Após 14 anos, cidade atualiza código que disciplina as normas de conduta para o convívio

O Código de Posturas, também chamado de Posturas Municipais, é o nome dado à legislação municipal que disciplina as normas de conduta para o convívio e o desempenho de atividades individuais e coletivas no espaço urbano. O Código de Posturas vigente em Ouro Branco é de 2010 (Lei Municipal nº 1.082/2010).

Esta legislação define as relações político-administrativas entre o poder público municipal e os munícipes em temas como equipamentos necessários em locais públicos (como adaptações para portadores de deficiência, por exemplo), regras para organização de eventos, disposições sobre higiene pública, meio ambiente, preservação do patrimônio e edificações, funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços, entre outros.

A Audiência Pública acontecerá no dia 7 de maio, às 18h, no Plenário da Câmara Ouro Branco, com a presença de João Lucas Cavalcanti Lembi, Mestre em Direito Público, palestrante e consultor especialista em Direito Público Municipal e Poder Legislativo. Participe!

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#PraCegoVer #PraTodosVerem: Ao centro, imagem panorâmica da cidade de Ouro Branco com a serra ao fundo. Acima desta imagem, retângulo azul escuro com a base na diagonal, onde lê-se “Audiência Pública” em letras brancas vazadas e “Novo Código Municipal de Posturas” em letras brancas. Logo abaixo, acompanhando a diagonal do retângulo, linhas que representam construções de uma cidade em azul claro. No rodapé da imagem, um retângulo azul escuro, com a data, horário e local da Audiência, e também o nome e mini currículo do convidado, conforme descritos na legenda, com ícones que representam cada dado ao lado. À direita, a marca da Câmara Ouro Branco.

Conselheiros do COMSEA tomam posse

Aconteceu no dia 15/04, na Casa dos Conselhos, a posse dos novos conselheiros do COMSEA, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Instituído pela Lei 4.787/2005, o Comsea, foi reativado com a sua nova composição, instituída através do decreto municipal nº 983 de 02 de abril 2024.

A cerimonia contou com a participação da Secretária de Desenvolvimento Social, Magna Cupertino Carvalho e a presença de representantes da Câmara Municipal, da Central da Solidariedade e de diversas entidades que atuam na promoção da segurança alimentar e do acesso à alimentação de qualidade no município. A parte governamental contou com representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Obras e Meio Ambiente.

A primeira reunião do COMSEA ficou agendada para o dia 29 de abril, às 16 horas na Casa dos Conselhos.

Turismo e gastronomia: concursos municipais do Queijo Minas Artesanal são atrativos turísticos e gastronômicos

O Concurso do Serro é um dos destaques da agenda de premiações, que segue em maio e junho.

BELO HORIZONTE (25/04/24) – Quem gosta de um bom queijo Minas Artesanal não pode deixar de conferir a programação dos concursos municipais de queijo em Minas Gerais. A temporada, que começou em abril, promete eventos concorridos e deliciosos queijos artesanais. Neste sábado (27/04), vai acontecer o 15º Concurso Municipal de Queijo Minas Artesanal do Serro, local de grande tradição na arte de fazer queijos. Mas a agenda de concursos municipais segue movimentada nos meses de maio e junho.

O queijo do Serro é um dos mais famosos de Minas, com peças de consistência compacta, cor amarelada e interior semiduro. A ação das bactérias encontradas no solo dos arredores da Serra do Espinhaço proporcionam um sabor levemente ácido, porém suave. O Concurso Municipal de Queijo Minas Artesanal do Serro vai acontecer na Praça João Pinheiro, a partir das 9 horas, acompanhado da Feira Livre dos Agricultores Familiares.

Turismo do queijo

“Historicamente, o Serro é um município muito envolvido com a produção de queijo, nomeando toda uma região. Por ser uma cidade histórica e turística, o concurso do Serro é um momento importante para os produtores de queijos, que fazem parte de roteiros turísticos. Ser um dos campeões, é um atrativo para que os turistas procurem aquela queijaria para ser visitada”, comenta a coordenadora estadual de Queijo Minas Artesanal da Emater-MG, Maria Edinice Rodrigues.

A coordenadora ressalta ainda que os concursos municipais são uma etapa importante do Concurso Estadual do Queijo Minas Artesanal (previsto para agosto), pois é neles que se definem os concorrentes dos concursos regionais, cujos finalistas vão para a grande final estadual. Nas regiões onde não houver concurso, será feita uma seleção de queijos de empreendimentos legalizados junto ao IMA ou serviços oficiais de inspeção para participar do concurso estadual. Em abril, já ocorreram concursos municipais em Bambuí (dia 07), em Paulistas (dia 12) e em Materlândia (dia 24).

