pis - Correio de Minas

12 de janeiro de 2024

Calendário abono salarial PIS-Pasep 2024: quando começa o pagamento e qual o novo valor

Pagamento será feito de acordo com o mês de nascimento, a partir de fevereiro. Veja quem tem direito

A Caixa Econômica Federal informou que o pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022, começa a ser pago no próximo mês de fevereiro, a partir do dia 15.

Para o pagamento do PIS, considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa.

Segundo a Caixa, todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 27 de dezembro.

Por onde será o pagamento?

Recebem o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores da iniciativa privada. O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal.

Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.

Abaixo, veja quando será o pagamento do PIS neste ano de 2024:

Calendário de Pagamento Pis 2024 (Ano-Base 2022)

NASCIDO EM	RECEBEM A PARTIR DE	Pagamento Final
Janeiro	15/02/2024	27/12/2024
Fevereiro	15/03/2024	27/12/2024
Março	15/04/2024	27/12/2024
Abril	15/04/2024	27/12/2024
Maio	15/05/2024	27/12/2024
Junho	15/05/2024	27/12/2024
Julho	17/06/2024	27/12/2024
Agosto	17/06/2024	27/12/2024
Setembro	15/07/2024	27/12/2024
Outubro	15/07/2024	27/12/2024
Novembro	15/08/2024	27/12/2024
Dezembro	15/08/2024	27/12/2024

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Abaixo, confira o calendário de pagamento do Pasep, de fevereiro a dezembro deste ano:

Calendário de Pagamento Pasep 2024 (Ano-Base 2022)

Final da Inscrição	Recebem a partir de	Pagamento final em
0	15/02/2024	27/12/2024
1	15/03/2024	27/12/2024
2 e 3	15/04/2024	27/12/2024
4 e 5	15/05/2024	27/12/2024
6 e 7	15/06/2024	27/12/2024
8	15/07/2024	27/12/2024
9	15/08/2024	27/12/2024

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

O que é o abono salarial?

O abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo (agora em R$ 1.412). Para receber os valores, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:

estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

Quem não tem direito ao abono salarial?

empregado(a) doméstico(a);
trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual é o valor?

O valor do abono salarial pode chegar a um salário-mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior. Com aumento do salário-mínimo, o valor do abono passa para R$ 1.412.

As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas no dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.

FONTE G1

29 de dezembro de 2023

NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2024: veja como vai ficar o pagamento da aposentadoria, BPC, PIS/PASEP e mais!

Saiba de quanto foi exatamente o aumento

Martelo batido! Já está confirmado o novo valor para o salário mínimo 2024: R$ 1.412.

Assim, o aumento de R$ 92 representa um reajuste de 6,86%, acima da inflação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, confirmando a política de valorização do piso nacional retomada pelo governo federal.

A saber, atualmente o salário mínimo é de R$ 1.320.

Validade do salário mínimo 2024

Vale destacar que o decreto com o valor já está assinado e a validade do novo piso é 1º de janeiro de 2024.

Ainda mais, a mudança no salário mínimo 2024 traz alterações em outros indicadores nacionais. O valor é o mesmo do piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.

Desse modo, quem ganha o piso previdenciário receberá R$ 1.412.

Além disso, o mínimo também baliza o limite dos atrasados pagos na Justiça pelo governo em processos previdenciários e nas ações no Juizado Especial Cível. No caso dos retroativos, o limite de até 60 salários mínimos, hoje em R$ 79,2 mil, subirá para R$ R$ 84.720.

Em complemento, o salário mínimo também é o máximo pago de abono do PIS/Pasep e é usado no cálculo mensal das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), donas de casa de baixa renda e estudantes.

Fórmula para chegar ao salário mínimo 2024

De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, os cálculos para chegar ao salário mínimo 2024 levaram em conta a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%.

Aliás, o valor final seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412. O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões no ano.

Impacto da mudança no salário mínimo 2024

Acompanhe as mudanças com o novo patamar.

Aposentadorias, pensões e auxílios

Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412, a partir do pagamento referente à competência de janeiro, que é paga no final do mês. Inclusive, quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terá o reajuste.

Atrasados do INSS

As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos. Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste.

Dessa forma, com o salário mínimo 2024 em R$ 1.412, poderão entrar com ação nos JEFs em 2024 segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 84.720.

Como comparativo, cabe mencionar que neste ano, o limite está em R$ 79,2 mil.

Em resumo, essas ações são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e são quitadas em até dois meses após o fim do processo. Acima desse limite, são precatórios, pagos apenas uma vez ao ano pelo governo.

