Moradores e comerciantes reclamam de impactos de obra; “não fomos avisados dos tapumes em frente nossas casas”. reclamam

O rompimento de uma tubulação de água na área central de Lafaiete (MG) provocou ao longo desta segunda-feira (13) um caos no trânsito. Isso porque uma obra de rede pluvial para por fim as enchentes, estourou um duto causando um transtorno sem fim na cidade. As reclamações foram gerais e o somente no final da tarde do tráfego foi normalizado.

Reclamações

Desde o início há menos de 8 dias, a obra vem causando polêmica e impacto. Além do rompimento da tubulação, moradores e comerciantes acordaram, sem qualquer aviso, com tapumes em frente as casas e estabelecimentos na Dr. Moreira e parte da Marechal Floriano.

Muitos moradores procuraram nossa reportagem para reclamar da falta de comunicação. “Acordamos um dia desses com tapumes em frente nossas casas sem ao menos nos avisar. Um tremendo um absurdo. Isso sem contar com a poeira e o barulho”, disse um dono de salão.
Para os vereadores, a prefeitura deveria aos menosavisar os moradores e comerciantes que muitos sequer conseguiram retirar seus carros. Outros ficaram impedidos de exercer suas atividades comerciais.

Veja o vídeo abaixo:

Sob olhar dos profetas e protesto dos moradores, mineração avança na Serra do Pires

Mineração em uma das últimas áreas de campos ferruginosos de Congonhas tem impactado o abastecimento de água e transformado a paisagem da cidade histórica de Minas Gerais

Um dos pontos turísticos obrigatórios de quem visita a cidade de Congonhas, em Minas Gerais, é o Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio histórico do Brasil. Do pátio da igreja, onde estão as doze estátuas dos profetas esculpidas em pedra sabão por Aleijadinho, vê-se de longe outro tesouro mineiro: a Serra dos Pires. Essa paisagem, entretanto, parte do cartão-postal de Congonhas, está sendo devorada pela mineração. A exploração, já em curso, tem impactado diretamente a vida e o abastecimento de água dos moradores, que pressionam para que as montanhas sejam transformadas em área protegida ou incluídas no tombamento paisagístico, que hoje protege apenas uma parte da serra.

O Conjunto de Serras Casa de Pedra foi tombado em 2007 pela Prefeitura de Congonhas, porém a delimitação, feita em 2012, concentrou-se na vertente das montanhas voltada para a área urbana, nos morros do Engenho e do Santo Antônio. Nesse desenho, a maior parte da Serra do Pires, apesar de sua relevância paisagística, hídrica e ambiental, acabou desprotegida.

Na corrida para impedir o avanço da mineração na serra, emergiram duas propostas. A primeira, modifica a lei que delimita o espaço territorial tombado da Casa de Pedra para que passe a incluir toda a Serra do Pires. 

projeto de lei n° 91/2023, do vereador Tião do Alvorada (PSD-MG) para ampliar o tombamento, tem como objetivo proteger as nascentes que estão na Serra do Pires, resguardar a beleza natural, o patrimônio espeleológico e arqueológico, assim como regulamentar a exploração mineral, a construção de obras e empreendimentos e a a supressão de vegetação.

“Essa alteração é imprescindível sob vários aspectos, mas resumidamente visa proteger as fontes de água que abastecem nossa cidade e cujas nascentes localizam-se na Serra do Pires, além de resguardar outros valores singulares da Serra, naturais, culturais, patrimoniais”, defende o vereador, em resposta enviada a ((o))eco.

De acordo com Tião, a tramitação do projeto na Câmara de Vereadores de Congonhas deve aguardar uma audiência pública antes da votação em sessão ordinária na casa.

Parte da paisagem da cidade histórica de Congonhas é tombada, mas a maior parte da Serra do Pires ficou de fora e agora “mancha” o cartão-postal com a exploração mineral em curso. Foto: Hugo Cordeiro

A segunda proposta, de tramitação mais morosa, reivindica a criação de uma área protegida, o Monumento Natural da Serra dos Pires, com aproximadamente 270 hectares de extensão distribuídos entre os municípios de Congonhas e um pequena parte de Ouro Preto, para englobar toda a Serra do Pires. Assinado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), o Projeto de Lei nº 1.367/2023 foi apresentado no final de setembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

“No panorama geológico, a elevação do Pires configura-se como um dos limites da Cadeia da Moeda, gerando características únicas para a região, o que dá ensejo à criação de um Monumento Natural”, explica a deputada na justificativa da proposta pela unidade de proteção integral, “que não permite atividades degradantes, como a mineração”, completa.

Em entrevista com ((o))eco sobre como deve ser a tramitação do projeto, a deputada admite que o poder das mineradoras é muito forte dentro do parlamento mineiro, mas que atuará junto com seus aliados na Assembleia para aprovação tanto do PL que cria o Monumento Natural, quanto do projeto que reconhece a Serra do Pires como de relevante interesse cultural do Estado (PL n° 1.354/2023), também de autoria dela.

Ainda de acordo com a parlamentar, a criação da unidade de conservação e o tombamento são iniciativas que se complementam para salvaguarda e acautelamento da Serra do Pires.

