Caixa vai disponibilizar R$ 3,9 bilhões para empréstimo. Clientes com renda bruta anual a partir de R$ 0,01 podem solicitá-lo.
Poder investir no próprio negócio é o desejo dos empreendedores. E para ajudar nesse processo, a Caixa Econômica Federal lança uma linha de crédito voltada para o investimento de capital de giro. O valor destinado será a partir de R$ 5 mil.
A instituição disponibilizou R$ 3,9 bilhões para as contratações de empréstimos. O banco espera alcançar um perfil variado de clientes, independente da receita que possuem.
O foco desta modalidade são os microempreendedores individuais (MEI), micro, pequenas e médias empresas que apresentam receita bruta por ano de R$ 0,01 a R$ 300 milhões.
Entenda como vai funcionar a nova linha de crédito da Caixa
A linha de crédito da Caixa possui Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) de 80%, dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC). É uma boa opção para MEI e empresas de pequeno e médio porte, pois esse empréstimo é isento de tarifa de contratação e também de IOF.
Além disso, o pagamento pode ser feito em até 60 meses, sendo que 12 são de carência. Ou seja, o cliente paga somente os juros do financiamento contratado. O tamanho da empresa e o tipo de relação que o cliente mantém com o banco serão levados em consideração para estabelecer as taxas e prazos.
A contratação da linha de crédito FGI PEAC já pode ser solicitada nas agências da Caixa ou nos escritórios da Rede de Atacado do banco.
Onde o dinheiro pode ser investido
Os microempreendedores e as empresas podem contratar empréstimo desta linha no valor a partir de R$ 5 mil até o máximo de R$ 5 milhões. A condição para pegar o dinheiro emprestado será com base na avaliação do crédito do cliente.
O Fundo segue algumas regras. Por exemplo, para quem já contratou essa linha de crédito em 2022, a liberação do valor máximo será baseada nas operações anteriores.
A segunda fase do PEAC foi lançada em agosto do ano passado e, desde então, a Caixa lidera na quantidade de contratações, conseguindo, assim, a marca de 8.700 aquisições de crédito e batendo o valor de R$ 2,5 bilhões.
A destinação do capital de giro fica a critério do cliente, podendo ser aplicado no setor em que necessita de investimento.
Assim, o dinheiro pode ir para a aquisição de máquinas e equipamentos, para o pagamento de funcionários ou compra de mercadorias e matéria-prima. A intenção é tornar o negócio rentável.
Esta medida foi aprovada com as recomendações de diversos ministros, contudo há opiniões diversas acerca do tema e da administração do Governo Federal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a liberação do crédito extraordinário para garantir o pagamento dos benefícios sociais e trabalhistas, impedindo que haja uma interrupção dos serviços. Os créditos extraordinários estão fora do teto federal de gastos. O seu uso está previsto somente em casos onde há despesas inesperadas e urgentes.
Crédito liberado para o INSS
De acordo com a Casa Civil, a diminuição da fila de liberação dos benefícios resultou em um aumento nos gastos do instituto. Os valores necessários ultrapassam aqueles estabelecidos previamente no orçamento anual. Além disso, o bloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal acabou atrapalhando no pagamento de R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social.
Crescimento ocorreu de forma imprevisível e extraordinária
Segundo o órgão ligado ao Poder Executivo, não há mais como acomodar o aumento das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no teto de gastos. O governo afirmou que os gastos extras aconteceram de forma imprevisível e extraordinária, ultrapassando os valores esperados.
Sendo assim, o relator do processo, o ministro Antonio Anastadia, emitiu um documento no qual recomendava a liberação da medida, mas reforçou que a equipe é a responsável por manter a constância dos gastos públicos. Sua recomendação teve apoio de grande parte dos ministros e algumas críticas em relação ao pedido da Casa Civil.
Entre as opiniões contrárias, está a do ministro Vital do Rêgo, que afirma que o aumento das despesas não ocorreu de forma extraordinária. Para ele, o Governo Federal tem todas as condições necessárias para prever o crescimento e abrir o remanejamento de verba, alocando os gastos dentro do teto.
Além disso, Benjamin Zymler afirmou que a equipe está usando os créditos de forma heterodoxa, uma vez que o aumento só ocorreu devido ao excesso de emendas RP-9. Por fim, o ministro-substituto Weder Oliveira também votou contra o pedido, afirmando que a demanda não se encaixa nos requisitos exigidos para a abertura dos créditos extraordinários. A justificativa foi acompanhada também pelos ministros Augusto Sherman e Walton Alencar.