Programação de eventos

No mês de maio, serão realizados cinco concursos municipais: Vargem Bonita (dia 04), Dom Joaquim (dia 10), Piumhi (dia 18), Alvorada de Minas e Sabinópolis (os dois últimos no dia 30). Já em julho, tem concurso em São Roque de Minas (dia 1) e em Delfinópolis (dia 30), ambos na Serra da Canastra. “Os concursos municipais são uma etapa importante, pois é um momento particular daquele lugar. No evento, os produtores avaliam seus queijos, assim como a qualidade dos outros competidores. Conquistar o título de campeão agrega bastante valor à produção. O concurso também promove os queijos daquele município”, salienta Maria Edinice.

Nos concursos municipais, os jurados farão avaliações de aspectos internos e externos de cada uma das peças. Externamente são avaliados aspectos como apresentação (formato e acabamento) e cor (uniforme ou manchada). Após partidos, são analisadas a textura (olhaduras e granulação), a consistência (dureza e untuosidade) e o paladar e o olfato (sabor e aroma) dos queijos.

Ao longo do ano, haverá ainda as etapas regionais e todos os concursos contam com a participação da Emater-MG. O Concurso Estadual do Queijo Minas Artesanal é uma realização do Governo de Minas Gerais, por meio da Emater-MG, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa). Os queijos artesanais mineiros vêm ganhando cada vez mais projeção nacional e internacional, com premiações no exterior e a candidatura do seu Modo de Fazer o Queijo Minas Artesanal (QMA), como Patrimônio Imaterial da Humanidade.

PROGRAMAÇÃO DOS CONCURSOS DE QUEIJOS ARTESANAIS 2024

27/04 – Serro

04/05 – Vargem Bonita

10/05 – Dom Joaquim

18/05 – Piumhi

30/05 – Alvorada de Minas

30/05 – Sabinópolis

01/06 – São Roque de Minas

30/06 – Delfinópolis

Fase inicial do JEMG modalidade Xadrez atrai grande número de estudantes

A fase municipal do JEMG, modalidade de Xadrez, foi realizada neste sábado dia 20/04 na praça CEUS em Lafaiete e contou com a participação de 8 Escolas com cerca 50 alunos. O torneio foi classificatório para fase microrregional que acontecerá na cidade de Congonhas entre os dias 20 e 26 de maio.

A secretaria municipal de esportes comemora o sucesso do torneio, uma modalidade que vem cada vez mais tendo participantes e é importante para o desenvolvimento dos alunos como um todo, sendo observado uma melhora nas tomadas de decisões, treinamento do pensamento crítico, maturidade intelectual, poder de análise de consequências, aumento da disciplina, responsabilidade das ações, promover a confiança além do aumento da velocidade de pensamento. Confira a classificação da fase municipal do JEMG modalidade Xadrez:

FEMININO MÓDULO I
1º-LORENA ROQUE – E.E. ISAURA FERREIRA
2º-ANA CLARA – E.M. PROFESSOR LUIS CARLOS GOMES BEATO
3º-MARCELLY MARIA- E.M. MERIDIONAL
4º-MARIA EDUARDA- E.M RUI PENA CAIC
FEMININO MÓDULO II
1º-GIZELLY LUIZA – E.E. ISAURA FERREIRA
2º-ISABELA NATACHA –E.M. NAPOLEÃO REIS
3º-GABRIELLE CORNÉLIO- E.M RUI PENA CAIC
4º-ANA LUIZA- E.M. PROFESSOR LUIS CARLOS GOMES BEATO

MASCULINO MÓDULO I

1º-MATHEUS GUSTAVO – IEMAR
2º-FELIPE OSVALDO – E.M. PROFESSOR LUIS CARLOS GOMES BEATO
3º-DAVI FELIPE- QUELUZ DE MINAS
4º-MIGUEL ARCANJO – E.M. NAPOLEÃO REIS
MASCULINO MÓDULO II
1º-NÉLIO DE SOUZA- E.M. NAPOLEÃO REIS
2º-MIGUEL ALBERTO- E.E. NARCISO DE QUEIRÓS
3ºVINICIUS CARVALHO- E.M. NAPOLEÃO REIS
24º-BERNARDO AUGUSTO- E.M. MERIDIONAL

Criação de empregos segue em alta em Congonhas (MG)

A Prefeitura de Congonhas (MG) continua com esforço contínuo para promover o crescimento e a diversificação de setores na economia local. Os indicadores apontam um saldo positivo na geração de novas vagas de emprego.

