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24 de junho de 2023

Relógio da aposentadoria: As novas regras do INSS que podem atrasar seu futuro!

O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido também como INSS, segue lidando com as consequências das importantes mudanças impostas pela Reforma da Previdência em 2019. Hoje em dia, aposentados e pensionistas devem ficar atentos e se adaptar às novas regras e requisitos de tempo de contribuição.

Desde a implementação da reforma, muitas dúvidas surgiram entre os possíveis beneficiários. Portanto, é crucial prestar atenção à nova legislação trabalhista, especialmente para aqueles que planejam se aposentar em 2023, pois houve uma atualização na idade mínima.

Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido também como INSS, segue lidando com as consequências das importantes mudanças impostas pela Reforma da Previdência em 2019. Hoje em dia, aposentados e pensionistas devem ficar atentos e se adaptar às novas regras e requisitos de tempo de contribuição.

Confira agora todos os detalhes para você não ter nenhum problema ao dar entrada na sua aposentadoria nem perder por qualquer detalhe. É importante acompanhar essas novidades para que você fique por dentro de tudo o que acontece.

Quais são as novas regras impostas pelo INSS?

As novas regras do INSS dizem respeito, principalmente, à aposentadoria por idade. Esse benefício da Previdência Social tem como objetivo garantir uma segurança financeira aos idosos quando se aposentarem.

Porém, o direito à aposentadoria é concedido com base em uma idade mínima combinada com o cumprimento de todos os critérios de elegibilidade.

Em decorrência da Reforma da Previdência, a idade mínima estabelecida tornou-se uma das condições básicas para os segurados do INSS terem o benefício.

É importante reforçar que esse modelo de aposentadoria adquiriu um papel mais significativo. Dessa forma, trabalhadores urbanos devem alcançar a idade mínima de 65 anos para receber os benefícios.

No caso das trabalhadoras do INSS, houve uma alteração na idade mínima para aposentadoria, que agora é de 62 anos. Mas, nesse cenário, ocorre um aumento gradual da idade a cada seis meses. Por fim, tanto trabalhadores quanto trabalhadoras devem atingir um mínimo de 15 anos de contribuição.

Ao longo de todo o ano de 2023, serão necessários 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens a fim de se obter a aposentadoria. Quando essa regra que foca na transição por pontos foi implementada, a média era de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.

Agora, para se aposentar em 2023, é necessário ter, no mínimo, 90 pontos. Esse requisito se aplica a uma mulher com 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. De acordo com essa regra, a pontuação aumenta um ponto a cada ano, até atingir o máximo de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

17 de maio de 2023

Aumento de 25% na Aposentadoria por Invalidez em 2023: Saiba Como Solicitar

A aposentadoria por invalidez, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que não conseguem mais exercer suas funções devido a problemas de saúde, passará por ajustes em 2023.

As mudanças incluem um aumento de 25% nos benefícios para alguns casos específicos, visando oferecer maior suporte financeiro para aqueles que necessitam de cuidadores.

Os reajustes têm como base o artigo 45 da Lei de Benefícios, mais especificamente a Lei 8.213/91, que estipula a inclusão do adicional para os aposentados por invalidez que precisam de assistência permanente de terceiros.

Quem tem direito ao aumento de 25% na aposentadoria por invalidez?

Para ter direito ao aumento, o beneficiário deve enquadrar-se em casos considerados de invalidez severa. Algumas enfermidades e condições que podem dar direito ao acréscimo são:

– Cegueira total
– Amputação de nove ou mais dedos das mãos
– Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
– Doenças que exigem permanência contínua no leito
– Outras situações incapacitantes que necessitam de assistência de terceiros

Vale lembrar que, antes de solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário ter contribuído por no mínimo 12 meses com a Previdência Social. Porém, em alguns casos específicos, essa exigência pode ser dispensada devido à gravidade da situação de saúde do requerente da aposentadoria.

Como solicitar o aumento de 25% na aposentadoria por invalidez?