“Essa ausência de proteção está causando expressivo impacto visual no Santuário do Bom Jesus de Matozinho, Patrimônio da Humanidade pela Unesco e tombado pelo Iphan, ferindo diretamente o tombamento paisagístico do conjunto protegido”, reforça em sua justificativa ao projeto.

Desenho mostra a área proposta para o Monumento Natural Serra do Pires, conforme consta no Projeto de Lei. Imagem: Reprodução

Impacto no abastecimento de água

Desde dezembro de 2019, a população de Congonhas tem testemunhado alterações significativas da Serra do Pires na porção voltada para o núcleo urbano do município. A destruição das cangas e dos campos rupestres ferruginosos da serra tem impactado diretamente a produção e a qualidade da água das nascentes que abastecem a cidade.

As cangas, que recobrem a serra, são um tipo de rocha ferruginosa que funciona como uma esponja, que permite as águas das chuvas fluírem diretamente para os lençóis freáticos.

Estas rochas são cobertas pela vegetação dos campos rupestres ferruginosos, um ecossistema raro e ameaçado, rico em espécies endêmicas que ocorrem apenas neste tipo de ambiente associado com o quadrilátero ferrífero e grandes depósitos de ferro.

Essa característica ferrosa é justamente o que atrai o interesse minerário, voltado para exploração do minério de ferro a partir das rochas de itabirito, compostas por quartzo e hematita (óxido de ferro). 

“A Serra do Pires é um pequeno pedaço que sobrou do limite sul do Quadrilátero Ferrífero, uma das áreas mais intensamente mineradas do Brasil”, ressalta o botânico João Lobo, morador de Congonhas e um dos porta-vozes do movimento coletivo em defesa da serra.

A orquídea Cattleya milleri, criticamente ameaçada e com ocorrência registrada apenas na Serra do Pires. Foto: João Lobo

Desde janeiro, o botânico está realizando o inventário florístico da serra, que deve ser concluído no final do ano. As espécies que registrou por lá reforçam o valor natural da serra, com presença de espécies únicas como a orquídea Cattleya milleri, endêmica e considerada Criticamente Em Perigo de extinção. “Hoje a Serra do Pires é provavelmente o último reduto da espécie no mundo”, alerta o pesquisador.

O morador de Congonhas destaca que a principal razão da serra ter sobrevivido até hoje – mesmo cercada por mineradoras – está no Bairro do Pires, localizado aos pés da serra. Com cerca de 2 mil moradores, o bairro depende das águas que nascem na serra para o seu abastecimento.  

“Nesse contexto, a mineração entra como um duplo problema: ao modificar ou remover as cangas, seja para acessar o minério ou realizar qualquer outro empreendimento, são destruídas as plantas que existem por ali e também o frágil sistema de percolação de água. Assim, proteger a Serra é importante não só para a conservação das águas na região, mas também para a sobrevivência de espécies únicas adaptadas a um dos ambientes mais raros e ameaçados do planeta”, defende João.

Desde o início do empreendimento minerário na serra, os moradores têm registrado problemas relacionados à escassez hídrica e poluição da água. Em março deste ano, as águas das casas se tornaram barrentas, carregadas com pó de minério. O problema foi causado pelo rompimento das adutora da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da Ferro+, que sujou a mina que abastece o bairro.

Em resposta à destruição da serra foi criado o movimento coletivo “A Serra é Nossa”, que reúne moradores, ambientalistas e organizações como o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e o Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas, além da Associação de Moradores do Bairro do Pires. Um abaixo-assinado virtual pela criação da área protegida também foi lançado.

“A preservação da serra é de grande importância pela fauna e flora, e também pelas nascentes que temos e abastecem a comunidade, com água pura e de qualidade”, compartilha a presidente da Associação de Moradores do Bairro do Pires, Isaura Lopes. Além disso, o bairro sofre com a poluição do ar por causa da poeira, causada pela ação das empresas, o que pode piorar ainda mais com o avanço da mineração.

Os impactos negativos também já estão sendo sentidos pelo bairro Barnabé, com a contaminação das águas da fonte que abastece o bairro – também com origem na Serra do Pires – com rejeitos e minérios de ferro.

A Ferro+ Mineração S/A, empresa responsável pela exploração na Serra do Pires, está instalada entre os municípios de Congonhas e Ouro Preto desde 2000, com foco nos processos de extração, beneficiamento e comercialização de minério de ferro. Através de lavras abertas, a empresa produz cerca de 7 milhões de toneladas de ferro anualmente, conforme dito no próprio site da companhia.

A reportagem de ((o))eco entrou em contato com a empresa através de e-mail em busca de esclarecimentos sobre o empreendimento atualmente em curso na Serra do Pires, os impactos da extração de minério de ferro e o posicionamento da Ferro+ sobre a mobilização para proteger a área. Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto e caso a empresa envie uma resposta, a matéria será atualizada.

Mineração avança sobre a Serra do Pires. Foto: João Lobo

Além da extração do minério de ferro, o empreendimento, denominado PDE (pilha de disposição de estéril) do Guariba, irá criar uma área para disposição dos rejeitos da mineração, ou seja, tudo aquilo que não é ferro. 

