concentra seus esforços em atender famílias de baixa renda, particularmente aquelas com ganhos de até R$ 2.640 por mês, oferecendo subsídios e opções de financiamento.

Os critérios de inscrição em 2024 incluem renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e até R$ 96 mil anuais em áreas rurais. A moradia gratuita para idosos estabelece diferentes faixas de renda para determinar a elegibilidade, com prioridade para mulheres chefes de família.

Regras da moradia gratuita para idosos

O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.

As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:

Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:

Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.

As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.

Como se inscrever para a moradia gratuita para idosos?

O pedido de inscrição para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida segue diferentes passos a depender da faixa de renda em que a família está inserida.

Para famílias da Faixa 1, o passo a passo é o seguinte:

As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo e isso pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias (leia mais sobre os critérios de validação abaixo);
Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

Segundo a Caixa Econômica Federal, a validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1 passa por alguns critérios:

A família precisa ter renda mensal bruta de até R$ 2.640;
Nenhum integrante pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
A família não pode ter recebido nenhum benefício de natureza habitacional do governo municipal, estadual ou federal;
A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;
A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel;
Para a inscrição da família no plano de moradias do governo na prefeitura, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovantes de renda, por exemplo.

Para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, o passo a passo para a inscrição para concorrer a um imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida é outro:

A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa;
A família precisa já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa – assim vai saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar;
Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento;
Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;
Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação (leia mais abaixo);
A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.

Para a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar:

Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.

FONTE FDR

6 de janeiro de 2024

Minha Casa Minha Vida oferece moradia GRATUITA para BPC e Bolsa Família; saiba como se inscrever

Nova regra do Minha Casa Minha Vida vai ajudar as famílias beneficiárias do BPC e Bolsa Família a realizarem o sonho da casa própria de forma gratuita. Essa isenção de pagamentos é aplicada aos contratos já firmados e àqueles que ainda serão firmados. Isso significa que talvez você tenha direito.

O Minha Casa Minha Vida é o maior programa habitacional do país e ficará ainda maior através da gratuidade na moradia. Isso mesmo, as famílias com beneficiários do BPC e Bolsa Família não precisarão mais pagar as parcelas do financiamento imobiliário.

Inicialmente a isenção foi aplicada aos contratos já firmados por pessoas que recebem um desses dois benefícios. Agora, em 2024, novas inscrições também poderão ser isentas de pagamento.

Critérios para a gratuidade no Minha Casa Minha Vida

A gratuidade será concedida às pessoas que atendem aos seguintes critérios:

Contratos vigentes assinados por famílias beneficiários do Bolsa Família ou com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na data de 28/09/2023.
Contratos assinados com recursos do FAR e FDS em que a família já pagou, pelo menos, 60 parcelas.
Contratos assinados com recursos do PNHR em que a família já tenha pagado uma ou mais parcelas.
Lembrando que os valores pagos pelas famílias não serão devolvidos após a concessão da isenção.

Minha Casa Minha vida gratuito

Os beneficiários do Bolsa Família e do BPC têm duas opções para conferirem se têm direito à isenção.
A primeira é utilizar o aplicativo Caixa Habitação
A segunda é comparecer em uma agência da Caixa e solicitar o atendimento.
Na agência o cadastro será consultado e os beneficiários terão acesso a maiores informações.
Vale lembrar que, os beneficiários dos dois programas devem manter o Cadastro Único atualizado, saiba como.
Para se inscrever no programa procure a prefeitura da sua cidade.

FONTE FDR

2 de janeiro de 2024

Conta de luz gratuita para os idosos é uma grande novidade confirmada pelo governo

Existe uma legislação específica que visa atender os idosos, garantindo direitos mínimos para sobrevivência digna. Entre os benefícios oferecidos a pessoa idosa está a possibilidade de conseguir a conta de luz gratuita, mas de uma forma inovadora e pouco falada.

A conta de luz gratuita está sendo oferecida inicialmente no estado de Minas Gerais, em uma parceria do governo com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Esta possibilidade, no entanto, não é um direito do idoso, mas uma questão de sorte ao participar da promoção da companhia.

Como conseguir conta de luz gratuita?