Para requerer a aposentadoria por invalidez e o adicional de 25%, o interessado deve procurar as agências do INSS ou acessar o site oficial da instituição e seguir as orientações disponíveis. É fundamental apresentar todos os documentos médicos que comprovem a condição incapacitante e, se possível, contar com a assistência de um advogado especializado no assunto para auxiliar no processo.

21 de abril de 2023

Notícia quente: Lista de pagamentos das aposentadorias com aumento foi liberada; Confira agora

Você sabia que o valor da aposentadoria e dos demais benefícios do INSS vai aumentar no ano de 2023? O Governo Federal divulgou que o salário mínimo vai passar por mais um reajuste esse ano. Mais algumas novidades surgiram em relação aos benefícios esse ano. Confira:

A primeira novidade é em relação à diminuição da taxa de juros do empréstimo consignado, que está diretamente ligado com o benefício previdenciário. Isso porque as parcelas descontam diretamente da conta de quem contrata. A outra novidade é que, como o salário deverá aumentar mais uma vez, o valor a ser contratado em empréstimo também aumenta, já que os beneficiários ganharão mais margem.

Aumento na aposentadoria em 2023

O Governo Federal divulgou que o valor do salário mínimo vai aumentar de R$ 1302 para R$ 1320 no ano de 2023. Esse novo aumento deve chegar na conta dos trabalhadores e beneficiários do INSS a partir do dia 1º de maio desse ano.

Dessa forma, ninguém que trabalha em período integral e em regime formal de trabalho poderá receber menos de R$ 1320. Da mesma forma, quem recebe aposentadoria, pensão por morte, benefício de prestação continuada ou outro benefício integral do INSS, também não pode receber menos que isso.

Novidades no empréstimo e cartão de crédito consignado em 2023

No mês de março, o Conselho Nacional de Previdência Social- CNPS aprovou a diminuição da taxa de juros para o empréstimo consignado, que foi dos 2,14% para os 1,97%. Já a taxa dos cartões foi de 3,06% para 2,89%. Então, os beneficiários vão pagar menos em taxas esse ano.

Margem maior com aumento da aposentadoria

Os beneficiários do INSS podem usar 35% de seu salário para o pagamento de parcelas de empréstimo consignado. Como vai aumentar o salário mínimo no ano de 2023, os valores a serem contratados também aumentam.

Para os beneficiários que recebem apenas o salário mínimo e que ainda não tenham usado nenhum valor para a contratação de empréstimo consignado, ou seja, que estão com a margem cheia, os valores liberados com o novo salário mínimo de R$ 1320 são:

Margem de R$ 461,90 (valor máximo das parcelas);
libera consignado de R$ 17 mil aproximadamente.

Calendário de pagamentos INSS 2023

9 de abril de 2023

Mudança no 13º salário do INSS pega trabalhadores DE SURPRESA

O 13º salário, também conhecido como abono natalino, é um pagamento extra do INSS destinado aos brasileiros que trabalham com a carteira assinada ou que recebem algum benefício previdenciário.

Para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por exemplo, os repasses estavam sendo antecipados desde 2020 devido a pandemia da Covid-19. No entanto, este ano, há expectativas que haja uma mudança nos pagamentos.

Veja a seguir.

Pagamento do 13º salário do INSS em 2023

Com o controle da crise sanitária no país, será possível retornar com a regra original de pagamento do abono natalino. Lembrando que a antecipação foi aplicada para ajudar os segurados financeiramente no início do ano, e para evitar aglomeração nos postos de recebimento dos valores.

Assim, conforme o Decreto 10.410, implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o repasse da primeira e segunda parcela do 13º salário deve ocorrer entre agosto e novembro deste ano. Com isso, terão acesso aos valores os aposentados, pensionistas, quem recebe salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

No que se refere ao valor, o primeiro repasse deve corresponder a 50% do benefício do segurado, e o segundo o restante, considerando as deduções do Imposto de Renda caso o aposentado ou pensionistas seja contribuinte. Contudo, vale lembrar que nem todos segurados da autarquia recebem o pagamento extra.