“E não é um montinho pequeno de rejeitos, é coisa de 40 metros de altura. Eles estão licenciando nesse momento, elaborando os estudos de impacto ambiental [EIA/RIMA]. Já comprou-se os terrenos onde vão fazer”, denuncia João Lobo.

Em março, a empresa apresentou ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) um Relatório de Avaliação do Patrimônio Arqueológico. O levantamento indica a presença de seis sítios arqueológicos e uma ocorrência arqueológica e reitera o “elevado potencial arqueológico histórico local”.

A área de influência direta do empreendimento se estende pelas montanhas do oeste de Ouro Preto até a divisa com o município de Congonhas, onde cobre a crista da Serra do Pires. Por imagem de satélite, é possível ver a paisagem já devorada pela fome de minério de ferro.

“É uma briga contra 200 anos de dependência da mineração. As pessoas estão com a faca no pescoço, com medo de perder o emprego, mas com cada vez mais medo de perder o ar e a água, aí que o pessoal se levanta pra lutar”, reflete João.

FONTE OECO.ORG

Sob olhar dos profetas e protesto dos moradores, mineração avança na Serra do Pires

Mineração em uma das últimas áreas de campos ferruginosos de Congonhas tem impactado o abastecimento de água e transformado a paisagem da cidade histórica de Minas Gerais

Um dos pontos turísticos obrigatórios de quem visita a cidade de Congonhas, em Minas Gerais, é o Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio histórico do Brasil. Do pátio da igreja, onde estão as doze estátuas dos profetas esculpidas em pedra sabão por Aleijadinho, vê-se de longe outro tesouro mineiro: a Serra dos Pires. Essa paisagem, entretanto, parte do cartão-postal de Congonhas, está sendo devorada pela mineração. A exploração, já em curso, tem impactado diretamente a vida e o abastecimento de água dos moradores, que pressionam para que as montanhas sejam transformadas em área protegida ou incluídas no tombamento paisagístico, que hoje protege apenas uma parte da serra.

O Conjunto de Serras Casa de Pedra foi tombado em 2007 pela Prefeitura de Congonhas, porém a delimitação, feita em 2012, concentrou-se na vertente das montanhas voltada para a área urbana, nos morros do Engenho e do Santo Antônio. Nesse desenho, a maior parte da Serra do Pires, apesar de sua relevância paisagística, hídrica e ambiental, acabou desprotegida.

Na corrida para impedir o avanço da mineração na serra, emergiram duas propostas. A primeira, modifica a lei que delimita o espaço territorial tombado da Casa de Pedra para que passe a incluir toda a Serra do Pires. 

projeto de lei n° 91/2023, do vereador Tião do Alvorada (PSD-MG) para ampliar o tombamento, tem como objetivo proteger as nascentes que estão na Serra do Pires, resguardar a beleza natural, o patrimônio espeleológico e arqueológico, assim como regulamentar a exploração mineral, a construção de obras e empreendimentos e a a supressão de vegetação.

“Essa alteração é imprescindível sob vários aspectos, mas resumidamente visa proteger as fontes de água que abastecem nossa cidade e cujas nascentes localizam-se na Serra do Pires, além de resguardar outros valores singulares da Serra, naturais, culturais, patrimoniais”, defende o vereador, em resposta enviada a ((o))eco.

De acordo com Tião, a tramitação do projeto na Câmara de Vereadores de Congonhas deve aguardar uma audiência pública antes da votação em sessão ordinária na casa.

Parte da paisagem da cidade histórica de Congonhas é tombada, mas a maior parte da Serra do Pires ficou de fora e agora “mancha” o cartão-postal com a exploração mineral em curso. Foto: Hugo Cordeiro

A segunda proposta, de tramitação mais morosa, reivindica a criação de uma área protegida, o Monumento Natural da Serra dos Pires, com aproximadamente 270 hectares de extensão distribuídos entre os municípios de Congonhas e um pequena parte de Ouro Preto, para englobar toda a Serra do Pires. Assinado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), o Projeto de Lei nº 1.367/2023 foi apresentado no final de setembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

“No panorama geológico, a elevação do Pires configura-se como um dos limites da Cadeia da Moeda, gerando características únicas para a região, o que dá ensejo à criação de um Monumento Natural”, explica a deputada na justificativa da proposta pela unidade de proteção integral, “que não permite atividades degradantes, como a mineração”, completa.

Em entrevista com ((o))eco sobre como deve ser a tramitação do projeto, a deputada admite que o poder das mineradoras é muito forte dentro do parlamento mineiro, mas que atuará junto com seus aliados na Assembleia para aprovação tanto do PL que cria o Monumento Natural, quanto do projeto que reconhece a Serra do Pires como de relevante interesse cultural do Estado (PL n° 1.354/2023), também de autoria dela.

Ainda de acordo com a parlamentar, a criação da unidade de conservação e o tombamento são iniciativas que se complementam para salvaguarda e acautelamento da Serra do Pires.

