Um acordo judicial entre o Sindicato dos Servidores Públicos e a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) encerra uma greve que já durava quase 30 diasr. A audiência de conciliação terminou na noite de ontem (13) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As primeiras informações são de que a categoria aceitou a proposta de 3% neste ano e 3% em 2024. Outras reindicações dos servidores também estão na pauta de conquistas da categoria.
O impasse já durava desde o início de maio quando a categoria deflagrou greve no setor, mas a prefeitura conseguiu uma Liminar e suspendeu o movimento. Em meados de junho, o Sindicato reverteu a decisão quando o Tribunal de Justiça declarou legítimo o movimento grevista.
Entre troca de farpas e acusações, os dois lados fecharam um acordo que põe fim a “operação tartaruga” desencadeada desde 15 de junho efetando principalmente mais de 13 mil alunos. Segundo o Sindicato, a defasagem salarial chega há mais de 60% e a categoria não tinha em mais de uma década um ganho real apenas a reposição da inflação anualamente. Em breve mais informações.
Um acordo judicial entre o Sindicato dos Servidores Públicos e a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) encerra uma greve que já durava quase 30 diasr. A audiência de conciliação terminou na noite de ontem (13) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As primeiras informações são de que a categoria aceitou a proposta de 3% neste ano e 3% em 2024. Outras reindicações dos servidores também estão na pauta de conquistas da categoria.
O impasse já durava desde o início de maio quando a categoria deflagrou greve no setor, mas a prefeitura conseguiu uma Liminar e suspendeu o movimento. Em meados de junho, o Sindicato reverteu a decisão quando o Tribunal de Justiça declarou legítimo o movimento grevista.
Entre troca de farpas e acusações, os dois lados fecharam um acordo que põe fim a “operação tartaruga” desencadeada desde 15 de junho efetando principalmente mais de 13 mil alunos. Segundo o Sindicato, a defasagem salarial chega há mais de 60% e a categoria não tinha em mais de uma década um ganho real apenas a reposição da inflação anualamente. Em breve mais informações.
Hoje (5) chega ao 15º dia consecutivo de greve no setor público da prefeitura ainda sem um acordo. Lei nota da prefeitura.
“A Administração Municipal vem informar aos servidores e toda a comunidade escolar acerca das tratativas realizadas com o Sindicato de Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete – SINSERLAF, que visam colocar fim ao movimento grevista que, atualmente, prejudica cerca de 13 mil crianças e adolescentes, alunos da Rede Municipal de Educação. Desde o início do movimento grevista, a Administração Municipal atendeu a várias pautas apresentadas pelo Sindicato, visando responder às reivindicações dos servidores e colocar fim ao movimento grevista. Em especial apontamos: O auxílio alimentação foi reajustado, com efeitos retroativos a janeiro/2023, pela Lei Municipal nº 6.180, de 10 de março de 2023, que concedeu reajuste de 5,79%. Ou seja, antes mesmo do início do movimento grevista. Quanto às reclamações relacionadas à empresa administradora dos cartões, já foi informado aos representantes dos servidores, em mais de uma ocasião, que existe processo administrativo em curso que busca a apuração de quaisquer irregularidades. Outra reivindicação reconhecida antes mesmo do início do movimento grevista, diz respeito ao cômputo do interstício referente à Pandemia de Covid-19 para o de todos os direitos dos servidores públicos, dentre eles a concessão de quinquênios e licença prêmio. Informação repassada ao Sindicato em 04 de abril de 2022, em resposta ao Processo Eletrônico nº 3100/2023. Quanto ao Piso Nacional do Magistério para o ano de 2023, encontra-se tramitando na Câmara Municipal, Projetos de Lei Complementar nº 16-E/2023 e 17-E/2023 que reconhecem e concedem o Piso aos profissionais da Educação Municipal que, atualmente, possuem vencimentos inferiores ao valor estipulado pelo MEC. Apesar do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT ter apontado que não incide adicionais de insalubridade às cantineiras e aos agentes comunitários de saúde, o Município se dispôs ao refazimento dos laudos, atendendo à reivindicação das categorias. Inclusive, em 30 de junho, foram realizadas visitas pela empresa contratada às Escolas Municipais Alfredo Laporte II, Jair Noronha e Marinho Fernandes. Sendo assim, o LTCAT das cantineiras deverá ser finalizado em breve.
Frisamos que toda a pauta de reivindicações do Sindicato foi respondida, seja por Ofícios encaminhados, seja durante reuniões realizadas entre a Administração, o presidente do sindicato, representantes dos servidores e vereadores. Inclusive, em audiência de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 22 de junho de 2023. Por fim, informamos que em 27 de junho de 2023, foi proposto pelo representante da entidade sindical, um aumento de vencimentos de 3% à todas as categorias em 2023, e um aumento de mais 3% em 2024. Diante da capacidade de comprometimento das finanças públicas, foi ofertada contraproposta de 2% este ano e 2% no ano de 2024. Também foi ofertada a redução de carga horário das pedagogas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, para 30h semanais. Contraproposta rejeitada pelo representante do sindicato. Ainda, no dia 30 de junho de 2023, em reunião com o representante da entidade sindical, a Administração Municipal acatou o aumento de vencimentos de 3% em 2023 e outro aumento de 3% em 2024. Em 03 de julho de 2023, o representante do sindicato rejeitou a proposta que ele próprio tinha feito, condicionando o fim do movimento grevista ao atendimento de diversas outras demandas. A entidade sindical apresenta novas exigências a cada tentativa de composição para o fim do movimento grevista. Exigências que, muitas vezes, sequer fazem parte da pauta de reivindicações. Pode-se concluir, portanto, que o Sindicato, através de seu representante, vem adotando posicionamento intransigente e criando arcabouços extra pauta de reivindicações na tentativa de manutenção do movimento grevista. A Administração Municipal reitera seu compromisso com todos os servidores, reforçando que toda a pauta de reivindicações apresentada foi discutida e todas as solicitações possíveis foram atendidas. Quanto ao aumento de vencimentos, a última proposta que pôde ser realizada não foi aceita pelo representante do sindicato. Não havendo, portanto, qualquer outra concessão que possa ser realizada pela Administração para colocar fim ao movimento grevista. Conselheiro Lafaiete, 05 de julho de 2023.