De acordo com o Novo Caged – sistema utilizado pelo Ministério da Economia do Brasil para acompanhar as contratações e demissões formais no país – Congonhas criou 423 novos postos de trabalho durante o mês de fevereiro de 2024.

Novos empregos

O Governo Municipal está focado na diversificação da economia e o salto de estoque de empregos subiu 21,5 %, de 14.242 em dezembro de 2020 para 18.153 vagas de emprego criadas em fevereiro de 2024. Nos últimos 3 anos, 3911 vagas formais foram criadas na Cidade dos Profetas.

De acordo com o superintendente de desenvolvimento econômico, Geordane Silva “o maior aumento continua vindo da indústria, o que sinaliza a necessidade contínua em projetos que busquem a diversificação econômica em especial ao setor de serviços que ocupou nestes dados, o 3º lugar na geração de empregos”.

Por Letícia Tomaino

660 alunos de 18 escolas municipais em Lafaiete são medalhistas nas olimpíadas nacionais estudantis

Foi realizado nesta quarta-feira (03/04), no Ginásio Poliesportivo Municipal, a cerimônia de entrega das medalhas, aos 660 alunos e aos profissionais de 18 Escolas Municipais, pela participação e respectivas pontuações durante as Olimpíadas do Conhecimento.

Na cerimônia, alunos da Escola Municipal Jadir Pinto de Azevedo, campeões do Festival de Dança Escolar, realizaram uma apresentação artística musical, “De volta aos anos 60” que contagiou o público. Já a execução do Hino Nacional Brasileiro, contou com a interpretação em Libras dos alunos da escola Municipal Marinho Fernandes.

Várias autoridades estiveram presentes, entre elas o Prefeito de Lafaiete Mário Marcus, o Secretário Municipal de Educação Albano de Souza Tibúrcio, a Secretária Adjunta Municipal de Educação Professora Edilvânia Valéria Diniz, entre outras.
Durante sua fala, o Prefeito Mário Marcus destacou “a importância do empenho dos estudantes, o excepcional número de alunos e de escolas premiadas, o excelente trabalho desenvolvido pelos servidores(as) da Educação”, e afirmou que: “a Prefeitura celebra os resultados, fruto do trabalho desenvolvido e continuará fazendo o seu papel ampliando as estruturas das escolas, investindo em novos espaços e na melhoria constante do ensino em Lafaiete”.

Prefeitura de Lafaiete entrega mais uma creche

Na manhã desta segunda-feira (11/03), foi entregue pela administração municipal, mais uma creche a comunidade lafaietense. A nova creche municipal “Dona Mariinha Biagioni” anexo II está instalada no antigo prédio da creche Paraíso da Criança, na rua Assis Andrade no centro, passou por uma ampla reforma e agora atende mais de 40 crianças entre 04 meses a 2 anos de idade, do berçário I 1º, ao berçário II 3º.

A nova creche municipal conta com diversos servidores que se revezam nos cuidados para com os pequenos, com amplas salas, berçários, cozinha, banheiros, brinquedoteca e muito mais. Tudo foi pensado e elaborado para promover a atenção e os cuidados necessários ao pleno desenvolvimento das crianças.

O prefeito Mário Marcus esteve no local, acompanhado o primeiro dia dos alunos que contou com uma aula inaugural na presença dos pais. Segundo o prefeito “é com imensa satisfação que está sendo entregue mais uma creche a população de Lafaiete e que além desta, foram retomadas e concluídas as obras das creches no Arcádia, JK, o centro de educação infantil, a creche na escola meridional, ampliação de vagas no CAIC, ainda a primeira creche rural no Rancho Novo, a creche em Buarque de Macedo, sendo construída uma no bairro Santa Cruz, outra no bairro Siderúrgico e ainda a retomada das obras na creche do bairro Bela Vista. A visita contou ainda com a presença do Secretário de Educação Albano Tibúrcio, da diretora da nova Creche Maria Cristina, entre outras assessoras da SEMED.