Criado em 2020 como uma linha de crédito emergencial para incentivar o empreendedorismo brasileiro, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) passou a ser permanente e no último dia 25 de julho iniciou uma nova fase com regras mais flexíveis, contemplando os micro e pequenos empresários, bem como as MEI’s. Na Sicredi Integração RS/MG, a alternativa tem sido tratada como uma forma de apoiar os negócios, gerar emprego e renda, e desenvolver a economia local, tanto que em 2020 e 2021 a cooperativa concedeu R$ 25,5 milhões e R$ 27,5 milhões, respectivamente, beneficiando 995 associados. Neste ano, somente entre os dias 27 de julho e 02 de agosto, R$ 15 milhões foram contratados, período em que 360 empresas manifestaram interesse pela linha.
Assessor de Negócios, Guilherme Kern explica que há uma diferença entre contratação e liberação, sendo que na primeira estão contabilizadas operações que estão sob avaliação do Fundo Garantidor do Programa (FGO) para posterior liberação. Ao apurar o que já passou pela aprovação nesses cinco dias úteis, ele relata que foram R$ 7 milhões concedidos a 82 empresas. Segundo Kern, a regional possui um limite de R$ 89 milhões para liberação ao programa, cujo montante está condicionado à disponibilidade do recurso pelo Fundo. O valor já solicitado não é definitivo e há a expectativa de que ele supere os dos anos anteriores.
O Pronampe
O Pronampe oferece crédito a taxas mais atrativas aos micro e pequenos empresários, com faturamento anual de até R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, respectivamente, além de MEI, com faturamento anual R$ 81 mil. Atualmente, as condições são de juros igual a Selic + até 6% ao ano, com prazo de 48 meses, o que inclui a carência de 11 meses para o pagamento da primeira parcela.
Com o Pronampe, empresas com mais de um ano de existência podem solicitar até 30% da sua receita bruta anual registrada em 2021 em crédito. No caso de empresas mais novas, é possível solicitar até 50% do capital social ou 30% da média de faturamento mensal (será considerado o maior valor entre os dois). O valor limite é de R$ 108 mil para microempresas, R$ 150 mil para as pequenas, e R$ 24,3 mil para MEIs. Valores contratados nas fases anteriores do programa não irão influenciar no teto do financiamento.
Para solicitar o empréstimo, as empresas devem primeiramente acessar o e-CAC, portal disponível no site da Receita Federal, e autorizar o compartilhamento dos dados de faturamento com a Sicredi Integração RS/MG. Também é necessária a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal. A partir de então, o empresário está apto a negociar o valor somente com esta instituição financeira.
Medida Provisória que cria o programa SIM Digital foi alterada na Câmara, que ampliou os valores ofertados.
O Senado Federal aprovou a criação de uma linha de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto da medida provisória (MP) tem com objetivo incentivar os pequenos negócios do país e integra um pacote formulado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro.
A MP cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), que concede empréstimos para quem já é dono ou quer abrir um negócio. A contratação pode ser feita por quem exerce atividade produtiva ou presta serviços, de forma individual ou coletiva, na zona urbana ou rural.
Mudança nos valores
O texto original previa limites de R$ 1 mil e R$ 3 mil nos empréstimos para pessoas físicas e MEIs, respectivamente. Contudo, a Câmara dos Deputados ampliou os valores para R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil, e os senadores aprovaram a versão alterada pelos deputados.
Regras do SIM Digital
As mulheres terão prioridade na contratação do microcrédito, até a proporção mínima de 50%. Qualquer instituição financeira fica autorizada oferecer o empréstimo, mas taxas de juros não podem ultrapassar 3,6% ao mês e prazo de pagamento deve ser de até 24 meses.
Caixa Tem possui linha de crédito que pode ser parcelada em até 24 vezes. Empréstimo no Caixa Tem são feitos de forma online
A Caixa Econômica Federal possui uma nova linha de crédito que visa atingir um público de baixa renda. O banco liberou empréstimos de até R$ 1 mil para quem está registrado no aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS). Ou seja, tudo é feito de forma online, sem necessidade de sair de casa.
O Caixa Tem é uma das apostas recentes do banco. Por realizar os pagamentos do auxílio emergencial e do Bolsa Família, conta com um grande número de clientes. A ferramental oferece diversos serviços bancários como transferências, Pix, cartão de débito virtual e pagamentos de contas e boletos.