Calendário do 13º salário do INSS

Desse modo, veja como fica o calendário da primeira e segunda parcela do 13º salário do INSS:

1ª parcela

Para quem ganha um salário mínimo:

Final 1 – 25 de agosto;
Final 2 – 28 de agosto;
Final 3 – 29 de agosto;
Final 4 – 30 de agosto;
Final 5 – 31 de agosto;
Final 6 – 1º de setembro;
Final 7 – 4 de setembro;
Final 8 – 5 de setembro;
Final 9 – 6 de setembro;
Final 0 – 8 de setembro.

Para quem ganha MAIS que um salário:

Final 1 e 6 – 1º de setembro;
Final 2 e 7 – 4 de setembro;
Final 3 e 8 – 5 de setembro;
Final 4 e 9 – 6 de setembro;
Final 5 e 0 – 8 de setembro.
2ª parcela
Para quem ganha um salário mínimo:
Final 1 – 24 de novembro;
Final 2 – 27 de novembro;
Final 3 – 28 de novembro;
Final 4 – 29 de novembro;
Final 5 – 30 de novembro;
Final 6 – 1º de dezembro;
Final 7 – 4 de dezembro;
Final 8 – 5 de dezembro;
Final 9 – 6 de dezembro;
Final 0 – 7 de dezembro.
Para quem ganha MAIS que um salário:
Final 1 e 6 – 1º de dezembro;
Final 2 e 7 – 4 de dezembro;
Final 3 e 8 – 5 de dezembro;
Final 4 e 9 – 6 de dezembro;
Final 5 e 0 – 7 de dezembro.
Quem não recebe o 13º salário do INSS
Até o momento, não houve um pronunciamento do Governo Federal ou da Previdência Social sobre uma mudança nas regras sobre o recebimento do 13º salário. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não pode ser contemplado pelo abono natalino, por ter natureza assistencial.
Vale ressaltar que outro grupo de segurados também não tem direito ao pagamento extra. Trata-se dos segurados que recebem a Renda Mensal Vitalícia (RMV). O benefício não é mais concedido desde 1999, mas continua sendo pago aos pensionistas que obtiveram a concessão antes da data de suspensão.
Mutirão do INSS
Um dos maiores impasses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a fila da perícia médica. Atualmente, com mais de 500 mil pedidos, o Governo Federal anunciou que está preparando um mutirão para diminuir a média de espera para 45 dias.
As informações foram divulgadas pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. De acordo com a declaração do ministro, a medida será iniciada neste mês de março na região Nordeste, a qual possui a maior demanda.
A intenção é enviar vários peritos a determinados locais por uma semana, visando acelerar o procedimento de análise. Com isso, espera-se que a fila seja reduzida e que o tempo de espera diminua para 45 dias.
“Essa hoje é minha maior fila. São mais de 500 mil que estão aguardando. Vou enquadrar ela. Até dezembro estará em 45 dias. Até dezembro não quero ninguém fora do prazo máximo”, afirmou Lupi.

27 de agosto de 2022

INSS: Entenda a PARCELA ÚNICA do 13º salário; calendário já foi liberado

Por lei, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem receber o 13º salário, um pagamento adicional referente ao rendimento do ano anterior. Devido a pandemia da Covid-19, o Governo Federal antecipou os pagamentos, iniciados em maio deste ano.

Na ocasião, mais de 30,5 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do 13º salário. Como de costume, o crédito foi dividido em dois calendários, para os segurados que ganham um salário mínimo e para os beneficiários que recebem um benefício superior, respectivamente.

Assim, a expectativa é que um 13º salário proporcional seja pago a partir do dia 25 de novembro, quando também serão iniciados os pagamentos do respectivo mês. Em suma, o valor repassado vai depender dos meses que o segurado passou recebendo o benefício, além do seu valor.

