JUSTIÇAINGLESA - Correio de Minas

Mineradora dividia controle da Samarco junto da BHP, processada em Londres por atingidos

A Justiça inglesa negou, pela terceira vez, o pedido da Vale para sair do processo bilionário de indenização movido por atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015. A companhia brasileira responde à ação junto com a inglesa BHP.

Na apelação, a Vale argumentou que o processo deveria ser suspenso devido à cláusula de arbitragem contida no acordo de acionistas relativo à Samarco. Ou seja, a empresa brasileira disse que as mineradoras poderiam resolver a questão entre si e não nos tribunais.

A negativa do pedido é assinada pelo juiz David Waksman, da Suprema Corte da Inglaterra. O magistrado considerou que o argumento da Vale constituía abuso de processo, o que o levou a indeferir o pedido.

Ao todo, a defesa calcula que mais de 720 mil pessoas, instituições e municípios participam da ação que pede R$ 230 bilhões em indenização. O caso corre na Justiça inglesa porque a BHP tem sede em Londres.

A barragem de Fundão, que se rompeu em novembro de 2015, era administrada pela Samarco, mineradora controlada meio a meio pela BHP e pela Vale. O rompimento da estrutura causou 19 mortes e gerou dano ambiental ainda incalculável.

Na argumentação da BHP, a Vale também precisa responder ao processo que pede indenização uma vez que também compartilhava o controle da Samarco.

Segundo a BHP, a ação que pede a inclusão da Vale como ré só deve ser analisada na audiência de outubro de 2024, que também abordará o mérito da ação indenizatória.

O advogado que representa os atingidos pelo desastre, Tom Goodhead disse esperar que as empresas finalmente decidam “fazer a coisa certa” e “concentrem seus esforços em fornecer uma compensação completa e justa aos afetados por esse crime”.

“Até o momento, tudo o que vimos foi as duas maiores mineradoras do mundo gastando enormes quantias de dinheiro para brigarem entre si na Justiça em vez de enfrentarem suas responsabilidades como proprietários da mina e barragem que causaram o pior desastre ambiental do Brasil. As vítimas que representamos não se importam se a BHP acha que a Vale é mais responsável do que ela pela barragem e pelos resíduos despejados ao longo da Bacia do Rio Doce. Para os afetados, as atitudes da BHP e da Vale são uma afronta à justiça.”

Procurada, a assessoria da empresa enviou a seguinte resposta: “A Vale não tem comentários”

FONTE ITATIAIA

Ao todo, 400 mil pessoas participam da ação que corre na Inglaterra desde 2018 e pode chegar ao valor de R$ 62 bilhões

O julgamento da ação contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, acionista da Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana, região Central de Minas Gerais, foi marcado nessa quarta-feira (21/12) pela justiça inglesa para abril de 2024.

A ação protocolada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead em 2018, inicialmente representava cerca de 200 mil vítimas, entre moradores, pescadores, quilombolas, indígenas, municípios e instituições religiosas. Para o escritório, a decisão da Suprema Corte Inglesa marca um “momento de transição” na batalha judicial que já dura cinco anos e, em 2022, conta com a participação de 400 mil pessoas.

O rompimento da barragem em 2015 resultou na morte de 19 pessoas, atingindo outras 500 mil, destruindo o distrito de Bento Rodrigues e despejando aproximadamente 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, poluindo o solo e a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Segundo a Juíza do caso, Finola O’Farrell, o julgamento poderá durar oito semanas, mas “é hora de evitar novos atrasos e de fazer progressos consideráveis para solucionar esta disputa”, ressalta.

Valor da Ação

Ainda de acordo com a Pogust Goodhead, a ação coletiva foi previamente estimada em 5 bilhões de libras, mas atualmente chega a 10 bilhões (cerca de R$ 62 bilhões) com a contabilidade dos juros.

Para Tom Goodhead, CEO Global do escritório, a BHP continua destruindo o valor de suas ações na forma como conduz o processo, além de prolongar o sofrimento de centenas de milhares de vítimas.

“Os acionistas da BHP deveriam estar estarrecidos em saber que, como resultado da constante inabilidade da BHP em fornecer a justa remediação integral a meus clientes, a responsabilidade agora dobrou para mais de 10 bilhões de libras. Os juros continuam a ser aplicados a uma taxa de 1% ao mês, de acordo com a legislação brasileira”, reforça Goodhead.

O que diz a BHP

Em nota, a mineradora BHP explica que a decisão no Reino Unido tem caráter procedimental, e aborda as próximas etapas processuais e a identificação do grupo de autores no processo. Assim, a audiência de abril de 2024 não discutirá qualquer pagamento de indenização para autores específicos na ação.

A BHP ainda diz que continuará a se defender no caso da ação inglesa, mas acredita que ele é desnecessário já que duplica questões cobertas pelo trabalho existente da Fundação Renova, supervisionado pela justiça Brasileira, ou são objetos de processos judiciais em andamento no Brasil.

A empresa reitera que esteve e continua empenhada em trabalhar com a Samarco e a Vale na reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. Mais de R$ 12 bilhões já foram pagos em indenizações e auxílio financeiro emergencial a mais de 407 mil pessoas. Cerca de R$ 7,8 bilhões, também, foram pagos a mais de 73 mil pessoas com dificuldades para provar seus danos.

FONTE ESTADO DE MINAS