O Auxílio Ampara é destinado para jovens e crianças em determinadas condições. A inscrição no Cadastro Único é obrigatória.
O Auxílio Ampara foi criado em 2022 com o intuito de atender crianças e jovens que perderam as mães ou responsáveis pelo feminicídio. O valor é equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302 até que sejam completados 18 anos de idade.
Quem capta os dados é a Prefeitura de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania com informações do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência (NAVV), do Ministério Público do Estado sobre os casos de feminicídios.
Para ter direito ao Auxílio Ampara, assim como qualquer outro programa social, é preciso atender a alguns requisitos. Vale ressaltar que o benefício pode ter prorrogação até o(a) jovem completar 24 anos de idade, caso a pessoa estude – seja em universidade ou curso profissionalizante.
Requisitos
Para receber o Auxílio Ampara é preciso estar inscrito no Cadastro Único – plataforma que o Governo Federal utiliza para captação de dados para diversos benefícios – e seguir as regras abaixo:
- Ser criança ou adolescente residente na cidade de São Paulo no momento do crime;
- Estar sob guarda ou tutela;
- Possuir renda familiar de até 3 salários mínimos;
- Estar matriculado(a) em instituição de ensino.
Como solicitar o Auxílio Ampara?
Caso atenda aos requisitos e já possua inscrição no Cadastro Único, a solicitação do Auxílio Ampara deve ser realizada por meio da Secretaria de Direitos Humanos no e-mail smdhccpca@prefeitura.sp.gov.br.
Importante ressaltar que a inscrição no CadÚnico deve acontecer em alguma unidade municipal do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de forma presencial.
Auxílio Ampara
O programa foi instituído pela Lei nº 17.851 de 27 de outubro de 2022. A partir da legislação vigente, o Ministério Público informa a Secretaria de Direitos Humanos sobre o crime de feminicídio para que se inicie o pagamento.
Como citado anteriormente, o valor é correspondente ao piso nacional em vigência para cada jovem ou criança que perdeu a mãe ou o responsável.
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