#maus tratos - Correio de Minas

17 de setembro de 2019

Denúncias de maus tratos em presídio de Lafaiete serão debatidas em audiência pública

A Câmara de Lafaiete, vota hoje a noite, um requerimento, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa da Pessoa com Deficiência e do Consumidor para a realização de audiência pública.

Denúncias de maus tratos em presídio de Lafaiete serão debatidas em audiência pública/REPRODUÇÃO

A intenção é discutir e debater os graves problemas relacionados ás denúncias de irregularidades e maus tratos no presídio local.Diversas autoridades e pessoas ligadas a segurança pública serão convidados, como também deputados, secretários municipais, prefeitos da região e as comissões de direitos humanos da Câmara dos Deputados e da Assembleia de Minas.

No dia 20 de agosto, os vereadores de Lafaiete aprovaram um requerimento em que prorrogava por mais 90 dias o prazo para a conclusão da investigação e apuração de denúncia de irregularidades no presídio pela Comissão de Direitos Humanos.

O contexto

No dia 20 de maio, um grupo de detentos iniciou um princípio de rebelião e greve de fome diante da situação de superlotação e condições sub-humanas no presídio. O fato ganhou repercussão e alguns presos foram transferidos revoltando familiares. Os incidentes geraram uma crise quando a beira de um colapso, à época com quase 380 detentos, o juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais, Paulo Roberto da Silva anunciou medidas para aliviar a grave situação, entre as quais transferências para a APAC e a antecipação da prisão domiciliar. A capacidade do presídio é de mais de 100 detentos. O Juiz classificou a situação como “tremendo desafio”.

Investimentos

A direção geral do Presídio de Lafaiete, por meio de edital, obteve na Comarca de Conselheiro Lafaiete R$ 17 mil entre as melhorias que merecem destaque a remodelação do refeitório; o novo telhado do setor administrativo; o novo sistema de iluminação das celas, galerias, escadas e área externa; reforma das celas; e instalação da sala de monitoramento e do circuito fechado de TV (CFTV), dotado de 16 câmeras.

A segunda fase das obras será executada ainda com recursos do Tribunal de Justiça e consistem na pintura das áreas externa e administrativa e do pátio, bem como a troca do piso da entrada do presídio.

Em seguida, por meio de verba parlamentar, já em fase de compra de material, a direção da unidade construirá um almoxarifado, garagem e providenciará maior segurança para o presídio, com o fechamento de todo o terreno que vai da portaria até a rua.

Vereadores criam comissão para apurar denúncias de maus tratos em presídio

À beira de um colapso, Juiz anuncia medidas para estancar crise no presídio que comporta 3 vezes mais nº de presos; familiares voltam a protestar em frente ao fórum

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21 de julho de 2019

Covardia Depois de não mais servir para puxar carroça, cavalo é abandonado pelo dono e resgatado por ONG

Abandonado há pelo menos duas semanas na MG-482, um cavalo foi resgatado no sábado, 20/07, em Conselheiro Lafaiete pela equipe da ALPA (Associação Lafaietense de Proteção Animal). O animal estava próximo ao Campus da Unipac, no bairro Gigante.

Velho, o animal já não tem mais utilidade para puxar carroça e por isso teria sido abandonado na rodovia pelo proprietário e segundo informações tal prática é comum quando o cavalo envelhece. De acordo com a médica veterinária, Carla Sássi o cavalo estava bastante debilitado com carrapatos e orelha machucada, além de estar com muita fome.

Carla Sássi informou que após ser recolhido e medicado, o animal recebeu alimento. O cavalo passará agora por um período de tratamento e logo estará disponível para adoção.

Além do estado de abandono o cavalo também estava provocando risco de acidente para os motoristas que trafegam na rodovia que liga Conselheiro Lafaiete a Itaverava. A ALPA está aceitando sugestões e espera contar com pessoas interessadas em adotar o animal. (Lafaiete Agora)

29 de maio de 2019

Vereadores criam comissão para apurar denúncias de maus tratos em presídio

Carta levada aos Vereadores que motivou abertura de comissão especial/ DIVULGAÇÃO

Os vereadores de Lafaiete vão apurar as supostas denúncias de maus tratos e irregularidades ocorridos no Presídio de Conselheiro Lafaiete. As apurações serão comandas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal a partir de uma carta entregue na semana passada aos vereadores em que parentes de detentos cobravam uma investigação na unidade prisional. A Carta, escrita em próprio punho pelos presos, denunciava as condições sub humanas no presídio, citando que em uma cela haveria mais de 30 presos. Os detentos ameaçaram um motim com greve de fome, quando foram transferidos para outros

presídios.