“Essa ausência de proteção está causando expressivo impacto visual no Santuário do Bom Jesus de Matozinho, Patrimônio da Humanidade pela Unesco e tombado pelo Iphan, ferindo diretamente o tombamento paisagístico do conjunto protegido”, reforça em sua justificativa ao projeto.

Desenho mostra a área proposta para o Monumento Natural Serra do Pires, conforme consta no Projeto de Lei. Imagem: Reprodução

Impacto no abastecimento de água

Desde dezembro de 2019, a população de Congonhas tem testemunhado alterações significativas da Serra do Pires na porção voltada para o núcleo urbano do município. A destruição das cangas e dos campos rupestres ferruginosos da serra tem impactado diretamente a produção e a qualidade da água das nascentes que abastecem a cidade.

As cangas, que recobrem a serra, são um tipo de rocha ferruginosa que funciona como uma esponja, que permite as águas das chuvas fluírem diretamente para os lençóis freáticos.

Estas rochas são cobertas pela vegetação dos campos rupestres ferruginosos, um ecossistema raro e ameaçado, rico em espécies endêmicas que ocorrem apenas neste tipo de ambiente associado com o quadrilátero ferrífero e grandes depósitos de ferro.

Essa característica ferrosa é justamente o que atrai o interesse minerário, voltado para exploração do minério de ferro a partir das rochas de itabirito, compostas por quartzo e hematita (óxido de ferro). 

“A Serra do Pires é um pequeno pedaço que sobrou do limite sul do Quadrilátero Ferrífero, uma das áreas mais intensamente mineradas do Brasil”, ressalta o botânico João Lobo, morador de Congonhas e um dos porta-vozes do movimento coletivo em defesa da serra.

A orquídea Cattleya milleri, criticamente ameaçada e com ocorrência registrada apenas na Serra do Pires. Foto: João Lobo

Desde janeiro, o botânico está realizando o inventário florístico da serra, que deve ser concluído no final do ano. As espécies que registrou por lá reforçam o valor natural da serra, com presença de espécies únicas como a orquídea Cattleya milleri, endêmica e considerada Criticamente Em Perigo de extinção. “Hoje a Serra do Pires é provavelmente o último reduto da espécie no mundo”, alerta o pesquisador.

O morador de Congonhas destaca que a principal razão da serra ter sobrevivido até hoje – mesmo cercada por mineradoras – está no Bairro do Pires, localizado aos pés da serra. Com cerca de 2 mil moradores, o bairro depende das águas que nascem na serra para o seu abastecimento.  

“Nesse contexto, a mineração entra como um duplo problema: ao modificar ou remover as cangas, seja para acessar o minério ou realizar qualquer outro empreendimento, são destruídas as plantas que existem por ali e também o frágil sistema de percolação de água. Assim, proteger a Serra é importante não só para a conservação das águas na região, mas também para a sobrevivência de espécies únicas adaptadas a um dos ambientes mais raros e ameaçados do planeta”, defende João.

Desde o início do empreendimento minerário na serra, os moradores têm registrado problemas relacionados à escassez hídrica e poluição da água. Em março deste ano, as águas das casas se tornaram barrentas, carregadas com pó de minério. O problema foi causado pelo rompimento das adutora da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da Ferro+, que sujou a mina que abastece o bairro.

Em resposta à destruição da serra foi criado o movimento coletivo “A Serra é Nossa”, que reúne moradores, ambientalistas e organizações como o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e o Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas, além da Associação de Moradores do Bairro do Pires. Um abaixo-assinado virtual pela criação da área protegida também foi lançado.

“A preservação da serra é de grande importância pela fauna e flora, e também pelas nascentes que temos e abastecem a comunidade, com água pura e de qualidade”, compartilha a presidente da Associação de Moradores do Bairro do Pires, Isaura Lopes. Além disso, o bairro sofre com a poluição do ar por causa da poeira, causada pela ação das empresas, o que pode piorar ainda mais com o avanço da mineração.

Os impactos negativos também já estão sendo sentidos pelo bairro Barnabé, com a contaminação das águas da fonte que abastece o bairro – também com origem na Serra do Pires – com rejeitos e minérios de ferro.

A Ferro+ Mineração S/A, empresa responsável pela exploração na Serra do Pires, está instalada entre os municípios de Congonhas e Ouro Preto desde 2000, com foco nos processos de extração, beneficiamento e comercialização de minério de ferro. Através de lavras abertas, a empresa produz cerca de 7 milhões de toneladas de ferro anualmente, conforme dito no próprio site da companhia.

A reportagem de ((o))eco entrou em contato com a empresa através de e-mail em busca de esclarecimentos sobre o empreendimento atualmente em curso na Serra do Pires, os impactos da extração de minério de ferro e o posicionamento da Ferro+ sobre a mobilização para proteger a área. Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto e caso a empresa envie uma resposta, a matéria será atualizada.

Mineração avança sobre a Serra do Pires. Foto: João Lobo

Além da extração do minério de ferro, o empreendimento, denominado PDE (pilha de disposição de estéril) do Guariba, irá criar uma área para disposição dos rejeitos da mineração, ou seja, tudo aquilo que não é ferro. 