Como funciona o empréstimo no Caixa Tem
Segundo o banco, os empréstimos disponíveis no Caixa Tem podem ser obtidos por pessoas que já atualizaram os dados cadastrais na plataforma. Por enquanto, somente quem nasceu nos meses de janeiro e fevereiro estão com a opção liberada. Um calendário, disponível no final da matéria, foi criado para a liberação dos demais clientes.
Após o pedido, uma análise será feita pela Caixa. É preciso que a pessoa não esteja com o CPF negativado e que o crédito solicitado fique dentro do limite disponível para a conta. Após analisar os riscos, o dinheiro será liberado.
Os valores da linha de crédito vão de R$ 300 a R$ 1 mil, sendo possível dividir o pagamento do empréstimo em até 24 parcelas com taxa de juros de 3,99% ao mês. Os valores liberados dependem do cliente.
Dentro da linha de crédito, existem duas modalidades com as mesmas condições. O Empréstimo Caixa Tem Pessoal é para despesas pessoais. Já o Empréstimo Caixa Tem para o Seu Negócio visa atender pequenos empresários e ajudar a pagar contas como energia, internet e fornecedores.
Calendário de liberação do empréstimo no Caixa Tem
Quem faz aniversário nos meses de janeiro e fevereiro já podem pedir o empréstimo devido a liberação da atualização do Caixa Tem. Para outros clientes, existe um calendário com datas previstas. Veja logo abaixo:
Decisão pode ajudar na melhoria da saúde financeira das empresas e na manutenção de empregos, avalia executivo
Nesta segunda-feira, 24 de agosto, a Caixa Econômica federal disponibilizou novas linhas de crédito para facilitar o acesso de empresas de pequeno e médio porte ao capital de giro. A decisão, tomada pela Caixa em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), teve como principal motivação o impacto econômico causado pela pandemia da Covid-19 sobre tais organizações brasileiras.
As novas linhas são destinadas para empresas cujo faturamento varia entre 360.000 e 300 milhões de reais ao ano, considerando a receita bruta de 2019, e têm garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), originado da MP 975/2020. O valor mínimo do crédito que poderá ser solicitado é de R$ 15 mil, com limite máximo de R$ 10 milhões.
Os recursos oferecidos para as organizações poderão ser usados para o pagamento de despesas operacionais, como pagamento de salários e compra de matérias primas, bem como para investimentos, como aquisição de equipamentos, por exemplo. O prazo para pagamento do crédito oferecido é de até 60 meses, com um período de carência de 9 a 12 meses. No caso de pequenas empresas, a taxa de juros é de 0,63% ao mês e para grandes empresas, a taxa é a partir de 0,53% ao mês.
As pequenas empresas, com faturamento anual até 30 milhões de reais em 2019, podem solicitar o crédito diretamente nas agências da Caixa ou no site do banco, através do preenchimento do formulário no site Caixa Com sua Empresa. Já para as médias empresas, com faturamento anual superior a 30 milhões de reais, a solicitação deve ser feita através de contato direto com as agências empresariais, para que os documentos necessários sejam coletados e os demais processos de contratação sejam realizados.
“Direcionar esse crédito subsidiado para pequenas empresas é benéfico no momento em que estamos, principalmente porque as organizações em questão não têm acesso a taxas reduzidas de outras formas”, comenta Thomas Carlsen, COO e co-fundador da mywork, empresa especializada em controle de ponto online e gestão de Departamento Pessoal, “Isso pode ajudar tanto na melhoria da saúde financeira das empresas quanto na manutenção de empregos”, avalia o executivo.
A princípio, as contratações das novas linhas de crédito podem ser feitas até dia 31 de dezembro de 2020 ou até a utilização do limite disponibilizado para a Caixa, o que ocorrer primeiro.
Os profissionais liberais terão acesso à linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com a medida, o empréstimo passa a valer também para pessoas físicas.
Ou seja, médicos, advogados, arquitetos, dentistas ou mesmo jornalistas, poderão recorrer ao Pronampe durante o período de distanciamento social por conta do novo coronavírus.
Publicado no Diário Oficial da União, o empréstimo agora também é estendido aos profissionais autônomos com trabalho por conta própria e que possuam nível técnico ou superior.
Em conversa com o Blog FoxManager, o especialista em Direito Tributário ajudou a esclarecer mais sobre como irá funcionar essa nova modalidade.
Aliás, você saber tudo o que é um profissional liberal? Continue a ler para saber mais!
Extensão da linha de crédito
Segundo a Lei 14.045/2020 a extensão do Pronampe será de até 50% do rendimento anual declarado pelo autônomo no Imposto de Renda de 2019, até o limite de R$ 100 mil.
