APHAA-BV acionou MPMG para investigar ações ambientais da Green Metals, em Belo Vale

Documentos oficiais da SUPRAM–MG  mostram que mineradora não cumpriu prazos e condicionantes de TAC estabelecido com a SEMAD, vencido em 09/2022. Empresa atua com processo reorientado para Licença de Operação Corretiva (LOC).

A Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV) protocolou Representação de 28/04/2023, na Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Vale, e no Ministério Público de Minas Gerais, em 03/05/2023, a fim de requerer Inquérito Civil. O documento com cerca de 20 páginas, incluindo fotos e, vídeos, em anexo, trás retrospecto de ações danosas ao ambiente, cometidas pela mineradora. Assim, solicita que se esclareçam sobre processos em trâmite na Comarca e Belo Vale, e que colham elementos de convicção, para eventual propositura de Ação Civil Pública contra a Green Metals Soluções Ambientais Ltda.

O empreendimento privilegia a lavra de minério de ferro a céu aberto, entre outras atividades relacionadas, na Serra Dos Mascates, Mina da Baixada, em lugar denominado Fazenda do Baú, povoado do Córrego dos Pintos, Belo Vale. A empresa está situada em área cercada de nascentes e córregos, contribuintes do Córrego Moreiras, afluente do Rio Paraopeba. Desde o início de suas operações, a retrospectiva evidencia não sustentabilidade com o ambiente e com a comunidade tradicional ao seu entorno.  

Sump rompeu-se com enxurrada de lamas

No dia 14 de abril de 2023, especialistas ambientais do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tomaram conhecimento de que enxurrada de rejeito minerário saiu da área da mineradora, durante chuva torrencial que atingiu a Mina da Baixada. Sólidos solúveis e sólidos sedimentáveis atingiram o ambiente natural e estruturas edificadas, públicas e privadas, inclusive, estrada recentemente pavimentada com recursos públicos, além de uma residência junto à estrada. A lama se descarregou no Córrego das Flores, afluente do Córrego Moreiras, o qual desagua no Rio Paraopeba.

Segundo a diretoria da APHAA-BV, o processo de exploração mineral da Green Metals Soluções Ambientais Ltda. gera rejeito que é depositado, temporariamente, em diques escavados e dragados com escavadeira, transportado em caminhões para área interna da mineração, onde é depositado em definitivo. O sistema canaliza a enxurrada para um reservatório ‘Sump’ – escavação em terreno natural que permite a redução da velocidade do fluxo das águas. Por não ser compatível com a realidade do empreendimento, o Sump não comporta as enxurradas minerais e se rompe. Nesse panorama, entende-se que o projeto executado pela mineradora não considera possíveis variações de chuvas, uma vez que seu objetivo é o de conter. Assim, qualquer ação que coloque em risco sua estabilidade, afeta diretamente o ambiente do entorno à comunidade do Córrego dos Pintos.

Sump similar rompeu em 2019

CBH – Paraopeba nega contaminação do Rio Paraopeba

Por outro lado, segundo “Nota Oficial” emitida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraopeba (CBH – Rio Paraopeba), com suposto apoio à mineradora, o diretor Heleno Maia Santos Marques do Nascimento, que esteve no local dias depois, afirmou que a enxurrada com sedimentos atingiu um pequeno curso d’água, sem identificação e que: – “Não houve carreamento de sedimentos da mineradora e consequentemente não houve contaminação do Rio Paraopeba ao contrário que foi noticiado pela mídia local”.  A diretoria da APHAA-BV surpreendeu-se com a atitude do representante do CBH – Paraopeba em desconsiderar que o “pequeno” Córrego das Flores recebeu todo o volume da enxurrada, comprometendo o Córrego Moreiras, afluente do Rio Paraopeba, que corre a cerca de 2 km do local. Para aonde teria ido toda a lama de minério que desceu de dentro da empresa? Questionou.

APHAA-BV pede esclarecimentos, e questiona?

