Promotoria apura responsáveis desmatamento em Mata Atlântica pela prefeitura de Itaverava (MG); multas chegam a mais de R$ 200 mil

A promotoria está agilizando com celeridade nos casos de crimes ambientais em envolvendo a Prefeitura de Itaverava (MG). O Curador do Meio Ambiente, o Promotor Glauco Peregrino, abriu um procedimento para apurar as responsabilidades cíveis e criminais nos desmates e intervenções em área de preservação permanente para alargamento de estradas municipais. Um inquérito civil está em fase de instrução e diversos envolvidos já foram ouvidos entre eles o Prefeito José Flaviano (PT), o Nô”.

Na tarde do dia 17 de maio, militares foram acionado após denúncias de sitiantes de derrubadas de árvores do bioma da mata atlântica, na zona rural, em Itaverava (MG). Houve até invasão de propriedades particulares para abertura de uma estrada de servidão para o acesso a um minerada em fase de implantação, a Atlântica Carijós. A cidade vive a expectativa da chegada de recursos milionários da Cefem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).

A PM flagrou caminhão de madeira nativa, prendeu o motorista e apreendeu uma motosserra, um caminhão e uma retroescavadeira e um trator. O Prefeito José Flaviano (PR) e a Procuradora do Município, Samma Leão, compareceram na estrada durante a lavratura do boletim de ocorrência e informaram que não há licença ambiental para a supressão da mata nativa.

O veículo carregado de madeira nativa foi apreendido e levado para o pátio da prefeitura onde os produtos foram despejados e ficaram sob responsabilidade do prefeito na forma de depósito até decisão do órgão ambiental competente. A motoserra também foi apreendida.

As multas chegam a quase R$200 mil e foi destruída cerca de 15 mil m² de mata nativa. Apesar dos crimes ambientais, a obra segue em ritmo intenso.

Prisão não pode ser trocada por multa em crime contra mulher

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana o projeto de lei (PL) 2.757/2019, que proíbe a substituição das penas de prisão por penas restritivas de direitos em caso de violência real ou grave ameaça contra a mulher. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário. 

O Brasil registrou 1.410 casos de feminicídio no ano passado. Em média, uma mulher foi assassinada a cada 6 horas no País por ser mulher. Foi o maior registrado no desde 2015. Os dados foram divulgados no Monitor da Violência, do portal G1, e pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP).

Também aumentaram os assassinatos de mulheres, de modo geral, com 3.930 casos em 2022, alta de 3% em comparação ao ano anterior. Foram levados em consideração não apenas casos de feminicídio, mas homicídios dolosos contra mulheres, independente da discriminação sobre a condição de mulher.

Foto Capa: Brasil de Fato

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