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Piora na qualidade do atendimento e aumento da corrupção podem ser impactos de PL do governador

O governador Romeu Zema (Novo) enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei (PL) que propõe a criação de uma instituição de direito privado para gerir as unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Trabalhadores e usuários da rede denunciam que a medida faz parte do processo de privatização da saúde pública do estado.

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) emitiu um parecer técnico sobre o PL 2.127/24 e enviou um ofício às autoridades mineiras alertando sobre os impactos da proposta que autoriza o governo a criar e implementar o Serviço Social Autônomo (SSA) de Gestão Hospitalar.

“Na prática, abre caminho para a privatização da saúde, contrariando os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi concebido como um sistema público, universal e de acesso gratuito, com o objetivo de garantir o direito à saúde a todas as pessoas brasileiras”, diz o ofício do CES/MG.

Na última semana, o tema foi pauta de uma audiência pública na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social da ALMG. Até agora, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue em tramitação, até ser votado em plenário.

Consequências

A diretora executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do estado (Sind-Saúde/MG), Dehonara de Almeida Silveira, avalia que, se o projeto for aprovado, a tendência é de que os serviços de saúde piorem.

“A gente tem visto outras experiências SSA, que levaram a um aumento significativo do custos e a uma piora das condições de serviços. Existem pesquisas que demonstram que, nos locais onde foi implantado o SSA, existe aumento do índice de mortalidade intra hospitalar, aumento da taxa de permanência e tudo com um custo muito maior”, enfatiza.

“Já os servidores da Fhemig, por serem efetivos, têm experiência no atendimento aos usuários. Então, é fundamental a gente manter a rede com hospitais públicos e garantir que seus trabalhadores sejam concursados. Os problemas de gestão são resolvidos com maior investimento do Estado, que atualmente não aplica na saúde o mínimo constitucional”, denuncia.

Sem participação popular

Renato Almeida de Barros, secretário da mesa diretora do CES/MG, comenta que outro problema foi a falta de diálogo do governo com os trabalhadores da Fhemig e o controle social .

“É um projeto que não passou pelo Conselho Estadual de Saúde e que não tem o aval do controle social de saúde. A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Esse é o Artigo 196 da Constituição da República. Nesse sentido, nós entendemos que é um projeto que privatiza a saúde no nosso estado e que não tem o apoio do controle social, que é o órgão regulador do sistema”, destaca.

Risco de corrupção

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Fhemig (Sindpros), Carlos Augusto Martins, também considera a proposta de Romeu Zema preocupante. Para ele, além de piorar o atendimento à população, a implementação do SSA facilita a corrupção.

“A empresa vai poder comprar medicamentos, materiais e insumos e contratar serviços, sem nenhum tipo de licitação ou de fiscalização. Quem vai fazer a fiscalização, de acordo com PL , é uma comissão, composta por pessoas indicadas pelo presidente da empresa. Ou seja, serão eles fiscalizando eles mesmos. Isso gera a possibilidade de que o dinheiro público seja desviado e de haver corrupção, precarizando todo o sistema de serviço de saúde de Minas Gerais”, argumenta Carlos Augusto.

O outro lado

Durante a audiência pública na ALMG a vice-presidente da Fhemig, Patricia Albergaria, defendeu o projeto de lei e negou que exista um processo de privatização em curso. Segundo ela, a medida irá acelerar o atendimento dos usuários. “É uma ferramenta que vai trazer mais atendimento com menos tempo de espera”, disse.

O governo de Minas também argumenta que a proposta irá melhorar a qualidade do atendimento nos hospitais da rede.

FONTE BRASIL DE FATO

Minas Gerais e Goiás não são banhados pelo mar, mas há uma ilha à venda entre os dois estados. São 220 mil metros quadrados de faixa de terra com mata virgem cercada por água doce. O preço: R$ 10 milhões. E já há muitos interessados com projetos prontos para sua ocupação, que incluem resort e condomínio horizontal.

A propriedade privada está no meio do reservatório de uma represa do rio Paranaíba, entre Tupaciguara, no Triângulo Mineiro, e Itumbiara, sul de Goiás. No papel, fica em território mineiro, mas a cidade mais próxima é a goiana, distante 8 quilômetros. O pedaço de terra mais próximo está a 300m da ilha.

O lago artificial alimenta uma usina hidrelétrica de Furnas, que começou a operar em 1981. As águas abrangem ainda Araporã, também em Minas Gerais.

A ilha é anunciada nas redes sociais do corretor de imóveis Welerson Antunes, que mora em Brasília e atua em todo o Centro-Oeste, além de Minas Gerais e Pará. Ele é acostumado a negociar mansões e fazendas. Entre outros, anuncia também uma fazenda por R$ 825 milhões, no Mato Grosso. Em Brasília, mês passado, vendeu uma casa por R$ 60 milhões.

Ao TEMPO, Antunes disse haver uma fila de interessados na ilha de Tupaciguara. “Tem empresas da Itália e dos Estados Unidos, que planejam construir resort. Mas tem também uma família de Brasília, que vê ali uma casa de campo, um pedaço do paraíso. Estamos em tratativas com os interessados para ver o melhor negócio para as partes”, contou.

Antunes garante ser permitida a construção de empreendimentos na ilha, seguindo as normas do município de Tupaciguara. “É tudo legalizado. Quando foi feito o projeto da represa, o dono da fazenda que seria alagada viu que aquele pedaço de terra, na parte mais alta, não seria afetado. Por isso vislumbrou um bom negócio e pediu o desmembramento da sua propriedade. A ilha tem escritura, registro e matrícula próprios, livre inclusive da jurisdição da Marinha”, garante Antunes.

Conforme as normas municipais, a propriedade, segundo o corretor, pode ser dividida em 194 lotes, sobrando 26,8 mil m² para área de lazer, 1,9 mil m² para a construção de um heliponto e 67,1 mil m² para a construção de ruas. Além disso, 56,7 mil m² de área verde poderiam ser conservados.

Apenas no Instagram da corretora de Antunes, o anúncio da venda da ilha, publicado em 3 de março, teve quase 1 milhão de visualizações, 15 mil curtidas e 900 comentários, até esta quarta-feira (13). As pessoas perguntam principalmente sobre formas de pagamento e que tipos de construção podem fazer na ilha.

Tecnicamente, o pedaço de terra em questão não é uma ilha, mas “remanescente ilhado em reservatório de acumulação de água para geração de energia elétrica”, como é classificado o pedaço de terra não inundado para construção de uma hidrelétrica. Esse tipo de terreno pode ficar com o antigo dono, mesmo após desapropriação para a obra de interesse público.

FONTE O TEMPO