O documento produzido pela APHAA-BV, encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Vale, faz questionamentos e pede esclarecimentos de representações e processos contra a empresa, que tramitam naquele Fórum. O histórico da Green Metals Soluções Ambientais SA é polêmico. Pouco depois de sua instalação foi submetida a Inquérito Civil  No. 0064.16.00019-2 pelo MPMG, para investigar suas operações, uma vez que atuava sem as devidas licenças ambientais. As investigações geraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), 1º/09/2017.

Outras três empresas tiveram ou têm seu CNPJ ligado à Mina da Baixada: TEX Service / Alaska Comercial de Minerais Ltda. Já, a Minerinvest Mineração Ltda e Ecoinvest Desenvolvimento Empresarial Ltda têm o direito à titularidade do empreendimento em razão de cessão de direito minerário. Nesse sentido, elas confrontam-se com a Green Metals, por ajuizarem Ação Civil, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

  • Tem sido feita fiscalização e inspeção regulares dos Sumps. Estariam em lugares adequados. Como funcionam essas estruturas, para que se evite um terceiro rompimento? 
  • A empresa possui bancos de dados que registram as manutenções periódicas e controla os possíveis riscos de rompimento das estruturas?
  • Há tratativas da empresa, através de uma equipe de gestão de crises, para em casos dessa natureza, mediar com a comunidade? Como têm sido tratados esses danos pela empresa e órgãos ambientais?
  • Em 22 de março de 2019, o então vereador e advogado, Dr. Antônio Geraldo Malta de Moura, OAB/MG 102596, atendendo ao pedido da comunidade Córrego dos Pintos, protocolou “Termo de Declaração” requerendo à Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Vale, os efeitos práticos de um pedido de providências. Na ocasião, foram entregues fotos e imagens do ocorrido.
  • ‘Termo de Compromisso’ entre o Município de Belo Vale e a Green Metals firmado em 30 de agosto de 2016, mediante uma série de condicionantes para que se autorizasse o início do empreendimento. A Clásula Quinta diz: “A Compromitente realizará a construção de uma ETA – Estação de Tratamento de Água – para abastecimento da Comunidade dos Pintos. Será de responsabilidade da Compromitente a contratação e remuneração do operário responsável pela operação e manutenção da ETA”…  
  • Representação pelo casal de sitiantes Gomerci Fernandes de Rezende Lara e Francisca Teodora de Rezende Lara – residentes há anos em terras que fazem divisa com a Mina da Baixada. Ofícios PJBV/060/2019 e 061/2019 de 15 de março de 2019.
  • Processo nº 500039-47.2018.8.13.0064: Em 03/08/2018, o Sr. Joaquim Ventura Ferreira Mendes, proprietário da Fazenda Bela Vista, estabelecida na área da mineração, ingressou no Juízo de Belo Vale com ação de cobrança e indenização moral e material em face das referidas empresas mineradoras, Ecoinvest, Minerinvest e Green Metals, para reaver o direito aos royalties do resultado da extração mineral. 

SUPRAM abre Edital para Audiência Pública

A Superintendência Regional de Meio Ambiente: SUPRAM Central Metropolitana informa que o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público que o empreendimento Green Metals Soluções Ambientais Ltda. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00713/2023, e que abriu edital de prazo para solicitação de Audiência Pública, 45 dias, contados, a partir da data de publicação: 04/04/2023. Considerado, empreendimento de alto potencial poluidor, a empresa, através de processo 00713/2023, busca obter o Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT), que é conduzido mediante etapas distintas e sucessivas, para avaliar a viabilidade ambiental. Ainda, o empreendedor solicitou Licença de Operação Corretiva (LOC), que mediante a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto à SEMAD, poderá continuar a operação do empreendimento.

