A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o inquérito policial que investigava crime de maus tratos a animais, ocorrido no município de Barbacena no último mês de julho. O suspeito foi indiciado pelo crime previsto no art. 32 §1º-A e § 2º da Lei nº 9605/98, que coíbe condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
As investigações foram iniciadas após chegar ao conhecimento da Polícia Civil que cachorros, pertencentes a uma senhora que faz parte da Associação de Proteção aos Animais da cidade, teriam morrido depois de serem envenenados.
Durante as diligências, a equipe de policiais civis arrecadou provas que identificaram um homem, de 58 anos, como o responsável pelo crime. De acordo com os levantamentos, era de conhecimento popular que o investigado já teria praticado agressões a cães, em razão de sua intolerância com animais que
rodeavam seu estabelecimento comercial.
Foi a Lei nº 14.064, de setembro de 2020, conhecida como Lei Sansão, a responsável por aumentar a penalidade para quem pratica maus tratos contra cães e gatos, sendo a lei batizada com esse nome devido aos maus tratos sofridos pelo cachorro pitbull Sansão, que foi agredido e amordaçado com arame farpado nos focinhos e teve suas patas decepadas, gerando grande comoção social pela crueldade praticada.
No último dia 5 de agosto, dando continuidade aos trabalhos de proteção aos animais na região, a Polícia Civil em Barbacena passou a orientar os responsáveis legais pelas clínicas veterinárias a notificarem à PCMG sobre casos em que constatem ou desconfiem de maus tratos a animais no município. As denúncias feitas pelas clínicas veterinárias passaram a ser previstas após serem sancionadas as leis 23.863 e 23.856, pelo Governador do Estado de Minas Gerais.
Para tanto, foi informado o endereço eletrônico onde poderão ser encaminhadas as denúncias para eventuais constatações de indícios de maus tratos.
Texto: Sônia Beatriz.
Edição/revisão: Thays Ferreira e Welington Capristrano.
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