Benefício de R$ 1.200 pode ser ampliado para mais cidadãos

Projeto propõe mudanças no BPC para que mais pessoas com deficiência e idosos possam ter acesso ao programa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio que atende pessoas com deficiência (PcD) e idosos de baixa renda. Uma proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados quer ampliar o público do programa.

O Projeto de Lei (PL) 1.832/2020 prevê mudanças nos requisitos de renda para receber o benefício. Já as exigências relacionadas ao grau de deficiência e à dependência do beneficiário continuariam valendo.

Atualmente, o BPC é pago a integrantes de famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 606). Com as alterações, mais pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade terão acesso aos pagamentos mensais no valor de um salário mínimo.

Ampliação do BPC

Criado pela Lei 14.176/21, o programa concede um pagamento mensal para os cidadãos que se enquadram nos seguintes critérios:

  • Renda per capita de até um quarto de salário mínimo;
  • Grau de deficiência incapacitante;
  • Dependência de terceiros para atividades diárias;
  • Comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas.

O texto do PL propõe o fim do limite de renda na análise de elegibilidade ao BPC. O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados e agora segue para avaliação em outros colegiados da Casa.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Quem não recebeu o Auxílio Brasil em novembro vai receber em dezembro?

Cerca de 14,5 milhões de famílias terão direito aos recursos neste mês. Veja o que diz o governo sobre a inclusão de novos beneficiários

O governo federal começou a liberar nesta sexta-feira, 10, os pagamentos de R$ 400 do Auxílio Brasil. Trata-se da segunda rodada do novo programa de transferência de renda, que teve início no mês de novembro. Dados do Ministério da Cidadania mostram que cerca de 14,5 milhões de famílias terão direito aos recursos em dezembro.

Mas e quem ficou de fora dos repasses do mês passado terá acesso à nova fase de pagamentos? A resposta é não. Isso porque, em suma, receberão o Auxílio Brasil em dezembro que fez parte da primeira rodada de pagamento. Segundo a pasta da Cidadania, a fase de inclusão de novos beneficiários ainda não começou.

Ou seja, mesmo quem cumpre com as condições de participação do programa ainda não será incluído nos pagamentos. Podem estar nesse grupo os órfãos do auxílio emergencial de baixa renda, por exemplo. É importante destacar que a entrada no Auxílio Brasil só será garantida mediante registro no Cadastro Único (CadÚnico).

Governo promete ampliar base de beneficiários do Auxílio Brasil

Quando anunciaram o Auxílio Brasil, membros do governo federal declararam que mais pessoas seriam incluídas no programa que substituiu o Bolsa Família.

Inicialmente, a previsão era ampliar a base de beneficiários já em novembro, porém a projeção foi alterada para dezembro. No entanto, com a chegada do último mês do ano, representantes do governo anunciaram que a inclusão de mais pessoas no programa acontecerá somente em janeiro de 2022.

A liberação vai depender da aprovação da PEC dos Precatórios, medida que abrirá espaço fiscal para também manter os pagamentos de R$ 400. Verba será de quase R$ 65 bilhões para o Auxílio Brasil em 2022.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Quem não recebeu o Auxílio Brasil em novembro vai receber em dezembro?

Cerca de 14,5 milhões de famílias terão direito aos recursos neste mês. Veja o que diz o governo sobre a inclusão de novos beneficiários

O governo federal começou a liberar nesta sexta-feira, 10, os pagamentos de R$ 400 do Auxílio Brasil. Trata-se da segunda rodada do novo programa de transferência de renda, que teve início no mês de novembro. Dados do Ministério da Cidadania mostram que cerca de 14,5 milhões de famílias terão direito aos recursos em dezembro.

Mas e quem ficou de fora dos repasses do mês passado terá acesso à nova fase de pagamentos? A resposta é não. Isso porque, em suma, receberão o Auxílio Brasil em dezembro que fez parte da primeira rodada de pagamento. Segundo a pasta da Cidadania, a fase de inclusão de novos beneficiários ainda não começou.

Ou seja, mesmo quem cumpre com as condições de participação do programa ainda não será incluído nos pagamentos. Podem estar nesse grupo os órfãos do auxílio emergencial de baixa renda, por exemplo. É importante destacar que a entrada no Auxílio Brasil só será garantida mediante registro no Cadastro Único (CadÚnico).

Governo promete ampliar base de beneficiários do Auxílio Brasil

Quando anunciaram o Auxílio Brasil, membros do governo federal declararam que mais pessoas seriam incluídas no programa que substituiu o Bolsa Família.

Inicialmente, a previsão era ampliar a base de beneficiários já em novembro, porém a projeção foi alterada para dezembro. No entanto, com a chegada do último mês do ano, representantes do governo anunciaram que a inclusão de mais pessoas no programa acontecerá somente em janeiro de 2022.

A liberação vai depender da aprovação da PEC dos Precatórios, medida que abrirá espaço fiscal para também manter os pagamentos de R$ 400. Verba será de quase R$ 65 bilhões para o Auxílio Brasil em 2022.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Como consultar se fui aprovado para receber o Auxilio Brasil?