Faz-se indispensável apuração desses fatos, que não condizem com uma postura de sustentabilidade e compromisso social. Adequações das estruturas e fiscalizações efetivas são necessárias para manter a natureza do empreendimento, e a integridade dos habitantes da comunidade Córrego dos Pintos, sem riscos de contaminar nascentes com perda da quantidade e qualidade de suas águas. Ali, vivem pessoas que há tempos sofrem com outros tipos de poluição: poeira, barulhos de explosões, trânsito intenso de caminhões; desvalorização de seus imóveis. Sobretudo, insegurança quanto ao futuro de poder manter suas residências e vida na comunidade onde nasceram.

2015. E assim, autorizam um empreendimento, que se inicia com uma prospecção, que elimina matas, nascentes e devasta a cobertura vegetal. O empreendimento vai aos trancos se expandindo pelo território, pondo em risco a qualidade de vida daqueles que ali nasceram e cresceram, e que viviam em paz.
  • Fotos: Marcos Virgílio Ferreira de Rezende e Tarcísio Martins
  • Tarcísio Martins, Jornalista, ativista sócio ambiental.  

Comunidade e MAB revelam anatomia de crime da Green Metals em Belo Vale; minério chegou ao Rio Paraopeba

Enxurrada de rejeito minerário saiu de dentro da mineradora Green Metals durante chuva torrencial na tarde de 14 de abril, na Mina da Baixada, em Belo Vale MG, quando sólidos solúveis e sólidos sedimentáveis atingiram o ambiente natural e estruturas edificadas, públicas e privadas, inclusive a estrada recentemente pavimentada com recursos públicos. O rejeito caiu no Córrego das Flores afluente do Córrego dos Moreiras, o qual desagua no Paraopeba.

Nesses casos, empresas e governos sempre colocam a culpa em São Pedro. Mas transferir responsabilidade de crimes para fenômeno natural não se sustenta. A Green Metals tem, ali, um histórico criminoso! Em março de 2019, ocorreu o mesmo fato com a mesma empresa no mesmo local e ela não fez as adequações devidas. Moradores da Comunidade Pinto, que fica debaixo da área minerada, vem sofrendo há muito tempo com poeira, sujeira na água, insegurança em relação ao futuro e frustração com autoridades subservientes. Toda a região sente a desvalorização de seus imóveis.
As famílias atingidas cobram do estado brasileiro e dos governos, desde o nível municipal ao federal, punição da Green Metals, ressarcimento dos danos causados, adequação das estruturas da empresa à natureza do empreendimento e fiscalização eficaz para que crimes desse tipo não se repitam. E o Movimento dos Atingidos por Barragens, por sua vez, expressa sua solidariedade às famílias atingidas e se coloca à disposição para somar força à luta e à organização popular.

Minério foi carreado para o Rio Paraopeba como mostra as águas barrentas/REPRODUÇÃO

Entendendo as causas do crime

A Green Metals opera na Mina da Baixada extraindo ferro, em cava aberta com tratamento a úmido. Ainda presta serviço a outras mineradoras, ‘beneficiando’ o mesmo mineral e transportando pela rodovia MG 443, com intenso tráfego de carreta na estrada.

Esse processo de exploração mineral gera rejeito que é depositado, temporariamente, em diques escavados e ‘dragados’ com escavadeira e transportado em caminhões para área interna da mineração, onde é depositado, em definitivo. Assim, áreas de extração e de depósito de rejeito se misturam dentro da empresa. Não existe nenhuma cobertura sobre a mina e suas estruturas, o que possibilita o carreamento desse material na enxurrada, nas chuvas fortes.

O sistema canaliza a enxurrada para um reservatório SUMP, para o qual a drenagem da mina e dos locais de rejeito são direcionados. Devido ao SUMP não ser compatível com a realidade do empreendimento, ele não comporta as enxurradas minerais e transborda.