PIS/Pasep

O abono do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos.

Para tanto, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

A saber, o valor pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebe o salário mínimo integral.

Seguro-desemprego

O reajuste do salário mínimo 2024 altera também o valor mínimo do seguro-desemprego, que sobe de R$ 1.320 para R$ 1.412.

Na prática, o benefício é liberado conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.

Juizado especial cível

Quem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos.

Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.480.

Sendo assim, as causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, podem subir para R$ 28.240.

Contribuição INSS

Por fim, as contribuições previdenciárias mensais também mudarão para os segurados que pagam o INSS com base no piso nacional.

Contudo, essa alteração deverá ocorrer apenas nas Guias de Previdência Social a partir de fevereiro de 2024, com referência ao mês de janeiro.

Em complemento, segurados que contribuem como facultativos ou autônomos com alíquotas de 11% ou de 20% podem passar a pagar R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente.

As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, passam a pagar R$ 70,60. Já os que têm registro como MEI podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.

Em suma, a base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 70,60, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS resultando em R$ 71,60. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 75,60. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 (R$ 76,60).

A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo o que pode corresponder a R$ 169,44 em 2024. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

Com informações do Folhapress

FONTE BRASIL 123

28 de dezembro de 2023

Amanhã é o ÚLTIMO DIA para sacar o PIS! Garanta o seu Abono

Organizações financeiras e trabalhadores em todo o país estão em alerta. Cerca de 86.600 beneficiários do PIS 2023 (ano-base 2021) estão prestes a perder o roteiro do prazo para o saque de seus valores. No total, isso representa cerca de R$ 73,8 milhões que estão pendentes.

Esta é uma situação que tem preocupado a Caixa Econômica Federal. Segundo a instituição, responsável pelo pagamento do abono aos trabalhadores da iniciativa privada, os valores não retirados até o prazo, que se encerra em 28 de dezembro, serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras do programa.

Quem tem direito ao benefício do PIS?

Para ter direito ao abono, o trabalhador deve ter trabalhado pelo menos um mês com o registro formal e ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência, que é 2021 para este evento. As parcelas do benefício variam conforme o tempo trabalhado. Só quem trabalhou por todos os 12 meses do ano receberá o valor integral – de um salário mínimo. O valor distribuído varia entre R$ 110 a R$ 1.320, segundo o período trabalhado durante 2021.

No que tange à veiculação do pagamento, é importante mencionar que para solicitar o benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Caso o titular tenha falecido, os valores não recebidos em vida ficam garantidos aos dependentes ou sucessores legais.

Como consultar se tenho direito ao benefício?

Com o intuito de facilitar o acesso à informação, vários canais disponibilizam a consulta. O trabalhador que quiser saber se tem direito ao benefício precisa de uma conta autenticada no portal Gov.br. Caso não tenha, pode baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), disponível gratuitamente na App Store e na Play Store. Outra opção é contatar o número 158.

No caso de trabalhadores de empresas privadas, a consulta pode ser feita pelo telefone 0800-726-0207, que é o número de atenção ao PIS na Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos podem se informar sobre o PASEP na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br.

Os valores dos abonos são depositados automaticamente para quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa (no caso do PIS) ou no Banco do Brasil (no caso do Pasep). Se o beneficiado não tem conta nesses bancos, deve procurá-los para retirar o dinheiro, apresentando um documento oficial com foto e o número do PIS/Pasep.

Assim, é importante lembrar que se o benefício não for retirado até a data estabelecida, o valor volta ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dessa forma, não deixe de verificar e reclamar o seu abono salarial PIS/PASEP 2023.

FONTE BM&C NEWS

25 de dezembro de 2023

Abono PIS/PASEP tem novo valor anunciado e decepciona trabalhadores

O abono PIS/PASEP começa a ser pago em fevereiro de 2024. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego é de que 24,5 milhões de pessoas recebam o benefício. O valor máximo a ser resgatado é de 1 salário mínimo, e a população esperava que chegasse a R$ 1.421, mas a quantia caiu.

O valor do abono PIS/PASEP é calculado com base no número de meses trabalhados no ano-base (2022), multiplicado por 1/12 do salário mínimo atual. A cada mês trabalhado sobe o valor a ser pago, 2 meses são 2/12 do piso nacional e assim por diante até chegar em 12/12 que dá o valor integral.

Valor do abono PIS/PASEP para 2024

Em agosto o governo federal enviou para o Congresso Nacional o plano de orçamento para 2024. No texto havia a proposta para que o salário mínimo fosse de R$ 1.421.

