O Desembargador Júlio Cezar Guttierrez, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, indeferiu hoje (20), o agravo da Prefeitura de Lafaiete (MG), e manteve o direito a greve dos servidores, desde que respeitados os serviçõs mínimos do serviços públicos essenciais. Esta é a segunda derrota da administração contra o sindicato em menos de 8 dias. Na quinta-feira passaada (15), o governo municipal perdeu no Tribunal um recurso, quando a corte manteve a legimidade do movimento.
“Importa dizer: o reconhecimento da essencialidade do serviço não necessariamente implica o reconhecimento da ilegalidade da greve em questão, podendo apenas haver a instituição de limites, como fez o relator no caso sob exame”, diz o texto do desembargardor.
Com o vigor do movimento, o sindicato, em decisão de assembleia, marcou para a partir de amanhã (21) operação tartaruga, mantendo um quadro mínimo de funcionamento dos serviços públicos em Lafaiete.
Leia decisão na íntegra abaixo.