“E não é um montinho pequeno de rejeitos, é coisa de 40 metros de altura. Eles estão licenciando nesse momento, elaborando os estudos de impacto ambiental [EIA/RIMA]. Já comprou-se os terrenos onde vão fazer”, denuncia João Lobo.

Em março, a empresa apresentou ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) um Relatório de Avaliação do Patrimônio Arqueológico. O levantamento indica a presença de seis sítios arqueológicos e uma ocorrência arqueológica e reitera o “elevado potencial arqueológico histórico local”.

A área de influência direta do empreendimento se estende pelas montanhas do oeste de Ouro Preto até a divisa com o município de Congonhas, onde cobre a crista da Serra do Pires. Por imagem de satélite, é possível ver a paisagem já devorada pela fome de minério de ferro.

“É uma briga contra 200 anos de dependência da mineração. As pessoas estão com a faca no pescoço, com medo de perder o emprego, mas com cada vez mais medo de perder o ar e a água, aí que o pessoal se levanta pra lutar”, reflete João.

FONTE OECO.ORG

Moradores são privados de sinal da Vivo e o Procon do Ministério Público aplica multa a operação de mais de R$ 11 mil ao dia

A Juíza da Comarca de Piranga (MG), Célia Maria Andrade, negou Liminar nesta semana em Mandado de Segurança impetrado pela Operadora Vivo.
No último dia 27, o Procon do Ministério Público de Piranga (MPMG), através da Promotora Clarisse Perez Nascif, multou cautelarmente a Vivo em R$11.436,05 por dia de ausência de sinal na Zona Rural de Porto Firme (Cavaquinho), próximo à Varginha, e proibiu a venda de novos planos de telefonia no município até que a empresa regularizasse a situação.
A decisão da Justiça foi uma derrota flagrante a empresa que vinha descumprindo os contratos firmados com os usuários, em especial pela falta constante de sinal de telefonia móvel.

A denúncia chegou ao MPMG através de moradores que alegaram que a inconstância da operadora coloca em risco acesso a serviços essenciais como de urgência móvel (ambulância) em situações emergenciais.
“Por pelo menos duas vezes, a Operadora foi oficializada que restabelecesse o sinal, porém não sendo cumprida a determinação foi aberto um processo administrativo. É que a dilação de prazo sem a adoção de medidas pontuais e precisas somente permitirá que a lesão aos direitos dos consumidores daquela comunidade continue a se perpetrar, com o que não pode coadunar o Ministério Público, especialmente em razão da existência de pessoas hipervulneráveis que já não contam com o sinal naquele local desde o dia 06 de setembro de 2023, há aproximadamente 19 dias”, salientou a Promotora.
Em mensagem encaminhada no dia 25/09/2023 (ID 525346) o representante informou que a situação ainda não foi resolvida, indicando também outras comunidades afetadas pela ausência de sinal (Varginha, Alto Maranhão, Vassoura, Moranga, Alto do Moraes, Cavaquinho, dentre outras), motivo pelo qual beira o absurdo a atitude da Vivo.
Ontem (5), sinal voltou a funcionar na localidade, segundo a pessoa que denunciou ao Ministério Público a irregularidade.

Moradores são privados de sinal da Vivo e o Procon do Ministério Público aplica multa a operação de mais de R$ 11 mil ao dia

A Juíza da Comarca de Piranga (MG), Célia Maria Andrade, negou Liminar nesta semana em Mandado de Segurança impetrado pela Operadora Vivo.
No último dia 27, o Procon do Ministério Público de Piranga (MPMG), através da Promotora Clarisse Perez Nascif, multou cautelarmente a Vivo em R$11.436,05 por dia de ausência de sinal na Zona Rural de Porto Firme (Cavaquinho), próximo à Varginha, e proibiu a venda de novos planos de telefonia no município até que a empresa regularizasse a situação.
A decisão da Justiça foi uma derrota flagrante a empresa que vinha descumprindo os contratos firmados com os usuários, em especial pela falta constante de sinal de telefonia móvel.

A denúncia chegou ao MPMG através de moradores que alegaram que a inconstância da operadora coloca em risco acesso a serviços essenciais como de urgência móvel (ambulância) em situações emergenciais.
“Por pelo menos duas vezes, a Operadora foi oficializada que restabelecesse o sinal, porém não sendo cumprida a determinação foi aberto um processo administrativo. É que a dilação de prazo sem a adoção de medidas pontuais e precisas somente permitirá que a lesão aos direitos dos consumidores daquela comunidade continue a se perpetrar, com o que não pode coadunar o Ministério Público, especialmente em razão da existência de pessoas hipervulneráveis que já não contam com o sinal naquele local desde o dia 06 de setembro de 2023, há aproximadamente 19 dias”, salientou a Promotora.
Em mensagem encaminhada no dia 25/09/2023 (ID 525346) o representante informou que a situação ainda não foi resolvida, indicando também outras comunidades afetadas pela ausência de sinal (Varginha, Alto Maranhão, Vassoura, Moranga, Alto do Moraes, Cavaquinho, dentre outras), motivo pelo qual beira o absurdo a atitude da Vivo.
Ontem (5), sinal voltou a funcionar na localidade, segundo a pessoa que denunciou ao Ministério Público a irregularidade.