Entre Rios de Minas: prefeitura cobra investimentos e melhorias dos serviços da COPASA

O prefeito municipal interino Ronivon Alves de Souza realizou uma reunião no gabinete municipal, na última semana, recebendo representantes da Copasa, incluindo o Gerente Regional Alexandre da Silva, da Câmara de Vereadores e outros setores da Administração Pública para discutir os serviços realizados no município pela companhia.

Na pauta, foi abordada a necessidade urgente de melhorias no serviço prestado, incluindo a reconstrução das vias danificadas durante os trabalhos de perfuração dos poços artesianos nos bairros Vargem do Engenho e Santa Efigênia.

Além disso, o Executivo Municipal enfatizou a importância da agilidade na realização do trabalho de melhoria da captação de água no bairro Castro. Essa é uma demanda urgente dos moradores locais, e estamos empenhados em garantir que suas necessidades sejam atendidas o mais rápido possível.

Outro assunto debatido foi sobre a ligação de redes de água e esgoto em novos loteamentos que tem surgido nas áreas rurais do município.

Os representantes da companhia afirmaram que sim, hoje já é possível realizar as ligações através do “Programa Universaliza Minas”, que foi lançado em 2023 para viabilizar o acesso aos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto nas áreas rurais dos municípios onde a Copasa atende.

No entanto, para que isso seja aconteça, o terreno em questão deve estar totalmente documentado e regularizado e, tal regularização, depende única e exclusivamente dos proprietários.

 

 

Prefeitura de Congonhas (MG) entrega kits para professores da rede municipal de educação

A Prefeitura de Congonhas está entregando kits gratuitos que irão auxiliar os professores durante o ano letivo de 2024. Eles incluem materiais e recursos que auxiliam os docentes em suas atividades em sala de aula. Essa iniciativa representa um suporte à Educação e contribui para o fortalecimento do sistema educacional.

Desde 2021, a Prefeitura tem feito investimentos significativos para estudantes, professores e toda a equipe escolar. Foram adquiridos tablets e chromebooks para alunos e professores, carrinhos de carregamento e transporte dos aparelhos eletrônicos, computadores e mobiliários. Os estudantes também receberam uniformes completos de verão e inverno, que incluem de forma inédita tênis e meias.

A Prefeitura de Congonhas também promove durante todo o ano, curso de capacitação para professores, atividade de aprendizado no Espaço Maker. Além disso, a Prefeitura adquiriu vans e ônibus escolares adaptados para as pessoas com deficiência.

De acordo com o secretário de educação, Rodrigo Mendes, “professores, alunos e toda a comunidade escolar receberam os investimentos com a certeza de que as novas tecnologias adquiridas privilegiam a interação, melhorando assim o aprendizado e a absorção de conteúdo e aumentando o interesse e o envolvimento dos alunos”.

Por Letícia Tomaino / Fotos: SEMED

Mais de 7 mil alunos da rede municipal de ensino de Congonhas recebem uniformes

Os mais de 7 mil alunos da rede municipal de ensino, desde os anos iniciais até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem os uniformes escolares de verão. Eles são parte importante da cultura escolar e desempenham um papel significativo no ambiente educacional. Vale ressaltar que também são confeccionados uniformes em tamanhos especiais, caso seja necessário.

Os kits distribuídos contemplam:

Berçário: 3 bodys mangas curtas; 1 calção mijão 100% algodão e 1 bermuda 100% algodão unissex.
Maternal I, II e III: 3 camisetas mangas curtas infantil e 1 bermuda helanca unissex infantil.
1° período ao 5° ano: 2 camisetas mangas curtas, 1 camiseta sem manga; 1 shorts-saia helanca para as meninas ou 1 bermuda tactel para os meninos.
6° ano ao 9° ano: 2 camisetas mangas curtas, 1 camiseta sem manga, 1 bermuda ciclista feminina (meninas) ou 1 bermuda tactel masculina (meninos).

Uniformes de inverno

No fim de 2023, o Governo Municipal fez a entrega de uniformes de inverno que também contemplou, de forma inédita, tênis e meias. De acordo com o secretário de Educação, Rodrigo Mendes, “o uso do uniforme desperta a sensação de pertencimento, sendo de igualdade, aumento da autoestima e confiança dos alunos. Também promove mais organização e segurança devido à identificação e possibilidade de melhor gestão do ambiente escolar. Para os pais traz tranquilidade e praticidade no cotidiano, além da certeza de que os filhos estão confortáveis e com maior possibilidade de concentração nos estudos”.

Por Letícia Tomaino / Fotos: SEMED

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