É possível receber o 13º salário do INSS aqueles que receberam benefícios por pouco mais de 30 dias. A previsão é que este pagamento ocorra em parcela única. Para 2023, ainda não há previsões sobre uma possível antecipação do benefício, uma vez que a pandemia está cessando.

Quem vai receber o 13° salário do INSS

Os pagamentos do 13º salário são destinados aos segurados que recebem os seguintes abonos:

Aposentadoria;
Pensão por morte;
Auxílio por incapacidade temporária;
Auxílio-acidente; e
Auxílio-reclusão.

Já os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao 13°.

Calendário de pagamentos do 13° salário

Seguindo o calendário habitual do INSS referente ao mês de novembro, confira as datas de pagamento do benefício conforme o número final do NIS:

Para quem recebe um salário mínimo

NIS final 1: 24 de novembro;
NIS final 2: 25 de novembro;
NIS final 3: 28 de novembro;
NIS final 4: 29 de novembro;
NIS final 5: 30 de novembro;
NIS final 6: 1 de dezembro;
NIS final 7: 2 de dezembro;
NIS final 8: 5 de dezembro;
NIS final 9: 6 de dezembro;
NIS final 0: 7 de dezembro.

Para quem ganha mais que um salário mínimo

NIS final 1 e 6: 1 de dezembro;
NIS final 2 e 7: 2 de dezembro;
NIS final 3 e 8: 5 de dezembro;
NIS final 4 e 9: 6 de dezembro;
NIS final 5 e 0: 7 de dezembro.

19 de março de 2022

Aposentados do INSS receberão dois novos benefícios até abril

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que incluem aposentados e pensionistas, receberão dois novos benefícios até o mês de abril, quando as liberações começarão. Trata-se da nova antecipação do 13º salário, que tem previsão de ser paga a partir do próximo mês, e também do aumento da margem do consignado destinado aos segurados.

Antecipação do 13º salário

O Governo Federal decidiu, pelo terceiro ano seguido, que os mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS vão receber as duas parcelas do 13º salário ainda no primeiro semestre. A medida, ao todo, deve injetar mais R$56 bilhões na economia brasileira.

A antecipação do 13º salário foi oficializada através de uma medida provisória e um decreto, ambos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (17). As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem, sexta-feira (18).

Nos anos de 2020 e 2021, em razão da pandemia da Covid-19, o Governo Federal realizou a antecipação do benefício. Para este ano, a ideia é prosseguir com o mesmo método adotado nos dois últimos anos, ou seja, o calendário de pagamentos contará com duas parcelas ainda no primeiro semestre deste ano.

Para 2022, a antecipação do 13º salário irá acontecer entre os meses de abril e junho, conforme o calendário divulgado pelo INSS (veja abaixo).

Lembrando que a antecipação dos pagamentos do 13º salário do INSS não terá impactos orçamentários aos cofres da União, uma vez que os recursos já constam no Orçamento deste ano. O que vai acontecer será apenas uma mudança no calendário de pagamentos.

Calendário da PRIMEIRA parcela para quem ganha até um salário mínimo:

Benefício final 1: recebe dia 25 de abril;
Benefício final 2: recebe dia 26 de abril;
Benefício final 3: recebe dia 27 de abril;
Benefício final 4: recebe dia 28 de abril;
Benefício final 5: recebe dia 29 de abril;
Benefício final 6 recebe dia 02 de maio;
Benefício final 7: recebe dia 03 de maio;
Benefício final 8: recebe dia 04 de maio;
Benefício final 9: recebe dia 05 de maio;
Benefício final 0: recebe dia 06 de maio.

Calendário da PRIMEIRA parcela para quem ganha mais de um salário:

Benefício final 1 e 6 recebe dia 02 de maio;
Benefício final 2 e 7: recebe dia 03 de maio;
Benefício final 3 e 8: recebe dia 04 de maio;
Benefício final 4 e 9: recebe dia 05 de maio;
Benefício final 5 e 0: recebe dia 06 de maio.