Dignidade: moradores do Triangulo II comemoram chegada de energia elétrica

Na manhã desta segunda-feira, 02/10, o Prefeito Mário Marcus, acompanhado de assessores da Secretaria de Obras, realizou uma visita ao bairro Triângulo II para supervisionar de perto o andamento das obras de instalação da rede elétrica e dos postes de iluminação pública. A iniciativa faz parte da implantação de infraestrutura do bairro, visando proporcionar mais qualidade de vida e dignidade aos moradores.

Com grande entusiasmo, os moradores do Triângulo II comemoraram a conquista, que trará maior segurança e bem-estar para a comunidade. A falta de iluminação pública adequada e de energia elétrica eram uma preocupação antiga dos residentes, que agora veem esse problema sendo resolvido.

Durante a visita, o Prefeito Mário Marcus destacou a importância dessas obras para o desenvolvimento do bairro e para a qualidade de vida dos cidadãos: “Estamos aqui hoje para garantir que as obras de infraestrutura no bairro Triângulo II avancem da melhor forma possível. A instalação da rede elétrica e dos postes de iluminação é apenas o começo. Nos próximos dias, também iniciaremos as obras de implantação das redes de água e esgoto, em parceria com a COPASA, que trarão melhorias significativas para a região. E esperamos para o mais breve possível iniciarmos o serviço de pavimentação das ruas”.
Além disso ressaltou que será feita em breve a regularização fundiária e a entrega de títulos de propriedade aos moradores.

A expectativa é de que, com a conclusão desses projetos, o bairro se torne um lugar mais seguro e digno para todos os seus residentes.

Dignidade: moradores do Triangulo II comemoram chegada de energia elétrica

Na manhã desta segunda-feira, 02/10, o Prefeito Mário Marcus, acompanhado de assessores da Secretaria de Obras, realizou uma visita ao bairro Triângulo II para supervisionar de perto o andamento das obras de instalação da rede elétrica e dos postes de iluminação pública. A iniciativa faz parte da implantação de infraestrutura do bairro, visando proporcionar mais qualidade de vida e dignidade aos moradores.

Com grande entusiasmo, os moradores do Triângulo II comemoraram a conquista, que trará maior segurança e bem-estar para a comunidade. A falta de iluminação pública adequada e de energia elétrica eram uma preocupação antiga dos residentes, que agora veem esse problema sendo resolvido.

Durante a visita, o Prefeito Mário Marcus destacou a importância dessas obras para o desenvolvimento do bairro e para a qualidade de vida dos cidadãos: “Estamos aqui hoje para garantir que as obras de infraestrutura no bairro Triângulo II avancem da melhor forma possível. A instalação da rede elétrica e dos postes de iluminação é apenas o começo. Nos próximos dias, também iniciaremos as obras de implantação das redes de água e esgoto, em parceria com a COPASA, que trarão melhorias significativas para a região. E esperamos para o mais breve possível iniciarmos o serviço de pavimentação das ruas”.
Além disso ressaltou que será feita em breve a regularização fundiária e a entrega de títulos de propriedade aos moradores.

A expectativa é de que, com a conclusão desses projetos, o bairro se torne um lugar mais seguro e digno para todos os seus residentes.

Ouro Preto: Bocaina de Baixo rechaça Saneouro; rede de água é mantida, com dificuldade, por moradores

Superintendente da Saneouro se manifesta a respeito do assunto.

Ouro Preto (Região Central de Minas) – Problema no abastecimento de água faz parte do dia a dia dos moradores da Bocaina de Baixo, subdistrito de Rodrigo Silva. Depois de duas semanas com água chegando de forma intermitente, os moradores ontem (27/9) e hoje (28/9) se mobilizaram e, em local íngreme, perigoso e de difícil acesso, tiveram de fazer reparos no cano que leva água da área da nascente para a comunidade.

A difícil realidade de Bocaina de Baixo tem semelhanças com outras localidades ouro-pretanas, como Antônio Pereira, Chapada de Lavras Novas, e até outros pontos do distrito de Rodrigo Silva. Nesses locais, a população não aceita a instalação de hidrômetros pela Saneouro (empresa que tem a concessão dos serviços públicos de saneamento em Ouro Preto).

Tal instalação é importante para que a água seja tarifada conforme o consumo, e para que os moradores possam reivindicar qualidade dos serviços. Sem o hidrômetro, portanto sem o cadastro, não tem como um morador do subdistrito abrir, formalmente, um chamado para fazer qualquer reparo.

Os vídeos, a seguir, feitos em 27/9 mostram a situação dos moradores:

Falando especificamente sobre a situação de Bocaina de Baixo, em depoimento por telefone ao Radar Geral, o superintendente da Saneouro, Evaristo Bellini, disse: “Pessoalmente já tive lá com minha equipe apresentando melhorias, como: colocação de filtros, troca e implantação da rede e sistema de monitoramento. Mas antes de colocar o serviço em prática, é preciso fazer o cadastramento das residências (…). E o que esses moradores acabam deixando claro é: ‘nós não queremos existir no sistema Saneouro’”.