Muitos cidadãos aguardam para saber se terão acesso ou não ao novo Auxílio Brasil do governo

O encerramento do programa Auxílio Brasil e a extinção do Bolsa Família para dar espaço ao novo programa de distribuição de renda do governo Auxílio Brasil fez com que muita gente corresse atrás de como se inscrever no novo benefício.

Vale lembrar que os inscritos do Bolsa Família que vinham recebendo o Auxílio Emergencial e demais beneficiários do antigo programa foram migrados automaticamente para o novo benefício do governo.

Para os demais casos é necessário a compatibilidade com a renda de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e também a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico).

Vamos entender o que configura uma família pobre e de extrema pobreza:

  • Famílias extremamente pobres: são aquelas cuja familiar mensal per capita vai até R$ 100, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família;
  • Famílias pobres: são aquelas cuja renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.

Seleção de famílias para o Auxílio Brasil

Além de priorizar os mais vulneráveis segundo portaria do Ministério da Cidadania, também teremos a identificação de cidades com menor cobertura do Auxílio Brasil.

Assim, para que ocorra a seleção, as famílias habilitadas ao programa em cada cidade, serão ordenados os seguintes critérios, sucessivamente.

  • menor renda familiar mensal per capita;
  • maior quantidade de integrantes menores de 18 anos;
  • famílias que estejam habilitadas de forma ininterrupta há mais tempo.

É importante lembrar que, ter carteira assinada, CNPJ aberto como Microempreendedor Individual (MEI), aposentadoria ou outra fonte de renda não impede a concessão do Auxílio Brasil.

No mais, a renda que os familiares obtiverem com trabalhos eventuais estará sujeita a contabilização da renda por pessoa para a concessão do benefício.

Como saber se fui aprovado?

O primeiro passo para identificar se irá receber ou não o Auxílio Brasil é verificar a inscrição do CadÚnico, a consulta pode ser feita através da plataforma  Meu Cadastro Único também disponível em celulares Android e iOS.

Pela plataforma é possível saber se o cadastro está completo ou se precisa de uma nova atualização assim como saber quais programas sociais o cidadão recebe e possibilita ainda a impressão de comprovantes.

Além disso, o governo também lançou o aplicativo para celulares Auxílio Brasil, que nada mais é do que uma atualização em cima do antigo app Bolsa Família.

Por meio do aplicativo é possível realizar a consulta por meio do CPF para saber se a inscrição está aceita. Por hora, somente os beneficiários do Bolsa Família estão podendo consultar a liberação. Mas assim que confirmado os demais cidadãos que aguardam a concessão também poderão realizar a consulta

FONTE JORNAL CONTÁBIL

Auxílio começa a ser pago para mais de 400 mil novos beneficiários HOJE

O “Ciclo 2” de pagamento abrange três grupos de novos elegíveis, incluindo quem se cadastrou nos Correios

Nesta sexta-feira (28), o auxílio emergencial começa a ser pago para mais 423 mil beneficiários, chamados de “novos elegíveis”. O anúncio desses novos elegíveis foi feito nesta semana, quarta-feira (26).

Os mais de 400 mil novos elegíveis que foram anunciados pelo Ministério da Cidadania envolvem três grupos. Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, afirmou que começam a receber o dinheiro na conta poupança social digital 10 mil brasileiros que fizeram o cadastro nos Correios entre 8 de junho e 2 de julho.

Começam a receber também 265 mil brasileiros que fizeram contestação e foram aprovadas, e 148 mil beneficiários que receberam o auxílio anteriormente, tiveram a conta bloqueada, reavaliada e novamente aprovada.

Novamente, o pagamento do auxílio de R$ 600 é organizado de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários. O pagamento que se inicia nesta sexta-feira (28) recebeu o nome de “Ciclo 2” do auxílio. Além da primeira parcela para quem fez cadastro nos Correios ou contestação, recebem a quinta parcela quem teve a conta bloqueada e, posteriormente, liberada.

Veja abaixo todo o calendário.

Pagamento do auxílio

  • 28 de agosto: nascidos em janeiro
  • 2 de setembro: nascidos em fevereiro
  • 4 de setembro: nascidos em março
  • 9 de setembro: nascidos em abril
  • 11 de setembro: nascidos em maio
  • 16 de setembro: nascidos em junho
  • 18 de setembro: nascidos em julho
  • 23 de setembro: nascidos em agosto
  • 25 de setembro: nascidos em setembro
  • 28 de setembro: nascidos em outubro
  • 28 de setembro: nascidos em novembro
  • 30 de setembro: nascidos em dezembro

Saque a transferência do auxílio

  • 19 de setembro: nascidos em janeiro
  • 22 de setembro: nascidos em fevereiro
  • 29 de setembro: nascidos em março
  • 1 de outubro: nascidos em abril
  • 3 de outubro: nascidos em maio
  • 6 de outubro: nascidos em junho
  • 8 de outubro: nascidos em julho
  • 13 de outubro: nascidos em agosto
  • 15 de outubro: nascidos em setembro
  • 20 de outubro: nascidos em outubro
  • 22 de outubro: nascidos em novembro
  • 27 de outubro: nascidos em dezembro (Notícias Concursos)
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