Calendário da SEGUNDA parcela para quem ganha até um salário mínimo:

Benefício final 1: recebe dia 25 de maio
Benefício final 2: recebe dia 26 de maio
Benefício final 3: recebe dia 27 de maio
Benefício final 4: recebe dia 30 de maio
Benefício final 5: recebe dia 31 de maio
Benefício final 6: recebe dia 1º de junho
Benefício final 7: recebe dia 02 de junho
Benefício final 8: recebe dia 03 de junho
Benefício final 9: recebe dia 06 de junho
Benefício final 0: recebe dia 07 de junho

Calendário da SEGUNDA parcela para quem ganha acima de um salário mínimo:

Benefício final 1 e 6: recebe dia 1º de junho
Benefício final 2 e 7: recebe dia 02 de junho
Benefício final 3 e 8: recebe dia 03 de junho
Benefício final 4 e 9: recebe dia 06 de junho
Benefício final 5 e 0: recebe dia 07 de junho

18 de fevereiro de 2022

14º salário do INSS não será pago em março de 2022; confira

Pelo o que tudo indica, o 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não será liberado para os aposentados, pensionistas e demais beneficiários em março deste ano. O Projeto de Lei (PL) nº 4367/20 está na Câmara dos Deputados desde sua criação.

Nos últimos meses de 2021, a proposta foi aprovada em algumas Comissões da casa, inclusive pela de Finanças e Tributação que estabeleceu pontos importantes para a liberação do benefício emergencial. Porém, ainda falta muitos passos até que seja promulgada.

Pagamento do 14º salário do INSS será realizado em março?

O projeto original criado pelo deputado Pompeo de Mattos determinava o pagamento do 14º salário do INSS em 2020 e em 2021. No entanto, com a atualização do texto, o benefício ficou previsto para ser pago nos meses de março de 2022 e 2023.

De acordo com o calendário do INSS em 2022, a parcela do 14º salário referente ao mês de março será paga nas seguintes datas:

FINAL	MAR
1	25/mar
2	28/mar
3	29/mar
4	30/mar
5	31/mar
6	01/abr
7	04/abr
8	05/abr
9	06/abr
0	07/abr

Para quem ganha mais que um salário mínimo

FINAL	MAR
1 e 6	01/abr
2 e 7	04/abr
3 e 8	05/abr
4 e 9	06/abr
5 e 0	07/abr

Todavia, para que essas datas sejam oficializadas, o PL deve ser sancionado. Mas para isso, o texto ainda deve ter a aprovação total da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e posteriormente do presidente da república, que pode ou não liberar a medida.

Além disso, deve ser levado em considerado o fechamento da folha de pagamentos do INSS, que costuma ser feita próximo ao dia 15 de cada mês, sendo assim, os pagamentos do 14º salário não entraram nos cálculos deste mês para a folha de março.

4 de fevereiro de 2022

INSS: Começaram os pagamentos para novo grupo; veja como receber

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deu início ao pagamento do benefício reajustado para os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. O cronograma seguirá até o dia 7 de fevereiro.

O abono é distribuído conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), antes do sinal hífen. Vale ressaltar que o benefício de quem recebe acima do piso nacional é corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Além disso, a legislação que rege os benefícios previdenciários estabelece que as aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a um salário mínimo. Neste caso, este ano o valor mínimo é de R$ 1.212.

Para os segurados que recebem mais que um salário mínimo, o benefício foi reajustado em 10,16%, percentual menor que a taxa inflacionária que corrigiu o piso nacional (10,18%). O teto da autarquia também sofreu uma correção, passando para R$ 7.087,22.

De acordo com as informações do INSS, 36 milhões de beneficiários estão sendo pagos, destes, 24 milhões recebem apenas um salário mínimo e, 12 milhões ganham acima do piso nacional.