Contudo, mesmo diante dessa situação, a empresa garante que está disposta a atender, informalmente, as demandas da Bocaina da Baixo, e afirma que, desta vez em específico, a Saneouro não foi acionada (mesmo que de maneira informal) por nenhum morador. Entretanto, eles contestam a empresa e dizem que foi feito, sim, contato com a Saneouro, mas o atendente (segundo eles) se negou a abrir um chamado por falta do cadastro e de hidrômetros.   

Em nota enviada ao Radar Geral, depois da conversa do site com o superintendente, a Associação de Moradores da Bocaina afirmou:   

“Neste inverno de 2023, foram várias as vezes que os moradores reclamaram da falta de água, sendo que algumas casas alegam que estão sem água há duas semanas (…). Essa falta de água não é problema da seca, e sim falta de manutenção. Por várias vezes, durante o período de estiagem, os moradores tiveram que ir à captação para retirar folhas secas, que estavam bloqueando a passagem de água (…). Essas folhas, com outros materiais orgânicos, entram em contato com o cloro, que a empresa costuma adicionar à água, o que pode resultar numa reação cujo produto é o ‘trihalometano’, que é cancerígeno. Pelo que acompanhamos, desde 2014, ninguém da empresa ou do antigo Semae (Prefeitura) fez uma limpeza na calha de captação, sendo essa feita pelo proprietário do terreno. A notícia, dada pela Itatiaia Ouro Preto, de que a Bocaina não está no contrato, talvez seja a melhor notícia que poderíamos receber. É muito mais vantajoso perder algumas horas dando manutenção do que pagar taxas absurdas por um serviço que não deveria visar o lucro, às custas do sofrimento da população, e sim feito pela Prefeitura, como prometido pelo atual prefeito. Agora, já que a empresa não tem essa obrigação, ela tem que devolver o dinheiro dos moradores que pagam a taxa mínima e do morador que tem hidrômetro em sua casa (…)*”.

* Nota da Redação: as reticências foram colocadas porque houve supressão de parte da nota original. Supressão essa feita pelo Radar Geral. A intenção foi deixar o texto menor.

Moradores retiram folhas que impedem o fluxo da água – Foto: Divulgação

Sobre as taxas abusivas

A Saneouro nega veementemente que haja taxas “absurdas”. Evaristo Bellini afirma que isso é fake news.

“10m³ (10.000 litros) de água, na tarifa residencial, correspondem a R$ 65″, exemplificou o superintendente. “O problema é que um hidrômetro em Ouro Preto, muitas vezes, atende a 10 residências e há inúmeros vazamentos no encanamento. A própria Saneouro ajuda a detectar esses vazamentos”, salientou.

Diante da situação de Bocaina de Baixo, o superintendente ainda disse: “As pessoas têm de enxergar a questão dos direitos e dos deveres. E não somente dos direitos. A gestão da água não pode ser feita pela comunidade. Isso é ruim e é perigoso. Há aqueles que não querem relação com a Saneouro, a não ser quando aparece algum problema”.

A respeito dos “trihalometanos”, mencionados pela associação, a Saneouro afirmou em nota :

A Saneouro procede de acordo com a portaria 888 do Ministério da Saúde, que estabelece que em casos de captação superficial de água para abastecimento humano, como é o caso de Bocaina, tem que haver um processo de desinfecção antes da distribuição à população. A Saneouro monitora todo o processo de desinfecção para que a água distribuída esteja dentro dos limites permitidos pela portaria.

FONTE RADAR GERAL

Ouro Preto: Bocaina de Baixo rechaça Saneouro; rede de água é mantida, com dificuldade, por moradores

Superintendente da Saneouro se manifesta a respeito do assunto.

Ouro Preto (Região Central de Minas) – Problema no abastecimento de água faz parte do dia a dia dos moradores da Bocaina de Baixo, subdistrito de Rodrigo Silva. Depois de duas semanas com água chegando de forma intermitente, os moradores ontem (27/9) e hoje (28/9) se mobilizaram e, em local íngreme, perigoso e de difícil acesso, tiveram de fazer reparos no cano que leva água da área da nascente para a comunidade.

A difícil realidade de Bocaina de Baixo tem semelhanças com outras localidades ouro-pretanas, como Antônio Pereira, Chapada de Lavras Novas, e até outros pontos do distrito de Rodrigo Silva. Nesses locais, a população não aceita a instalação de hidrômetros pela Saneouro (empresa que tem a concessão dos serviços públicos de saneamento em Ouro Preto).

Tal instalação é importante para que a água seja tarifada conforme o consumo, e para que os moradores possam reivindicar qualidade dos serviços. Sem o hidrômetro, portanto sem o cadastro, não tem como um morador do subdistrito abrir, formalmente, um chamado para fazer qualquer reparo.

Os vídeos, a seguir, feitos em 27/9 mostram a situação dos moradores:

Falando especificamente sobre a situação de Bocaina de Baixo, em depoimento por telefone ao Radar Geral, o superintendente da Saneouro, Evaristo Bellini, disse: “Pessoalmente já tive lá com minha equipe apresentando melhorias, como: colocação de filtros, troca e implantação da rede e sistema de monitoramento. Mas antes de colocar o serviço em prática, é preciso fazer o cadastramento das residências (…). E o que esses moradores acabam deixando claro é: ‘nós não queremos existir no sistema Saneouro’”.