Green Metals diz que transbordamento não comprometeu o meio ambiente e rio Paraopeba

Na noite do dia 15, um temporal provocou o transbordamento de água no dique de contenção da Mineradora Green Metals Soluções Ambientais atingiu diretamente a comunidade dos Pintos deixando transtornos inclusive a principal estrada de acesso a localidade. A mineradora informou em nota que devido às fortes chuvas que atingiram a região uma enxurrada veio de encontro a um SUMP (estrutura usada para contenção de agua pluvial) fazendo com que o excesso de agua galgasse sobre a estrutura de aproximadamente 780m², percorrendo por via pública até atingir uma residência em construção sem moradores, não causando prejuízos de grandes proporções.

Este não foi o primeiro incidente na represa da mineradora. Em março de 2019, comprometeu o abastecimento de agua nos Pintos, espalhou lama e atingiu diversas casas. A empresa disse também que vai aperfeiçoar a drenagem para diminuir os impactos do excesso de chuva.
“Após ouvir preliminarmente as autoridades locais e a Mineradora, este comitê realizou a visita técnica in loco no dia 17 de abril de 2023, participando além deste secretário, a conselheira Natália Vasconcelos, funcionários da Mineradora, e da Prefeitura Municipal de Belo Vale, o que restou comprovado os argumentos da Mineradora que se tratava de uma enxurrada causada pela grande incidência de precipitação ocorrida no dia 14 de abril de 2023 que atingiu um dos SUMP existente na área da mineradora ocorrendo de fato um galgamento (transbordamento) e percorrendo por uma via pública carreando sedimentos até atingir uma casa em obra sem moradores que no momento da nossa vistoria funcionários da mineradora já realizavam a limpeza da citada obra, além da residência um pequeno curso d’água sem identificação foi atingido porém NÃO COMPROMETENDO a captação de água dos moradores do povoado dos Pintos. NÃO HOUVE CARREAMENTO DE SEDIMENTOS DA MINERADORA E CONSEQUENTEMENTE NÃO HOUVE CONTAMINAÇÃO DO RIO PARAOPEBA”, diz a nota oficial assinada por Heleno Maia Santos Marques do Nascimento, Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraopeba (CBH-Paraopeba)
Foram solicitados a mineradora e a SUPRAM Central uma relação de documentos para elaboração do relatório de fiscalização que será apresentado em até 15 dias úteis.

Prefeitura de Belo Vale emite nota transbordamento de água de mineradora que atingiu comunidade

Na tarde da última sexta feira (14), o município de Belo Vale foi atingido por um forte volume de chuva, cerca de 50 mm em um intervalo de 2 horas. Em decorrência do grande volume de chuva, houve um extravasamento de água de um sump da mineradora Green Metals Soluções Ambientais, que carreou água e resíduos minerais em três pontos da estrada vicinal, atingindo em um ponto, uma propriedade em construção na comunidade de Córrego dos Pintos. Não houve vítimas, e, uma vez que a mineradora não trabalha com esse método em suas operações, não foi rompimento de barragem.

A comunidade não teve o abastecimento de água interrompido. Equipe da Prefeitura e mineradora estiveram no local durante a noite para prestar o apoio e assistência necessária à comunidade.

Na manhã do sábado, 16 de abril, o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Meio Ambiente e equipe estiveram percorrendo todo o local e depois se reuniram com os proprietários da casa atingida e servidores da mineradora.

Durante todo o dia equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente permaneceu no local e acompanhou a Mineradora na limpeza da via e do imóvel. A Secretária Municipal de Meio Ambiente acompanhou também a Polícia Ambiental em uma fiscalização na tarde deste sábado para que sejam tomadas as providências cabíveis, nas esferas Municipal e Estadual.

