O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou hoje, 29 de abril, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a CSN Mineração. Na ACP, a Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e de Defesa do Meio Ambiente de Congonhas pede à Justiça que obrigue a mineradora a adotar medidas para proteger a população que reside próximo a barragem Casa de Pedra.
Entre os pedidos, estão, o pagamento mensal de R$ 3 mil às famílias que residem nos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro e que desejarem sair desses locais por medo de morarem perto da barragem. O valor, segundo o promotor de Justiça Vinícius Galvão, seria para o pagamento de aluguel e para ressarcir as famílias pela perda da identidade social e histórica ao terem de abandonar o local.
Barragem Casa de Pedra tem capacidade para 21 milhões de metros cúbicos, quase o dobro da estrutura que se rompeu em Brumadinho/REPRODUÇÃO
Esse valor dever ser pago, de acordo com a ACP, até que a mineradora providencie nova residência ou indenize essas pessoas. O MPMG cobra na Justiça também que a CSN arque com os custos da criação de uma equipe independente multidisciplinar para auxiliar os moradores desses locais.
Em outro ponto, o promotor de Justiça Vinícius Galvão quer que a mineradora arque, primeiramente, com o aluguel de creches e escolas em locais seguros para as crianças e os adolescentes desses bairros, depois apresente um projeto arquitetônico para a construção de novos estabelecimentos de ensino.
Os bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro têm aproximadamente 600 residências e 2.500 moradores. Segundo o promotor de Justiça, o alteamento da barragem Casa de Pedra é posterior à consolidação da área urbana no entorno do empreendimento e as pessoas que residem próximas à barragem estariam vivendo sob forte pressão psicológica devido ao risco de rompimento.
Antes de propor a ACP, o promotor de Justiça enviou Recomendação à CSN, cobrando da mineradora a transferência da creche Dom Luciano e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães para lugar seguro, mas a orientação não foi seguida. A creche, que atende 130 crianças, está com as atividades suspensas em decorrência da insegurança, e a escola, que atendia 104 alunos, teve esse número reduzido depois que precisou mudar de endereço para fora da área de abrangência da barragem Casa de Pedra.
Trecho da ACP destaca que, em caso de rompimento da barragem Casa de Pedra, a onda de inundação atingiria as primeiras edificações dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro em até 30 segundos, tornando impossível qualquer tipo de atuação da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros para o salvamento de vidas.
Ministério Público de Minas Gerais entra com nova ação contra a mineradora para ajudar moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro/REPRODUÇÃO
Mais um capítulo no confronto entre a Promotoria, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a comunidade de Congonhas, na Região Central do estado. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou ontem mais uma Ação Civil Pública (ACP) que tem como alvo a Barragem Casa de Pedra, administrada pela CSN na cidade histórica. Desta vez, o MPMG pede à Justiça, por meio de uma liminar, que a empresa privada pague R$ 3 mil por mês a cada família que vive nos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro e deseja sair de suas casas. As localidades seriam as primeiras atingidas em caso do rompimento da represa que abriga 21 milhões de metros cúbicos de minério de ferro. O promotor de Justiça, Vinícius Galvão, solicita ainda o aluguel de creches e escolas em locais seguros para as crianças e os adolescentes desses bairros, além de um projeto arquitetônico para a construção de novas estruturas de ensino em quatro meses.
Os moradores do Bairro São José, em Lafaiete, buscam solução para diversos problemas estruturais, um deles é em relação a segurança. Segundo eles, a comunidade é privada de serviços de tele-entrega diante de diversos assaltos ocorrido com motoboys.
Moradores cobram solução para a ponte do São José/ DIVULGAÇÃO
Outra situação que mais preocupa os moradores é em relação aponte que liga o bairro ao centro de Lafaiete. Eles alertam sobre a estrutura da obra em estado precário de manutenção. Os moradores denunciam que diversas empresas de ônibus estão evitando buscar trabalhadores o bairro em função de riscos da ponte. Eles pedem a Defesa Civil de um laudo urgente sobre a situação da obra.
Outra reclamação é também em relação a ponte dos Moinhos interditada parcialmente há vários meses. Os moradores cobram mais atenção do poder público. Moradores ameaçam fechar rua como forma de protesto.
A tentativa de estupro aconteceu em uma casa em construção na rua São Benedito, bairro São Sebastião em Barbacena, onde a vítima proprietária do imóvel teria ido por volta das 17:45 horas, deste domingo (07/04) visitar a obra.