Contudo, mesmo diante dessa situação, a empresa garante que está disposta a atender, informalmente, as demandas da Bocaina da Baixo, e afirma que, desta vez em específico, a Saneouro não foi acionada (mesmo que de maneira informal) por nenhum morador. Entretanto, eles contestam a empresa e dizem que foi feito, sim, contato com a Saneouro, mas o atendente (segundo eles) se negou a abrir um chamado por falta do cadastro e de hidrômetros.   

Em nota enviada ao Radar Geral, depois da conversa do site com o superintendente, a Associação de Moradores da Bocaina afirmou:   

“Neste inverno de 2023, foram várias as vezes que os moradores reclamaram da falta de água, sendo que algumas casas alegam que estão sem água há duas semanas (…). Essa falta de água não é problema da seca, e sim falta de manutenção. Por várias vezes, durante o período de estiagem, os moradores tiveram que ir à captação para retirar folhas secas, que estavam bloqueando a passagem de água (…). Essas folhas, com outros materiais orgânicos, entram em contato com o cloro, que a empresa costuma adicionar à água, o que pode resultar numa reação cujo produto é o ‘trihalometano’, que é cancerígeno. Pelo que acompanhamos, desde 2014, ninguém da empresa ou do antigo Semae (Prefeitura) fez uma limpeza na calha de captação, sendo essa feita pelo proprietário do terreno. A notícia, dada pela Itatiaia Ouro Preto, de que a Bocaina não está no contrato, talvez seja a melhor notícia que poderíamos receber. É muito mais vantajoso perder algumas horas dando manutenção do que pagar taxas absurdas por um serviço que não deveria visar o lucro, às custas do sofrimento da população, e sim feito pela Prefeitura, como prometido pelo atual prefeito. Agora, já que a empresa não tem essa obrigação, ela tem que devolver o dinheiro dos moradores que pagam a taxa mínima e do morador que tem hidrômetro em sua casa (…)*”.

* Nota da Redação: as reticências foram colocadas porque houve supressão de parte da nota original. Supressão essa feita pelo Radar Geral. A intenção foi deixar o texto menor.

Moradores retiram folhas que impedem o fluxo da água – Foto: Divulgação

Sobre as taxas abusivas

A Saneouro nega veementemente que haja taxas “absurdas”. Evaristo Bellini afirma que isso é fake news.

“10m³ (10.000 litros) de água, na tarifa residencial, correspondem a R$ 65″, exemplificou o superintendente. “O problema é que um hidrômetro em Ouro Preto, muitas vezes, atende a 10 residências e há inúmeros vazamentos no encanamento. A própria Saneouro ajuda a detectar esses vazamentos”, salientou.

Diante da situação de Bocaina de Baixo, o superintendente ainda disse: “As pessoas têm de enxergar a questão dos direitos e dos deveres. E não somente dos direitos. A gestão da água não pode ser feita pela comunidade. Isso é ruim e é perigoso. Há aqueles que não querem relação com a Saneouro, a não ser quando aparece algum problema”.

A respeito dos “trihalometanos”, mencionados pela associação, a Saneouro afirmou em nota :

A Saneouro procede de acordo com a portaria 888 do Ministério da Saúde, que estabelece que em casos de captação superficial de água para abastecimento humano, como é o caso de Bocaina, tem que haver um processo de desinfecção antes da distribuição à população. A Saneouro monitora todo o processo de desinfecção para que a água distribuída esteja dentro dos limites permitidos pela portaria.

FONTE RADAR GERAL

Moradores da Zona Rural da Varginha reivindicam melhorias

Na sessão ordinária realizada no dia 21/09/2023 na Câmara Municipal, foi discutido, votado e aprovado por todos os vereadores, o requerimento de nº 479/2023, de autoria da vereadora Damires Rinarlly (PV), que trata das condições estruturais da área da comunidade da Varginha.

Durante a fiscalização, a vereadora percorreu as estradas da zona rural juntamente de um morador da região e constatou-se a necessidade de intervenção do Poder Público para realizar melhorias nas estradas que dão acesso a comunidade, especialmente antes do período chuvoso, tendo em vista que quando chove os moradores da Varginha ficam ilhados. Alguns moradores relataram que que precisam levar os seus filhos para estudarem em Ouro Branco pois não se sentem seguros para se deslocarem sentido Conselheiro Lafaiete.

Após a fiscalização da estrada, Damires retornou na comunidade para uma reunião com os moradores em busca de ouvir as demandas da população que vão além da estrada. Uma das reivindicações que mais chamou a atenção da vereadora foi o fato dos moradores relatarem a falta de energia elétrica em suas próprias residências. Além da falta de luz, foi comprovada a necessidade de melhorias também na cobertura de sinal telefônico e instalação de bueiros.

A discussão do requerimento foi acompanhada pelos moradores da comunidade que se fizeram presente no Plenário da Câmara Municipal.

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