Na sessão de ontem(28),Oswaldo Barbosa (PP) afirmou que um grupo de vereadores esteve em visita ao presídio para conhecer parte da realidade da unidade. “Ouvimos a direção, agora precisamos ouvir o outro lado e conhecer o ambiente no qual os detentos relatam maus tratos”, sugeriu.

O Vereador Carlos Nem (PP) afirmou que discorda da situação apresentada pela direção do presídio. “Houve transferência de presos para outros estados e de pessoas que tinham até 30 dias para finalizar a pena. Temos que averiguar esta e outras denúncias relatadas”, propôs. “Eu também discordo que nos foi

relatado na visita ao presídio”, observou o Vereador Chico Paulo (PT).

O Vereador Pedro Américo (PT) destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Associação de Proteção doa Condenados (APAC) e o papel desempenhado pela entidade na inserção dos presos à sociedade. “Quem não investe em educação, vai investir em presídio. Precisamos devolver a sociedade estas pessoas que são vítimas da própria sociedade”, observou.

O Presidente da Câmara, o Vereador Fernando Bandeira (PTB) concedeu até ,90 dias para a apuração, investigação e conclusão dos trabalhos da comissão especial para averiguar a situação do presídio.

Medidas e audiência

Para evitar o colapso, na semana passada, o Juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais, Paulo Roberto da Silva anunciou as medidas como a transferência de 50 presos para a APAC de Lafaiete. Segundo ele, isso foi possível por meio da antecipação da prisão domiciliar de mais 50 internos. Com isso, não houve um comprometimento maior da capacidade da unidade, que hoje também está no limite.

O deputado Glayco Franco (PV) agindo em outra vertente conseguiu aprovação de um requerimento para discutir a situação carcerária em Minas, quando os recentes fatos ocorridos no presídio de Lafaiete também estarão na pauta das discussões.

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Greve de fome, protestos e tumulto no Presídio de Lafaiete; unidade tem cerca de 400 presos

22 de maio de 2019

Detentos levam carta aos vereadores em que relatam maus tratos, humilhações e ameaçam rebelião e greve de fome

Presos pedem intervenção da justiça, Ministério Público, defensoria e da Câmara; detentos relataram

comida azeda, uso de spray de pimenta e superlotação de cela com até 33 presos

Vereadores expressaram apoio a causa dos detentos

“Estamos aqui para cumprir nossas penas, não para sermos massacrados e humilhados”. Esta frase está no texto de uma carta que familiares dos presos do presídio de Conselheiro Lafaiete entregam agora a noite, dia 21, durante reunião ordinária, aos vereadores.

O documento teria sido redigido pelos próprios detentos e apoiadores, em que relatam uma série de maus-tratos e situações vexatórias e humilhantes a que eles estariam submetidos na unidade prisional.

Lido em plenário, o documento será agora entregue pela Câmara ao Juiz da Vara de Execuções Penais, Paulo Roberto da Silva. O movimento ganha força nos últimos dias devido a manifestações e ameaças de rebelião e greve de fome pelos presos. Além disso, os familiares cobram solução e sensibilização também do Ministério Público e da Defensoria Pública do município, órgãos em que seus representantes também devem ser oficiados.

Carta em que detentos relatam maus tratos, constrangimentos e até uso de spray de pimenta

Segundo os relatos de familiares, dentre as principais problemas do presídio estão a superlotação – 400 detentos distribuídos em 19 celas, sendo que o limite da unidade 90 internos –, desrespeito de agentes carcerários, agressões físicas, falta de água e materiais de higiene pessoal, vestimentas precárias, restrições às visitas e alimentos, regramentos excessivos que estariam constrangendo familiares. Eles relataram até mesmo uso de spray de pimenta, denunciaram comida azeda e uma cela com 33 detentos em condições sub humanas.

Repercussão

Durante a sessão do legislativo, os vereadores manifestaram apoio aos internos e familiares. O vereador Chico de Paulo (PT), que sugeriu à Casa uma indicação para averiguar as denúncias, demonstrou indignação em relação o caso. “Essas pessoas estão ali para pagarem pelo que fizeram, não para serem humilhadas. Se um cachorro tem direito à vida, à dignidade, por que seria diferente com um presidiário? Eles são seres humanos, em primeiro lugar”, assinalou.