Conforme o seu relato, ao adentrar o imóvel deparou com um homem no seu interior que se justificou dizendo ter entrado na construção para se abrigar da chuva e deixou o local imediatamente.
Quando a vítima saiu do imóvel e caminhava pela rua, foi agarrado por ele em um determinado local, que tentou arrastá-la para um contato sexual. Populares ouviram seus gritos de socorro e saíram em sua defesa fazendo com que o homem a soltasse e fugisse correndo, sendo ele perseguido pelos populares, porém não foi alcançado.
A Polícia foi acionada e durante os rastreamentos ele foi localizado e reconhecido pela vítima. O homem preso e conduzido para a 1ª DRPC, onde ficou a disposição do plantão policial para as demais previdências. Fonte: AFX Notícias
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) poderá analisar, até às 17h da próxima segunda-feira (8), se cumprirá as recomendações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) referentes à barragem Casa de Pedra, localizada em Congonhas, na Região Central do estado. O adiamento foi acordado em reunião entre representantes da empresa, da Promotoria e de moradores do município, realizada na tarde desta terça-feira (2) na sede do Núcleo de Resoluções de Conflitos Ambientais do MP.
Entre as medidas solicitadas pelo órgão e por moradores de Congonhas está a retirada dos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, próximos à barragem. Nesse ponto, a companhia alegou dificuldades para cumprir a medida, considerando a necessidade de informações mais aprofundadas e a participação de outros agentes da empresa.
Barragem Casa de Pedra tem capacidade para 21 milhões de metros cúbicos, quase o dobro da estrutura que se rompeu em Brumadinho/REPRODUÇÃO
A CSN terá que responder até a próxima segunda-feira se bancará aluguel emergencial para as famílias afetadas, inclusive aquelas que já se deslocaram em função do medo. Além disso, a empresa analisará se também vai fornecer um pagamento emergencial mensal de R$ 1,5 mil a essas famílias.
A companhia também terá que examinar a possibilidade de realocação da Creche Dom Luciano, fechada desde que as comunidades próximas à barragem ficaram apreensivas com a situação da barragem. De acordo com o MPMG, a instituição atende 130 crianças.
No documento de recomendações do MP, o órgão também pedia que a CSN providenciasse a transferência da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, também fechada, para outra estrutura. No entanto, a ata da reunião desta segunda-feira não faz menção à instituição de ensino.
Por fim, a CSN responderá, no mesmo prazo, se contratará peritos em segurança de barragens e uma assessoria técnica independente multidisciplinar para a comunidade.
Impasse
Em 26 de março, após o Ministério Público apresentar a série de recomendações, a CSN informou que não tinha interesse em cumprí-las.
Após a constatação, o órgão chegou a anunciar que entraria com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça contra a empresa para determinar as medidas de segurança. Um dia depois da declaração,
a CSN mudou de postura e aceitou negociar com o MP e moradores.
Barragem
A Barragem Casa de Pedra está localizada praticamente dentro da cidade. A estrutura fica a 250 metros de casas e a 2,5 quilômetros do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidade.
Em novembro de 2016, uma das estruturas da Casa de Pedra, o Dique de Sela, apresentou infiltrações. Naquela ocasião, leituras de técnicos da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) constataram que o fator de estabilidade das ombreiras – apoios do maciço em morros – estava perigosamente abaixo do recomendado.
A estrutura tem o método de construção a jusante. Por ele, a barragem é amparada por terreno que vai sendo erguido ao lado dela e preparado para receber a estrutura. À medida que a estrutura vai sendo ampliada, ele vai crescendo.
Trata-se de uma técnica mais cara que a montante (método usado nas barragens de Fundão, em Mariana, e do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se romperam), cuja ampliação se faz em cima do próprio rejeito. Fonte: em.com.br
Animais invadem lotes e casa no bairro Santa Efigênia em Lafaiete/DIVULGAÇÃO
Moradores da rua Montreal, no bairro Santo Efigênia estão tendo que conviver com animais peçonhentos dentro de casa. Uma moradora informou que diversas cobras já foram encontradas. Também foi relatada a invasão de aranhas, ratos e sapos em decorrência de três lotes sem capina no local.
Segundo a moradora, há um mês, duas vizinhas foram surpreendidas ao encontrar cobras em suas casas. Ela contou, ainda, que, no sábado, outra cobra rastejava pela rua, em frente a casa dela e, ontem, foi encontrada uma aranha no sofá da residência de outra vizinha. “Sempre aparece cobras na rua, mas ninguém reclama”, afirmou, pedindo que alguma providência seja tomada para resguardar os moradores da via.