Belo Vale MG – Justiça determina paralisação atividades da mineradora Green Metals e pagamento de dívida de R$ 18 milhões

Decisão do TJRJ expõe fragilidade de mineradora: inadimplência contrato de arrendamento, não pagamento de impostos, danos ao ambiente e riscos para a saúde de trabalhadores

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) através do desembargador relator Werson Franco Pereira Rego, decidiu em 16/11/2021, com base no Agravo de Instrumento número 0083270-82.2021.8.19.000, deferir pedido de tutela de urgência da Green Metals Soluções Ambientais S.A, e de suas empresas responsáveis por garantia solidária, em ação civil ajuizada pela Minerinvest Mineração Ltda e Ecoinvest Desenvolvimento Empresarial Ltda, proprietárias da Mina da Baixada, povoado dos Pintos, em Belo Vale, MG. As duas empresas, pertencentes a único proprietário, obtiveram concessão federal para a exploração mineral, e por meio de contrato celebrado em 21/07/2016, arrendaram a área para a Green Metals, até o ano de 2026.

As concessionárias da mina alegam que a Green Metals não cumpriu rigorosamente o contrato, e que os pagamentos cessaram em 2020, sem que fosse interrompida a exploração da Mina da Baixada. O contrato foi rescindido em 07/07/2020, deixando uma dívida de R$ 18.647.662,00 (dezoito milhões…) em favor das titulares do direito minerário, proprietárias dos imóveis superficiais. A Green Metals alega já ter apresentado em juízo, Carta de Fiança no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para quitar a dívida, emitida por empresa idônea. E, afirma estar em dia com o pagamento dos royalties até abril de 2021.

Irregularidades na exploração mineral

Outros fatores contrários à atuação da Green Metals dizem respeito às irregularidades na exploração mineral, com danos ao meio ambiente e à saúde pública, que podem advir do descumprimento de normas aplicáveis ao desenvolvimento de suas atividades. A empresa conta com cerca de 20 autuações pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e atua sob um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-MG), por intervenções ambientais irregulares entre os anos de 2014 a 2017. O TAC estabelece autorização provisória para a operação da mina, com vigência até 08/09/2022.

O Desembargador Werson Rego deferiu tutela de urgência, determinando-se interrupção de todas as atividades na Mina da Baixada e imediata desocupação da área pela parte da Green Metals. Solicitou que apresente o deposito atualizado do montante da dívida, alvarás de licenças e TAC válido e vigente. O desembargador permitiu a retomada do controle da área pelas empresas proprietárias, e estabeleceu prazo de 60 dias para a desocupação, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A Green Metals requer o provimento de recurso, para que a decisão seja liminarmente suspensa, e justifica que a devolução da área às empresas não evitará risco ambiental, e que não teriam capacidade de administrá-la. “Haverá impactos sócios econômicos, como desempregos, desativação de cadeias de valor locais, perdas de impostos, além da desativação da Estação de Tratamento de Água (ETA) que atende à comunidade do Córrego dos Pintos, bem como paralisação de parcerias legais;” contesta.

Histórico na Mina da Baixada desfavorece à Green Metals

Em setembro de 2017, foi obrigada a corrigir irregularidades relativas ao transporte e ao uso irregular do trevo da Rodovia MG-442 que liga a Arrojado Lisboa, medidas firmadas em (TAC), assinado pelo Ministério Público de Minas Gerais, em conjunto com o Poder Público Municipal de Belo Vale. Tramita na Comarca de Belo Vale, Representação do casal Gomerci Fernandes de Rezende Lara e Francisca Teodora de Rezende Lara, proprietários de um sítio vizinho, atingido pela mineração, na qual solicitam perícia no empreendimento da Green Metals e na residência do casal. Reclama do nível de poluição atmosférica, o risco de assoreamento do Córrego dos Pintos, e impactos na nascente que abastece a comunidade. “A empresa lava minério na parte superior da mina, e, solicita que se verifiquem se há licenças operacionais;” alerta.

Foto: Tarcísio Martins. Green Metals fez uso irregular da Rodovia MG-442, sem autorização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG).