O prazo estabelecido para o pagamento foi estipulado para 36 meses, incluídos os 8 meses de carência- desde que haja a capitalização de juros.
A linha de crédito tem garantia do Fundo Garantidor de Operações, e possui taxa de juros será de 5% ao ano, além da taxa Selic. Atualmente, a taxa encontra-se em 2%.
A medida foi tomada porque muitos dos atingidos pelas medidas de contenção da Covid-19, eram profissionais autônomos.
“Tendo em vista que tivemos grandes problemas com a questão de vários profissionais liberais como médicos, contadores, advogados, dentistas, engenheiros entre outras profissões, o Governo Federal resolveu abrir a possibilidade desses profissionais liberais terem acesso a esse programa”, disse Caio Bartine.
Os créditos concedidos servem para financiar as atividades econômicas de empresário, empresa ou profissional liberal. Eles podem ser utilizados no investimentos e capital de giro do negócio.
No entanto, o empréstimo não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre sócios.
O Pronampe
O Pronampe é uma das opções de empréstimo para aliviar o caixa das microempresas e empresas de pequeno porte durante a pandemia.
O programa foi lançado pelo Congresso ainda em Abril deste ano com o lastro de garantia de 100% de cobertura às instituições financeiras participantes.
Alteração na lei
De acordo com a publicação no Diário Oficial, também existe uma mudança no cálculo do crédito do Pronampe para as micro e pequenas empresas em funcionamento há menos de um ano.
Para empresas nessa situação, o limite dos empréstimos também será de até 50% do capital social do negócio.
Outra forma é a de solicitar até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde a data de abertura.
Profissionais Liberais
Se você se interessou pela oportunidade entre em contato com seu banco e saiba se ele está participando da oferta desta modalidade de crédito.
Contudo, você se encaixa no que é concebido por profissional liberal de fato, ou você é apenas um trabalhador autônomo? Há diferença!
Como dissemos no início do texto, um profissional liberal tem de possuir formação universitária ou técnica.
Além disso, deve ter a liberdade para executar sua atividade, podendo ser contratado ou trabalhar por conta própria, como prestador de serviço.
Exemplos:
Médico;
Advogado;
Arquiteto;
Dentista;
Jornalista;
Gastrônomo;
Engenheiro;
Jornalista;
Músico;
Fotógrafo;
Psicólogo;
Contador;
Relações Públicas.
O fato é que esse perfil de profissional depende da própria produtividade, e muitos podem vir a ganhar mais dinheiro do que iriam obter trabalhando com a carteira assinada.
Isso faz com esses profissionais não estejam presos a vagas disponíveis no mercado de trabalho.
Isso permite com que eles atuem na área que escolhida de formação acadêmica superior ou de tecnólogo.
O maior atrativo para a adoção desta forma de trabalho é a flexibilidade de horário, por exemplo.
Ao mesmo tempo que há o dever de cumprimento de prazos com seus contratantes ou clientes, existe a possibilidade de estabelecer seus próprios horários de trabalho.
Conclusão
O fato é que esta parcela da força de trabalho do país também foi severamente atingida pela pandemia do novo coronavírus.
Mesmo que não haja uma projeção de quantos trabalhadores serão beneficiados, há a certeza de que o benefício da extensão da linha de crédito chega para muitos.
“Vai depender também muito da colocação dos próprios bancos. Quais as condições que cada instituição participante [do Pronampe] deve conferir aos interessados.
Nesse caso existe uma determinação legislativa e óbvio que, cada interessado deve observar o que essas entidades financeiras quais as garantias exigidas para que esse crédito venha a ser aprovado”, finalizou o tributarista Bartine.
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A pesquisa idealizada pelo SINDILOJAS BH e realizada em várias cidades dos Estado, inclusive em Lafaiete pelo SINDCOMERCIO, mostra a dificuldade para as empresas acessarem as linhas de crédito especiais, criadas em função da pandemia. O percentual de sucesso chegou, em média, a 13,46% apenas. A pesquisa já está sendo usada para mostrar as dificuldades pressionar por melhorias nos processos.
A pesquisa foi realizada entre 16 a 22 de junho e em Lafaiete ouviu 15 empresas em diversos ramos de atividade.
Em media, 86,65% das empresas que tentaram uma das linhas de créditos especiais não tiveram sucesso apontando uma série de fatores do insucesso. A principal barreira com 16,,55% é a burocracia, seguida pelo altos juros (15,15%).
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