Um vendaval seguido de chuva deixou os moradores da cidade de Senhora de Oliveira, zona da Mata, assustados no início da manhã desta quarta-feira (03/04).
A ventania seguida pela chuva que caiu por cerca de 40 minutos, deixou várias casas parcialmente destelhadas, carros foram amassados pelo vento que derrubou árvores de grande porte. Um caos se formou na cidade diante da situação.
Segundo informações, os locais mais afetados foram o centro da cidade e a comunidade rural de Limeira. A defesa civil do município foi acionada e no momento realiza inspeções nos locais atingidos. Até o fechamento desta matéria não haviam informações de feridos ou desabrigados nas áreas afetadas pela ventania seguida do temporal. Fonte do texto: AFX Notícias
Veja as fotos:
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Município quer ser exemplo nacional em segurança e ações inovadoras; empresas tem até dia 16 para adesão de medidas previstas em plano municipal
A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Defesa Civil Municipal, em entendimento com o Ministério Público do Estado de Minas Gerias, reuniu-se com as empresas mineradoras, nesta quarta feira, 27 de março, no Museu de Congonhas. A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura expôs mapas e cenários de inundação na área urbana do município. Congonhas apresenta um cenário ímpar, adverso e potencializado pela aglomeração de barragens localizadas no interior e entorno do município (24 barragens), que demanda por sua vez a adoção de medidas especiais e o uso de tecnologias modernas de segurança e monitoramento.
Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil de Congonhas e empresas – Cristiano Parreiras (Ferrous), Antônio Ferreira (Ferrous), Raquel Dutra (Ferrous), Joice Barbosa (Vale), Lucas (GWS Engenharia – Vale), Maurício de Souza, Ana Claudia Carvalho (Gerdau), Bruno Castilho (Gerdau), Karina Lima (Gerdau), Marcílio (Ferro+), Maurício da Silva (Vale), André Lauriano (GWS Engenharia – Vale), Danilo de Freitas (CNS), Wagner Cordeiro (Defesa Civil), José Pedro Miranda (Defesa Civil), Antenor Vechea (Defesa Civil), Ricardo Sotoriva (CODEMA e Defesa Civil Municipal), Thiago Guimarães (UNACCON), Sandoval Filho (UNACCON), Ozildo de Nascimento (UNACCON), Neylor Aarão (secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas – SEMMA), Marco Aurélio Cacheado e Juliana Niquini (SEMMA) debateram a proposta do Plano Municipal de Segurança de Barragens.
Prefeitura não descarta acionar a justiça caso mineradoras não adotem plano Municipal Segurança de Barragens/REPRODUÇÃO
O Plano Municipal de construção contínua e integrada, visa a suprir a obrigatoriedade do poder público de oferecer uma condição de resposta preventiva e segura a situações de emergência que tenham sua origem, sobretudo, nas estruturas de barragem. O custo de investimento e implantação cabe às empresas que possuem estas barragens. Considerando a urgência que o cenário requer, o plano de ações foi redefinido em cinco pontos prioritários, como proposta para o Plano de Trabalhos, prevendo de imediato o início da construção do Plano de Contingência Integrado, a unificação da comunicação, a criação e adoção de instrumentos modernos e de tecnologia de ponta para monitoramento e apoio a situações de emergência como a utilização de sistemas de informação por SMS que será enviado a todos telefones móveis que estejam ao alcance das torres de telefonia no município e o aplicativo de celular para deslocamento das ZAS – Zonas de Auto Salvamento – até os pontos de encontro ou zonas de segurança.
O plano propõe também a adoção de medidas para salvaguarda e resgate do patrimônio histórico e cultural que estejam em área de risco. Outro item do plano é a criação de um Centro de Comando de Ações Emergenciais da Defesa Civil, com equipe e material qualificado para monitorar e comandar as ações emergenciais e de contingenciamento, que atue tanto nas barragens quanto em eventos provocados por ação humana ou da natureza (enchentes, vendavais, acidentes, deslizamentos de encostas, incêndios, etc.), dotado de equipamentos capazes de receber informações em tempo real sobre as condições de estabilidade, monitoramento e imagens das barragens.
A Prefeitura enviará a proposta para a avaliação mais detalhada das empresas, que realizarão discussões internas e responderão, de modo definitivo, até o dia 16 de abril, se passarão a adotar as medidas indicadas e apresentadas na reunião.