Para chegar a esse valor foi usado como referência para o reajuste uma prévia do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2023, e o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, neste caso 2022.

Acontece que o valor do INPC no acumulado de 12 meses até novembro caiu, e consequentemente vai afetar o reajuste que será aplicado no salário mínimo e o valor do abono PIS/PASEP.

Proposta de valor até agosto: R$ 1.420,00;
Possibilidade de valor divulgada em novembro: R$ 1.412,00.

Consulta do pagamento do abono PIS/PASEP

Para saber o quanto vai receber no abono PIS/PASEP, o mês de liberação e se realmente tem direito ao benefício, o trabalhador pode fazer uma consulta rápida. A partir de janeiro os dados já devem ser atualizados nos sistemas, e então todas as informações ficarão disponíveis.

Acesse o App Carteira de Trabalho Digital e faça login;
No menu escolha “Benefícios” e depois “Abono salarial”;
Filtre a pesquisa pelo ano-base 2022;
Tenha acesso as informações.

FONTE FDR

25 de dezembro de 2023

ANUNCIADO o Calendário do Abono Salarial PIS/Pasep 2024!

Em uma recente queda de braço entre o governo federal e os trabalhadores da iniciativa pública e privada, foram definidos os prazos para o pagamento do Abono Salarial relativo ao PIS/Pasep para o ano de 2024. A proposta já está sobre a mesa, porém ainda aguarda a concordância do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que tem uma reunião para discutir o assunto agendada para 13 de dezembro.

De acordo com um rascunho que a Folha de São Paulo teve acesso e compartilhou, a expectativa é que os pagamentos comecem no dia 15 de fevereiro de 2024 e terminem em 27 de dezembro do mesmo ano. O pagamento será dividido em sete lotes e será executado ao longo do ano. Mas a divisão de lotes se dá de maneira um tanto peculiar. Para entender isso, vamos falar um pouco mais sobre como funcionam os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep:

Data de nascimento	Data de pagamento
PIS
Janeiro	15 de fevereiro
Fevereiro	15 de março
Março	15 de abril
Abril	15 de abril
Maio	15 de maio
Junho	15 de maio
Julho	17 de junho
Agosto	17 de junho
Setembro	15 de julho
Outubro	15 de julho
Novembro	15 de agosto
Dezembro	15 de agosto
Pasep
Final de inscrição 0	15 de fevereiro
Final de inscrição 1	15 de março
Final de inscrição 2	15 de abril
Final de inscrição 3	15 de abril
Final de inscrição 4	15 de maio
Final de inscrição 5	15 de maio
Final de inscrição 6	17 de junho
Final de inscrição 7	17 de junho
Final de inscrição 8	15 de julho
Final de inscrição 9	15 de agosto

Quem é responsável pelo pagamento?

Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS recebem o pagamento através da Caixa Econômica Federal. No caso do Pasep, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil. Mas não é todo trabalhador que tem direito a receber o abono salarial.

Para poder receber, é necessário preencher alguns requisitos. Segundo a Caixa Econômica Federal, é preciso:

Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

FONTE BM&C NEWS

16 de dezembro de 2023

Atenção, herdeiros: última chance para sacar PIS de parentes falecidos

A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, reportou que ainda há uma quantidade significativa de beneficiários que não realizaram o saque.

Os benefícios trabalhistas, frequentemente perdidos em meio a procedimentos burocráticos, agora apresentam uma oportunidade para herdeiros de trabalhadores que já faleceram. O abono salarial do PIS, do ano-base 2021, pode ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Valores não retirados até essa data serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O processo de saque para herdeiros

A Caixa Econômica Federal, responsável por administrar o pagamento do PIS, revelou que uma quantidade considerável de beneficiários ainda não efetuou o saque do benefício.

De acordo com o banco, foram efetuados pagamentos de 22 milhões de parcelas do abono salarial para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro a dezembro, atingindo um valor total de R$ 21,8 bilhões. Dessa soma total, aproximadamente 88,8 mil parcelas, correspondendo a cerca de R$ 75,5 milhões, permanecem à espera de serem retiradas pelos respectivos beneficiários.

Para os herdeiros, o processo é simplificado e pode ser feito pelo aplicativo FGTS. É necessário selecionar a opção “Meus Saques”, seguida de “Outras Situações de Saque” e, por fim, escolher “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”.

Após o envio da documentação necessária, que inclui identidade do beneficiário, certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, e a confirmação da solicitação, o valor poderá ser sacado.