Enxurrada de lamas atingiu as águas do Rio Paraopeba

Em 19 de março de 2019, fortes chuvas na Serra dos Mascates provocaram rompimento de um sump – escavação em terreno natural que permite a redução da velocidade do fluxo de água – levando ao transbordamento de um dos tanques de contenção da mineradora. A enchente de lama de rejeito de minério atravessou estradas, arrasou a nascente que abastece a comunidade, invadiu casa, matou animais, e seguiu arrastando a lama para o córrego, contribuindo com a contaminação do Rio Paraopeba. Moradores da comunidade dos Pintos acompanhados do então vereador e advogado Antônio Geraldo Malta Moura protocolaram na Promotoria um “Termo de Declarações”, questionando o não cumprimento do TAC e as obrigações da mineradora.

Divulgação. Enxurrada de lama de rejeito de minério atingiu o Córrego dos Pintos e as águas do Rio Paraopeba, em 2019. 

Trabalhadores podem sair com prejuízos

O fato mostra que mineradoras atuam na Serra da Moeda como “deusas do pedaço” e que trocam migalhas pela ganância e lucro. É fundamental que autoridades ambientais exerçam maior poder de fiscalização, e que sejam sérias para com a aprovação de empreendimentos. Acima de tudo, desrespeitam e colocam em risco a saúde e vida dos trabalhadores. Será que os funcionários da Green Metals, que ali doam seus esforços para a manutenção desse empreendimento, têm conhecimento do histórico e realidade de sua empresa? Resta-nos torcer para que trabalhadores não sofram as consequências dos prejuízos.  

Tarcísio Martins, jornalista e ambientalista.

Mineradora abre vaga de emprego. Confira aqui!

A mineradora Green Metals, situada na Mina da Baixada, em Belo Vale, abriu contratação para líder de manutenção.

Mineradora Green Metal contrata mecânico soldador e eletricista de usina

A mineradora abriu vagas para mecânico soldador e eletricista de usina. Os currículos devem ser encaminhados:

  • E-mail : dp.minabaixada@greenmetals.ind.br
  • Pessoalmente: Portaria da Mina da Baixada (MG 442, km 13,5-Belo Vale)
  • Contato (31)995575161

Insegurança: moradores de Belo Vale cobram mais segurança e prometem protestos hoje

Desde a tarde de ontem, dia 19, quando, fortes chuvas na Serra dos Mascates provocaram transbordamento da lagoa de contenção da mineradora “Green Metals”, no povoado dos Pintos, os moradores estão assustados e revoltados com a empresa, já que pela 3ª vez o mesmo incidente ocorreu no local.

Moradores protestaram em frente a mineradoras por mais segurança

Ontem, a enchente atravessou estradas, arrasou a nascente que abastece a comunidade, invadiu casas, matou animais, e seguiu arrastando a lama para o córrego, contribuindo com a contaminação do Rio Paraopeba.

Atuação e atos

Logo após o transbordamento das contenções da lagoa, os moradores foram até a entrada da empresa para protestar e cobrar medidas de seguranças, quando a PM interveio no local.

Moradores da comunidade dos Pintos cobram medias de seguranças das autoridades

A Associação da Comunidade dos Pintos (ALPI) e a Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BH) estiveram no local, já haviam feito representações, contra o empreendimento da “Green Metal”, junto Ministério Público da Comarca de Belo Vale. O vereador Antônio Moura, também, vem insistindo junto à Câmara Municipal para que defira seus requerimentos e solicitações de uma Audiência Pública da Mineração.
A APHAA-BV protocolou na Câmara Municipal, em 2015, um amplo relatório sobre a atuação das mineradoras; até então, não obteve resposta.

Segundo o vereador Antônio Moura, que esteve nos Pintos, haverá um encontro das autoridades com a comunidade, às 8:30 h da manhã dessa quarta-feira, no Quartel da Polícia Militar de Belo Vale, a fim de encaminhar as conseqüências da “enxurrada”.

Nossa reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Green Metalls mas os conseguimos retornos aos nossos telefonemas. (Tarcísio Martins e redação do SITE).

Veja o vídeo a seguir:

https://youtu.be/D7wWlUZ3Alc

 

 

 

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