Por meio da Cemig, a conta de luz gratuita está sendo oferecida aos ganhadores da promoção “2 anos sem conta”. Ao se cadastrar e cumprir com as regras, o titular da conta participa do sorteio que dá como prêmio R$ 5 mil em créditos na companhia, abatendo o valor da conta de luz.

Pagar a conta por PIX ou débito automático = 1 número da sorte;
Receber a conta por e-mail = 1 número da sorte;
Baixar o App Cemig Atende e atualizar os dados = 1 número da sorte;
Autorizar o recebimento da conta via QR Code PIX = 1 número da sorte.

Também é necessário se cadastrar no site da Cemig para concorrer.

Desconto na conta de luz do idoso

Há uma forma de conseguir a conta de luz gratuita, ou com pelo menos 65% de desconto. Neste caso é necessário contar com os benefícios do programa Tarifa Social, criado e gerido pelo governo federal.

Serão beneficiados idosos inscritos no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa no mês, inclusive aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Não é preciso pedir pela Tarifa Social, ao cumprir com os dados a companhia vai reconhecer a titularidade e conceder o benefício.

Conta de luz gratuita

Quilombola e Indígena
Parcela do consumo mensal de energia elétrica	Desconto	Tarifa para a aplicação da redução
de 0 a 50 KWh	100%	B1 subclasse baixa renda
de 51 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%

Descontos de até 65%

Parcela de consumo mensal de energia elétrica	Desconto	Tarifa para aplicação da redução
de 0 a 30 kWh	65%	B1 subclasse baixa renda
de 31 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%

FONTE FDR

15 de dezembro de 2023

Famílias de baixa renda em Congonhas podem receber de forma gratuita plantas de construção

Por iniciativa do Governo Municipal, famílias com renda de até três salários mínimos poderão receber, gratuitamente, apoio técnico para a elaboração de projetos para a construção de suas casas. Os projetos serão desenvolvidos por engenheiros da prefeitura e o objetivo é garantir moradia de qualidade às pessoas de baixa renda e incentivar a regularização das construções.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, o Programa de Engenharia Social do município possui três modelos padrões de projetos de até 70m² que podem ser avaliados pelos interessados e adequados à topografia dos terrenos.

As primeiras famílias que serão atendidas com os projetos sociais, fazem parte de um cadastro da Diretoria de Habitação que hoje conta com cerca de 60 famílias cadastradas para a demanda. Os demais interessados em participar do projeto poderão fazer em breve a solicitação do benefício através do protocolo on-line no site da Prefeitura, ou presencialmente, no protocolo físico no Edifício JK, no centro. O solicitante deverá apresentar os documentos de posse ou de propriedade, conforme Decreto 5.370/2011 e o documento de identidade ou carteira de habilitação.

O solicitante passará por avaliação socioeconômica pelas assistentes sociais para comprovação do direito e sua solicitação será encaminhada para os setores de Habitação e Superintendência de Gestão da Cidade. O benefício só poderá ser concedido em loteamentos legalmente instituídos ou regularizados e o solicitante só pode ser possuidor de um único imóvel no município. Além disso, a construção deverá ser utilizada exclusivamente para fim residencial e próprio e é fica vedada a construção de mais de uma residência em um mesmo terreno.

ISENÇÃO DE TAXAS

O Governo Municipal alterou a lei e, além de receber as plantas das casas gratuitamente em um prazo de 30 dias, o cidadão que tiver direito a este benefício, ficará isento do pagamento de quaisquer taxas.

Dúvidas e informações: (31) 3732-0722 ou 3732-0719 ou presencialmente na Av. JK, 230 – 1º Andar, Sala 107.

23 de julho de 2020

Projeto de Lei prevê CNH gratuita para todo o Brasil; veja como vai funcionar

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

Justificativa – CNH Social

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Alguns Estados já criaram o programa como:

Bahia – Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.

Amazonas – No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN.

Pernambuco – O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa, estando na 9ª participação. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócioeducandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.

Ceará – Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

Paraíba – Neste Estado podem participar pessoas vinda dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.

Desse modo, o parlamentar propôs a criação de Programa de acesso à CNH a ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos, que são justamente aquelas consideradas como de baixa renda.

“Entendo que o benefício não deva valer para renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas”, diz o deputado.