Requisitos e elegibilidade para o abono salarial

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a certos critérios estabelecidos na Lei 7998/1990. Isso inclui:

Estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS por pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado com remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

É importante ressaltar que empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao abono.

Verificando o direito ao abono

Para saber se possui direito ao abono, os herdeiros podem consultar as informações na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. O valor do abono varia de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo do número de meses trabalhados durante o ano-base 2021.

É uma oportunidade valiosa para os herdeiros garantirem que os benefícios devidos aos seus familiares falecidos sejam resgatados antes do prazo final.

FONTE CAPITALIST

14 de dezembro de 2023

PIS/Pasep 2024 começa a ser pago em 15 de fevereiro

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) deu o aval ao calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP para o ano de 2024. As datas, sugeridas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foram aprovadas por unanimidade durante a reunião do conselho, que é composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo federal.

Os pagamentos terão início em fevereiro e se estenderão até o final de dezembro do próximo ano, totalizando um montante de 18 bilhões e 300 milhões de reais destinados ao abono. O benefício do Pis/Pasep é destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

A liberação do dinheiro seguirá a ordem de aniversário do trabalhador, começando em 15 de fevereiro para aqueles nascidos em janeiro. O prazo para o saque se estenderá até o final de 2024.

O PIS, Programa de Integração Social, destinado a trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, será pago pela Caixa Econômica Federal, com liberação automática para os clientes Caixa. Enquanto isso, o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, destinado a servidores que atendem aos critérios estabelecidos, terá seus pagamentos gerenciados pelo Banco do Brasil, de acordo com o número final de inscrição do funcionário.

Confira o cronograma de pagamento:

PIS (Caixa Econômica Federal):

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
Janeiro	15/2/2024	27/12/2024
Fevereiro	15/3/2024	27/12/2024
Março/Abril	15/4/2024	27/12/2024
Maio/Junho	15/5/2024	27/12/2024
Julho/Agosto	17/6/2024	27/12/2024
Set/Outubro	15/7/2024	27/12/2024
Nov/Dezembro	17/8/2024	27/12/2024

Pasep (Banco do Brasil):

FINAL DA INSCRIÇÃO	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
0	15/2/2024	27/12/2024
1	15/3/2024	27/12/2024
2 e 3	15/4/2024	27/12/2024
4 e 5	15/5/2024	27/12/2024
6 e 7	17/6/2024	27/12/2024
8	15/7/2024	27/12/2024
9	17/8/2024	27/12/2024

Fonte: Codefat

FONTE JORNAL GALILÉ

25 de outubro de 2023

PIS/Pasep: pagamento em 2024 pode surpreender os trabalhadores

Confira as possíveis mudanças para o pagamento do PIS/Pasep do próximo ano e conheça mais sobre os benefícios.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios sociais essenciais que visam melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. No entanto, o pagamento do próximo ano pode acontecer de maneira diferente.

O que é o PIS/Pasep?

O PIS é um benefício criado para auxiliar os trabalhadores do setor privado, e o Pasep é destinado aos servidores públicos.

Ambos têm o mesmo objetivo: promover o desenvolvimento econômico e melhorar a distribuição de renda no Brasil. O dinheiro destinado a esses programas é proveniente de contribuições sociais feitas pelos empregadores, que variam conforme a folha de pagamento das empresas.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

O direito ao PIS/Pasep é concedido aos trabalhadores que atendem a determinados critérios. Para o PIS, o trabalhador deve, entre outras coisas:

estar vinculado a uma empresa que contribui para o programa;
ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano de referência;
ter seus dados corretamente informados pela empresa no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Para o Pasep, os critérios são, entre outros:

ser servidor público;
estar vinculado a uma instituição que contribui para o programa;
ter seus dados corretamente informados pela instituição empregadora.

PIS/Pasep 2024: o que muda?

Com a pandemia de Covid-19, os pagamentos do PIS/Pasep com ano de referência em 2020 tiveram de ser adiados e não foram pagos em 2021, já que os recursos para essa finalidade foram realocados pelo Governo Federal, visando combater a doença.

Com isso, todo o calendário, inclusive o atual, encontra-se atrasado, já que o abono referente ao ano-base 2020 foi pago apenas em 2022. Subsequentemente, o de ano-base 2021 foi pago neste ano, 2023. Então, até o momento, espera-se que o pagamento de 2024 seja feito para os que trabalharam em 2022.

No entanto, é importante lembrar que isso pode mudar, já que depende do Governo Federal. Mesmo assim, nenhum parecer sobre a regularização — ou não — do calendário de pagamentos do PIS/Pasep foi feito até o momento. Então, o que resta é aguardar.