Calendário do INSS

Segurados que recebem um salário mínimo:

25 de janeiro – benefício final 1;
26 de janeiro – benefício final 2;
27 de janeiro – benefício final 3;
28 de janeiro – benefício final 4;
31 de janeiro – benefício final 5;
01 de fevereiro -benefício final 6;
02 de fevereiro -benefício final 7;
03 de fevereiro -benefício final 8;
04 de fevereiro -benefício final 9;
07 de fevereiro -benefício final 0.

Segurados que recebem acima de um salário mínimo:

01 de fevereiro – benefício final 1 e 6;
02 de fevereiro – benefício final 2 e 7;
03 de fevereiro – benefício final 3 e 8;
04 de fevereiro – benefício final 4 e 9;
07 de fevereiro – benefício final 5 e 0.

Calendários de pagamentos do 13º do INSS

Um novo ano chegou e os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já querem saber quando ocorrerá o pagamento do 13º salário. O benefício teve o seu calendário antecipado em 2020 e 2021 devido a pandemia da Covid-19.

Todavia, este ano os planos do Governo Federal são outros, uma vez que a pandemia está sendo controlada com o avanço da vacinação. Além disso, um decreto publicado em 2020 estabeleceu novas datas para o pagamento do 13º salário.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS?

Têm direito ao 13º salário pago pelo INSS os segurados que recebem:

Qualquer aposentadoria;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão;
Salário maternidade.

Os segurados que receberam benefícios temporários (ou seja, aqueles em que tem previsão para ser encerrado ainda este ano) também devem receber um valor proporcional do salário extra.

Ficam de fora dos pagamentos do 13º salário, os beneficiários de programas assistenciais pagos pelo INSS como é o caso de quem recebe o BPC/Loas.

Calendário de pagamentos do 13º salário de 2022

Como mencionado, novas datas de pagamento foram estabelecidas, agora, por meio do Decreto 10.410. Ficou definido que anualmente a primeira e a segunda parcela sejam pagas sempre nas mesmas datas, sendo elas:

Primeira parcela do 13º salário paga junto ao pagamento do benefício de agosto;
Segunda parcela do 13º salário paga junto ao pagamento do benefício de novembro.

Calendário da primeira parcela do 13º salário

Calendário de pagamentos da primeira parcela do 13º salário para quem ganha até um salário mínimo

Benefício final 1: recebe dia 25 de agosto;
Benefício final 2: recebe dia 26 de agosto;
Benefício final 3: recebe dia 29 de agosto;
Benefício final 4: recebe dia 30 de agosto;
Benefício final 5: recebe dia 31 de agosto;
Benefício final 6 recebe dia 1º de setembro;
Benefício final 7: recebe dia 2 de setembro;
Benefício final 8: recebe dia 5 de setembro;
Benefício final 9: recebe dia 6 de setembro;
Benefício final 0: recebe dia 8 de setembro.

Calendário de pagamentos da primeira parcela do 13º salário para quem ganha mais de um salário

Benefício final 1 e 6 recebe dia 01 de setembro;
Benefício final 2 e 7: recebe dia 02 de setembro;
Benefício final 3 e 8: recebe dia 05 de setembro;
Benefício final 4 e 9: recebe dia 06 de setembro;
Benefício final 5 e 0: recebe dia 08 de setembro.

Calendário da segunda parcela

Calendário de pagamentos da segunda parcela do 13º salário para quem ganha até um salário mínimo:

Benefício final 1: recebe dia 24 de novembro;
Benefício final 2: recebe dia 25 de novembro;
Benefício final 3: recebe dia 28 de novembro;
Benefício final 4: recebe dia 29 de novembro;
Benefício final 5: recebe dia 30 de novembro;
Benefício final 6: recebe dia 01 de dezembro;
Benefício final 7: recebe dia 02 de dezembro;
Benefício final 8: recebe dia 05 de dezembro;
Benefício final 9: recebe dia 06 de dezembro;
Benefício final 0: recebe dia 07 de dezembro.