Confira a nota oficial emitada pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete. “!Comunica que, ao contrário do que está sendo veiculado, NÃO haverá atraso no pagamento do salário referente ao mês de junho devido à operação tartaruga realizada por alguns servidores. A administração municipal ressalta que a intenção seria depositar os valores nesta sexta-feira, 30/06, último dia útil do mês, como em meses anteriores, no entanto, por questões administrativas, não foi possível. Os salários serão pagos na próxima segunda-feira, 3 de julho, ou seja, antes do prazo limite estabelecido por lei que é o 5º dia útil. A administração municipal reafirma o respeito pelos servidores municipais e mantém o compromisso de pagar em dia os salários, como tem sido feito desde o início da atual gestão”.
E o movimento grevista permanece em Lafaiete (MG) ainda sem uma data para um desfecho. Em audiência conciliatória, via virtual, ocorrida no final da tarde desta quinta-feira (23), a Prefeitura e o Sindicato não entraram em um acordo em torno da pauta de reivindicações da categoria. O imbrólglio agora será decidido pela Tribunal de Justiça. Enquanto isso a operação tartaruga prosseguirá em Lafaiete com uma escala mínima de funcionamento em diversos setores públicos.
A disputa
Desde início de maio foi deflagrada a greve dos servidores quando a prefeitura recorreu da decisão da categoria e conseguiu suspender o movimento. Porém há menos de 10 dias, o Tribunal de Justiça garantiu o direito a greve e os servidores retornaram a operação tartaruga. O Governo ainda interpôs um agravo a liminar mas também não conseguiu suspender seus efeitos.
O sindicato pleiteia, além um aumento salarial, uma pauta de reivindidações. Por outro lado, a Prefeitura justifica de que não há possibilidade de um ajuste já que trabalha no limite prudencial de gastos com folha de pagamentos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). A Câmara propôs a contratação de um técnico para analisar as contas públicas.
O Desembargador Júlio Cezar Guttierrez, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, indeferiu hoje (20), o agravo da Prefeitura de Lafaiete (MG), e manteve o direito a greve dos servidores, desde que respeitados os serviçõs mínimos do serviços públicos essenciais. Esta é a segunda derrota da administração contra o sindicato em menos de 8 dias. Na quinta-feira passaada (15), o governo municipal perdeu no Tribunal um recurso, quando a corte manteve a legimidade do movimento.
“Importa dizer: o reconhecimento da essencialidade do serviço não necessariamente implica o reconhecimento da ilegalidade da greve em questão, podendo apenas haver a instituição de limites, como fez o relator no caso sob exame”, diz o texto do desembargardor.
Com o vigor do movimento, o sindicato, em decisão de assembleia, marcou para a partir de amanhã (21) operação tartaruga, mantendo um quadro mínimo de funcionamento dos serviços públicos em Lafaiete.
Em assembleia realizada na noite de ontem (19), na Câmara Municipal, os servidores públicos decidiram pela deflagração da operação tartaruga nos órgãos públicos ligados a prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) por tempo indeterminado. Ainda na quinta-feira (22) ocorre audiência de conciliação entre o sindicato a administração em torno da pauta de demandas da categoria que entre outras revindicações, lutam pelo aumento salarial.
No início de maio, o sindicato declarou greve em Lafaiete, mas foi suspenso o movimento por uma liminar obtida pela Prefeitura. Na última quinta-feira (15), o Tribunal de Justiça de MInas Gerais reconheceu o direito legítimo de greve dos servidores, desde que mantenham uma percentual mínimo de atendimento nos setores públicos.
Em nota divulgada, o sindicato informou que buscando melhor do serviço público à população, condições dignas de trabalho e valorização da categoria, cumprindo exigências judiciais, divulgou o cronograma de funcionamento de diversos órgãos. Confira abaixo.
Uma Liminar em face de uma Ação Declaratória de Ilegalidade/Abusividade de Greve, com pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo Município de Conselheiro Lafaiete contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete, determinou a suspensão da greve deflagrada pela categoria e com o imediato retorno de todas das categorias de servidores às suas atividades, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00.
A decisão de hoje (19) é do Desembargador Alberto Diniz Júnior que mandou intimidar o sindicato para recurso de até 5 dias. O Sindicato informou que vai recorrer da Liminar. Os servidores estão operação tartaruga desde segunda-feira (15).
A greve dos servidores públicos de Lafaiete (MG) entra em segundo dia de paralização. Em um comunicado, o sindicato que hoje iniciou a “operação-tartaruga” com o atendimentos reduzido em escolas e creches municipais com um cronograma de funcionamento de orientações.
Veja baixo.
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