FONTE CAPITALIST

25 de outubro de 2023

PIS/Pasep: pagamento em 2024 pode surpreender os trabalhadores

Confira as possíveis mudanças para o pagamento do PIS/Pasep do próximo ano e conheça mais sobre os benefícios.

O que é o PIS/Pasep?

O PIS é um benefício criado para auxiliar os trabalhadores do setor privado, e o Pasep é destinado aos servidores públicos.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

O direito ao PIS/Pasep é concedido aos trabalhadores que atendem a determinados critérios. Para o PIS, o trabalhador deve, entre outras coisas:

estar vinculado a uma empresa que contribui para o programa;
ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano de referência;
ter seus dados corretamente informados pela empresa no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Para o Pasep, os critérios são, entre outros:

ser servidor público;
estar vinculado a uma instituição que contribui para o programa;
ter seus dados corretamente informados pela instituição empregadora.

PIS/Pasep 2024: o que muda?

FONTE CAPITALIST

7 de setembro de 2023

PIS/Pasep ano base 2022 traz MEGA novidade em setembro

O abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2022 será pago ainda em setembro? Veja as novidades sobre benefício

Muitas pessoas têm questionado sobre o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para aqueles que trabalharam em 2022, especialmente agora, que o governo finalizou os pagamentos referentes ao ano-base 2021. Uma coisa já é certa, vai ter pagamento em 2024, referente ao ano base 2022.

Créditos: Istock/RHJ

PIS/Pasep ano base 2022 traz MEGA novidade em setembro

Vamos esclarecer como tudo aconteceu e como está o calendário? Confira abaixo:

Em decorrência da pandemia de Covid-19, o pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 foi adiado em 2021, pois os recursos destinados a esse fim foram realocados pelo governo federal para o combate à doença.

Diante dessa situação, o calendário foi ajustado. Isso significa que o abono salarial referente ao ano-base 2020 foi pago em 2022. Em sequência, o PIS/Pasep do ano-base 2021, que deveria ter sido pago em 2022, começou a ser efetuado somente em fevereiro deste ano, 2023.

Portanto, de acordo com a sequência dos acontecimentos recentes, o pagamento do abono salarial para quem trabalhou em 2022 ocorrerá em 2024. Contudo, é importante frisar que a situação pode ser alterada. Até o momento, o Governo Federal não emitiu nenhum comunicado sobre a regularização do calendário do PIS/Pasep.

O PIS será pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep será pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Fique atento a possíveis atualizações e informações oficiais sobre o cronograma de pagamentos.

O valor do PIS/Pasep é determinado com base no salário mínimo do ano em que ocorre o pagamento. Portanto, o valor a ser pago no PIS 2024 só será conhecido após o governo apresentar o valor do salário mínimo para o próximo ano.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os trabalhadores também podem checar se têm direito ao saque pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também está disponível para atendimento.

Valor do benefício

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio.

O valor pago corresponde ao atual salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Salário-Mínimo no ano de 2023 é de R$ 1.302,00. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio.

Como consultar o PIS/PASEP 2023 pela Internet

Acesse o site gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial e clique em “Iniciar”;
Selecione o botão “Entrar com Gov.br”
Informe seu CPF e clique em “Continuar”;
Informe a sua senha e pressione o botão “Entrar”;
Na página principal do Portal Emprega Brasil, selecione o quadrado “Abono salarial”;
Certifique-se de que 2021 está selecionado como ano base e observe a coluna “Habilitado” para saber se você tem direito ao Pis 2023. Caso possa receber o benefício, verá o botão “Sim” no local.
Para mais informações, clique sobre o ícone de olho, logo abaixo da coluna “Ações”.

Como sacar o abono salarial do PIS 2023

O trabalhador que possui o Cartão do Cidadão pode utilizá-lo para receber o abono nas lotéricas ou nos caixas eletrônicos da Caixa. Também é possível receber indo em uma agência da instituição financeira. Para isso é preciso levar documento oficial com foto. Caso o cidadão tenha conta corrente ou poupança na Caixa, ele poderá receber o valor usando o Internet Banking da Caixa.

Como receber o Pasep 2023

O Pasep pode ser sacado na conta corrente ou poupança de clientes do Banco do Brasil. Caso o trabalhador queira receber o valor em outro banco, também é possível fazer uma transferência para o banco de preferência pelo site “bb.com.br/pasep” ou por um caixa eletrônico do BB.

FONTE CATRATA LIVRE