Requisitos – CNH Social

Vale destacar que para ter acesso à CNH Social será necessário que o interessado atenda a alguns requisitos, como por exemplo, mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”.

Além disso, é necessário residir no estado do processo há, pelo menos, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

9 de julho de 2020

Projeto determina gratuidade na CNH para milhares de inscritos no Cadastro Único

Candidatos selecionados ficarão isentos de todos os custos envolvendo a obtenção do documento.

Os custos para obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são altos no Brasil. Gastos com as aulas, exames, prova de direção e com burocracias administrativas elevam o valor do documento. Sem dúvida, isso acaba sendo um impedimento para a grande parte dos brasileiros, sobretudo o grupo de mais vulneráveis.

Mas isso pode mudar. Atualmente, está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que busca instituir a carteira de motorista gratuita aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Isso inclui todo o processo, como autoescola, exame e outros encargos.

A CNH grátis, conforme o PL 3904/2019, de autoria do deputado Boca Aberta (PROS-PR) será nomeada como Carteira Nacional de Habilitação Social, caso seja aprovada. A novidade será disponibilizada para toda a população brasileira, desde que sejam atendidos aos critérios instituídos no programa.

De acordo com o site da Câmara, o última movimentação do texto aconteceu em julho de 2019. A partir de agora, ele será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o documento será avaliado em conjunto com o PL 10141/2018, que visa a emissão e renovação da CNH de forma gratuita para famílias de baixa renda.

Quem tem direito à CNH gratuita?

A CNH gratuita tem como objetivo oferecer a carteira de motorista aos cidadãos de baixa renda. Para isso, é necessário que a pessoa se enquadre em alguns critérios. Confira abaixo:

Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter renda familiar de até três salários mínimos;
Estar desempregado há mais de um ano.

Dependendo do benefício no qual a pessoa estiver inscrita, é possível que ela seja contemplada com o programa. Vale destacar que, tanto os beneficiários do Bolsa Família, quanto do Benefício de Prestação Continuada (BPC), já seguem os critérios anteriores. Segundo o Projeto de Lei, a CNH será totalmente gratuita. Nesse caso, os selecionados não vão pagar nada pelo documento. (Edital Concursos Brasil)

31 de maio de 2019

IFMG tem 25 vagas abertas para pós-graduação gratuita

Interessados devem se inscrever até 31 de maio na Especialização em Gestão de Projeto e Operações

(17/05/2019) Estão abertas, até 31 de maio, as inscrições para o processo seletivo do curso de pós-graduação lato sensu em Gestão de Projeto e Operações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). Oferecida pelo Campus Congonhas, a especialização é gratuita e destinada a profissionais com formação superior nas áreas de Engenharia, Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Exatas e da Terra.

São ofertadas 25 vagas gratuitas/DIVULGAÇÃO

No total, são ofertadas 25 vagas. Para se inscrever, o interessado deve acessar o site do IFMG e acessar o formulário online. Além de preenchê-lo, deverá enviar documentação comprobatória para o e-mail selecaogpo.congonhas@ifmg.edu.br. A relação dos documentos está disponível no edital. Não é cobrada taxa de inscrição.

A seleção será feita de acordo com a pontuação do candidato obtida na apresentação de seus documentos e no memorial descritivo da experiência profissional. A previsão é divulgar o resultado no dia 1º de julho. Já as matrículas deverão ser realizadas entre os dias 8 e 10 do mesmo mês. O início das aulas está previsto para o dia 2 de agosto.

A capacitação é uma oportunidade de ampliar as possibilidades de atuação na carreira. Além de aprender a gerenciar projetos e operações com eficácia e eficiência, o curso oferece acesso a práticas e tendências que poderão ser aplicadas no dia a dia e um ambiente de troca de experiências. Visa também ao desenvolvimento de competências gerenciais como liderança, trabalho em equipe e ampliação de networking.

A pós-graduação será ofertada presencialmente, com carga horária total de 390 horas e duração máxima de dois anos. Até 30% das horas previstas para as disciplinas poderão ser realizadas a distância. As aulas serão realizadas quinzenalmente no IFMG em Congonhas (Avenida Michael Pereira de Souza 3007, bairro Campinho), às sextas-feiras, de 18h50 às 22h30, e aos sábados, de 8h às 17h.