O Pedro Américo (PT) afirmou que as denúncias são graves e defendeu nova forma de gestão do presídio, por meio da da APAC, e de sistema de regressão de penas e reinserção social dos presos.

O Vereador Sandro José (PSDB) afirmou que a situação do presídio de Lafaiete deveria encaminhada a Comissão de Direitos Humanos, da Assembléia de Minas. “Da nossa parte vamos acompanhar estas denúncias que atentam contra os direitos humanos. Sugiro que a Casa encaminhe uma carta relatando a situação aos deputados como também ao governado de Minas para as devidas providências”, apontou.

Manifestação

Os familiares prometem, ao longo da semana, uma série de manifestações em frente à unidade prisional e junto às autoridades municipais, visando ao atendimento às reivindicações por melhorias no presídio.

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1 de abril de 2019

Morador denuncia suposto mau atendimento por parte de veterinária do CCZ

Leonardo Varella procurou a nossa reportagem para denunciar o mau atendimento recebido pelo seu cachorro no CCZ por parte da responsável pelo Projeto de Castração, a veterinária, Drª Vanessa Gomes.

A veterinária do Centro de Controle de Zoonoses afirmou que após 24 horas da castração, a responsabilidade dos cuidados é do dono do animal/REPRODUÇÃO

Segundo o denunciante, devido às reações observadas por ele no animal, como feridas da cirurgia de castração que não cicatrizaram e latidos de agonia, na manhã desta segunda-feira levou o cachorro ao CCZ para ser avaliado e tratado pela veterinária, haja vista, que o animal teria sido adotado no órgão e passado pelo processo de castração no ultimo dia (22/03) pela veterinária em questão.

Ao ser atendido, a veterinária identificou que o animal havia contraído uma bicheira no local da cirurgia e começou a realizar a limpeza da mesma, interrompendo o procedimento dizendo que ele deveria procurar uma clinica particular para finalizar os procedimentos deixando o animal pior ainda do que chegou ao local. O cão foi levado pelo dono a uma clínica particular onde passou pelos procedimentos devidos e ficou internado para conclusão do tratamento

O outro lado

A nossa produção entrou em contato com a Veterinária, Drª Vanessa, que nos esclareceu o seguinte: Em primeiro lugar a responsabilidade dos cuidados pós-operatórios da castração é da pessoa que detém a posse e guarda do animal e não do CCZ, mesmo ele tendo sido adotado no órgão.

Quanto à ferida do animal e a sua agonia, ela esclareceu que a filha do denunciante a solicitou informações através do seu telefone particular e que ela foi orientada quanto aos procedimentos a serem adotados, sendo indicada a medicação e administração dos remédios, sendo ressaltado ainda que caso os sintomas persistissem e por se tratar de um final de semana, ela deveria procurar uma clinica particular de plantão. Como eles preferiram, esperou para trazer o cão ao CCZ na segunda-feira (01).

Ao examinar o animal, ela constatou maus tratos nos cuidados de higiene que deveriam ter sido adotados durante a cicatrização da cirurgia, ela disse que irá denuncia-los ao órgão competente e processá-los. Quanto à interrupção do atendimento reclamado, explicou que havia dois animais já anestesiados para ela tender e que no caso do animal em questão, o tratamento teria que ser em uma clínica particular e não no Centro de Controle de Zoonoses. Fonte: AFX Notícias

8 de março de 2018

Polícia Civil apreende aves em situação de maus tratos após venda pela internet

Uma ação da Polícia Civil de Congonhas, após denúncia anônima, ocorrida hoje o Bairro Nova Cidade, conseguiu chegar ao endereço de um agressor que havia postado a venda de aves ilegais nas redes sociais.

Animais eram vendidos pela internet em situação de maus ratos

Após recolhimento, a veterinária Carla Sassi avaliou os animais e constatou a situação de maus tratos aos animais. Uma das aves estava com a pata praticamente solta, dois filhotes mortos, gaiolas sujas, um filhote de maritaca com as patas deformadas e uma maritaca com as penas arrancadas. O autor não foi localizado.

Foram recolhidos 11 aves e encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, unidade responsável pelo manejo dos animais silvestres que são recebidos de ação fiscalizatória, resgate ou entrega voluntária de particulares.