O secretário de Meio Ambiente destacou na palestra que “a meta é garantir a segurança e a ordem pública, alçando o município e empresas mineradoras a condição de exemplo nacional no desenvolvimento e implantação de políticas públicas de segurança de barragens, devendo para isto, serem adotadas ações inovadoras e eficientes, como as que estão previstas no Plano Municipal de Segurança de Barragens”.
A Prefeitura irá aguardar o prazo acordado (até 16 de abril), mas destaca que, como todas as medidas administrativas já estão esgotadas, caso as empresas não participem do plano de segurança de maneira voluntária, confirmando de fato a sensibilidade e a reciprocidade que delimitou toda a reunião, não está descartada a propositura de uma ação civil pública, sendo encaminhadas justificativas substanciais tanto à procuradoria do município, quanto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que deverão analisar a questão e podem ingressar nas vias judiciais para a afirmação dos direitos negligenciados, conferindo a segurança necessária a toda a comunidade.
CSN salienta que até 2019 terá 100% de rejeitos tratados a seco e “não há motivos para remoção de moradores”
O Promotor Vinícios Alcântara disse que a recomendação é um marco e a remoção dos moradores tem base na dignidade da pessoa humana; segundo ele as remoções acontece sempre após as tragedias /CORREIO DE MINAS
Em nota enviada à imprensa, a CSN reiterou a disposição do diálogo com o Ministério Público após recomendação expedida pelo Promotor Vinícius Alcântara, porém salientou que não motivos para remoção de moradores, já que os laudos demonstram estabilidade de barragem.
“A CSN Mineração reiterou o seu respeito ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e à atuação do promotor de justiça Vinícius Alcântara Galvão, da Comarca de Congonhas, assim como prioriza o diálogo e, sobretudo, o bem-estar da população de Congonhas. Entretanto, a empresa entende que não há motivo para a remoção dos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. Isso porque não existe qualquer tipo de risco relacionado à Barragem Casa de Pedra. A estrutura cumpre com todas as normas de segurança existentes e encontra-se devidamente autorizada a operar por todos os órgãos competentes, sendo que sua segurança foi e tem sido atestada não só por todas as autarquias necessárias como por auditorias de renome, além do próprio corpo técnico do MPMG.
Nesse contexto, é importante destacar que a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da estrutura foi protocolada no MPMG e na Agência Nacional de Mineração (ANM), via SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração da ANM), conforme Resolução Nº 4 da ANM, no dia 11 de março de 2019 (data anterior à recomendação), sem qualquer pedido de postergação de prazo. Outro destaque é que a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil de Minas apontou, com relação à recomendação, que não houve elevação no nível de emergência da barragem nem a apresentação de qualquer documento que indique risco da estrutura. Ressalta-se, ainda, que a CSN Mineração está na vanguarda do tratamento de rejeitos, com investimento de R$250 milhões na tecnologia de empilhamento a seco. Com isso, até o fim de 2019, a empresa passará a processar 100% do seu minério a seco, descartando a utilização de barragens para o processo produtivo. A CSN Mineração reitera que está aberta ao diálogo com todos os públicos, prezando sempre pela transparência.
Warley Ferreira participou da Reunião de Audiência Pública falando sobre a barragem de Congonhas/DIVULGAÇÃO
Na última terça-feita (26/03/2019), o presidente da associação de bairro do Residencial, Warley Ferreira, participou da Reunião de Audiência Pública com o tema: Impacto sobre as comunidades atingidas pelo rompimento de barragem de rejeito de Brumadinho/MG. Tal reunião foi realizada em Brasília (na Camâra dos Deputados) pela Comissão Externa dos Deputados Federais que estão discutindo o crime em Brumadinho e outros problemas ligados às mineradoras.
Essa ida a Brasília teve o propósito de reforçar as recomendações feitas pelo Ministério Público e falar da luta dos moradores de Congonhas contra a Barragem Casa de Pedra.
Foi discutido na Reunião de Audiência Pública sobre a Barragem de Congonhas/DIVULGAÇÃO
Dentre todos os presentes, entre eles deputados, advogados e professores, muito se falou da situação da Barragem Casa de Pedra e a preocupação em relação aos moradores próximos a barragem, sendo citado por várias vezes os depoimentos dados por moradores em reuniões passadas na cidade de Congonhas.
Foi salientado ainda como comunidades que já vivem próximas a barragens do método ajusante não estão amparadas por lei dentro do cenário político atual; e ainda a importância da mudança na forma como a mineração é feita hoje no Brasil.
Os relatos a respeito da Barragem Casa de Pedra farão parta do documento que a Comissão Externa está preparando e que será entregue dia 25/04/2019 ao presidente da câmara, Rodrigo Maia.
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