Calendário de pagamentos da primeira parcela do 13º salário para quem ganha mais de um salário:

Benefício final 1 e 6: recebe dia 01 de dezembro;
Benefício final 2 e 7: recebe dia 02 de dezembro;
Benefício final 3 e 8: recebe dia 05 de dezembro;
Benefício final 4 e 9: recebe dia 06 de dezembro;
Benefício final 5 e 0: recebe dia 07 de dezembro.

31 de janeiro de 2022

INSS libera R$1.212 em 2022 para quem nunca contribuiu

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão acesso a uma quantia de R$ 1.212 no decorrer deste ano, equivalente ao salário mínimo em vigência.

Embora confundido com uma aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial do Governo Federal que atende pessoas de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas de qualquer idade com deficiência.

É preciso ter contribuído com o INSS para receber?

Não é preciso contribuir anteriormente ao INSS para receber o BPC. Isso porque, como mencionado, não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um benefício. Todavia, quem o recebe fica sem o direito ao 13º salário do INSS e não deixa pensão por falecimento aos herdeiros ou dependentes.

Quais os critérios para receber o BPC?

Para ter acesso ao benefício o cidadão deve:

Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
Ter deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos que 65 anos;
Ser idoso com, no mínimo, 65 anos;
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Possuir nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).

Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
Ter deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos que 65 anos;
Ser idoso com, no mínimo, 65 anos;
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Possuir nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, vale ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, a exemplo, aposentadoria, pensão e seguro-desemprego.

Como solicitar o BPC?

O interessado pode solicitar o BPC nos canais de atendimento do INSS. Veja quais a seguir:

Site ou app “Meu INSS”;
Telefone 135;
Agências da Previdência Social (APS).

Contudo, vale lembrar que a solicitação do BPC/Loas não exige a contração de agenciadores ou intermediários.

Inscrição no CadÚnico

Caso ainda não seja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, deverá realizar o procedimento antes de solicitar o BPC/LOAS. Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade, portando a seguinte documentação:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Comprovante de Residência.

Feito isto, faça o pedido do BPC/LOAS, que pode ser realizado de maneira presencial, na agência do INSS da sua cidade, ou de maneira remota, através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato com a Central Telefônica de Atendimento do INSS, pelo número 135.

23 de janeiro de 2022

Chegou o 14º salário do INSS: pagamentos já tem datas e valores? Confira!

O ano de 2022 será decisivo para a liberação do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta do benefício está em trâmite desde 2020, mas só recebeu força nos últimos meses de 2021. Veja mais sobre o assunto a seguir.

14º salário do INSS

A possível concessão do 14º salário aos segurados do INSS vem por meio do Projeto de Lei (PL) 4367/2020, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos. Desde que passou a se movimentar, a medida já ganhou parecer favorável da maioria das Comissões da Câmara dos Deputados, a ressaltar a de Finanças e Tributação, que definiu pontos importantes do texto.

Dentre os pontos estabelecidos pela Comissão de Finanças e Tributação, destacam-se a definição da fonte de renda para financiar os novos pagamentos bem como os valores a serem repassados. Além disso, também foram determinadas as novas datas de distribuição, uma vez que no projeto original o período de pagamento era em 2020 e 2021.

Valor do 14º salário do INSS

O valor do 14º salário será limitado a dois salários mínimos. Neste caso, os aposentados e pensionistas do INSS que recebem um valor superior ao salário mínimo em vigência terão que se contentar com uma quantia inferior a esperada.

Neste sentido, terão direito ao salário extra, caso liberado, os segurados que recebem:

Aposentadoria;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente; e
Auxílio-reclusão.

Quando o benefício será pago?

De acordo com a atualização da proposta, o 14º salário do INSS será pago por dois anos, sendo:

Em março de 2022: com um financiamento de R$ 39,26 bilhões retroativos;
Em março de 2023: com aplicação de R$ 42,15 bilhões retroativos.

Tramitação do PL

Para ser totalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto ainda precisa receber o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, será encaminhado ao Senado Federal, que caso aprove o projeto sem mais alterações, deve enviar a proposta à sanção presidencial.